Denúncia MPF-TO revela pagamento irregular de R$ 98 milhões para Litucera

Denúncia

MPF-TO revela pagamento irregular de R$ 98 milhões para Litucera

Na denúncia oferecida à Justiça, o Ministério Público Federal acusou os proprietários da empresa, Jaime Joaquim Gonçalves e Osvaldo Vieira Correia e mais 14 pessoas por envolvimento no esquema.

A empresa Litucera Engenharia e Limpeza LTDA., contratada pela Prefeitura de Teresina, sem licitação, para executar o serviço de coleta de lixo da cidade, é alvo de investigação por parte do Ministério Público Federal no Tocantins. A investigação revela pagamento irregular de quase R$ 99 milhões por parte do Governo do Estado do Tocantins para a empresa nos anos de 2012 a 2014.

A investigação do Ministério Público Federal em Tocantins

A investigação dos gastos da saúde feita pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), revelou que entre os anos de 2012 e 2014, o Governo do Tocantins pagou irregularmente o montante de R$ 98.736.408,15 para a empresa Litucera Engenharia e Limpeza. Esse valor corresponde a 47% dos recursos federais destinados aos contratos feitos com a empresa para o fornecimento de alimentação, realização de limpeza, lavanderia de enxoval e manutenção das unidades da Hemorrede, que juntos somam R$ 130.660.863,97.

Os contratos foram celebrados em 2012 por meio de licitações que, segundo as investigações, foram direcionadas para favorecer a Litucera, incluindo a formação de planilhas de preços em desacordo com o previsto no edital, homologadas e adjudicadas pela administração. O MPF também constatou outras irregularidades que praticamente se repetem em cada um dos quatro contratos, como acréscimos dos objetos contratados acima do patamar legalmente previsto, falhas na fiscalização da execução do contrato, não cumprimento de cláusulas contratuais gerando prejuízo ao tesouro e prorrogações contratuais indevidas em cenários que exigiriam novas licitações.

Imagem: Lucas Dias/GP1Litucera fazendo a coleta de lixo em Teresina

Danos ao erário

Visto de forma separada, o maior prejuízo, em termos numéricos, foi sofrido pelo contrato voltado à prestação de serviços de nutrição e dietética aos Hospitais Regionais do Tocantins, dos quais, dos R$ 130.660.863,97 pagos, cerca de 41%, ou seja, R$ 54.398.852,73 foi objeto de irregularidades no processo. Seguido pelo contrato para a prestação dos serviços de limpeza, onde cerca de 70% dos R$ 46.537.454,56, o que corresponde a R$ 34.117.505,76, foram pagos indevidamente.

Já dos R$ 28.622.820,75 dos valores destinados ao contrato para serviços de lavanderia dos enxovais, cerca de 34%, ou seja, R$ 9.977.599,01, foram pagos irregularmente. E dos R$ 2.190.795,02 destinados ao contrato de prestação de serviços para manutenção das unidades do Hemorrede, cerca de 11%, ou seja, R$ 242.450,65, foi objeto de irregularidades, constatadas pelas auditorias.

MPF quer nova licitação

A procuradora da República, Renata Baptista, entrou com pedido liminar para que o Governo do Tocantins realize uma nova licitação, após o encerramento dos contratos com a empresa Litucera, que vencem entre setembro e novembro deste ano. "O nosso pedido é para garantir que o Governo contrate outras empresas que possam fornecer o mesmo serviço, com mais qualidade e sem o risco de aplicar de forma indevida os recursos públicos, como aconteceu com os contratos com a Litucera", ressaltou.

Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o MPF/TO acusa os ex-secretários de saúde, Vanda Paiva, Luiz Antônio Ferreira, Luiz Freenz e Márcio Carvalho Correia, os dois proprietários da Litucera, Jaime Joaquim Gonçalves e Osvaldo Vieira Correia e mais 14 pessoas, entre servidores públicos e funcionários da empresa, por envolvimento no esquema.

Outro lado

O gerente da empresa em Teresina, Silvaney dos Santos Nascimento, não foi localizado para comentar a investigação, pois ele estava em uma reunião.

fonte gp1

Prisão PRF prende homem transportando veículo roubado em Floriano

Prisão

PRF prende homem transportando veículo roubado em Floriano

De acordo com a PRF, o homem conduzia um veículo Saveiro, placa EVP-6071, e transportava em seu compartimento de cargas, uma motocicleta com registro de furto.

