quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Mais de vinte policiais procuram assassino de Tote Aristides

O parlamentar foi assassinado na noite de domingo (28).

Acusado de matar o vereador Tote Aristides

Mais de vinte policiais militares e civis estão trabalhando na busca pelo suspeito de ter assassinado o vereador e presidente da Câmara Municipal de Esperantina, Antonio Aristides de Carvalho (PMDB), o “Tote Aristides”, de 64 anos de idade, na noite do último domingo (28). O parlamentar buscava a reeleição no pleito eleitoral deste ano.

Ainda na segunda-feira (28), a Polícia Civil divulgou uma fotografia do suspeito, Jailson Xavier, mas até o momento ele não foi localizado. “Ele conseguiu fugir do cerco e a gente tem suspeita de que ele possa estar ou na casa de amigos ou de familiares. Essas informações que temos são as que os próprios populares têm nos denunciado”, afirmou o tenente Angêlo. A Polícia Militar complementou que a principal suspeita é que Jailson Xavier ainda está na cidade Esperantina ou próximo ao município.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, José Anchieta, o nome de Jailson Xavier surgiu ainda na noite do crime. Ele informou que a Polícia Civil também tem recebido informações e tem concentrado as buscas na captura do assassino.

O crime
Tote Aristides foi assassinado nas proximidades do local que residia, na Avenida Bernardo Bezerra, onde havia ocorrido um comício da coligação “Unidos Por Uma Nova Esperantina”, na noite do último sábado (27). O parlamentar teria sido alvejado ao tentar impedir uma briga de casal, quando o marido tencionava executar a esposa, e o vereador ao se colocar a frente foi atingido. Mesmo baleado, o vereador dirigiu o veículo até a residência de um morador, quando gritou por socorro e ao ser atendido, veio a óbito.

Última foto de Tote Aristides no comício na Avenida Bernardo Bezerra neste sábado (27)

fonte gp1

Juiz defere candidatura do Dr. Wagner a prefeito de Uruçuí

A sentença que deferiu a candidatura for dada hoje, as 08h55min.

O juiz Rodrigo Tolentino, da 14ª Zona Eleitoral, situada em Uruçuí, deferiu hoje o registro de candidatura do médico Francisco Wagner Pires Coelho, o conhecido “Dr. Wagner”, a prefeito.

A Coligação "O Trabalho Continua para o Uruçuí Avançar Muito Mais", encabeçada pela atual prefeita Debora Renata, propôs ação de impugnação de registro de candidatura, alegando que Dr.Wagner teve sua prestação de contas julgadas como "não apresentadas" pelo TRE-PI, quando candidato ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2014, conforme acórdão publicado em 16/12/2014.

Segundo a decisão do juiz Rodrigo Tolentino, “a decisão que julgou como "não prestadas” as contas do senhor Francisco Wagner Pires Coelho ainda não transitou em julgado, de modo que não há que se falar em ausência de quitação eleitoral”.

A sentença que deferiu a candidatura for dada hoje, as 08h55min.

fonte gp1

Homens fazem arrastão na loja Ibyte da zona leste de Teresina

O crime aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (31), por volta das 15h30.

Quatro homens estariam envolvidos em assalto à loja de informática Ibyte, localizada na Avenida Dom Severino, na zona Leste de Teresina. O crime aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (31), por volta das 15h30. A polícia conseguiu prender um dos acusados, que não teve identidade revelada.

Loja Ibyte Teresina Piauí

De acordo com informações do subtenente Lima, do 5º Batalhão da Polícia Militar, eles renderam funcionários e clientes da loja. “Eles chegaram de moto no local. Foram levados 19 celulares e 4 notebooks da loja, além de alguns pertences de pessoas que estavam fazendo compras no momento”, informou o subtenente.

O PM informou ainda que equipes do 5° BPM foram acionadas e estão em busca dos outros três acusados de praticar o crime. Junto à um dos suspeitos presos, foi encontrado um revólver calibre 38. Ele foi conduzido para a Central de Flagrantes.

fonte gp1

Defeitos no caminhão podem ter causado acidente na BR-316

"A barra de direção quebrou e o veículo estava sem freios”, informou Fabrício Loiola.

A Polícia Rodoviária Federal divulgou na tarde desta quarta-feira (31) novas informações sobre o acidente envolvendo um veículo modelo Gol de cor preta, e um caminhão GM/Chevrolet 12000, de cor vermelha na BR 316. Segundo a PRF a colisão frontal, que deixou duas pessoas mortas e uma ferida, pode ter sido ocasionada por defeitos mecânicos do caminhão.

