JUSTIÇA manda fechar lixão, mas prefeitura de THE ignora
RISCO DE ACIDENTES AÉREOS motivou decisão da justiça; prefeitura poderá ser multada
Firmino Filho, prefeito de Teresina. Foto: Divulgação
A Justiça Federal, em decisão de segunda instância, determinou o fechamento imediato do lixão de Teresina. A ordem foi dada pelo desembargador federal piauiense Kássio Nunes Marques em 16 de dezembro passado. Na sentença, o desembargador deu um prazo de cinco dias úteis para que o prefeito Firmino Filho (PSDB) acatasse a determinação.
No entanto, passadas mais de duas semanas do despacho, a prefeitura continua mantendo o lixão em atividade, o que pode produzir nova manifestação da Justiça e até a cobrança de multas diárias, caso a PMT insista em descumprir a determinação judicial.
Segundo o desembargador, além dos danos ao meio ambiente - pelo fato de não tratar os resíduos - o lixão coloca em risco as aeronaves que utilizam o aeroporto da capital. O magistrado cita, especificamente, a presença de "urubus" que podem colidir com as turbinas dos aviões comerciais, com base em laudo técnico oficial apresentado pelo Comando Aéreo da Aeronáutica.
Na decisão do desembargador Kássio Marques, ele obriga também a suspensão imediata da licitação para operar o lixão de Teresina. O lixão de Teresina atualmente é explorado pela empresa Vega Engenharia Ambiental S/A, de São Paulo. A empresa foi escolhida sem concorrência pelo prefeito Firmino Filho no dia 16 de agosto de 2014.
A proibição para que o lixão continue sendo o destino dos resíduos da capital é apenas mais um capítulo de uma polêmica que se arrasta já há alguns meses.
Kássio Marques manda fechar o lixão de Teresina e suspender licitação
A Vega Engenharia S/A, de propriedade do poderoso e influente empresário Carlos Villa, é subsidiária do Grupo Solvi, que por sua vez é proprietário da Revita Engenharia S/A. A Revita foi citada nominalmente pela contadora do doleiro Alberto Youssef, em depoimento no Congresso Nacional.
Na ocasião, a contadora Meire Poza declarou aos parlamentares da CPI da Lava Jato que emitiu R$ 600 mil em notas fiscais para a empresa. Ela afirmou que emitiu essas notas frias para viabilizar a produção de dinheiro para o caixa dois, cobrando uma comissão para gerar esse dinheiro, posteriormente usado no esquema de pagamento de propinas do doleiro Youssef.
A Revita Engenharia S/A foi a mesma empresa que doou R$ 500 mil para a campanha do prefeito Firmino Filho, no dia 28 de agosto de 2012, através de outra empresa do grupo, conforme prestação de contas à Justiça Eleitoral. Pouco depois, já durante a gestão tucana, através do Grupo Solví, ganhou o direito de explorar a coleta, a varrição e o lixão de Teresina, sem licitação e sob o argumento da “emergência”. Para o trabalho então foi destacada a Vega Engenharia Ambiental S/A.
Antes, a empresa Revita Engenharia S/A havia aparecido na agenda do delator e ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ao lado da cifra escrita "600 mil". A empresa fatura R$ 3.649.205,04 por mês no contrato com a prefeitura da capital. Firmino Filho passa a ser mais um político importante a ter ligação com uma empresa que aparece nas traficâncias da Operação Lava Jato.
Um outro político piauiense integra esse rol mais diretamente. Trata-se do senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, cujo nome foi mencionado nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras.
UM CONSTRANGIMENTO CHAMADO LIXÃO
De qualquer forma, a ligação do empresário Carlos Villa com a operação Lava Jato e agora a decisão judicial que manda suspender imediatamente a operação no lixão, criam um certo constrangimento para o prefeito Firmino, já que a prefeitura lançou recentemente o edital para a gestão de lixo da cidade, no valor de quase R$ 100 milhões por ano.
A parceira de Firmino, além de ter um contrato milionário com a administração municipal, é citada oficialmente por uma contadora diretamente envolvida no esquema de propinas do doleiro que está no centro do maior escândalo da atualidade.
Sem falar que a Aeronáutica já enviou à prefeitura laudo técnico em que condena a operação do lixão atual por estar na rota do aeroporto Petrônio Portella. Com isso, há risco de colisão de urubus com as aeronaves, colocando em risco a vida dos passageiros e moradores da cidade.
O dono da Revita, Carlos Villa, é proprietário do Grupo empresarial que atua no lixão de Teresina sem licitação.
GRUPO FOI ALVO DA ‘OPERAÇÃO POLUS’
O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou no segundo semestre do ano passado, a RS Grande Ambiental S/A originária da Vega Engenharia Ambiental S/A, ambas pertencentes ao Grupo Solví.
Também figuram nesta ação nomes importantes do comando administrativo da Vega e da Revita. A denúncia criminal tramita na Justiça do Rio Grande do Sul e é resultado da “Operação Polus”, que investigou o pagamento de propina a agentes públicos.
Em abril de 2013 a Operação Polus cumpriu mandados de busca e apreensão nos municípios gaúchos de Rio Grande e Novo Hamburgo, além da capital Porto Alegre. São justamente essas cidades em que as empresas do Grupo Solví são sediadas.
Na operação, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) apreendeu documentos, computadores, mídias eletrônicas, R$ 23 mil em dinheiro e cerca de R$ 310 mil em cheques nas empresas do Grupo e nas residências particulares de seus diretores presidentes.
As investigações do Ministério Público foram feitas com base em escutas telefônicas, quebras de sigilo fiscal e bancário dos suspeitos e nos materiais apreendidos.
DENÚNCIA FOI RECEBIDA
A denúncia foi recebida pelo juiz Ricardo Arteche Hamilton, da 1ª Vara Criminal, do TJ-RS.
fonte 180graus.com
