A portaria foi assinada pelo procurador Carlos Henrique Pereira Leite e publicada no dia 17 de julho deste ano no Diário Oficial do Ministério Público do Trabalho.
O Procurador do Trabalho, Carlos Henrique Pereira Leite, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades trabalhistas na Great International School, localizada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, no bairro Jóquei, na zona Leste de Teresina. A portaria foi publicada no dia 17 de julho deste ano no Diário Oficial do Ministério Público do Trabalho.
Segundo o procurador, o inquérito visa dar prosseguimento à investigação da notícia de fato referente a irregularidades na anotação e controle da jornada, a duração do trabalho.
Também foi denunciado que a escola estaria submetendo os trabalhadores a jornada aos sábados sem registro de ponto mesmo que o funcionário já tenha laborado as 44 horas semanais.
“Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”, diz trecho da portaria.
fonte www.viagora.com.br
