Pedido de Firmino Paulo Audiência na Alepi vai discutir o sistema prisional do Piauí

Pedido de Firmino Paulo

Audiência na Alepi vai discutir o sistema prisional do Piauí

A audiência será realizada às 9h no dia 25 de maio na sala de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um requerimento do deputado estadual Firmino Paulo (PSDB) solicitando a realização de audiência pública para discutir a situação do sistema prisional piauiense.

A audiência será realizada às 9h no dia 25 de maio na sala de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o deputado será debatido “o sistema prisional do estado do Piauí tendo em vista a flagrante situação de superlotação somada a quantidade insuficiente de profissionais, especialmente de agentes penitenciários, o que acarreta a sobrecarga das atividades e aumenta substancialmente os riscos inerentes à profissão, culminando em constantes fugas, tentativas de fugas rebeliões e motins”.

Imagem: Rayane Trajano/GP1Firmino Paulo

Devem ser convocados a participar da audiência o governador Wellington Dias (PT), o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Daniel Oliveira, o secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu (PTB), o presidente do Sinpoljuspi, José Roberto, além de representantes da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça do Estado, da Vara de Execuções Penais, do Ministério Público Federal e Estadual e da OAB secção Piauí.

A audiência acontece após o alto registro de mortes no sistema prisional e principalmente com as tentativas de fugas. Segundo a Secretaria de Justiça mais de 60 tentativas de fugasforam registradas no sistema prisional do Estado nos cinco primeiros meses de 2016. Neste domingo (22), 30 detentos foram flagrados em um túnel na Casa de Custódia.

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Deputada Flora Izabel solicita ao prefeito Firmino obras em Teresina

Deputada

Flora Izabel solicita ao prefeito Firmino obras em Teresina

Flora Izabel solicitou ao prefeito Firmino Filho (PSDB) e ao superintendente da SDU Sul, Cleto Barata.

Foram aprovados na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí desta segunda-feira (23) dois requerimentos da deputada Flora Izabel (PT) solicitando da prefeitura de Teresina a realização de obras na capital.

Flora Izabel solicitou ao prefeito Firmino Filho (PSDB) e ao superintendente da SDU Sul, Cleto Barata, o asfaltamento de um trecho de 2 quilômetros que liga a escola municipal Jornalista João Emílio Falcão ao Povoado Alegria.

Imagem: Lucas Dias/GP1Deputada Flora Izabel 

A deputada explica que a obra vai “facilitar o trânsito de muitos trabalhadores que usam diariamente a via para irem trabalhar em matadouros e no Polo Cerâmico. A obra trará grandes benefícios também para os alunos das escolas municipais que são transportados por ônibus escolares credenciados pela prefeitura”.

Outro investimento solicitado é o asfaltamento da Avenida Principal do Residencial Nova Alegria I e II, além da instalação de um sistema de iluminação na referida via. “A Avenida é um acesso de muita importância para centenas de famílias, principalmente para crianças e idosos que também enfrentam riscos durante a noite por causa da falta de iluminação”, explicou a parlamentar.

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Ação policial Polícia Militar prende acusada de furto na cidade de Floriano

Ação policial

Polícia Militar prende acusada de furto na cidade de Floriano

Segundo a PM, Dorivânia Silva é suspeita de de furtar na manhã de hoje, objetos da residência de uma idosa, no bairro Baixada Fluminense, na cidade.

Uma equipe da Força Tática do 3º Batalhão da Polícia Militar prendeu na manhã desta segunda-feira (23), Dorivânia Silva Pereira, nas proximidades do teatro Cidade Cenográfica, em Floriano, distante 234 km de Teresina, acusada de furto. 

Imagem: Divulgação/PMDorivânia da Silva Pereira

Conforme informações do comandante da PM do município, tenente-coronel Rubens, Dorivânia é suspeita de furtar na manhã de hoje, objetos da residência de uma idosa, no bairro Baixada Fluminense, na cidade. Segundo a polícia, na ação, a acusada chegou a derrubar a idosa, que devido à queda, sofreu um corte no braço.   

De acordo com a PM, durante diligências, os policiais avistaram a acusada trafegando em uma motocicleta que havia sido roubada na madrugada de hoje no município. Dorivânia foi conduzida à Central de Flagrantes e o veículo apreendido. 

Imagem: Divulgação/PMMotocicleta apreendida

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Prisão Homem é preso após roubar carro na cidade de Parnaíba

Prisão

Homem é preso após roubar carro na cidade de Parnaíba

Alan Henrique Pereira da Costa é acusado de tomar em assalto um carro modelo Siena, cor vermelha.

