Denúncia
MPF-TO revela pagamento irregular de R$ 98 milhões para Litucera
Na denúncia oferecida à Justiça, o Ministério Público Federal acusou os proprietários da empresa, Jaime Joaquim Gonçalves e Osvaldo Vieira Correia e mais 14 pessoas por envolvimento no esquema.
A empresa Litucera Engenharia e Limpeza LTDA., contratada pela Prefeitura de Teresina, sem licitação, para executar o serviço de coleta de lixo da cidade, é alvo de investigação por parte do Ministério Público Federal no Tocantins. A investigação revela pagamento irregular de quase R$ 99 milhões por parte do Governo do Estado do Tocantins para a empresa nos anos de 2012 a 2014.
A investigação do Ministério Público Federal em Tocantins
A investigação dos gastos da saúde feita pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), revelou que entre os anos de 2012 e 2014, o Governo do Tocantins pagou irregularmente o montante de R$ 98.736.408,15 para a empresa Litucera Engenharia e Limpeza. Esse valor corresponde a 47% dos recursos federais destinados aos contratos feitos com a empresa para o fornecimento de alimentação, realização de limpeza, lavanderia de enxoval e manutenção das unidades da Hemorrede, que juntos somam R$ 130.660.863,97.
Os contratos foram celebrados em 2012 por meio de licitações que, segundo as investigações, foram direcionadas para favorecer a Litucera, incluindo a formação de planilhas de preços em desacordo com o previsto no edital, homologadas e adjudicadas pela administração. O MPF também constatou outras irregularidades que praticamente se repetem em cada um dos quatro contratos, como acréscimos dos objetos contratados acima do patamar legalmente previsto, falhas na fiscalização da execução do contrato, não cumprimento de cláusulas contratuais gerando prejuízo ao tesouro e prorrogações contratuais indevidas em cenários que exigiriam novas licitações.
Danos ao erário
Visto de forma separada, o maior prejuízo, em termos numéricos, foi sofrido pelo contrato voltado à prestação de serviços de nutrição e dietética aos Hospitais Regionais do Tocantins, dos quais, dos R$ 130.660.863,97 pagos, cerca de 41%, ou seja, R$ 54.398.852,73 foi objeto de irregularidades no processo. Seguido pelo contrato para a prestação dos serviços de limpeza, onde cerca de 70% dos R$ 46.537.454,56, o que corresponde a R$ 34.117.505,76, foram pagos indevidamente.
Já dos R$ 28.622.820,75 dos valores destinados ao contrato para serviços de lavanderia dos enxovais, cerca de 34%, ou seja, R$ 9.977.599,01, foram pagos irregularmente. E dos R$ 2.190.795,02 destinados ao contrato de prestação de serviços para manutenção das unidades do Hemorrede, cerca de 11%, ou seja, R$ 242.450,65, foi objeto de irregularidades, constatadas pelas auditorias.
MPF quer nova licitação
A procuradora da República, Renata Baptista, entrou com pedido liminar para que o Governo do Tocantins realize uma nova licitação, após o encerramento dos contratos com a empresa Litucera, que vencem entre setembro e novembro deste ano. "O nosso pedido é para garantir que o Governo contrate outras empresas que possam fornecer o mesmo serviço, com mais qualidade e sem o risco de aplicar de forma indevida os recursos públicos, como aconteceu com os contratos com a Litucera", ressaltou.
Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o MPF/TO acusa os ex-secretários de saúde, Vanda Paiva, Luiz Antônio Ferreira, Luiz Freenz e Márcio Carvalho Correia, os dois proprietários da Litucera, Jaime Joaquim Gonçalves e Osvaldo Vieira Correia e mais 14 pessoas, entre servidores públicos e funcionários da empresa, por envolvimento no esquema.
Outro lado
O gerente da empresa em Teresina, Silvaney dos Santos Nascimento, não foi localizado para comentar a investigação, pois ele estava em uma reunião.
A investigação do Ministério Público Federal em Tocantins
A investigação dos gastos da saúde feita pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), revelou que entre os anos de 2012 e 2014, o Governo do Tocantins pagou irregularmente o montante de R$ 98.736.408,15 para a empresa Litucera Engenharia e Limpeza. Esse valor corresponde a 47% dos recursos federais destinados aos contratos feitos com a empresa para o fornecimento de alimentação, realização de limpeza, lavanderia de enxoval e manutenção das unidades da Hemorrede, que juntos somam R$ 130.660.863,97.
Os contratos foram celebrados em 2012 por meio de licitações que, segundo as investigações, foram direcionadas para favorecer a Litucera, incluindo a formação de planilhas de preços em desacordo com o previsto no edital, homologadas e adjudicadas pela administração. O MPF também constatou outras irregularidades que praticamente se repetem em cada um dos quatro contratos, como acréscimos dos objetos contratados acima do patamar legalmente previsto, falhas na fiscalização da execução do contrato, não cumprimento de cláusulas contratuais gerando prejuízo ao tesouro e prorrogações contratuais indevidas em cenários que exigiriam novas licitações.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Litucera fazendo a coleta de lixo em Teresina
Litucera fazendo a coleta de lixo em TeresinaDanos ao erário
Visto de forma separada, o maior prejuízo, em termos numéricos, foi sofrido pelo contrato voltado à prestação de serviços de nutrição e dietética aos Hospitais Regionais do Tocantins, dos quais, dos R$ 130.660.863,97 pagos, cerca de 41%, ou seja, R$ 54.398.852,73 foi objeto de irregularidades no processo. Seguido pelo contrato para a prestação dos serviços de limpeza, onde cerca de 70% dos R$ 46.537.454,56, o que corresponde a R$ 34.117.505,76, foram pagos indevidamente.
Já dos R$ 28.622.820,75 dos valores destinados ao contrato para serviços de lavanderia dos enxovais, cerca de 34%, ou seja, R$ 9.977.599,01, foram pagos irregularmente. E dos R$ 2.190.795,02 destinados ao contrato de prestação de serviços para manutenção das unidades do Hemorrede, cerca de 11%, ou seja, R$ 242.450,65, foi objeto de irregularidades, constatadas pelas auditorias.
MPF quer nova licitação
A procuradora da República, Renata Baptista, entrou com pedido liminar para que o Governo do Tocantins realize uma nova licitação, após o encerramento dos contratos com a empresa Litucera, que vencem entre setembro e novembro deste ano. "O nosso pedido é para garantir que o Governo contrate outras empresas que possam fornecer o mesmo serviço, com mais qualidade e sem o risco de aplicar de forma indevida os recursos públicos, como aconteceu com os contratos com a Litucera", ressaltou.
Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o MPF/TO acusa os ex-secretários de saúde, Vanda Paiva, Luiz Antônio Ferreira, Luiz Freenz e Márcio Carvalho Correia, os dois proprietários da Litucera, Jaime Joaquim Gonçalves e Osvaldo Vieira Correia e mais 14 pessoas, entre servidores públicos e funcionários da empresa, por envolvimento no esquema.
Outro lado
O gerente da empresa em Teresina, Silvaney dos Santos Nascimento, não foi localizado para comentar a investigação, pois ele estava em uma reunião.
