Lançamento da segunda fase do Lagoas do Norte é marcado por protestos

A previsão é que em cinco anos todas as intervenções estejam concluídas.

O lançamento da segunda fase do Programa Lagoas do Norte, que aconteceu no bairro Mocambinho, foi marcado por manifestações, nesta terça-feira (18). Os moradores se recusam a serem removidos da área e solicitam diálogo com o prefeito de Teresina, Firmino Filho, para tratarem sobre uma proposta de ampliação do parque sem que haja a retirada das quase 3 mil famílias que residem no local.

Prefeito Firmino Filho

Nessa primeira etapa, serão executadas quatro intervenções: melhoria dos viveiros de mudas, construção do Parque do Mocambinho e da Praça dos Orixás e a reforma do pavilhão do Parque Encontro dos Rios. Juntas, as intervenções somam investimentos de R$ 13 milhões com recursos do Banco Mundial. As quatro frentes iniciais fazem parte de um conjunto de mais de 30 obras que serão realizadas na segunda etapa do Programa Lagoas do Norte, que terá investimentos de R$ 88 milhões de dólares. A previsão é que em cinco anos todas as intervenções estejam concluídas.

“O Lagoas do Norte tem respeito de toda cidade. Os frutos da primeira etapa são palpáveis, como o Mercado Rui Barbosa, o Teatro do Boi. Agora, são 88 milhões de dólares para melhorar a infraestrutura urbana, para fazer mais para quem mais precisa. Nosso compromisso é de mudar mais para melhor”, disse o prefeito Firmino Filho, fazendo referência ao valor total do contrato com o Banco Mundial para execução das intervenções da segunda etapa.

A segunda etapa do Programa Lagoas do Norte prevê a continuidade das intervenções realizadas na primeira fase, com a expansão de serviços de saneamento, proteção contra enchentes, mobilidade urbana e a criação de mais áreas verdes e de lazer na região. A principal ação a ser realizada na segunda etapa é o reforço dos mecanismos de controle de enchentes. A obra vai expandir o sistema de drenagem, formado por canais de interligação, estação de bombeamento e diques de proteção.

fonte www.portalaz.com.br

Rejane Dias e Fábio Abreu deixam secretarias e ocupam suas cadeiras em Brasília

Eles voltam a Câmara dos Deputados para garantirem suas emendas de bancada

Para garantirem suas emendas de bancada coletivas e individuais, os secretários de estado do Piauí, Rejane Dias (Educação) e Fábio Abreu (Segurança Pública) deixaram as pastas nessa segunda-feira (17) e assumiram suas cadeiras na Câmara dos Deputados, deixando os suplentes José Maia Filho e Silas Freire “desempregados”.

Rejane Dias e Fábio Abreu

“Para as emendas de bancadas coletivas, nossa preocupação é com as obras de duplicação das BRs nas entradas e saídas de Teresina. As minhas individuais vou destiná-las para o Hospital de Urgência de Teresina e para a construção de uma sede do Tribunal Regional do Trabalho na capital”, falou, direto do plenário, em Brasília, Fábio Abreu, para o Portal.

Na quinta-feira (20), Fábio Abreu e Rejane Dias deverão voltar a ocupar suas pastas na administração estadual do Piauí e os deputados suplentes voltarão a sentar nas cadeiras na Câmara dos Depuatdos.

fonte www.portalaz.com.br

Fiscalização fecha clínica odontológica em Campo Maior por falta de higiene

Fiscalização fecha clínica odontológica em Campo Maior por falta de higiene

o proprietário da clínica vai responder a um processo que pode resultar em punições com advertência até a cassação do profissional

A fiscalização do Conselho Regional de Odontologia do Piauí fechou na manhã dessa segunda (17) uma clínica particular em Campo Maior que funcionava sem alvará. Outras duas clínicas foram autuadas no município por uso de propaganda irregular. 

