A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais e presidente do Comitê Estratégico de Proteção de Dados do Ministério Público do Piauí (MPPI), promotora de Justiça Cláudia Seabra e a servidora Andrea Fialho, integrante da Secretaria Executiva de Proteção de Dados Pessoais do MPPI participaram de uma mesa redonda sobre Proteção de Dados no Setor Público, nesta quinta-feira (15), na Escola Fazendária do Estado.

O evento voltado para servidores, gestores e advogados foi organizado pela Embaixada Data Teresina e realizado na semana em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa 6 anos de vigência no Brasil.

A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do MPPI falou sobre a Resolução nº 281/23 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que instituiu a Política Nacional e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público. Segundo a promotora de Justiça, “ a Resolução CNMP 281/23 fortalece e realça a autonomia do Ministério Público e a necessidade de uma regulamentação nacional que valida as diretrizes do modelo de proteção de dados pessoais criando as condições para que seus integrantes exerçam as funções institucionais em plenitude para melhor atender o dinamismo das demandas sociais, nesta era informacional e digital”, explicou.

A Promotora de Justiça expôs também sobre o trabalho que está sendo executado no MPPI com vistas a sua adequação à LGPD e às exigências da Resolução do CNMP.

Para a Carolina Martins, líder da Embaixada Data Teresina e atual Presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-PI, o objetivo da iniciativa foi abordar os desafios, avanços e ações em prol do ecossistema de proteção de dados pessoais e da governança em privacidade no âmbito da Administração Pública Estadual, pontuando, ainda, os seus reflexos no uso da Inteligência Artificial e nos contratos administrativos.

Entre os palestrantes estavam Nayara Figueiredo, Coordenadora de Apoio de Análise de Normas da Secretaria de Inteligência Artificial do Estado do Piauí (SIA); Rodrigo Caetano, Encarregado de Dados da Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ) e Berto Igor, Coordenador de Políticas e Éticas da Secretaria de Inteligência Artificial do Estado do Piauí (SIA).