Um homem de iniciais I. G. S. N, de 60 anos, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal na manhã desta terça-feira (26), após abordagem na BR-343, na cidade de Floriano, a cerca de 234 km de Teresina. 

Imagem: Divulgação/PRFCondutor de Saveiro transportava moto roubada

De acordo com a PRF, o homem conduzia um veículo Saveiro, placa EVP-6071, e transportava em seu compartimento de cargas, uma motocicleta sem placa de identificação. Após verificações, agentes constataram no sistema a placa do veículo, NUV-4637, do Ceará, com registro de furto. 

Imagem: Divulgação/PRFMoto roubada

Conforme informações da PRF, a moto foi roubada em Floriano, no dia 07 de agosto de 2015. O condutor do carro foi conduzido à delegacia de Polícia Civil do município e pode responder pelo crime de receptação de veículo. A moto foi apreendida e será devolvida ao proprietário.

fonte gp1

Denúncia TRE recebe denúncia contra prefeito Nilson Fonseca

Denúncia

TRE recebe denúncia contra prefeito Nilson Fonseca

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu receber denúncia contra o prefeito Nilson Fonseca de Miranda e o vereador Rildo Leal de Sousa, ambos da cidade de Caracol, durante sessão desta terça-feira (26). A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Os dois são acusados de corrupção eleitoral. 

Segundo o MPE, o prefeito e o vereador prometeram a eleitores vantagens em troca de votos nas eleições de 2011 e 2012 de Caracol. A denúncia foi feita com base em um inquérito policial, no qual consta que os dois ofereceram aos eleitores Carlos Antônio Dias dos Reis, Francisco Moura, Willian Pereira de Sousa e Marlon da Silva Pereira, vantagens indevidas. 

Ainda conforme a denúncia, o prefeito Nilson Fonseca e o vereador Rildo Leal prometeram aos assentados da Comunidade Saco, unidades imobiliárias, caso eles os apoiassem e ameaçaram retirar das casas aqueles que votassem nos candidatos opositores. 

Imagem: Carta PiauíNilson Fonseca

A ação de ambos caracteriza, em tese, corrupção eleitoral, crime tipificado no art. 299, do Código Eleitoral: “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. Pena – Reclusão até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa”. 

Para o relator, juiz Agrimar Araújo, “a promessa ou permissão de ocupação posterior de residências provisoriamente não habitadas pelos verdadeiros titulares que as construíram com os créditos recebidos do INCRA, bem assim, as promessas de novos créditos de instalação (para construção de residências) a determinadas pessoas, cadastradas ou não, em troca de apoio nas eleições de 2011 e 2012, revelam indícios suficientes de materialidade do delito tipificado no art. 299, do Código Eleitoral. Nesse aspecto, entendo haver justa causa para o recebimento da presente denúncia.

O juiz chamou atenção para a consistência das declarações prestadas por moradores do Assentamento Saco não cadastrados no INCRA. Assim como fotografias, do prefeito em caminhada com o Superintendente Regional do INCRA, Francisco das Chagas Lima, durante a campanha eleitoral de 2011. Tais documentos revelam indícios de que houve promessas de vantagens pelos denunciados, em troca de votos em 2011 e em 2012.

Por sua vez, o fato de o vereador Rildo Leal de Sousa ter exercido influência sobre os demais assentados, em razão de ser Presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Mariano P. A Saco, foi também considerado relevante pelo juiz relator para o recebimento a denúncia. 

“Dessa forma, remanesceu caracterizada, em princípio, por provas indiciárias, a prática da infração penal descrita no art. 299 do Código Eleitoral, perpetrada pelos denunciados ao oferecerem vantagens aos eleitores Francisco Moura da Silva, Willian Pereira de Sousa, Marlon da Silva Pereira e Obadias Lima dos Reis”, concluiu o juiz Agrimar Araújo. 

Em votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu receber a denúncia, ante a presença dos requisitos legais para a sua admissibilidade.

