No Piauí, o ministro Luiz Fux, presidente do STF (o Supremo Tribunal Federal), afirmou que o parlamento brasileiro está dividido ideologicamente, não decide sob diversas questões e, portanto, “empurra” problemas para o STF. A declaração foi dada durante uma palestra concedida no Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), onde também recebeu uma homenagem.
“Muitas vezes no parlamento, que hoje está muito dividido até ideologicamente, e eu não critico nenhuma ideologia, mas o parlamento está dividido ideologicamente, então algumas questões não passam no parlamento. Eles, então, empurram a questão para o STF. Você pode verificar a todo momento no ambiente político ‘ah, vamos ao Supremo’. Tudo vai ao Supremo, quando as leis poderiam decidir uma série de coisas, questões que são levadas a nós e que não temos capacidade”, disse o ministro durante a palestra.
Segundo Fux, em um evento internacional em que participou, o volume de processos que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) possui engavetados ganhou um destaque negativo. Na avaliação do ministro, é a recorrência constante ao Supremo, que causa esse acúmulo de matérias a serem julgadas.
Luiz Fux ainda defendeu que a Constituição do Brasil deveria ter um dispositivo que permitisse ao STF se recusar a julgar processos dos quais não tem expertise.
Foto: Renato Andrade/Cidadeverde
“O judiciário julga tudo que vem as mãos dele. O Judiciário tem tantos recursos assim por causa disso, a Constituição Federal nos abriga a tomar uma decisão. Eu defendo, constitucionalmente, que as cortes deveriam desenvolver uma virtude, que é decidir, não decidir. Devolver o problema para quem é de direito”, destacou.
O ministro ainda brincou, fazendo menção a uma situação levantada pela ministra Damares Alves sobre as cores que devem ser vestidas em crianças do gênero masculino e feminino: “O menino veste azul ou rosa? E o judiciário tem que decidir. Nós deveríamos decidir apenas coisas que temos expertise”, afirmou.
O ministro ainda citou um caso sobre a declaração de inconstitucionalidade do Código Florestal do país, que foi elaborado após 70 audiências públicas feitas por deputados.
“Quem somos nós para decidirmos alguma coisa? Decidir a inconstitucionalidade de um código que foi lavrado depois de 70 audiências públicas, com técnicos e cientistas.
Nesses casos, a melhor solução é devolver o problema. Nesse caso nós não servimos, indiquem uma lei aí e resolvam a questão”, destacou.
Ainda após a solenidade, o ministro recebeu o Colar do Mérito do TCE-PI. Estiveram diversas autoridades do estado, como a conselheira Lilian Martins, presidente do TCE-PI, do presidente do Tribunal de Justiça (TJ-PI), José Ribamar Oliveira e do presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto.
Ouça palestra do ministro Luiz Fux:
