O vereador afirma que o Parlamento seguirá o que determina o Judiciário e que pagamentos à parlamentar cumprem a legislação federal
O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel (PDT), comentou sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que anulou parte das provas no processo contra a vereadora Tatiana Medeiros (PSB), o que pode abrir caminho para que ela retorne ao exercício do mandato.
Em entrevista, o parlamentar destacou que o Legislativo municipal respeitará integralmente as determinações da Justiça. “Confesso a você que não conheço o processo judicial, eu sempre disse que é um processo que tramita na justiça e a gente como um poder nós vamos respeitar a decisão do Judiciário, a refunção do Estado Democrático de Direito”, afirmou o vereador.
Questionado sobre o fato de Tatiana continuar recebendo salário mesmo em prisão domiciliar, Enzo reforçou que a medida segue respaldo legal. "Sim, com base em fundamentação legal, com base na legislação federal, nós fizemos todas as consultas aos órgãos competentes, o que a gente faz é apenas cumprir a lei e o nosso ordenamento jurídico”, explicou.
fonte www.viagora.com.br