Acidente na BR 316

De acordo com informações repassadas pelo policial rodoviário Fabrício Loiola ao portal, a má conservação pode ter sido um dos motivos da colisão. “Averiguações preliminares apontam que o caminhão invadiu a faixa oposta. Nós não sabemos ainda a causa exata, mas provavelmente o mau estado de conservação causou defeito mecânico. A barra de direção quebrou e o veículo estava sem freios”, informou Fabrício Loiola.

O acidente

A colisão aconteceu por volta das 9h30 da manhã desta quarta-feira (31), no quilômetro 35 da BR 316, entre os municípios de Demerval Lobão e Lagoa do Piauí, próximo à Teresina.

fonte gp1

TCU condena ex-presidente da Piemtur Patró Landim

O ex-presidente já tinha sido condenado em fevereiro deste ano a devolver R$ 150 mil.

O Tribunal de Contas da União – TCU julgou irregulares as contas do ex-presidente da Piauí Turismo – Piemtur, José do Patrocínio Landim, o conhecido “Patró Landim”, em decorrência de irregularidades na execução física e financeira dos recursos repassados por meio do Convênio 1.512/2008, com o objetivo de incentivar o turismo por meio da implementação do Projeto intitulado “Piauí: Um Amor de Verão”, no Porto das Barcas, em Parnaíba. O convênio foi alvo de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo que comprovou o prejuízo ao Erário oriundo de “irregularidade na execução física e financeira”.

Patró Landim foi condenado a pagar R$ 173.980,00 (cento e setenta e três mil novecentos e oitenta reais), atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora calculados a partir de 09/04/2009 até o efetivo recolhimento. O valor corresponde aos recursos repassados pelo Ministério do Turismo mediante a Ordem Bancária 20090B800347, e creditados na conta específica do convênio em 09/04/2009.

O TCU aplicou ainda multa a Patró Landim no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) fixando o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para o recolhimento do valor atualizado monetariamente.

A sessão do TCU ocorreu em 16 de agosto de 2016.

Patró Landim foi condenado pelo TCU em fevereiro

Patró Landim foi condenado em fevereiro de 2016 a devolver R$ 150.000,00 em razão da não comprovação da execução total do objeto do Convênio 700711/2008, firmado entre a União e a Piauí Turismo - Piemtur, com o objetivo de incentivar o turismo por meio da realização do Réveillon de Parnaíba, no ano de 2008. Foram repassados a empresa R$ 170.000,00, dos quais R$ 150.000,00 transferidos pelo Ministério do Turismo e R$ 20.000,00 corresponderiam à contrapartida. Os recursos federais foram liberados de uma só vez em 17/03/2009.

Outro lado

Procurado, Patró Landim não foi localizado para comentar a decisão do TCU.

fonte gp1

Wellington diz em nota que votações contraditórias confirmam tese de golpe

Governador afirma que os 54,5 milhões de votos recebidos por Dilma foram anulados pela vontade de apenas 61 senadores.

O governador Wellington Dias (PT) divulgou uma nota por volta das 16 horas desta quarta-feira (31) comentando o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Para o chefe do Executivo piauiense, a tese de que a petista foi alvo de um golpe parlamentar foi confirmada hoje, quando a maioria dos senadores votaram pela sua destituição e, logo em seguida, decidiram manter seus direitos políticos, também por maioria de votos.

Na nota, Wellington reitera o que a própria ex-presidente disse em seu primeiro discurso após a confirmação do impeachment: que os mais de 54 milhões de votos recebidos por ela foram anulados pela vontade de apenas 61 senadores.

Embora o presidente Michel Temer (PMDB) tenha sido eleito na mesma chapa da presidente Dilma Rousseff, como seu vice, Wellington afirma que o projeto de governo escolhido pelo povo nas últimas eleições está sendo jogado no lixo e substituído pelo projeto derrotado.

Wellington foi a Brasília para compromissos políticos e também para acompanhar a votação do impeachment.

Confira a íntegra da nota divulgada pela assessoria do governador Wellington Dias:

A votação do processo de impeachment hoje, ao decidir que a presidenta Dilma não perde os direitos políticos e atividades públicas, mostra o que ouvi de muitos neste processo que votaram pela cassação do mandato dela: 'A presidenta Dilma não cometeu crime de responsabilidade'. Então, a Constituição não foi cumprida. Que nome podemos dar a isso? A tese do golpe venceu. Na prática, 54.501.118 votos para Dilma foram anulados por 61 Senadores sem que ela cometesse nenhum crime. O projeto de governo que o povo escolheu em 2014 foi para lata do lixo e o que perdeu toma posse.