A Polícia Militar prendeu na manhã desta segunda-feira (23), um homem identificado como Alan Henrique Pereira da Costa, mais conhecido como “Alan Bicudo”, acusado de roubo, na cidade de Parnaíba, litoral piauiense.

Segundo informações repassadas ao tenente-coronel Lucena, comandante da PM do município, o suspeito havia tomado em assalto um veículo modelo Siena, cor vermelha, placa placa OVX- 0484, no bairro São Francisco. 

Imagem: Portal do CatitaColisão envolvendo o veículo Siena roubado

Segundo a polícia, durante a tentativa de fuga, Alan Henrique colidiu em outros veículos e populares acionaram a PM via Copom. O acusado foi capturado e conduzido à Central de Flagrantes. 

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Ação Policial Polícia Militar recupera duas armas de fogo em Teresina

Ação Policial

Polícia Militar recupera duas armas de fogo em Teresina

As pistolas foram recuperados durante um período de menos de 12 horas.

A Polícia Militar do Piauí apreendeu duas armas de fogo em um período de menos de 12 horas, entre esse domingo (22) e essa segunda-feira (23), em Teresina. Uma delas foi no Parque Alvorada, e a outra no bairro Poti Velho, ambos bairros na zona norte da cidade.

A arma recuperada no Poti Velho foi uma PT 100, calibre 40, com três munições intactas. A apreensão aconteceu após uma denúncia, por volta das 10 horas de hoje (23), onde policiais da Força Tática do 9º Batalhão da Polícia Militar, foram até o local indicado e conseguiu recuperá-la. 

Imagem: Divulgação/PMPT 100, Calibre 40

“Ontem (22) a Polícia Militar fez uma abordagem próximo a um local, onde acontece rotineiramente bailes de reggae, daí que uma pessoa viu a movimentação policial e tentou dispersar essa arma. Quando foi na manhã de hoje (23), um denunciante nos contatou, daí que fomos até o local indicado, colocamos uma escada próximo as imediações da residência e encontramos essa arma no telhado de uma casa”, afirmou o sargento Isael. A arma recuperada é de propriedade da própria Polícia Militar do Piauí, mas a mesma está com a numeração raspada.

Na noite de ontem (22), policiais do Rone apreenderam uma arma de fogo, no bairro Parque Alvorada. O suspeito de estava com uma pistola, identificado como William da Silva Mota, conseguiu empreender fuga e ainda tentou dispensar a mesma, mas a Pistola Taurus Calibre 380 foi recuperada durante diligências policiais. As informações foram repassadas ao portal pelo Major Bezerra.

Imagem: Divulgação/PMPistola Taurus Calibre 380

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Fatalidade Corpo de mulher é encontrado em barragem de Campo Maior

Fatalidade

Corpo de mulher é encontrado em barragem de Campo Maior

Aurilene de Paula da Silva tinha problemas mentais e possivelmente se afogou na Barragem do Surubim.

Na tarde desta segunda-feira (23), o corpo de uma mulher, identificada como Aurilene de Paula da Silva, foi encontrado na Barragem do Surubim, em Campo Maior, a 81 km da capital Teresina. 

Imagem: Divulgação/PMCorpo de mulher é encontrado na Barragem do Surubim em Campo Maior

Até o momento a suspeita é que a vítima tenha se afogado, tendo em vista que o corpo não possui lesões. De acordo com o Major Etevaldo, comandante da Polícia Militar de Campo Maior, Aurilene tinha problemas mentais e perambulava pelas ruas da cidade. 

“Ela é uma moça que tinha problemas mentais e vivia pelas ruas de Campo Maior. Tudo leva a crer que pode ter sido afogamento”, afirmou o major. 

Imagem: Divulgação/PMAurilene tinha problemas mentais e possivelmente foi vítima de afogamento

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Mais um detento é achado morto em cela da Casa de Custódia na capital

E a história se repete. Outro preso foi encontrado morto na Casa de Custódia de Teresina na madrugada deste domingo (22/05). A vítima, identificada como José Carlos, chegou à unidade prisional em outubro do ano passado acusado de homicídio.

Kleiton Holanda, vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, disse que o detento foi encontrado na cela 3 do Pavilhão H. Ainda não é possível determinar se ele realmente foi assassinado e qual seria a causa da morte, mas tudo indica que tenha relação com a superlotação da unidade prisional.

A perícia da Delegacia de Homicídios esteve no local para colher pistas que possam elucidar a morte do detento. Nenhum agente percebeu movimentação estranha durante a madrugada. O Instituto Médico Legal recolheu o corpo.

