Coligação de Wellington entra com ação contra Zé Filho por uso da máquina

A assessoria do petista informou que já está em fase de diligência outra denúncia sobre compra de livros o Enem.

A assessoria jurídica da coligação A Vitória com a Força do Povo, encabeçada pelo candidato a governador Wellington Dias (PT), apresentou, no final da tarde de ontem, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PI), mais uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o governador Zé Filho (PMDB), candidato à reeleição. De acordo com a coligação oposicionista, há provas de que o governador estaria fazendo uso eleitoreiro da máquina pública do Estado em favor de sua candidatura à reeleição.

A assessoria de Wellington Dias informou ainda que já está em fase de diligência outra denúncia que trata da compra de 100 mil livros preparatórios para Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), no valor de R$ 6 milhões, feita pela Secretaria Estadual de Educação, sem licitação e com recursos do Fundeb.

Valdílio Falcão Filho, (foto acima) advogado da coligação ‘Piauí no Coração’, que é encabeçada pelo governador Zé Filho, disse que ainda não houve nenhuma notificação sobre essas ações, mas que assim que houver a comunicação da justiça, a assessoria jurídica de Zé Filho irá se pronunciar a apresentar defesa. “Não temos conhecimento dessa ação, mas assim que formos notificados vamos apresentar a argumentação. Estamos tranquilos”, disse.

fonte portal o dia

Polícia Civil deflagra operação em Parnaíba em combate ao tráfico de drogas

A Polícia Civil do Piauí deflagrou no início da manhã desta quinta-feira (18) a operação Aquilon que tem como objetivo o combate ao tráfico de drogas na cidade de Parnaíba, litoral do Estado. A informação é de que 12 pessoas foram presas.

Por telefone, o delegado geral de Polícia Civil, James Guerra, confirmou ao Notícia da Manhã que já foram realizadas algumas prisões, mas não quis revelar o número exato. "A operação ainda está em andamento e não podemos antecipar mais informações", acrescentou.

A operação foi deflagrada por volta das 5h da manhã, com o apoio da Polícia Militar. O delegado geral confirmou que algumas das prisões foram realizadas em municípios vizinhos.

"A investigação começou há alguns meses e o foco é o combate ao tráfico de entorpecentes. Ao meio-dia daremos um balanço geral da operação, em coletiva na Delegacia Geral", completou Guerra.

Aquilon
A Operação Aquilon é fruto de investigações da Delegacia Regional de Parnaíba e da Delegacia Especializada de Prevenção e Repressão a Entorpecentes, cujo objetivo é comprovar denúncias anônimas concernentes às atividades de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, homicídios, associação ao tráfico e demais figuras penais correlatas, além de organização criminosa (na forma da Lei 11.343/2006, tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil e artigo 288 do Código Penal).

A Operação Aquilon foi assim denominada em alusão ao verbete de origem latina que faz referência ao "vento norte". Nesse sentido, a região norte do Estado, específicamente a cidade de Parnaíba foi o foco de dez meses de investigações visando o combate a grupos criminosos de traficantes naquela cidade.

fonte cidadeverde.com

STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz

STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quarta-feira (17), que exigia, nas operações interestaduais por meios eletrônicos ou telemáticos, o recolhimento de parte do ICMS em favor dos estados onde se encontram consumidores finais dos produtos comprados. Para os ministros, a norma viola disposto no artigo 155 (parágrafo 2º, inciso VII, alínea b) da Constituição Federal.

A Corte julgou em conjunto as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4628 e 4713 – a primeira ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) e a segunda pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), relatadas pelo ministro Luiz Fux, além do Recurso Extraordinário (RE) 680089, com repercussão geral, relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

De acordo com o representante do Estado do Pará, que se manifestou em Plenário em favor do Protocolo, assinado por 20 estados, a evolução do comércio – que hoje é feito em grande parte de forma eletrônica e movimentou cerca de R$ 28 bilhões em 2013 no Brasil –, concentra a renda em poucos estados produtores. A ideia do protocolo, segundo ele, é buscar uma forma de repartir a riqueza oriunda do ICMS entre as unidades da federação.

Em seu voto nas ADIs, o ministro Luiz Fux frisou existir uma inconstitucionalidade material, uma vez que o protocolo faz uma forma de autotutela das receitas do imposto, tema que não pode ser tratado por esse tipo de norma. Além disso, o ministro afirmou que, ao determinar que se assegure parte do imposto para o estado de destino, o protocolo instituiu uma modalidade de substituição tributária sem previsão legal.