Defesa

Os denunciados argumentam que o INCRA firmou, em 2010, os contratos com os beneficiados com as unidades residenciais dos assentamentos Saco e Mariana, quando não se falava em eleições suplementares no município de Caracol. Segundo ainda a defesa do prefeito Nilson e do vereador Rildo, as pessoas que os denunciaram eram, na verdade, invasores das casas pertencentes a outras pessoas, já que aquelas não se encontravam como assentados beneficiários. 

fonte gp1

Abordagem Idoso é preso conduzindo veículo clonado na BR-343

Abordagem

Idoso é preso conduzindo veículo clonado na BR-343

Segundo a PRF, o motorista apresentou aos agentes um documento com sinais de adulteração.

Policiais Rodoviários Federais realizaram na manhã desta terça-feira (26), após abordagem na BR-316, em Alegrete do Piauí, a prisão de um idoso de iniciais J. T. C, de 67 anos, conduzindo um veículo Renault, cor vermelha, placa OUP-7565, de Feira de Santana, na Bahia, clonado. 

Imagem: Divulgação/PRFPRF recupera veículo clonado na BR 343

O motorista apresentou aos agentes um documento com sinais de adulteração. Segundo a PRF, o carro foi roubado na cidade de Salvador, na Bahia, no dia 27 de maio de 2014. A verdadeira placa do veículo é OUP-6612. 

Imagem: Divulgação/PRFVeículo clonado

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o homem foi conduzido à delegacia de Polícia Civil em Alegrete e pode responder pelo crime de receptação de veículo e adulteração de documento público. 

fonte gp1

plantão policial o coiote piaui

plantão policial o coiote piaui

Esse foi o indivíduo que bateu o carro durante perseguição no Bairro Mário Covas.

Taticanos do 8º BPM receberam informações de um assalto na cidade de Altos , repassada pela força tatica daquela cidade , se dirigiram a estrada da taboca do pau ferrado, onde cruzaram com os elementos , iniciou-se um acompanhamento tático , os mesmos perderam o controle da moto e cairam, um deles ficou no chão tonto e o outro se omiziou no matagal fechado , o dinheiro do assalto foi recuperado , foi preso Fabio Mendes da Silva, rua picos , piçarra e encaminhado à delegacia de Altos para os procedimentos legais .

fonte o coiote pi

Investigação Casal suspeito de latrocínio tinha realizado assaltos no Dirceu

Investigação

Casal suspeito de latrocínio tinha realizado assaltos no Dirceu

De acordo com o coordenador da Delegacia de Homicídios, o delegado Baretta, até o final da semana a polícia já terá uma definição mais concreta do caso.

O casal acusado de matar o pedreiro Raimundo Nonato de Araújo Filho, 56 anos, na noite do último sábado (23), na região do bairro Monte Horebe, também é suspeito de cometer vários assaltos na região do bairro Dirceu, zona sudeste de Teresina.

De acordo com o coordenador da Delegacia de Homicídios, o delegado Baretta, o casal está sendo investigado. “As diligências estão sendo realizadas e também estamos colhendo depoimentos. Segundo consta, o crime foi cometido por um casal que matou esse homem na frente de outra pessoa. Temos informações da Polícia Militar de que um casal estava realizando assaltos na região, só que tem umas características diferentes, mas estamos checando tudo relacionado ao caso”, disse.

Imagem: Lucas Dias/GP1Delegado Baretta

Segundo as investigações, o homem e a mulher estavam em uma motocicleta e haviam simulado uma briga para distrair a vítima e assim conseguir cometer o assalto. “Cada dia os bandidos tem uma nova estratégia, um novo modo operante, pois segundo informações esse rapaz estava sentado na porta da residência com um primo, então o casal vem em uma motocicleta, simulando uma briga para distrair a vítima e, então, o homem manda a mulher descer e de repente saca uma arma e a vítima entrega tudo, não reage e mesmo assim leva um tiro”, contou Baretta.

A vítima foi atingida no tórax e veio a óbito instantaneamente, e seu corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML). Baretta ainda acrescentou que até o final da semana a polícia já terá uma definição mais concreta do caso.

fonte gp1

Foragido da Justiça Polícia captura homem suspeito de estuprar as filhas menores

Foragido da Justiça

Polícia captura homem suspeito de estuprar as filhas menores

A Delegacia Geral fará a apresentação do acusado ainda esta semana.

