Justiça ordena solução para desperdício de água nos poços jorrantes e agilize adutora
A Justiça Federal determinou que o Governo Federal, o Governo do Estado e a Agência Nacional de Águas (ANA) adotem todas as providências para a elaboração de um projeto que solucione o problema dos poços jorrantes da região Sul do Piauí. Na decisão, a juíza Marina Rocha Cavalcanti deu um prazo de quatro meses para que o projeto da chamada Adutora do Sertão do Piauí seja feito e estabeleceu multa diária de R$ 200 mil em caso de escumprimento.
A decisão da Justiça Federal atende a um pedido do Ministério Público Federal no Piauí e do Ministério Público do Estado do Piauí. A ação pública foi ajuizada no dia 31 de julho pelos procuradores da República Kelston Pinheiro Lages e Marco Aurélio Adão e pelos promotores de Justiça Vando da Silva Marques e Fernando Santos contra a União, o Governo do Estado do Piauí e a Agência Nacional de Águas (ANA).
Com a decisão, a Justiça Federal exige que o Poder Executivo tome medidas definitivas para as questões que envolvem os poços jorrantes no Sul do estado - especialmente nos municípios de Cristino Castro e Alvorada do Gurgueia - e, consequente, a seca que castiga os piauienses no Sertão piauiense.
Na ação civil pública ajuizada no fim de julho, MPF e MP argumentam que a construção da adutora garantirá o fornecimento de água para os 51 municípios que compõem o Semiárido cristalino piauiense, onde não há água subterrânea, utilizando-se da água desperdiçada nos poços jorrantes do Vale do Gurguéia.
De acordo com a juíza Marina Rocha Cavalcanti, não é racional a prática adotada pelo Poder Público de distribuição de água por meio de carros-pipa enquanto milhares de litros de água de poços jorrantes são desperdiçados nos poços jorrantes do Sul do Piauí.
Para ela, essa prática não é racional porque é apenas paliativa, não solucionando definitivamente o problema que se repete ano a ano. Na decisão, a magistrada faz uma conta matemática básica para demonstrar a irracionalidade na utilização do uso dos carros-pipa como política pública no combate à seca.
“Se adotada a construção da Adutora do Sertão do Piauí, pelo valor estimado de 950 milhões de reais, resolveriam-se 300 anos de seca no estado. Ao passo que com a utilização dos carros-pipa, ao custo de R$ 80 milhões (valor gasto pelo Poder Público em 2014) só seria possível resolver o problema, de forma parcial, por apenas 1 ano.
A magistrada ainda destaca que “enquanto o sertanejo passa sede e fome no semiárido cristalino (onde não há água subterrânea) a 120 km dali, onde há um dos maiores depositórios de água subterrânea do mundo, a água é desperdiçada em poços jorrantes construídos com dinheiro público, sem aproveitamento para a população em geral".
Entenda o caso
A ação foi proposta a partir de inquérito civil público nº16/2013, instaurado pela Promotoria Regional Ambiental no município de São Raimundo Nonato com o objetivo de apurar possíveis danos ambientais decorrentes do desperdício de água no município de Cristino Castro e outros municípios piauienses, resultante do derramamento de água de vários poços jorrantes ali existentes, sem qualquer controle do Poder Público.
Além desse, o Ministério Público, por meio de outros inquéritos civis envolvendo 29 municípios da região sul do Piauí, passou a fiscalizar a ação dos Poderes Públicos na adoção de medidas concretas de combate à seca, adotando-se as medidas necessárias à implementação de políticas públicas atinentes à espécie, bem como para fins de obter mapeamento das comunidades e dos moradores rurais que sofram com os efeitos da estiagem.