A história vai revelar quem perde com este golpe à democracia.

Wellington Dias

fonte portal o dia

Dupla é presa tentando comprar veículos com documentação falsa

O objetivo dos dois homens era comprar veículos em nome de outras pessoas.

Dois homens foram presos na noite desta terça-feira (30) suspeitos de estelionato. Orismar Aguiar e Paulo César são acusados de tentar comprar veículos em Campo Maior e Teresina utilizando documentação falsa. A prisão aconteceu após uma ação conjunta do 3º DP e policiais da Força Tática do 1º BPM.

Foto: Divulgação/PC

De acordo com Hilton Barbosa, chefe de investigação do 3º DP, foram feitas duas abordagens antes de conseguirem prender os acusados. O objetivo da dupla era comprar veículos em nome de outras pessoas. “Na primeira, no início da tarde, eles conseguiram fugir e abandonaram o carro que eles estavam. Depois, já no começo da noite, nós conseguimos prender os dois em uma revendedora na zona Sul e um deles confessou o crime. Ele assumiu que iam comprar o carro no nome de um terceiro”, explicou.

O chefe de investigação disse ainda que a dupla portava cerca de três documentos falsos e que tentou comprar um veículo na cidade de Campo Maior. Sem sucesso, Paulo César Araújo e Orismar Aguiar vieram para Teresina. “A polícia de lá já tinha nos informado sobre a tentativa. Então montamos uma operação para prendê-los aqui”, esclareceu Hilton Barbosa.

Orismar Aguiar e Paulo César Araújo, naturais da cidade de Parnaíba e do estado do Ceará, foi conduzida à Central de Flagrantes e podem responder por falsidade ideológica e estelionato. “Não sabemos quantas vítimas eles conseguiram fazer, mas eles já estão acostumados a praticarem esse tipo de crime”, finalizou Hilton Barbosa.

fonte portal o dia

Novo governo terá pela frente grandes desafios legislativos

Depois de empossado de forma definitiva como novo presidente da República, Michel Temer deverá se dedicar a grandes desafios legislativos. Sua agenda incluirá a criação de um teto para os gastos públicos e a proposta de uma reforma da Previdência Social. Outros temas importantes para a economia, como a definição de nova meta fiscal, já foram debatidos no Congresso Nacional desde 12 de maio deste ano, quando Temer assumiu como presidente interino do Brasil, devido ao afastamento, por 180 dias, da presidente Dilma Rousseff, poucas horas depois do Senado decidir dar continuidade ao pedido de impeachment, na sessão iniciada no dia 11 de maio e encerrada na madrugada do dia seguinte.

Ao assumir, Temer prometeu dar prioridade à solução da crise econômica enfrentada pelo país. Em seu primeiro discurso, na tarde do mesmo dia, deixou claro que tal tarefa exigiria sacrifícios da população e medidas de austeridade que deveriam passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Meta fiscal e teto

O primeiro embate do governo no Parlamento se deu na votação da nova meta fiscal (PLN 1/2016). Após uma sessão conturbada, senadores e deputados aprovaram a elevação do déficit primário para R$ 170,5 bilhões. Isso significa que o governo continuará no vermelho, com diferença negativa entre receitas e despesas.

Os aliados do peemedebista alegaram que a nova meta foi feita com parâmetros realistas; os adversários criticaram, alegando tratar-se de um “cheque em branco”, para que o governo tenha liberdade para remanejar recursos.

As propostas enviadas por Temer deverão ser tema de muitos debates no Parlamento. É o caso do teto para o crescimento das despesas públicas para os próximos 20 anos, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), apresentada em junho.

Apesar de ainda estar tramitando na Câmara, a proposta já foi discutida no Senado. A equipe econômica do governo defende que a alta das despesas em um ano seja restrita ao percentual da inflação do ano anterior.

Para a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a PEC será aprovada, o que deve levar o governo a recuar da decisão de elevar a carga tributária:

— Acho que esse limite é algo que passa com relativa tranquilidade, uma vez que todos têm interesse; o país, os governadores. Significa que a princípio não vai ter aumento de imposto — opina.

Os aliados de Dilma Rousseff, por sua vez, têm criticado a iniciativa. Eles alegam que o limite dos gastos públicos atingirá a parcela mais pobre da população, prejudicando principalmente setores como educação e saúde.

— É melhor cobrar mais impostos dos mais ricos do que aprovar a PEC de limitação de gastos, que vai atingir os mais pobres — afirmou Gleisi Horffmann (PT-PR).

