A Procuradoria Geral de Justiça e o Ministério Público de Contas se pronunciaram de forma contrária à manutenção do atual contrato da Humana Saúde na Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa). Desde janeiro do ano passado, a Humana já faturou R$ 16 milhões no órgão através de serviços de assistência à saúde dos servidores. O valor é custeado pelos cofres da Agespisa e pelos servidores. Porém, uma definição sobre a permanência desse contrato deve sair nos próximos dias no Tribunal de Justiça do Piauí, já que ele foi mantido através de uma liminar judicial que ainda será confirmada, ou não.
O caso virou uma batalha no TCE e no TJ após a licitação da Agespisa ser alvo de duas denúncias, uma do plano de saúde Unimed e outra da Equipe de Transição do Atual Governo do Piauí.
A Unimed foi inabilitada no Pregão Presencial 17/2014 (vencido pela Humana) porque seus gerentes seriam servidores públicos. A Equipe de Transição do Atual governo também questionou os valores cobrados no novo contrato, cerca de 75% a mais. Foi pedida então a suspensão do pregão junto ao Tribunal de Contas do Estado. O TCE determinou, através de medica cautelar, a suspensão da licitação, mas a Humana Saúde impetrou um Mandado de Segurança e obteve uma decisão liminar do desembargador de plantão, Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, mantendo o resultado do pregão favorável à Humana Saúde.
Agora, tanto do Tribunal e Justiça do Piauí, quanto o Tribunal de Contas do Estado devem julgar, ainda este ano, se o contrato milionário da Humana Saúde deva ser mantido ou se a Agespisa será obrigada a lançar um novo edital de licitação.
Parecer contrário no Ministério Público de Contas
O Tribunal de Contas do Estado deve tomar uma decisão definitiva sobre o caso, após a decisão do Tribunal de Justiça. Mas, o parecer da Procuradora de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, está pronto desde o mês de julho. Ela ratificou seu entendimento de que o pregão que acabou tendo a Humana Saúde como vencedora seja suspenso.
A Humana Saúde se defendeu da denúncia de direcionamento da licitação, argumentando que “a exigência de uma quantidade mínima de médicos credenciados em todo o país e em certos municípios piauienses deu-se em razão de se querer agarantia de atendimento médico mesmo quando o beneficiário estivesse fora de seu domicílio, assim como dos maiores municípios piauienses, garantindo também a mais ampla cobertura diante de uma quantidade mínima de credenciados por especialidade médica, de modo que não há o descumprimento dos princípios da impessoalidade e legalidade”
“Neste sentido, em que pesem os argumentos de defesa da vencedora do certame, este Ministério Público de Contas ressalta que o silêncio do gestor da AGESPISA, os elevados valores envolvidos e os indícios da presença de cláusulas restritivas no edital do pregão presencial objeto da presente denúncia ratificam o seu entendimento anteriormente exarado nos autos da presente denúncia”, escreveu a procuradora Raïssa em seu parecer.
TRECHO DO PARECER:
PGJ pede indeferimento do MS da Humana Saúde
No Tribunal de Justiça, o Mandado de Segurança da Humana tem parecer contrário assinado pelo Procurador Geral de Justiça, Cleandro Moura.
Para o procurador, a Agespisa não deveria ter excluído o outro plano concorrente, a Unimed, já que a participação da empresa não poderia ser prejudica pelo fato de alguns gerentes serem servidores públicos. O relator no Tribunal Pleno é o desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho.
TRECHO DO PARECER DO PROCURADOR:
EMGERPI e HUMANA SAÚDE
Na Agespisa, mesmo com licitação questionada, pelo menos houve a publicação de um pregão. Porém, na EMGERPI, que já teve R$ 2,5 milhões empenhados, o contrato foi firmado através de dispensa de licitação. O caso também requer uma apuração por parte do Tribunal de Contas do Estado.
O portal entrou em contato por telefone com o advogado Paulo Gustavo Coelho Sepúlveda, da Humana Saúde, que esclareceu:
1) que a desclassificação da UNIMED do certame se deu por decisão da Comissão de Licitação e em cumprimento às normas editalícias, as quais vedam expressamente a participação no certame de qualquer empresa que tenha, em seus quadros diretivos, servidores públicos estaduais;
2) que todos os componentes da atual diretoria da UNIMED são, comprovadamente, servidores públicos estaduais, a começar pelo seu Presidente;
3) que, portanto, a contratação da Humana Saúde se deu em plena conformidade com a legislação e em estrita observância ao Edital da Licitação, garantindo, ademais, preços inferiores aos que são pagos, inclusive, pelo TCE à própria UNIMED, em função de contrato de plano de saúde coletivo firmado entre ambos;
4) que as pesquisas de satisfação realizadas demonstram que os serviços da Humana Saúde são classificados como ótimos ou bons por 92% dos funcionários da AGESPISA.
Agespisa repassou R$ 16 milhões entre 2014 e 2015:
