A Promotoria de Justiça de Barro Duro ofereceu denúncia criminal contra Caio Cézar de Arêa Leão Barbosa, filho do tabelião do Cartório Extrajudicial da cidade. O réu foi denunciado pelo exercício das atribuições do cargo do pai, de fato, sem designação ou investidura para tanto. Essa conduta caracteriza o crime previsto no art. 328 do Código Penal: usurpação de função pública.
Na denúncia, a Promotoria de Justiça pede a condenação de Caio Barbosa pela prática do delito, além do pagamento de 500 mil reais, a título de dano moral coletivo, com valor a ser revertido em favor de serviços públicos na cidade de Barro Duro, bem como a remessa integral do processo à Corregedoria-Geral da Justiça.
O Ministério Público pediu também, ao Poder Judiciário, a título de cautelares diversas da prisão, como forma de proteger a sociedade barrodurense, sem prejuízo da decretação de prisão preventiva do denunciado, acaso descumpra tais medidas, que ele seja impedido de se aproximar do Cartório local e de manter contato com todos os que lá trabalham, por qualquer meio que seja.
“Crimes como esse não ceifam diretamente a vida de pessoas e nem lhes subtraem patrimônio explicitamente, mas são tão graves quanto, porque roubam esperança, confiança, cidadania e o futuro das pessoas”, destaca o promotor de Justiça Ari Martins, titular da Promotoria de Justiça de Barro Duro.
O representante do Ministério Público destaca, ainda, que as investigações tiveram relevante participação da Polícia Civil, a qual vem avançando no enfrentamento do crime na comarca.
O processo é de tramitação pública, conta com o nº 0800039-25.2023.8.18.0084, e pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico: https://tjpi.pje.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam.
