O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba realizará audiências públicas em Parnaíba e em Ilha Grande, nos dias 11 e 12 de abril, respectivamente, sobre a elaboração de protocolo para estabelecer medidas de proteção à criança e ao adolescente contra qualquer forma de violência no âmbito escolar.

Ambas acontecerão nas Câmaras Municipais e, a partir das 9 h.

O promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante explica que o debate terá como base a Lei nº 14.811/2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, além de prever a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual dessas faixas etárias.

Além disso, as audiências públicas resultam de dois procedimentos administrativos que visam à elaboração desses protocolos nos dois municípios.


fonte www.mppi.mp.br