Segundo o CRO-PI, a clínica fechada (o Conselho prefere não revelar nomes) além de não possuir alvará de funcionamento não continha equipamentos básicos para manter a higiene dos materiais utilizados nos procedimentos odontológicos. 

“A clínica particular funcionava sem o alvará sanitário e apresentava condições precárias de higiene. O local não tinha equipamentos para fazer a esterilização de acordo com as exigências de biossegurança. Foram encontrados material cirúrgico com prazo de validade vencido, instrumentos sem esterilização, luvas e recipientes sujos e ainda peças enferrujadas.”, disse a assessoria do órgão. 

Leandro Sá, presidente do Conselho Regional, explica que o proprietário da clínica vai responder a um processo ético junto ao órgão que pode resultar em punições com advertência até a cassação do profissional. 

Propaganda irregular 
Durante a fiscalização dessa segunda, o Conselho identificou ainda outras três irregularidades em clínicas do município. Duas delas faziam uso de propaganda irregular. 

“A legislação proíbe qualquer tipo de anúncio e publicidade que envolva preços ou modalidade de pagamento, além de ações promocionais, configurando-se captação irregular de pacientes, conforme o Código de Ética da Odontologia”, afirma o Conselho. 

Uma terceira clínica foi encontrada sem registrou junto ao CRO-PI e sem alvarás de funcionamento do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. O proprietário ganhou 10 dias de prazo para regularizar o estabelecimento. 

fonte http://www.campomaioremfoco.com.br

Conclusão da ETA da Santa Maria da Codipi vai melhorar abastecimento de água

Conclusão da ETA da Santa Maria da Codipi vai melhorar abastecimento de água

Obra deve ser inaugurada no mês de novembro e vai beneficiar moradores da região do Santa Maria da Codipi.

ETA da Santa Maria da Codipi (Foto:Francisco Leal)

O cronograma para conclusão da obra da estação de tratamento e distribuição de água da Santa Maria da Codipi foi traçado nesta terça (18), em encontro que reuniu a direção do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) e o deputado estadual Fernando Monteiro. Após concluída, a estação vai solucionar um problema antigo da região, que é a falta de água. 

"Estamos com a Eletrobras trabalhando a parte de energia, com sistema de teste na ligação e funcionamento experimental. Nos próximos dias, será possível ao governador inaugurar a obra, que está prevista para o mês de novembro", disse Ribamar Bastos, diretor de engenharia do Idepi.

"Nosso problema é manter a estabilidade e segurança no fornecimento de água tratada em toda as regiões da capital. Sei que as pessoas precisam. O lado bom é que, após anos e anos de espera, vamos finalizar esta obra”, disse o governador Wellington Dias, declarando que a ETA totalmente concluída vai trazer grandes benefícios pois, além de garantir abastecimento para cerca de 150 mil pessoas no norte da capital, vai melhorar o sistema das outras regiões de Teresina.

"Acompanho esta obra como prioridade. O Idepi faz a obra em razão dos problemas enfrentados pela Agespisa, por isto foi criado o Instituto de Águas”, explica o governador. "A conclusão da obra pelo Governo do Estado, através do Instituto de Águas e Agespisa, é uma vitória para o povo que vive na região da Santa Maria até o Jacinta Andrade", acrescentou Wellington Dias.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Sejus vai reforçar Grupo de Intervenção Prisional

Sejus vai reforçar Grupo de Intervenção Prisional

A Secretaria de Justiça homenageou agentes penitenciários e policiais militares que participaram de curso em Brasília.

Homenagem a agentes penitenciários e policiais militares (Foto:Ascom Sejus)

A Secretaria de Justiça do Piauí realizou, nesta terça-feira (18), na Casa de Custódia de Teresina, solenidade em homenagem a 23 agentes penitenciários e seis policiais militares do Estado que participaram do curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário, promovido pela Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), em Brasília.

A participação dos agentes e policiais no curso foi viabilizada pela Secretaria de Justiça, dentro do programa de treinamento dos servidores prisionais que tem sido desenvolvido pelo órgão desde 2015. O curso teve duração de 15 dias e foi realizado do final de setembro a início de outubro.

