Julgamento TJ recebe denuncia contra prefeito Cristóvão Antão

Julgamento

TJ recebe denuncia contra prefeito Cristóvão Antão

A decisão da 2ª Câmara Especializada do Tribunal de Justiça do Piauí é do dia 11 de maio. A pena em caso de condenação é de detenção, de 3 a 5 anos, e multa.

Os desembargadores da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí decidiram, em votação unânime, aceitar denúncia contra o prefeito de Francisco Macedo, Cristóvão Antão de Alencar. A decisão é do dia 11 de maio.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o prefeito Cristóvão Antão, no exercício de 2011, contratou, de forma direta, shows musicais, incluindo bandas de forró, equipamentos de som e palco, para apresentação de festa junina e comemoração da emancipação política do município de Francisco Macedo, pelos valores de R$ 49 mil e R$ 70 mil, respectivamente, caracterizando crime previsto no artigo 89 da Lei 8666/93, que trata da dispensa ou inexigência de licitação fora das hipóteses previstas. 

Imagem: DivulgaçãoPrefeito Cristóvão Antão

Notificado, o prefeito alegou que as contratações aconteceram mediante procedimento de inexigibilidade de licitação, sendo a denúncia baseada em relatório do Tribunal de Contas, antes do contraditório daquele procedimento, cujo rito oportuniza a correção de eventuais falhas, pedindo pela rejeição da denúncia. As alegações foram afastadas pela Corte. 

A pena em caso de condenação é de detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa. Participaram do julgamento os Desembargadores Joaquim Dias de Santana Filho, Oton Mário José Lustosa Torres e Eulália Maria Pinheiro, relatora da ação penal, que votou pelo recebimento da denúncia.

fonte gp1

Portaria Promotora expede recomendação ao prefeito Josenildo Leal

Portaria

Promotora expede recomendação ao prefeito Josenildo Leal

A promotora explica que a inobservância vedações sujeita o infrator, servidor público ou não, à pena pecuniária de 5.000 a 100.000 UFIR e à cassação do registro ou do diploma do candidato.

A promotora Fabrícia Barbosa de Oliveira expediu recomendações ao prefeito de Manoel Emídio, Josenildo Leal, e aos secretários municipais e ao presidente da Câmara de Vereadores, para coibir atos ilegais neste ano de eleição.

Na recomendação de nº 01/2016, de 9 de maio, a promotora afirma que “o art. 73, § 10, da Lei n. 9.504/97, proíbe que a administração pública faça, em ano de eleições, a distribuição gratuita bens, valores ou benefícios, excetuados os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.

Ela determina então, que as autoridades de Manoel Emídio não distribuam, nem permitam a distribuição, a quem quer que seja, pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2016, como doação de gêneros alimentícios, medicamentos, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água e/ou energia elétrica, dentre outros, salvo se se encontrarem diante de alguma das hipóteses de exceção previstas no mencionado art. 73, § 10, da Lei das Eleições: calamidade, emergência e continuidade de programa social.

Imagem: DivulgaçãoPrefeito Josenildo Leal

Explica que havendo necessidade de socorrer a população em situações de calamidade e emergência, o façam com prévia fixação de critérios objetivos e estrita observância da impessoalidade, neste caso enviando à Promotoria Eleitoral informação quanto ao fato ensejador da calamidade ou emergência, aos bens, valores ou benefícios que se pretende distribuir, o período da distribuição e as pessoas ou faixas sociais beneficiárias.

A promotora afirma que se houver programas sociais em continuidade no ano de 2016, as autoridades devem verificar se eles estão em execução orçamentária desde pelo menos 2015, ou seja, se eles integraram a LOA aprovada em 2014 e executada em 2015, neste caso não permitindo alterações e incrementos substanciais que possam ser entendidos como um novo programa social.

Fabrícia ainda determinou que sejam suspensos os recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades nominalmente vinculadas a candidatos, ou pré-candidatos, ou por eles mantidas, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, e que não permitam a continuidade de programas sociais da administração municipal que proporcionem, mesmo que dissimuladamente, a promoção de filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2016. Também não devem ser permitidos o uso dos programas sociais mantidos pela administração municipal para a promoção de candidatos, partidos e coligações, cuidando de orientar os servidores públicos incumbidos da sua execução quanto à vedação de qualquer propaganda ou enaltecimento de candidato.

