Ação
Tribunal de Justiça vai julgar recurso da prefeitura de Batalha condenada por morte de estudante
Os pais do jovem, que morreu vítima de acidente em transporte escolar, ingressaram com ação de indenização por danos morais, materiais e patrimoniais.
O Tribunal de Justiça vai julgar recurso da prefeitura de Batalha contra decisão que determinou o pagamento de indenização a família de um estudante que morreu vítima de acidente em transporte escolar.Os pais do estudante ingressaram com a ação de indenização por danos morais, materiais e patrimoniais, após a morte do seu filho em setembro de 2003 na localidade Canabrava. O jovem estava com outros estudantes, sendo transportado em uma camionete, modelo D-10, guiado por um menor de idade que prestava serviço de transporte escolar ao município.O veículo acabou tombando em uma curva e os estudantes que estavam na carroceira foram arremessados, causando então a morte de um deles. Os pais da vítima ingressaram então com uma ação de indenização e um pedido de pensão.A prefeitura afirmou que não existe qualquer prova que o veículo que realizou o transporte tinha ligação com o órgão e que o pedido é exorbitante.Na primeira instância a prefeitura foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 20 mil, bem como em danos materiais fixados 1/3 do salário mínimo da data da morte até quando a vítima completasse 65 anos de idade, a ser pago mensalmente.Não conformada com a decisão a prefeitura ingressou com um recurso afirmando que além de não haver provas da relação do veículo com a prefeitura, ainda seria inviável o valor do benefício de 1/3 do salário mínimo e ainda ser necessária prévia dotação orçamentária para o atendimento de qualquer despesa. O caso agora será julgado na próxima terça-feira (12).
fonte gp1