“Essa é uma das principais diretrizes do Governo do Estado: valorizar os agentes penitenciários e demais agentes de segurança que atuam no âmbito do sistema prisional, garantindo mais segurança para a população e avançar nas políticas de segurança, direitos humanos e ressocialização”, pontua o secretário de Justiça, Daniel Oliveira.

Ainda de acordo com Daniel Oliveira, os agentes prisionais capacitados pelo DPOE deverão ser incorporados ao Grupo de Intervenção Prisional do Piauí, criado pela Secretaria de Justiça em julho deste ano. O Grupo de Intervenção tem atuado na prevenção e repressão de distúrbios nos presídios do Estado.

O diretor da Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária da Secretaria de Justiça, o agente penitenciário Enemésio Lima, o sistema prisional do Piauí tem avançado na valorização dos agentes prisionais. “São medidas como esta que engrandecem a categoria e nos faz prestar um bom trabalho para a comunidade”, diz.

De acordo com a Secretaria de Justiça, de 2015 para cá, cerca de 400 servidores foram capacitados em cursos de aperfeiçoamento em serviços penais, seguindo padrões nacionais e internacionais na área penitenciária e da segurança pública.

No dia 14 de outubro, a Secretaria de Justiça, em parceria com a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), deu início à primeira pós-graduação em Gestão Prisional, da qual estão participando 60 agentes penitenciários do Piauí, Maranhão, Ceará e de Brasília.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Wellington se reúne com representates da Caixa e trata sobre liberação de recursos

Wellington se reúne com representantes da Caixa e trata sobre liberação de recursos

Reunião buscou novas parcerias entre os projetos do Governo do Estado e os programas da Caixa.

Teleconferência Nacional da Caixa (Foto:Francisco Gilásio)

O governador Wellington Dias e representantes de diversos órgãos do Estado do Piauí participaram, na tarde desta terça-feira (18), de teleconferência com diretores da Caixa Econômica Federal, na superintendência do órgão no Centro de Teresina. A reunião, que contou com a participação, em Brasília, do vice-presidente da área de governo da CEF, Paulo Galli, tratou da agilidade na liberação dos recursos liberados pelo Ministério da Fazenda e da aplicação de novos recursos em obras de infraestrutura e saneamento básico em Teresina e no interior do estado.

Segundo o governador, a reunião com a Caixa tratou basicamente de dois pontos principais. O primeiro deles e o mais emergencial seria a negociação que o Estado fez junto ao Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional para adquirir linha de financiamento. O objetivo do governo é terminar o conjunto de obras que estão com projetos prontos ou que já estão em andamento. “Queremos concluir essas obras e gerar emprego. Ou seja, aquele valor que o Estado teve que usar para não atrasar salários pode ter um substituto através de um empréstimo, para que as empresas continuem trabalhando, gerando também os empregos que são importantes principalmente para o ano de 2016 e para entrar em 2017 também trabalhando”, destacou Dias.

A União atendeu, parcialmente, no último dia 11, os pedidos realizados pelo governador Wellington Dias e outros chefes do Executivo de estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Dos R$ 7 bilhões solicitados, o Tesouro Nacional liberou R$ 1,9 bilhão.

O outro ponto diz respeito a um contrato, ainda em fase de negociação, que envolve a participação do setor privado para investimentos na área de saneamento em Teresina e em outras cidades do Piauí. “Eu acredito que são obras essenciais para melhorar a qualidade de vida dos piauienses. A gente vê toda as dificuldades de acesso a água e há ainda a necessidade de trabalharmos um sistema que também dê mais segurança e mais qualidade para esse acesso”, afirmou o governador.

De acordo com o superintendente da Caixa no Piauí, Elizomar Guimarães, a parceria entre a Caixa e o Governo do Estado é indispensável para o desenvolvimento local. “Uma das nossas funções principais é trabalhar em conjunto com o Estado”, reiterou o superintendente.