A promotora explica que a inobservância vedações sujeita o infrator, servidor público ou não, à pena pecuniária de 5.000 a 100.000 UFIR e à cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado (art. 73, §§ 4º e 5º, da Lei n. 9.504/97), além da inelegibilidade decorrente do abuso de poder (art. 1º, I, "d", da LC n. 64/90). 

fonte gp1

Diligências Polícia procura travesti foragida do sistema prisional de Teresina

Diligências

Polícia procura travesti foragida do sistema prisional de Teresina

Segundo a polícia, Ágata fugiu da Central de Flagrantes de Teresina e está escondida em Timon, no Maranhão, onde comercializa entorpecentes.

As Polícias Militar e Civil de Teresina, em conjunto com policiais de Timon, estão à procura de uma travesti identificada como Arnaldo César Costa, conhecida como Ágata, foragida do sistema prisional. 

Segundo o chefe da investigação do 6º DP, Joatan Gonçalves, contra Ágata existe um mandado de prisão por tráfico de drogas. De acordo com a polícia, a travesti fugiu da Central de Flagrantes de Teresina e está escondida em Timon, onde comercializa entorpecentes. 

Durante operação iniciada nesta segunda-feira (16), policiais encontraram a boca de fumo comandada pela traficante. Conforme Joatan, o ponto de venda de drogas fica dentro de um matagal, e ao perceber a presença dos policiais, Ágata adentrou na mata. No local foram apreendidas drogas, dinheiro trocado e balança de precisão.

“A gente tentou dar cumprimento a esse mandado de prisão, mas como o local é de difícil acesso, infelizmente não logramos êxito com a prisão dele, mas fizemos apreensão de uma vasta quantidade de drogas, dinheiro trocado e balança de precisão na casa da Ágata”, relatou o investigador. 

fonte gp1

Ex-ministro João Henrique Sousa não descarta assumir direção do Sistema S

Ex-ministro

João Henrique Sousa não descarta assumir direção do Sistema S

"Eu acho que possa haver essa possibilidade [de assumir a direção do sistema S] mesmo por eu ser secretário do SENAI no Estado (...) ", comentou em entrevista ao portal.

O ex-ministro João Henrique Sousa disse, durante entrevista ao portal, que há possibilidade de assumir a direção do Sistema S, já que é secretário regional do Senai no Piauí, e possui ampla experiência na área. O nome do peemedebista tem sido cotado para assumir o cargo.

Mesmo diante das perspectivas positivas, João Henrique preferiu primar pela cautela e esclareceu que ainda não se reuniu com o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB) para discutir o assunto.

Imagem: Lucas Dias/GP1João Henrique Sousa

“Eu acho que possa haver essa possibilidade [de assumir a direção do sistema S] mesmo por eu ser secretário do SENAI no Estado, mas não sentei com o presidente para analisar esse assunto. Por isso, vamos esperar os entendimentos para sabermos de teremos alguma novidade”, ponderou o ex-ministro. 

João Henrique desembarcou em Brasília, nesta terça-feira (17), onde deve sentar com Michel Temer. “Cheguei aqui e vamos ver a agenda dele para saber se há condições de uma reunião hoje. Mas, garanto que nada foi definido ainda”, reforçou o peemedebista que também é secretário executivo da Fundação Ulysses Guimarães. 

O Sistema S engloba entidades como SENAI, SESC, SENAC E SEST. 

fonte gp1

Governador do pIaui autoriza aquisição de duas aeronaves para Segurança

Governador do Piaui autoriza aquisição de duas aeronaves para Segurança

O Governador Wellington Dias autorizou, durante audiência com o Secretário de Segurança, deputado Federal Fábio Abreu Costa, a abertura do processo que possibilita a aquisição duas novas aeronaves para o Piauí. A proposta é que que esses equipamentos sejam destinados para o interior do Estado a fim de dar uma resposta ainda mais rápida a situações como os assaltos a banco.

