Durante a audiência, foi ressaltada a necessidade de assegurar recursos financeiros e promover a qualificação dos profissionais que integram a rede de proteção. Também foi destacada a importância de incluir o estudo da Lei Maria da Penha na grade extracurricular das escolas, como estratégia de conscientização e prevenção.
O promotor de Justiça Edilvo Santana explicou que a prevenção da violência doméstica ocorre em três níveis: prevenção primária, por meio da informação e da conscientização; prevenção secundária, a partir da identificação dos primeiros sinais de violência e da detecção de situações de risco; e prevenção terciária, após a ocorrência do fato, com medidas destinadas a evitar a revitimização e responsabilizar o agressor. O representante do MPPI também sugeriu a criação de um local de acolhimento para vítimas de violência doméstica nas escolas e universidades de Parnaíba.
Pessoas em plenário da Câmara de Parnaíba
Durante a audiência, Edilvo Santana divulgou a cartilha “Violência Doméstica Contra a Mulher: Identificar para Proteger”, elaborada pela 7ª Promotoria de Justiça de Parnaíba em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha. Exemplares do material foram distribuídos aos participantes.
O representante do Ministério Público também destacou a implementação das ações do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navi/MPPI). Nessa segunda-feira (31), uma equipe do órgão esteve em Parnaíba para dar início às ações de interiorização do atendimento às vítimas. A iniciativa tem como objetivo garantir atendimento especializado, apoiar a atuação das Promotorias de Justiça e contribuir para a construção de fluxos locais de acolhimento, orientação e encaminhamento.
Fonte MPPI
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
