De acordo com a legislação, a Unidades Básicas de Saúde devem divulgar a escala de plantão dos profissionais, quantidade de profissionais disponíveis, quantidade de leitos e tempo médio de espera.
O prefeito Silvio Mendes (União Brasil) sancionou a Lei nº 6.230, de autoria do vereador Petrus Evelyn (PP), que torna obrigatória a divulgação, por meio eletrônico de acesso ao público, de informações operacionais das Unidades Básicas de Saúde da cidade. A legislação foi publicada nessa quinta-feira (10), no Diário Oficial do Município.
Conforme a legislação, as informações de interesse público a serem divulgadas são: número de profissionais da saúde disponíveis por categoria (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, entre outros); quantidade de leitos disponíveis e ocupados, por tipo (clínicos, UTIs, observação, etc.) e tempo médio de espera para atendimento em cada Unidade Básica de Saúde.
As unidades também devem informar a escala de plantão dos profissionais de saúde, com indicação das ausências e substituições; disponibilidade de medicamentos e insumos essenciais, conforme lista padronizada pela Fundação Municipal de Saúde; número de atendimentos realizados no dia anterior, por tipo (consultas, emergências, procedimentos, entre outros) e eventuais interdições ou restrições de funcionamento temporárias.
De acordo com a lei, o município tem um prazo de 90 dias para se adequar à nova norma.
fonte www.viagora.com.br