Servidores

O governo também foi alvo de críticas ao não barrar as dezenas de projetos com reajustes salariais parcelados para militares e funcionários públicos. O impacto previsto de R$ 50 bilhões em quatro anos gerou divergências até mesmo dentro da base aliada.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por exemplo, inicialmente foi contra as aprovações em série das proposições e só votou a favor depois de um acordo garantindo que o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (PLC 27/2016) não seria votado. O medo era de um efeito cascata que comprometesse os cofres estaduais e municipais.

— Num período como esse de extraordinário arrocho fiscal, não dá para votar aumentos que podem piorar as contas públicas — argumentou.

Medidas Provisórias

Outras frentes de batalha do governo Temer no Congresso dizem respeito às medidas provisórias. Já foram editadas 18. A primeira delas ainda não foi votada pelos parlamentares e causou polêmica.

A MP 726/2016 teve prazo final prorrogado e tramita em regime de urgência. A proposição trata da reforma ministerial e inicialmente previa a extinção de nove ministérios, entre eles, o da Cultura, o que gerou muitas críticas. A repercussão negativa obrigou o presidente a voltar atrás, recriando o Ministério por meio da MP 728/2016.

Confira as propostas de interesse do governo interino em andamento no Congresso.

Projeto	Situação	Objetivo
PLN 1/2016	Aprovado pelo Congresso	Revisão da meta fiscal para déficit de R$ 170,5 bilhões.
PEC 241/2016	Comissão especial na Câmara	Teto para crescimento das despesas públicas para os próximos 20 anos.
PLCs 30, 31, 33,34 e outros	Aprovados na Câmara e no Senado	Reajustes dos servidores públicos civis e militares da União.
PEC 31/2016	Aprovado na Câmara e pronta para ser votada pelo Senado em 1º turno.	Prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023.
MP 726/2016	Teve prazo final prorrogado e tramita em regime de urgência	Primeira MP de Temer, com reforma ministerial prevendo inicialmente redução de 32 para 23 o número de ministérios.
MP 727/2016	Teve o prazo final prorrogado e tramita em regime de urgência	Cria o Programa de Parcerias e Investimento (PPI) para tornar mais ágeis as concessões públicas federais.
MP 728/2016	Teve o prazo final prorrogado e tramita em regime de urgência	Recria o Ministério da Cultura ao revogar a fusão com o Ministério da Educação.
MP 729/2016	Teve o prazo final prorrogado e tramita em regime de urgência	Muda regras de transferência de recursos da União para municípios e o Distrito Federal para financiar o atendimento da educação infantil.
MP 730/2016	Teve o prazo final prorrogado e tramita em regime de urgência	Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150 milhões.
MP 731/2016	Teve o prazo final prorrogado e tramita em regime de urgência	Extingue cargos em comissão.
MP 732/2016	Teve o prazo final prorrogado e tramita em regime de urgência	Limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016.
MP 733/2016	Teve o prazo final prorrogado e tramita em regime de urgência	Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural.
MP 734/2016	Teve o prazo final prorrogado e tramita em regime de urgência	Dá apoio financeiro da União ao do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública por conta das Olimpíadas.
MP 735/2016	Teve o prazo final prorrogado e tramita em regime de urgência	Retira da Eletrobras a função de gerir recursos de fundos que bancam subsídios nas tarifas de energia.
MP 736/2016	Teve o prazo final prorrogado e tramita em regime de urgência	Abre crédito extraordinário a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2,9 bilhões.
MP 737/2016	Aguarda relator na Comissão Mista	Permite que o policial ou o bombeiro militar da reserva possam atuar na Força Nacional de Segurança Pública.
MP 738/2016	Texto com o relator	Abre crédito extraordinário de quase R$ 1,2 bi. Os recursos serão usados para quitar despesas do Tesouro com o BNDES
MP 739/2016	Texto com o relator	Prevê a revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que tenham sido concedidos há mais de dois anos
MP 740/2016	Texto com o relator	Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353 milhões.
MP 741/2016	Esperando instalação de comissão mista	Repassa taxa de administração do Fies do governo para universidades
MP 742/2016	Esperando instalação de comissão mista	Flexibiliza horário da Voz do Brasil
MP 743/2016	Aguardando designação de relator	Abre crédito de R$ 789 milhões para ações de defesa civil no Nordeste

fonte Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Dilma Rousseff perde o mandato de presidente da República, mas mantém direitos políticos

Após seis dias de sessão e mais de 60 horas de trabalho, o Senado Federal decidiu nesta quarta-feira (31), por 61 votos a 20, condenar Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade e retirar seu mandato de presidente da República. Em uma segunda votação, foram mantidos seus direitos políticos.