O artigo 155 da Constituição Federal é claro, disse o ministro, ressaltando que “é preciso se aguardar emenda ou norma com força de emenda para esse fim”.

Fórmula

Relator do RE sobre o tema, o ministro Gilmar Mendes destacou que é preciso buscar alguma fórmula de partilha capaz de evitar a concentração de recursos nas unidades de origem, e assegurar forma de participação dos estados de destino, onde estão os consumidores. “Mas essa necessidade não é suficiente para que se reconheça a validade da norma em questão, diante do que diz o texto constitucional”, concluiu.

O recurso teve repercussão geral reconhecida e a decisão do STF vai impactar pelo menos 52 processos com o mesmo tema que estão sobrestados (suspensos).

Modulação

Ao final do julgamento, os ministros modularam os efeitos da decisão, por maioria de votos, determinando que a inconstitucionalidade tenha a sua validade a partir da data em que foi concedida a medida cautelar nas ADIs relatadas pelo ministro Fux.

MB/CR

fonte STF

População deve ficar sem água em Teresina nesta quinta-feira

Agespisa divulgou nota nesta quinta-feira (18) informando que faltará água para os moradores da zona Sul de Teresina. Durante a madrugada, uma bomba da estação de tratamento 4 interrompeu a produção de água e ainda não há previsão para solucionar o problema. A Agespisa não descarta a possibilidade de sabotagem. 

Eta em construção que teve inauguração adiada

A bomba que apresentou defeito é responsável por metade da produção de água da cidade e a principal prejudicada será a região sul. A Agespisa pede paciência aos consumidores e racionamento de água durante toda esta quinta.

Até o momento não é possível definir quantos bairros serão afetados. 

Veja a nota da Agespisa:

A Agespisa informa que a Estação de Tratamento IV, na zona Sul de Teresina, está parada devido a problemas em sua principal bomba, detectados na madrugada desta quinta feira, 18. Técnicos da empresa já estão no local trabalhando para recuperar o equipamento e a previsão é de que ainda hoje a produção de água seja retomada.
 
A empresa está apurando as causas do problema e não descarta a possibilidade de sabotagem. Os bairros da zona Sul que ficam localizados numa área alta da cidade estão com o abastecimento comprometido, considerando que o nível dos reservatórios está baixo e não está sendo possível fazer o bombeamento para a região.
 
A Agespisa recomenda o uso racional da água nas próximas horas. Os casos de emergência deverão ser comunicados pelo telefone 0800 086 8888. O serviço funciona 24 horas, inclusive nos feriados. A ligação é gratuita também de telefones celulares.
 
Por causa dos serviços emergenciais que estão sendo realizados no local, a inauguração da obra de ampliação e automação ETA III, que estava programada para esta quinta-feira, 18, foi adiada. A nova data do evento será informada posteriormente.

fonte cidadeverde.com 

Campanha Zé filho visita 15 municípios dos médio Parnaíba

Campanha

Zé filho visita 15 municípios dos médio Parnaíba

Pelo menos 15 prefeitos, dezenas de ex-prefeitos, vereadores e lideranças organizaram com a coordenação de campanha do peemedebista uma série de visitas pelas cidades da região.

Lideranças do PDMB e aliados do candidato à reeleição ao Governo do Estado Zé Filho definiram uma extensa agenda na região do Médio Parnaíba para esta “reta final de campanha”. Pelo menos 15 prefeitos, dezenas de ex-prefeitos, vereadores e lideranças organizaram com a coordenação de campanha do peemedebista uma série de visitas pelas cidades da região.

Imagem: DivulgaçãoZé Filho visita médio Parnaíba

“Como a campanha tem tido uma excelente aceitação nas nossas cidades, estamos mobilizando cada liderança em seu município. Estamos empenhados, e nos dias 18 e 19 de setembro (próxima quinta e sexta- feira) cada um vai reunir centenas de simpatizantes em torno de Zé Filho para marcar essa arrancada final”, revelou Antônio Neto (PMDB), prefeito de Lagoa do Piauí e um dos coordenadores de mobilização da campanha na região.

Imagem: DivulgaçãoZé Filho visita médio Parnaíba

Segundo Neto, os próprios prefeitos do médio Parnaíba se reuniram e convocaram os coordenadores de cada cidade a fim de reunir o maior número de simpatizantes possíveis para assim demonstrar que Zé Filho estará recebendo o apoio massivo da maioria das cidades daquela região. “Onde não temos o prefeito ou ex-prefeito, vamos trazer o grupo que faz oposição ao prefeito, isso está acontecendo na nossa região e em dezenas de cidades que preferem seguir com Zé Filho”, disse o prefeito.

Imagem: DivulgaçãoZé Filho visita médio Parnaíba

Na coordenação dessa mobilização de prefeitos do Médio Parnaíba, participaram Jonas Moura (PSB), prefeito de Agua Branca, Jr. Carvalho (PMDB), prefeito de Demerval Lobão e Walter Alencar (PSD), prefeito de Agricolândia. “O meu partido está com o Zé, começamos em Água Branca com pouco mais de 6%, agora já ultrapassamos os 45%, sinal de que nossa cidadereconhece que o melhor para a nossa região e para o Estado é mesmo Zé Filho”, disse Jonas Moura.

A agenda começa em Demerval Lobal, nesta quinta-feira (18), a partir das oito da manhã e segue pelas cidades Lagoa do Piauí, Monsenhor Gil, Lagoinha, Barro Duro, Olho D’Água,Passagem Franca, Hugo Napoleão, com carreata e comício em Água Branca no início da noite desta quinta.

Imagem: DivulgaçãoZé Filho visita médio Parnaíba

Já no dia 19, as cidades de São Pedro e São Gonçalo recebem também a caravana do 15. Os prefeitos de Beneditinos, Aarão Mendes (PSDB), de São Miguel da Baixa Grande, Afonso Damasio (PSDB) e São Felix, Reginaldo do Simão (PSD) estão cuidando da recepção da caravana do 15 em suas cidades.

Médio Parnaíba

Durante esta quinta (18) e sexta (19), o candidato à reeleição ao governo Zé Filho (PMDB) vai visitar 18 cidades do Médio Parnaíba. Acompanhado do candidato ao senado Wilson Martins (PSB) e de prefeitos e aliados políticos da região, o candidato vai cumprir intensa agenda de caminhadas, carreatas e visitas nos municípios. Na quinta, a agenda inicia na cidade de Demerval Lobão seguindo para as cidades de Monsenhor Gil, Barro Duro, Olho D’Água, Hugo Napoleão. Lagoa do Piauí, Miguel Leão, Passagem Franca, Lagoinha e Água Branca. Na sexta, será a vez dos municípios de Agricolândia, São Gonçalo, Angical, Amarante, São Pedro, Santo Antônio, Jardim do Mulato e encerra em Regeneração.

fonte gp1*Com informações da assessoria do candidato

Condenação Justiça condena novamente ex-prefeito Felipe Santolia por improbidade

Condenação

Justiça condena novamente ex-prefeito Felipe Santolia por improbidade

A sentença foi assinada pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto na última segunda-feira, dia 12 de setembro.

O ex-prefeito do município de Esperantina, Antônio Felipe Santolia Rodrigues foi condenado novamente por improbidade administrativa. A sentença foi assinada pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto é do dia 12 de setembro.

De acordo com o processo, Santolia teria deixado de prestar contas referentes a um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, firmado entre 2006 e 2007, que tinha o intuito de implantar Unidades Familiares de Produção Agrícola Sustentável – UFPAS, no valor de R$ 28.552,30. A última liberação da verba referente a esse convênio ocorreu no dia 29 de novembro de 2006, durante a gestão do ex-prefeito.

Imagem: ReproduçãoFelipe Santolia

Como agravante do processo, sustenta-se a tese de que o acusado não teria deixado nenhum documento na sede da Prefeitura Municipal acerca da prestação de contas desse convênio. 

O juiz condenou a pagar o valor referente ao prejuízo causado ao erário municipal, de R$ 28.552,30, a ser devidamente atualizado monetariamente  com base na taxa Selic, como nas penas previstas na Lei 8.429/92 do Código Penal. 