No início da noite desta segunda-feira (25), em cumprimento de mandado judicial, a Divisão de Capturas da Polícia Civil do Piauí-DICAP em parceria com a Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico do Maranhão-SENARC realizou a prisão de um homem identificado como Esmeraldino Pires da Silva, em São Luiz, no Maranhão.

Imagem: Divulgação/PCEsmeraldino Pires da Silva

Esmeraldino era sapateiro e estava foragido da Justiça do Piauí desde outubro de 2014 quando foi denunciado como suspeito de maus tratos e praticar abuso sexual contra as próprias filhas menores de idade.

O suspeito havia fugido com duas das filhas, identificadas pelas iniciais R.P., de 8 anos, e S.P., de 6 anos ,após ser denunciado pelo IV Conselho Tutelar de Teresina à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. A Delegacia Geral fará a apresentação do acusado ainda esta semana.

fonte gp1

TCE Ex-prefeito Genival Bezerra é acusado de desvio de dinheiro

TCE

Ex-prefeito Genival Bezerra é acusado de desvio de dinheiro

Além dele, a ex-Secretaria de Educação, Leda Maria Correia Miranda Silva, também foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado.

O ex-prefeito de Joaquim Pires, Genival Bezerra da Silva e a ex-secretária municipal de Educação, Leda Maria Correia Miranda Silva foram denunciados ao Tribunal de Contas do Estado por irregularidades na prestação de contas.

Eles são acusados de improbidade administrativa e peculato (desvio de dinheiro público). A representação foi feita pelos vereadores João Rodrigues de Lima, Carlos Rodrigues Pereira e Robson Sene de Brito no dia 4 de setembro de 2013. O relator do processo é o conselheiro Kléber Eulálio. 

Imagem: Lucas Dias/GP1Conselheiro Kléber Eulálio

Segundo os denunciantes, em 01 de fevereiro de 2011, o prefeito na época, Genival Bezerra, assinou um contrato individual por tempo determinado com Pedro Calisto de Oliveira para a locação de um veículo, Toyota Hilux CD 4x4, placa HMJ-6724, com vigência de 11 meses de primeiro de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, no valor de 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo um valor total do contrato de 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais).

Os vereadores descreveram como funcionava o possível esquema de enriquecimento ilícito. "Todo último dia útil do mês era feito um recibo no valor bruto de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) referente ao pagamento do aluguel do veículo naquele mês, que após descontado o imposto de renda na fonte de R$ 239,88 (duzentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos) ficava um valor líquido de 5.260,12 (cinco mil e duzentos e sessenta reais e doze centavos), que era pago através de cheque da conta corrente única do município de Joaquim Pires, mantida no Banco do Brasil da cidade de Esperantina. Ocorre que o esquema na hora do pagamento funcionava da seguinte forma: tirava-se cópia do cheque original e depois preenchia a cópia com os dados de Pedro Calisto, no qual, supostamente era para ser o beneficiário do dinheiro, para que pudesse ser colocada junto aos balancetes da prefeitura e assim justificar o pagamento e camuflar o esquema, dificultando assim a fiscalização, ocorre que, o cheque (ORIGINAL) foi na verdade depositado na agência mantida no Banco do Brasil também da cidade de Esperantina tendo como titular e beneficiário da conta, o então prefeito Genival Bezerra, isso foi feito desta forma durante todo o ano de 2011", relataram na denúncia.

Denúncia contra ex-secretária de Educação

Com relação a ex-secretária de Educação, Leda Maria Correia Miranda da Silva, a denúncia relata que, no dia 6 de julho de 2011, ela depositou na própria conta corrente pessoal, mantida no Banco do Brasil da cidade de Esperantina, o valor de R$ 8.587,75 (oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), referente a quatro cheques.

Sendo que um desses cheques, no valor de R$ 4.050,25 (quatro mil e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), era referente a um programa do Governo Federal, denominado Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Já os outros três cheques, nos valores de R$ 2.062,50 (dois mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), R$ 1.237,50 (um mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e 1.237,50 (um mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) perfazendo o valor total de 4.537,50 (quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), eram oriundos da Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Piauí, também foram depositados na conta da ex-secretária que também é esposa de Genival Bezerra.

