Cobrança indevida
Moradores do Condomínio Residencial Aconchego, localizado no bairro Pedra Mole, em Teresina, denunciam que a administradora responsável pela gestão do condomínio vem praticando cobranças condominiais abusivas. Segundo relatos, os condôminos estão recebendo notificações de cobrança antes mesmo do vencimento dos boletos, o que configura uma prática irregular segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com um morador, que preferiu não se identificar, o vencimento da taxa condominial ocorre sempre no dia 20 de cada mês. No entanto, a administradora tem enviado sucessivos avisos de cobrança antes dessa data, pressionando os condôminos indevidamente. "Eu já havia alertado a administradora de que essa prática é abusiva e que acionaria o Procon para coibir. Mesmo assim, continuam enviando essas cobranças antecipadas", afirmou.
Cobrança antes do vencimento é ilegal
A prática de cobrança antes da data de vencimento do boleto pode ser considerada abusiva, conforme o artigo 42 do CDC, que proíbe a cobrança indevida de consumidores. Especialistas explicam que, enquanto a dívida não estiver vencida, o credor não pode exigir pagamento ou enviar notificações que possam induzir o consumidor a erro ou causar constrangimento.
"O consumidor não pode ser coagido ou pressionado a pagar um débito antes do vencimento. Essa prática pode ser interpretada como assédio ao consumidor, cabendo denúncia aos órgãos de defesa, como o Procon", explica um advogado especialista em direito do consumidor.
protocolado mais uma denuncia contra o condomínio residencial aconchego pedra mole e administradora predial.
Moradores devem acionar órgãos de defesa
Diante da insistência da administradora em manter essa prática, os moradores do Residencial Aconchego informaram que pretendem levar o caso ao Procon e, se necessário, ao Ministério Público para que sejam adotadas medidas contra a administradora do condomínio.
O Procon pode aplicar sanções administrativas à administradora do condomínio caso fique comprovado que as notificações de cobrança estão sendo enviadas indevidamente. Além disso, os consumidores que se sentirem prejudicados podem buscar reparação judicial por danos morais.
A reportagem tentou contato com a administradora responsável pelo condomínio para obter esclarecimentos sobre a denúncia, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
Denúncias e providências
Os moradores que se sentirem lesados podem registrar reclamação no Procon, apresentando os avisos de cobrança recebidos antes do vencimento do boleto. O Ministério Público também pode ser acionado para apurar possíveis irregularidades na conduta da administradora.
Enquanto isso, os condôminos aguardam que a justiça tome providências para coibir essa prática, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