Além da aeronave, o projeto levado pelo Secretário Fábio Abreu contempla ainda a logística e as instalações adequadas nas cidades que receberão os equipamentos. Os recursos vêm por intermédio de operação financeira junto ao FINAM (Fundos de Investimentos da Amazônia) e da parceria entre os governos Federal e Estadual.

“É de interesse do Governador ampliar a cobertura do Estado através de aeronaves. No projeto autorizado esta manhã vamos centralizar nosso helicóptero em Teresina e os novos serão levados para Parnaíba e para região de Picos ou Bom Jesus. Assim, teremos uma rápida resposta para ações como assalto a bancos, por exemplo”, explicou Fábio Abreu.

A pedido do Governador, o secretário de Segurança fez a entrega do projeto autorizado para Superintendente de Cooperação Técnico Financeira da secretaria de Estado do Planejamento, Sérgio Miranda para dar prosseguimento aos trâmites de aquisição das aeronaves.

“Esse processo junto ao FINAM precisa da autorização da Assembleia Legislativa, onde acredito que terá todo apoio dos deputados. Cada aeronave custa em torno de R$ 15 milhões, mas com toda a infraestrutura necessária deve chegar a R$ 40 milhões. Assim estamos dando um passo importante para termos o mais breve possível um sistema operacional aéreo mais forte para o Piauí”, concluiu.

fonte o coiote piaui

Empresa aciona a justiça para tentar anular licitação milionária da CCOM

A CJ Flash, uma das empresas que concorreram na milionária licitação da Coordenadoria de Comunicação do Piauí (CCOM) - a danadinha, ingressou com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça (TJ) pedindo inicialmente a concessão de liminar para a suspensão da concorrência responsável por contratar cinco agências de publicidade, que terão como objetivo divulgar as ações do governo.

No mérito, a CJ Flash pede a anulação do certame.

Sustenta a peça jurídica que houve o descumprimento de normas do edital e que essas ações estranhas sugerem, por sua vez, que existiu o favorecimento de empresas vencedoras, entre elas a S.A. Propaganda.

O mandado está concluso ao relator, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho.

O valor da licitação é de quase R$ 20 milhões.

fonte 180graus.com

Carro fica parcialmente destruído após colidir com vaca

Um carro ficou parcialmente destruído após colidir com uma vaca no início da noite do ultimo sábado (07/05). O fato aconteceu próximo a fazenda Campinas, em José de Freitas, mas somente agora as imagens foram liberadas para a imprensa.

De acordo com informações de testemunhas, o veículo trafegava pela PI-113 com destino a cidade de Luzilândia. O condutor do veículo, identificado como Fábio Carvalho teria saído da cidade de Palmas-TO para passar o Dia das Mães em sua terra natal, Luzilândia, com sua mão quando se envolveu no acidente em José de Freitas.

fonte 180graus.com

Denúncia anônima Depre prende traficante acusado de dois homicídios em Teresina

Denúncia anônima

Depre prende traficante acusado de dois homicídios em Teresina

Ferdinand foi preso em flagrante em uma residência que segundo ele é alugada. Com ele foram apreendidos R$ 3 mil em dinheiro, cocaína, crack, maconha e munições.

A Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (DEPRE) prendeu, na tarde desta segunda-feira (16), um homem identificado como Ferdinand José de Oliveira Silva, de 36 anos,  acusado de tráfico de drogas e homicídios. A prisão aconteceu na Vila Carlos Feitosa, zona norte de Teresina. 

Imagem: Bruna Dias/GP1Ferdinand José de Oliveira Silva, de 36 anos

Ferdinand foi preso em flagrante em uma residência que segundo ele é alugada. Com ele foram apreendidos cerca de R$ 3 mil em dinheiro, cocaína, crack, maconha, munições e uma motocicleta.  Em depoimento a polícia, Ferdinand afirmou que já cumpriu pena de 11 anos por dois homicídios e tráfico de drogas.

Imagem: Bruna Dias/GP1Delegado Matheus Zanatta

O delegado Matheus Zanatta, responsável pela prisão, informou que o homem também já sofreu uma tentativa de homicídio. “Há seis meses ele sofreu uma tentativa de homicídio, levou sete tiros, esse é o quarto crime que ele responde. Ele responde por dois homicídios, tráfico de drogas, foi pego com 50 Kg de crack e maconha e agora mais essa prisão”, disse.