Esse já é o sexto assassinato este ano na Casa de Custódia.

fonte 180graus.com

Sistema penitenciário Penitenciária de Campo Maior deve ser inaugurada no próximo semestre

Sistema penitenciário

Penitenciária de Campo Maior deve ser inaugurada no próximo semestre

A nova unidade prisional deverá auxiliar na redução do problema da superlotação no sistema penitenciário do Piauí.

Com as obras 70% concluídas, a Casa de Detenção Provisória que está sendo construída no município de Campo Maior está prevista para ser inaugurada no próximo semestre, abrindo, pelo menos, mais 160 vagas para o sistema prisional do Piauí.

Na última quarta-feira (18), uma equipe conduzida pelo secretário de Justiça do Estado, Daniel Oliveira, e pelo subsecretário de Justiça, Carlos Edilson Sousa, realizou uma vistoria técnica à obra, com o objetivo de acompanhar o andamento da construção.

Imagem: DivulgaçãoDaniel Oliveira visita construção de unidade prisional em Campo Maior

A nova unidade prisional, que está sendo construída nos moldes da Casa de Detenção Provisória de Altos - inaugurada pelo Governo do Estado em maio do ano passado -, deverá auxiliar na redução do problema da superlotação no sistema penitenciário do Piauí.

Nesse sentido, buscando colaborar para resolver o problema do excedente prisional, o governador Wellington Dias já autorizou, também, o início das obras da Cadeia Pública de Altos que, depois de finalizada, abrirá mais 600 vagas no sistema penitenciário piauiense.

As duas obras aumentam, desse modo, em 760 vagas a capacidade de lotação prisional estadual. "A meta é entregar a Penitenciária de Campo Maior já em 2016, como forma de avançar nas políticas de redução da superlotação nos presídios e na humanização", explica Daniel Oliveira.

Imagem: DivulgaçãoConstrução de unidade prisional em Campo Maior

No caso da Cadeia Pública de Altos, a obra deve ser iniciada no próximo semestre. Para a Secretaria de Justiça, entretanto, embora essas novas unidades prisionais colaborem para minimizar o problema da superlotação, é preciso investir em outras frentes para resolver a questão.

Sejus propõe força tarefa para resolver situação de presos provisórios e superlotação

Na última semana, a Secretaria de Justiça, por meio da Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária (DUAP), divulgou números preocupantes sobre a situação atual dos presídios do Estado. O Piauí tem hoje 1.911 presos acima da capacidade de lotação dos presídios, contando, ao todo, com 4.114 pessoas privadas de liberdade.

Tão grave quanto o elevado excedente sobre capacidade de vagas disponíveis (que é de apenas 2.230 em 15 unidades penais) é a situação das pessoas que estão presas mas ainda não foram julgadas. De 4.114 detentos, o Piauí tem, atualmente, 2.544 presos provisórios, número que corresponde a 62% do total.

Esse percentual coloca o Piauí como segundo estado que mais tem presos sem julgamento no Brasil. O ranking é divulgado mensalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do relatório Geopresídios. O Estado do Amazonas lidera o ranking, já que 74,56% dos presos são de provisórios.

"O que estamos propondo é uma força tarefa que envolva a Secretaria de Justiça, o Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança para, diante desse quadro alarmante, pactuarmos medidas conjuntas que, efetivamente, ajudem a reduzir o problema no curto e médio prazo", pondera o secretário de Justiça, Daniel Oliveira.

Unidades prisionais são referência em segurança prisional

Há um ano em funcionamento e última unidade prisional construída no Piauí, a Casa de Detenção Provisória de Altos foi inaugurada em maio de 2015 e se tornou referência nacional em segurança prisional e humanização, devido aos aspectos como não ocorrência de fugas ou tentativas de fuga, não entrada de objetos ilícitos e procedimentos operacionais rígidos.

Imagem: DivulgaçãoCasa de Detenção de Altos

A avaliação é do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, que considera a Penitenciária de Altos e, também, a Casa de Detenção de São Raimundo Nonato como duas das melhores penitenciarias estaduais do país, justamente por não terem registros de problemas, pelos procedimentos de segurança e pela estrutura de qualidade.

Modernas, as duas unidades contam com tecnologia de ponta para a execução das atividades de segurança. O processo de revista de visitas e de presos, por exemplo, é feito por equipamentos como scanner raio-X, raquetes e pórtico detector de metal. Não existe portanto, revista íntima, um avanço no sentido da humanização no sistema prisional piauiense.

