Ação
Tribunal de Justiça vai julgar recurso da prefeitura de Batalha condenada por morte de estudante
Os pais do jovem, que morreu vítima de acidente em transporte escolar, ingressaram com ação de indenização por danos morais, materiais e patrimoniais.
Na primeira instância a prefeitura foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 20 mil, bem como em danos materiais fixados 1/3 do salário mínimo da data da morte até quando a vítima completasse 65 anos de idade, a ser pago mensalmente.
Não conformada com a decisão a prefeitura ingressou com um recurso afirmando que além de não haver provas da relação do veículo com a prefeitura, ainda seria inviável o valor do benefício de 1/3 do salário mínimo e ainda ser necessária prévia dotação orçamentária para o atendimento de qualquer despesa. O caso agora será julgado na próxima terça-feira (12).
fonte gp1