O titular da DEPRE, delegado Menandro Pedro, afirmou que a prisão aconteceu após a delegacia receber uma denúncia anônima. Menandro informou que Ferdinand ainda tentou fugir da polícia. “Fomos averiguar e lá comprovamos que tinha este elemento dentro de uma casa e uma moto em frente e nós fomos fazer a abordagem. Felizmente o delegado Matheus conseguiu filmar, quando nós tentamos entrar pela frente ele tentou correr pelos fundos, mas nós já tínhamos policiais no fundo. Eu fui pela frente e o delegado Matheus já escorou ele em um janela que tinha do lado”, narrou.

Imagem: Bruna Dias/GP1Delegado Menandro Pedro

O delegado declarou que a prisão mostra o planejamento e a organização da DEPRE, que vem realizando prisões todos os dias. “Eu quero mais uma vez dizer que o recado que eu mando para os traficantes que estejam cometendo crime é que a DEPRE, através da Polícia Civil, com auxílio da Polícia Militar, Rone, com auxílio da Força [Tarefa] vai prender o traficante. Eles não estão acreditando e nós estamos chegando lá e prendendo, todo dia tem prisão e tem apreensão de drogas”, disse.  

Imagem: Bruna Dias/GP1Material apreendido com Ferdinand 

Imagem: Bruna Dias/GP1Motocicleta apreendida com Ferdinand 

fonte gp1

Focus Instrução Técnica realiza o V Encontro de Gestores de Recursos Humanos do Piauí.

Participe do V Encontro de Gestores de Recursos Humanos do Piauí.

Participe do V Encontro de Gestores de Recursos Humanos do Piauí.
O evento é aberto ao público em geral, profissionais da área de recursos humanos e outras áreas.

O tema do evento será: Positividade nas Organizações - abordando projeto de vida, vocação, talento na carreira e os novos caminhos do RH.

Data: 03.06.16
Horário: 18h00min as 22h00min 
Local: Instituto Superior de Educação Antonino Freire (ISEAF)
PRAÇA FIRMINA SOBREIRA, S/N – MATINHA TERESINA-PI.
( Em frente ao cemitério São José - Zona Norte)

Investimento: R$40,00 Estudante R$ 50,00 profissional e público
Investimento no Cartão: R$ 50,00 estudante (1X) R$ 60,00 (1x)
Cartões Visa e Master.

Informações e Inscrições:

(86) 99949-1446 / 98829-3586

fonte portal piaui de ponta a ponta

Promotor poderá pedir fechamento de 50 cursos da UESPI

Cursos estão irregulares pois não possuem número mínimo de cinco professores efetivos

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 44ª Promotoria de Justiça, realizou, nesta segunda-feira (16), mais uma audiência para tratar da situação da Universidade Estadual do Piauí. De acordo com a Associação de Docentes da Uespi (ADCESP), mais de 50 cursos estão em situação irregular, pois não possuem o número mínimo de cinco professores efetivos, segundo determinação do Conselho Estadual de Educação.

Ainda de acordo com a Associação, outros dez cursos tiveram o reconhecimento denegado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). Foi destacado, também, que a Lei Complementar 124/2009 proíbe a contratação de professores temporários.

Por conta da ausência do representante da Secretaria Estadual de Administração, o promotor Fernando Santos decidiu realizar mais uma audiência a fim de tentar um acordo, sobretudo quanto à realização de um novo concurso.

“Se não houver acordo, o Ministério Público poderá adotar três medidas: propor Ação por Ato de Improbidade Administrativa em razão da contratação de professores temporários; suspender a oferta de vagas para os cursos em situação irregular e ainda solicitar o fechamento destes cursos”, observa o promotor de Justiça Fernando Santos.

A nova audiência foi remarcada para próxima sexta-feira, dia 20 de maio, às 9 horas, na Procuradoria Geral de Justiça.

VEJA A RELAÇÃO DE CURSOS EM SITUAÇÃO IRREGULAR

Fonte:180graus.com Com informações da Assessoria