"A unidade é referência em segurança, graças ao trabalho do corpo de funcionários, que dispõe de agentes treinados pelo próprio Depen. Temos à disposição toda uma estrutura de segurança, o que contribui para os resultados efetivos e o não registro de ocorrências", explica Antônio Gregório da Rocha, gerente da Casa de Detenção de Altos.

De acordo com o secretário de Justiça, Daniel Oliveira, a meta é modernizar o sistema prisional do Piauí melhorando a estrutura física, adquirindo novos equipamentos e padronizando os procedimentos operacionais de segurança carcerária o que, para ele, "vai colaborar, ainda mais, na execução dos programas de ressocialização e na humanização dos presídios".

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Infraestrutura Prefeitura de Esperantina recupera ruas do bairro Novo Horizonte

Infraestrutura

Prefeitura de Esperantina recupera ruas do bairro Novo Horizonte

Antonio Honorato, morador há mais de 20 anos do bairro, disse que as pessoas do bairro se sentiam discriminadas e sem valorização.

A prefeitura de Esperantina, por meio da secretaria de Infraestrutura, está 'empiçarrando' as ruas do bairro Novo Horizonte. Por sem um local muito acidentado, por muitas vezes nem a ambulância conseguia chegar a quem precisava.

Na última quinta-feira (19), a prefeita Vilma Amorim e os vereadores Zé Cláudio e Zé Germano e o ex-vereador Manoel Filho estiveram fiscalizando os serviços e conversando com moradores. Foi determinando que todas ruas sejam recuperadas para tornar viável o acesso dos moradores.

Imagem: DivulgaçãoRuas do bairro Novo Horizonte estão sendo "empiçarradas"

Antonio Honorato, morador há mais de 20 anos do bairro, disse que as pessoas do bairro se sentiam discriminadas e sem valorização. “Aqui as nossas ruas não tinha acesso, não entrava carro e nem ambulância para pegar um doente, andar de bicicleta nem pensar. Agora com este trabalho desenvolvido pela prefeita as coisas vão melhorar”, afirmou.

Durante visita ao bairro Novo Horizonte (antigo Canto da Velha), Vilma Amorim conversou com os moradores e ouviu depoimentos de alegrias por parte dos moradores.

Imagem: DivulgaçãoPrefeita Vilma Amorim visita ruas do bairro Novo Horizonte

“Aqui todas as ruas eram intrafegáveis, até para se pegar um doente era difícil, agora conversando com as pessoas a gente sente a felicidade no rosto de cada e por isso é que a gente fica feliz em poder realizar melhorias na vidas das pessoas, principalmente as mais carentes, vamos continuar com este trabalho em todos os bairros de nossa cidade, onde ainda não chegou o calçamento”, garantiu a prefeita.

Imagem: DivulgaçãoPrefeita Vilma Amorim conversa com morador

Imagem: DivulgaçãoPrefeitura de Esperantina realiza serviço nas ruas do bairro Novo Horizonte

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Julgamento TCE reprova contas do Fundeb da Prefeitura de Coivaras

Julgamento

TCE reprova contas do Fundeb da Prefeitura de Coivaras

Em sua defesa, a prefeita alegou que se houve alguma falha a mesma aconteceu com total ausência de dolo.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas do Fundeb da Prefeitura de Coivaras referente ao ano de 2013. A decisão é do dia 27 de abril deste ano.

Entre os problemas encontrados estão: divergência no registro contábil dos gastos com profissionais do magistério, irregularidades em licitação, fragmentação de despesas, restos a pagar sem comprovação financeira, contratações sem concurso público, atrasos no pagamento do salário dos servidores; Parcelamento de salários atrasados e transferências de recursos da conta do Fundeb para a Prefeitura. 

Imagem: DivulgaçãoPrefeita Edimê Freitas

Em sua defesa, a prefeita alegou que se houve alguma falha a mesma aconteceu com total ausência de dolo. "Pode-se ver que em momento algum, se aduz ou percebe, fato que aponte o desvio de recursos públicos ou o beneficiamento dos gestores públicos, somente sendo aduzida a presença de erros formais, diga-se novamente, incapazes de trazerem prejuízos para o erário público", diz trecho da alegação. 

A Corte decidiu pela aplicação de multa a prefeita Edimê Oliveira Freitas no valor correspondente a 1.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado da decisão.

O TCE determinou ainda, em conformidade com o parecer do Ministério Público de Contas determinar que a prefeita promova o ressarcimento de R$ 524.211,00 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para o Fundeb.

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