Após repercussão negativa, o senador quer substituir imunidade parlamentar apenas a crimes de opinião
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas, informou nesta segunda-feira (22) que pretende apresentar um substitutivo à PEC da Blindagem no Senado Federal. A proposta, segundo o parlamentar, restringirá a imunidade parlamentar apenas a crimes de opinião, mantendo a prerrogativa para manifestações públicas de deputados e senadores.
“Minha proposta é apresentar um substitutivo garantindo que essa prerrogativa seja assegurada apenas para os crimes de opinião. Isso fortalece o Parlamento, a Democracia e a liberdade de expressão”, afirmou Ciro em postagem no X. O senador também informou que o projeto será apresentado em conjunto com Sergio Moro (União-PR).
A PEC, conhecida também como “PEC das Prerrogativas”, prevê a necessidade de autorização do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe parlamentares. O texto aprovado na Câmara determinou que a votação sobre esses pedidos será secreta.
No Senado, a proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do colegiado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou que apresentará relatório recomendando a rejeição do texto na quarta-feira (24). A decisão da CCJ será determinante para o andamento da PEC na Casa.
Fonte: Portal AZ