Para dar início ao processo de liberação dos recursos, um dos encaminhamentos firmados pela Caixa na conferência foi o de, até a próxima semana, fazer uma visita oficial ao Piauí. Uma equipe da diretoria nacional do banco virá até o Estado para analisar as propostas e apontar aquelas em que os recursos são mais céleres .

“O superintendente local da Caixa, Elizomar, em parceria com a equipe do governo vai estar trabalhando para que a partir de quinta-feira chegue à Caixa toda a documentação, toda a proposta e o projeto para essa linha de financiamento”, concluiu Dias. 

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Escada rolante do terminal rodoviário de Teresina é liberada

Escada rolante do terminal rodoviário de Teresina é liberada

O cronograma de obras segue ainda com a instalação do elevador de acesso, dentre outras melhorias.

Escada rolante da Rodoviária Lucídio Portella (Foto:Marcelo Cardoso)

O Governo do Estado, em parceria com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), concessionária administradora do Terminal Rodoviário Governador Lucídio Portela, em Teresina, concluíram, na manhã desta terça (18), a primeira etapa do cronograma de obras com a entrega das escadas rolantes, que foram modernizadas. 

Para a superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, essa é uma etapa significativa, pois melhora o trânsito dos usuários dentro do terminal. “A escada rolante é um investimento significativo. Dos 6 milhões (de reais) que a concessionária terá que investir, essa parte de acesso à área de embarque representa quase um milhão (de reais) do total do investimento. Nós sabemos que o Estado não teria como fazer este investimento em curto prazo e essa parceria com a iniciativa privada será um ganho para usuários, permissionários e para o Estado que, além de reduzir despesas, ganha em investimento no equipamento público”, declarou.

O cronograma de obras continua com a instalação do elevador de acesso, construção das salas institucionais no piso inferior (incluindo o posto avançado da Polícia Civil, com serviços de registros de Boletim de Ocorrência e disponibilização de serviços de telefone de acesso direto para denúncia), conclusão do reordenamento do espaço interno do terminal, instalação de nova rede de distribuição elétrica, reforma da caixa d’água, nova subestação e casa de força, sistema de abastecimento de gás, reforma da estrutura externa, implantação de nova rede multimídia, entre outras ações.

A aposentada Francisca Oliveira, moradora de Teresina e usuária do terminal rodoviário, disse que já esperava há muito tempo pela reforma no local. “Passo pelo terminal semanalmente e, para mim, que tenho dificuldades em subir escadas, meu deslocamento vai ficar mais fácil através dessas escadas rolantes”, opinou. 

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho firmam parceria para uso de nova sede em Bom Jesus

Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho firmam parceria para uso de nova sede em Bom Jesus

O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, e a Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho no Piauí, Jeane Carvalho de Araújo Colares, assinaram um acordo de cooperação técnica na tarde de ontem (17). O Ministério Público do Trabalho cedeu, a título gratuito, o direito de uso do prédio da Procuradoria do Trabalho no município de Bom Jesus. O Ministério Público do Estado utilizará a estrutura para instalar as Promotorias de Justiça sediadas na cidade.

“Trata-se de um prédio novo, moderno e bem localizado. A Procuradoria Geral de Justiça tem trabalhado continuamente para viabilizar a alocação das Promotorias de Justiça em sedes adequadas, que propiciem melhores condições de trabalho e favoreçam a prestação de um bom atendimento ao público. A celebração desse acordo de cooperação técnica vai ao encontro desse objetivo”, declarou Cleandro Moura.

A nova sede será inaugurada em novembro deste ano.

fonte http://www.mppi.mp.br

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
Fone: (86) 99401-1718 , (86) 3216-4576, (86) 3216-4579

Ministério Público do Estado desenvolve Plano de Atuação de Combate às Queimadas

Ministério Público do Estado desenvolve Plano de Atuação de Combate às Queimadas

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), órgão do Ministério Público do Estado do Piauí, promoveu audiência, na manhã de hoje (18/10), para tratar do Plano de Atuação de Combate às Queimadas, no que se refere à responsabilidade criminal.