Imagem: Lucas Dias/GP1TCE

Defesa

O ex-prefeito Genival Bezerra da Silva apresentou a defesa alegando que os vereadores denunciantes eram opositores à sua gestão. Foi descrito também que as provas são ilícitas, pois os parlamentares não haviam anexados na denúncia cópias dos cheques relatados.

“No entanto, o referido documento deve ser desentranhado dos autos devido à sua ilicitude, eis que os denunciantes não comprovaram a origem da aludida prova e não colecionam aos autos cópia da solicitação do documento junto à agência bancária”, pontuou a defesa.

Quanto à denúncia contra a ex-secretária de Educação, Genival disse que ela é fantasiosa, já que Leda Maria não possuía nenhuma ingerência na secretaria estadual da Educação.

"As pessoas que prestavam serviço para a SEDUC, pediam para a Sra. Leda Maria Correia Miranda Silva depositar o valor recebido em sua conta bancária e lhes repassar o valor do cheque. Fato este normal numa cidade pequena onde todos se conhecem, se confiam, não havendo qualquer irregularidade no ato pratico pela Sra. Leda Maria que em nenhum momento se aproveitou dessa situação, repassando para as pessoas o valor integral do cheque. O mesmo ocorreu em relação ao cheque pertencente a prefeitura de Joaquim Pires, concernente as verbas do PNATE", explicou.

Por fim, ele pediu a improcedência da denúncia.

Parecer

No parecer apresentado pelo Procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel de Nascimento, do dia 13 de fevereiro de 2015, afirma que os fatos são claros e as provas apresentadas pelos denunciantes irrefutáveis.

Opinando assim, pela procedência das denúncias, pela aplicação de multa ao ex-prefeito e à ex-secretária, além da imputação de débito no valor de R$ 57.861,32 ao Genival Bezerra e de R$ 8.587,75 à Leda Maria, pelos valores recebidos indevidamente.

fonte gp1

Ex-prefeito Benigno Ribeiro continua na lista dos ficha suja do TCE, mesmo com aprovação das contas de governo de 2010 pelos vereadores

Ex-prefeito Benigno Ribeiro continua na lista dos ficha suja do TCE, mesmo com aprovação das contas de governo de 2010 pelos vereadores

Contas de gestão foram julgadas irregulares, conforme Acórdão

Portal Corrente

A Câmara de Vereadores de Corrente aprovou, em sessão do dia 4 de abril, a prestação de contas de governo do ex-prefeito Benigno Ribeiro, referente ao exercício de 2010.

No Parecer Prévio n° 007/2013, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a reprovação das contas, em decisão unânime dos Conselheiros, apresentando 15 irregularidades, muitas delas consideradas gravíssimas.

A votação foi colocada em pauta na última hora, tendo os votos contra declarados dos vereadores Flávio Rivelino e Valéria Lemos. A favor da aprovação votaram os vereadores Salmeron Carvalho, João Antonio Nogueira, Joabe Santana, Dionízio Nogueira Jr., Juliana Rocha, Gilmário Lustosa, Luiz Augusto e o presidente Ricardo Souza.

Em suas justificativas, em resumo, os vereadores minimizaram a importância da recomendação de reprovação do TCE e reafirmaram a legitimidade legal da Câmara para aprovar o relatório. “Trata-se apenas de descumprimento dos índices e nem mesmo multa foi imputada ao ex-gestor”, colocou um dos vereadores.

Entretanto, juntamente com o Parecer Prévio, acompanham o processo do TCE o relatório do Ministério Público de Contas, que detalha as irregularidades encontradas nas Contas de Gestão, nas Contas de Governo e o Acórdão nº 89/2013, que Reprova as Contas de Gestão de Benigno Ribeiro do ano de 2010 e lhe aplica multa de 3.750 UFEs.

De acordo com o art. 70 da Constituição Federal, qualquer pessoa responsável por interesses e bens públicos deve prestar contas, inclusive os prefeitos. Há duas espécies de prestação de contas; a de governo é feita pelo o chefe do executivo e deve demonstrar a execução e cumprimento de metas fiscais, orçamentos, plano de governo e dívidas públicas e é apreciada pelo legislativo. Tem caráter político e subjetivo.