Ele também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa civil correspondente a vinte vezes o valor que foi recebido por ele enquanto prefeito do município de Esperantina, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica do qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Condenações

Em agosto deste ano, Felipe Santolia foi condenado em ação civil por improbidade administrativa a ressarcir ao município a quantia de R$ 89.100,00 (oitenta e nove mil e cem reais) por não ter prestado contas do Convênio n° 842319/2005 celebrado entre a Prefeitura de Esperantina e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.

Santolia foi condenado outras 02 (duas) vezes no ano de 2014 e é réu em mais de 30 ações civis e penais na Justiça Comum e Federal.

fonte gp1

QUEM PAGOU?Motorista é liberado com fiança de R$ 7 mil

DIRIGIA CARRO QUE LEVAVA OS R$ 180 MIL: Valor foi pago diretamente à Justiça Federal

Já está solto o motorista que dirigia o veículo do funcionário do senador Wellington Dias, do PT. O carro de José Martinho Araújo, primo do senador petista, transportava 180 mil reais sem origem declarada escondidos no banco de trás. Para ser liberado, o motorista, preso em flagrante, teve que pagar 7 mil reais de fiança. E fez aparecer outra pergunta: de onde veio o dinheiro da fiança?

Paulo Fernando de Souza foi preso pela Polícia de Barreiras (BA) na semana passada, quando apresentou uma carteira de habilitação falsificada à Polícia Rodoviária Federal. Foi a PRF quem encontrou no carro do motorista de Wellington Dias a quantia de 180 mil reais, dinheiro que José Martinho Araújo não soube explicar de onde veio.

O juiz federal Igor Matos Araújo determinou que fosse concedida liberdade provisória ao preso, mediante o pagamento de fiança no valor de 10 salários mínimos. Na delegacia de Barreiras (BA), de acordo com o agente Josemar Correia, não se sabe onde o preso arrumou o dinheiro para pagar a fiança. Sabe-se, apenas, que ela foi paga e o preso foi liberado.

Motorista do veículo apresentou habilitação falsificada

A decisão da Justiça Federal da Bahia, datada do dia 12 de setembro, foi assinada com determinação de urgência em seu cumprimento. E mais este mistério – de onde veio o dinheiro da fiança – se apresenta neste caso polêmico.

ENTREVISTA POR TELEFONE COM JOSÉ MARTINHO
O motorista do Senado Federal, José Martinho Ferreira de Araújo, lotado no gabinete do seu primo, senador Wellington Dias (PT), candidato ao governo do estado, disse que vai deixar na mão dos advogados a explicação para a origem dos R$ 180 mil apreendidos em um Pálio Weekend quando a quantia era transportada de Brasília para o interior do Piauí.

Contactado, José Martinho não quis dar detalhes, mas quando perguntado quais a providências que ele estava adotando para esclarecer a origem do dinheiro, disse que a questão estava com “os advogados”. “Isso aí é com os advogados, não é comigo não, é com os advogados. Estão trabalhando para isso”, falou, deixando brecha para novos questionamentos.

Rememorando os fatos, José Martinho Ferreira de Araújo disse que o dinheiro era dele, e que era fruto de sua labuta num comércio de bebidas localizado no Distrito Federal. Ora, se o dinheiro era dele e fruto do seu trabalho honesto no comércio, porque não explicar ele mesmo o que ocorreu, ao invés de deixar exclusivamente na mão de advogados?

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José Martinho disse que não sabe quem lhe deu o dinheiro

fonte 180graus.com

Prefeito de Pimenteiras se prepara para epidemia do vírus ebola e licita 38 cemitérios

Em tempos de vírus ebola todo cuidado é pouco para se evitar uma epidemia de proporções devastadoras. O presidente Obama anunciou ontem (16) o envio de 3 mil militares americanos à África ocidental para ações de combate ao vírus ebola.

Imagem: Divulgação

Prefeito Antônio Venício do Ó

Já aqui no Brasil, mais exatamente no município piauiense de Pimenteiras o prefeito Venicio do Ó (PTB) pensa diferente, não quer ver ninguém morrer sem ser enterrado. Ele imagina que a epidemia será inevitável e para tanto o melhor é se preparar. A prefeitura lançou edital de licitação para a construção de 38 cemitérios para uma população de 11.733 habitantes. Para se ter uma ideia se o prefeito Firmino Filho (PSDB) , de Teresina, seguisse os passos de Venicio do Ó (PTB), teria que construir nada menos do que 2.722 cemitérios.

