O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, recebeu na manhã desta segunda-feira (7) um grupo de manifestantes que cobrava a convocação dos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), regido pelo Edital nº 01/2024. O encontro ocorreu no Palácio da Cidade e terminou com o agendamento de uma reunião oficial com a comissão dos concursados para a próxima semana.
Durante a conversa, o prefeito reconheceu a legitimidade da cobrança e afirmou que há um planejamento em andamento para as nomeações. “É porque a ansiedade, e é compreensível, que muitos professores que fizeram o concurso não foram chamados ainda, mas nós prorrogamos o concurso para garantir aquilo que eles fizeram, mérito de cada um”, declarou Silvio.
Ele ressaltou que a prorrogação do concurso garante os direitos adquiridos, mas que o processo precisa ser feito com responsabilidade. “A prorrogação de um concurso também não é tão simples, porque você impede pessoas que não tinham concluído os pré-requisitos para fazer um concurso, e aí, prorrogando, eles não vão fazer. Então é preciso ter cautela para fazer um planejamento adequado, fazer aquilo que for melhor e que dê oportunidade a todos”, explicou o gestor.
Silvio também abordou os limites legais que impedem uma convocação imediata. De acordo com ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrições com base na folha de pagamento do município. “Nós temos uma lei de responsabilidade fiscal que limita o valor da folha. A folha subiu, principalmente pela educação e pela saúde. Por necessidade, pelo reajuste que foi dado só para a educação, só o pessoal da educação teve reajuste esse ano. Só a educação teve as progressões funcionais”, afirmou.
O prefeito explicou ainda que os reajustes e progressões foram possíveis porque a educação conta com uma fonte específica de recursos. “Porque na educação você tem um recurso exclusivo, que é o Fundeb. Então foi usado. Tudo tem explicação”, acrescentou.
Apesar das limitações orçamentárias, Silvio Mendes garantiu que os aprovados serão chamados dentro das possibilidades da gestão: “Os concursados, já que foi prorrogado o concurso semana passada, vão continuar sendo chamados de acordo com a necessidade. Vai precisando, vai fazendo dentro da possibilidade de pagamento”, concluiu.
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