Já a prestação as contas de gestão é feita por todos os administradores (prefeitos e secretários, no caso), e deve demonstrar as despesas em si, processos licitatórios, extratos bancários, folhas de pagamento, etc. Deve ser julgada pelo Tribunal de Contas e tem critérioobjetivo, legal e técnico.

Na prestação das contas de gestão do ex-prefeito as irregularidades são demonstradas em valores, como o item “c”, por exemplo, que aponta R$ 2.530.015,86 (dois milhões, quinhentos e trinta mil, quinze reais e oitenta e seis centavos) declarados disponíveis sem qualquer comprovação financeira, a qual o MPC considera que “o montante das disponibilidades financeiras apresentado é fictício e pode ter sido utilizado para acobertar desvios de verbas públicas”, diz o relatório.

Outra irregularidade que chama atenção é a contratação de profissionais de diversas áreas sem a realização de licitação e sem a comprovação do preenchimento dos requisitos legais, no valor total de R$ 680.307,33 (Seiscentos e oitenta mil, trezentos e sete reais e trinta e três centavos).

Em relação aos processos licitatórios, o relatório aponta irregularidades na tomada de preços nº 01/10, de combustíveis e derivados, onde a empresa contratada era de propriedade do irmão do então prefeito, o Sr. Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro. “A Empresa Imperial Serviços e Comércio não poderia participar da licitação, considerando sua posição privilegiada frente às demais empresas concorrentes, em manifesto prejuízo ao princípio da impessoalidade”. O MPC constatou ainda que a empresa foi a única fornecedora do serviço no município do ano de 2009 a 2012.

Há ainda irregularidades listadas em diversas secretarias, como no caso da Saúde, na ocasião coordenada pela esposa do prefeito, em que novamente foram constatadas contratações de profissionais sem licitação, num montante de R$ 1.470.120,39 (um milhão, quatrocentos e setenta mil, cento e vinte reais e trinta e nove centavos). Somente ao fonoaudiólogo foi paga a exorbitante quantia de R$ 13.064,94 mensais, três vezes o valor pago pelo estado a um profissional em último nível.

Na conclusão do relatório do Ministério Público de Contas referente às prestações, além de recomendar a reprovação das contas de governo do Chefe do Executivo Municipal e julgamento pela irregularidade às contas de gestão, recomenda ainda pela imputação de débito ao ex-prefeito Benigno Ribeiro de Souza Filho no valor de R$ 2.530.015,86 e julga irregulares as contas do FUNDEB, Saúde e Previdência (CorrentePrev) e irregulares com ressalvas a Assistência Social e Câmara de Vereadores, então presidida pelo ex-vereador Raimundo Augusto Vieira (Gutão), que ultrapassou o limite de gastos previsto pela Constituição Federal.

Mesmo com a aprovação das Contas de Governo pelos vereadores de Corrente, o ex-prefeito Benigno Ribeiro está na lista dos gestores ficha suja do Tribunal de Contas do Estado, conforme disponibilidade no site. De acordo com o artigo 164, parágrafo 3º da Resolução TCE/PI nº 13/11, "O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas deixará de prevalecer, por decisão de dois terços da totalidade dos membros da Câmara Municipal, não perdendo a validade de seu teor perante este Tribunal, bem como não implicando em convalidação ou sanamento das irregularidades nele contida".

Os relatórios das contas de governo e das contas de gestão referente ao exercício de 2010 estão disponíveis na Câmara Municipal de Corrente e qualquer cidadão pode ter acesso, já que se trata de interesse público.

O Ministério Público Estadual ainda não foi notificado das irregularidades, o que entretanto deve ocorrer nos próximos dias, já que o processo aguardava encaminhamento da Câmara.

fonte portal corrente

Deputado Estadual Pablo Santos prestigia Regata de Canoas em Buriti dos Lopes

Deputado Estadual Pablo Santos prestigia Regata de Canoas em Buriti dos Lopes

O Deputado Estadual Pablo Santos prestigiou na tarde de domingo (24/04) a XX Regata de Canoas da Lagoa Grande de Buriti dos Lopes, acompanhado do Prefeito Bernildo Val, do Vice-prefeito Bruno Pieca, do Engenheiro Juscelino Val e muitos amigos, Pablo Santos fez questão de cumprimentar o povo.

Confira os click’s:

fonte portal barrense