Confira o edital:

Imagem: ReproduçãoAviso de Licitação divulgado no Diário Oficial dos Municípios

fonte gp1

Justiça Leida Diniz expede recomendação à procuradora-geral de justiça e pede exoneração de assessores

Justiça

Leida Diniz expede recomendação à procuradora-geral de justiça e pede exoneração de assessores

A promotora expediu então recomendação à procuradora-geral, pedindo que seja elaborado um projeto de lei que detalhe as funções dos cargos efetivos atualmente existentes.

A promotora de Justiça da Fazenda Pública, Leida Diniz, expediu recomendação à procuradora-geral Zélia Saraiva sobre a exoneração de Assessores dos Procuradores de Justiça.

Segundo a promotora, no Ministério Público estaria tendo pessoas ocupando cargoscomissionados com atribuições de servidores efetivos. O caso seria referente aos Assessores dos Procuradores. Ela afirma que apesar de não ter nenhuma especificação na lei sobre os assessores, ela entende que eles têm as mesmas funções que um assessor de procurador, que por lei, precisa ser um técnico aprovado em concurso. Para a promotora, o Assessor de Procurador mesmo sendo um cargo de confiança, exerce funções técnicas e que deveriam ser feitas por um servidor efetivo. Por isso ela pede que a regularidade da situação e que os atuais sejam exonerados.

Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1Promotora Leida Diniz

Leida Diniz afirma ainda que “deve haver uma proporcionalidade entre o número de servidores efetivos e os cargos em comissão, uma vez que em sendo os cargos em comissão apropriados apenas para os que exercem a função de direção, chefia e assessoramento político, proporcionalmente deve haver um número apropriado de servidores efetivos para desempenhar as atividades rotineiras e de cumprimento de metas políticas estabelecidas, esse também é entendimento do STF”, disse.

A promotora expediu então recomendação à procuradora-geral, pedindo que seja elaborado um projeto de lei que detalhe as funções dos cargos efetivos atualmente existentes e precisão os cargos em comissão e funções de confiança existentes.

Ela ainda pede o cumprimento do art. 33 da Lei Estadual nº 6237/2012, no sentido de se garantir que no mínimo 50% dos cargos em comissão ocupados, em cada tipo de cargo em comissão, os sejam por servidores efetivos. Ainda que os cargos de Assessor Técnico e Assessor Jurídico sejam ocupados exclusivamente por servidores efetivos tendo em vista que a própria nomenclatura destes cargos indicam que suas atribuições são técnicas.

Pede ainda que seja feito um cronograma de exoneração de todos os Assessores de Procurador de Justiça, substituindo-os gradualmente por servidores efetivos.

fonte gp1

Algodões: famílias de Buriti dos Lopes ganham direito a pensão

Valor devido pelo Estado seria de aproximadamente R$ 11 milhões.

O juiz da comarca de Cocal, João Bandeira Monte Júnior, concedeu liminar dando às famílias do município de Buriti dos Lopes, que também foram vítimas do rompimento da barragem de Algodões, o direito a receber benefício alimentar no valor de R$ 60,00 por pessoa adulta, R$ 30,00 por criança menor de 18 anos e R$ 58,00 por unidade familiar, com reajustamento de acordo com o salário mínimo nacional.

A medida cautelar foi proposta pela Associação das Vítimas da Barragem de Algodões e obriga o Estado do Piauí e a Emgerpi a pagar imediatamente o débito, sendo este retroativo desde dezembro de 2009. O valor seria de aproximadamente R$ 11 milhões.

Segundo o presidente da Associação, Corcino Medeiros dos Santos, o benefício só foi concedido agora porque as famílias de Buriti dos Lopes não tinham entrado na justiça desde o início. Ele lembra, ainda, que o Estado também foi intimado a pagar os benefícios atrasados das famílias de Cocal, que já tinham conquistado o direito na justiça anteriormente. “Somados os atrasos, já são mais de R$ 4 milhões”, disse Corcino.

Segundo o advogado da associação, Antonio Carlos Galli, se persistir o descumprimento da ordem judicial o Estado sofrerá penalidades civil e criminal, com multa diária no valor de R$ 5.000,00. “Agora, ao estender o benefício alimentar às vítimas de Buriti dos Lopes, o valor do débito deve aumentar para quase R$ 15 milhões”, disse o advogado.

fonte portal o dia