O CAOMA foi representado pela sua coordenadora, a Promotora de Justiça Maria Eugênia Bastos. Também participaram da reunião os Promotores de Justiça Márcio Franca (12ª Promotoria de Justiça de Teresina – defesa do direito à saúde), Sávio Carvalho (30ª Promotoria de Justiça de Teresina – defesa do direito ao meio ambiente) e Marlete Cipriano (coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais).

O Delegado Geral da Polícia Civil, Riedel Batista, declarou que está disponível uma equipe específica, constituída por uma delegada, que atuará na apuração dos crimes ambientais (queimadas e incêndios), e dois grupos de investigação, no total de 10 policiais. A população poderá oferecer denúncia através do telefone 190.

Também foi determinada a expedição de ofício ao Comando Geral da Polícia Militar, para seja aumentada em três a quantidade de viaturas, e em doze o número de policiais do Batalhão Ambiental. As equipes devem realizar rondas Teresina e região metropolitana, para reprimir as queimadas e incêndios, identificando os infratores.

fonte http://www.mppi.mp.br

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Projeto regulamenta vaquejada como esporte e prática cultural do Piauí

Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) regulamenta a vaquejada como atividade desportiva e cultural do Piauí, mesmo o Estado já tendo aprovado lei semelhante em 2012 (6.265). De autoria do deputado estadual João Mádison (PMDB), a matéria estabelece normas de realização de eventos, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes para o bom andamento do esporte.

A lei diz que a vaquejada deve ser realizada em espaço físico apropriado, com dimensões e formatos que propiciem segurança aos vaqueiros, animais e ao público. Diz ainda que a pista ou arena onde ocorre a competição deve, obrigatoriamente, permanecer isolada por cerca, não farpada, contendo placas de aviso e sinalização.

As competições não podem ter animais com ferimentos e sangramentos, bem como bois com chifres pontiagudos. Os arreios só serão liberados se não causarem danos à saúde dos cavalos. Ainda de acordo com o projeto, os animais não podem ter objetos na boca ou ser amarrados em cocheira ou em volta dela. Também não podem sofrer desconforto no ato de cavalgar e nem ficarem presos a cabresto ou selas. 

Técnicas de aquecimento como golpes com objetos nas pernas dos animais também são proibidos na lei. A exibição de animais cansados, magros e abatidos é vedada em eventos. Gado utilizado em provas de laço, por exemplo, devem ter peso mínimo de 80kg, já os bois usados em provas de derrubada deverão ter peso mínimo de 200kg e máximo de 285kg. Fêmeas prenhes não devem usadas em competição.

Outra proibição que consta no projeto é que cada bovino não deve correr mais de três vezes, por competição, distância equivalente a 100 metros. Os animais também não podem permanecer nos currais da arena por mais de uma hora após o evento. A lei diz ainda que o piso da pista deve conter uma camada de areia de 30 a 50 centímetros, sendo capaz de amortecer a queda do animal sem causar acidentes. Já os competidores devem usar itens de segurança como capacete, calça comprida, botas e luvas. O   uso de objetos cortantes também é proibido. 

Fundo

O projeto prevê ainda a destinação de 2% do valor da premiação nos eventos de vaquejada para um fundo beneficente aos animais. "No Piauí são mais de 800 vaquejadas, movimentando R$ 500 milhões por ano, gerando mais de 5.000 empregos diretos e 30 mil indiretos", disse o autor da lei.

O parlamentar justifica ainda a lei, afirmando que o interesse econômico ultrapassa as fronteiras do Estado. "Sendo de suma importância para o país, já que a vaquejada possui fornecedores em todo o território nacional", explica.

Esporte está proibido no Ceará

A vaquejada virou assunto nacional após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos no estado. Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida.

fonte cidadeverde.com