Dilma Rousseff foi responsabilizada pela edição de três decretos de créditos suplementar, sem autorização legislativa, e por atrasos no repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo a leis orçamentárias e fiscais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão de julgamento, lavrou a sentença e determinou que Dilma Rousseff e Michel Temer sejam comunicados da decisão, tarefa que estará a cargo do primeiro secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO).

Temer será empossado como presidente da República na tarde desta quarta-feira, às 16h, no Plenário do Senado, como anunciou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Dilma Rousseff terá até 30 dias para deixar o Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe de Estado.

Em uma segunda votação, Dilma Rousseff obteve a manutenção de seus direitos políticos. Inicialmente, previa-se uma única votação para o impedimento e a perda de direitos políticos, o que a tornaria inabilitada para o exercício de qualquer função pública. No entanto, Lewandowski atendeu a pedido de destaque apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores, o que levou à realização de duas votações. Na segunda, 42 senadores votaram pela perda de direitos, 36 pela manutenção e 3 se abstiveram. Para a inabilitação da agora ex-presidente seria necessária maioria absoluta, ou seja, pelo menos 54 votos.

Tramitação

O processo de impeachment foi concluído quatro meses e meio depois de chegar ao Senado, período marcado por divergências e intensos debates entre aliados e opositores de Dilma Rousseff. A denúncia apresentada contra ela, pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, foi aceita em 2 de dezembro de 2015 pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e, em meados de abril, acolhida pelo Plenário daquela Casa.

No Senado, passou por três votações em Plenário. Na primeira delas, em 12 de maio, os senadores aprovaram a abertura do processo de impeachment, o que determinou o afastamento temporário de Dilma Rousseff.

Nos três meses seguintes, o trabalho se concentrou na Comissão Especial do Impeachment, responsável por analisar provas da procedência ou não das acusações.

Presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a comissão realizou 31 reuniões e ouviu 44 testemunhas, 38 delas de defesa. Ao final, foi aprovado relatório elaborado por Antonio Anastasia (PSDB-MG), recomendando o julgamento da acusada.

Na madrugada de 10 de agosto, após cerca de 17 horas de sessão, também presidida por Ricardo Lewandowski, o relatório foi acatado em Plenário, que transformou Dilma em ré.

Iniciada na última quinta-feira (25), a sessão de julgamento teve início com a arguição de cinco testemunhas e dois informantes, fase realizada em três dias de trabalho.

Na segunda-feira (29), Dilma Rousseff teve a oportunidade de apresentar sua defesa em Plenário e responder a perguntas de 48 senadores, por cerca de 14 horas.

Na manhã de terça-feira (30), foi a vez da manifestação dos advogados de acusação, Janaína Paschoal e Miguel Reale, e da defesa, José Eduardo Cardozo. No restante do dia e até a madrugada do dia seguinte, 66 senadores inscritos se manifestaram da tribuna.

Nesta quarta-feira, último dia da sessão, o ministro Ricardo Lewandowski fez uma síntese de seu relatório, com os fundamentos do processo de impeachment, que contém 72 volumes e mais de 27 mil folhas. A votação que resultou no impedimento de Dilma Rousseff foi encaminhada pelos senadores Ana Amélia (PP-RS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), favoráveis ao impeachment, e por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE), contrários ao afastamento da presidente.

Na segunda votação, Kátia Abreu (PMDB-TO), Jorge Viana (PT-AC) e João Capiberibe (PSB-AP) encaminharam pela manutenção dos direitos políticos da ex-presidente, ficando a cargo dos senadores pelo PSDB Aloysio Nunes (SP), Cássio Cunha Lima (PB) e Aécio Neves (MG) as argumentações contrárias.

fonte Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Michel Temer toma posse na Presidência da República

Após aprovação do impeachment de Dilma Rousseff nesta quarta-feira (31), Michel Temer foi empossado definitivamente na Presidência da República. Temer foi recebido na Chapelaria do Congresso pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

A cerimônia teve início às 16h41 no Plenário do Senado e teve 13 minutos de duração. A abertura da solenidade foi marcada com a execução do Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais. Logo em seguida, Temer prestou juramento, em que prometeu “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, integridade e independência do Brasil”.

Em seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros, que preside a Mesa do Congresso, declarou o peemedebista empossado para o período de 31 de agosto de 2016 a 31 de dezembro de 2018. Por fim, o primeiro secretário da mesa do Congresso Nacional, deputado Beto Mansur, leu o termo de posse, que foi assinado por Temer e pelos membros da mesa. Assinado o termo, Renan Calheiros agradeceu a presença das autoridades que compareceram e encerrou a sessão.