Peça de torre de transmissão cai e mata piauiense no Pará

O piauiense Josivan Pereira do Nascimento, de 23 anos, morreu após ser atingido pela peça de uma torre de transmissão no Pará. O acidente aconteceu na última quarta-feira (19/10), em Altamira.

Segundo um familiar do jovem, que conversou com o portal, o piauiense natural do município de Brasileira, norte do Estado, trabalhava há dois meses na empresa.

A família ainda não sabe as reais causas do acidente, que aconteceu quando o rapaz trabalhava em uma linha de transmissão. Uma das peças da torre onde fazia serviço acabou se desprendendo, e caindo sobre o corpo do piauiense, que morreu devido os ferimentos.

O corpo do piauiense foi levado para o povoado Poção, zona Rural de Brasileira, onde será velado.

fonte http://180graus.com

Jaicós terá manifestação em apoio à vaquejada neste sábado. Veja!

A centenária cidade de Jaicós sedia neste sábado, 22, uma grande manifestação em apoio à vaquejada. O ato está sendo organizado por vaqueiros, criadores de cavalo e simpatizantes da vaquejada, importante atividade desportiva e cultural do Piauí.

A manifestação terá início às 7h, no Parque dos Vaqueiros, situado na saída para Massapê, com um café da manhã de acolhida dos participantes. Conforme a programação divulgada pela organização, às 8h tem início a cavalgada, que percorrerá as principais ruas da cidade.

No percurso, estão previstas, pelo menos, duas paradas, sendo uma em frente à Câmara Municipal, e outra em frente a Prefeitura Municipal, onde serão coletadas assinaturas para um abaixo assinado, e realizados pronunciamentos.

Saindo da Prefeitura, a cavalgada seguirá pela Avenida Engenheiro Ribeiro Gonçalves e pela Avenida Deputado Humberto Reis da Silveira, no trecho da BR 407, retornando ao Parque dos Vaqueiros.

Segundo a organização, a manifestação denominado #JaicosApoiaVaquejada reunirá cerca de 100 cavaleiros de Jaicós, das cidades da região e até dos Estados do Ceará e Pernambuco. Motoristas e motociclistas também irão participar da manifestação.

A manifestação é contrária a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal, de considerar a prática da vaquejada ilegal, a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República a uma lei do Estado do Ceará. A decisão, porém, abriu caminho para que a prática seja banida em todo o país, se forem julgadas ações de amplitude nacional.

No Piauí, um projeto de lei foi apresentado na última terça-feira (18) na Assembleia Legislativa, regulamentando a vaquejada como atividade desportiva e cultural do Piauí. De autoria do deputado estadual João Mádison (PMDB), a proposta visa unificar as regras da Vaquejada e Cavalgada no Estado do Piauí, estabelecendo normas de realização dos eventos, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes que garantam o bom andamento do esporte, através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança em geral.

Em Jaicós, o plenário da Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (21) dois Requerimentos de autoria do vereador Benedito Alencar (PMDB), em que o parlamentar solicita a mobilização dos deputados estaduais e federais, no sentido de legalizar a vaquejada no Piauí.

fonte http://cidadesnanet.com

CRF-PI e Procon assinam termo que obriga presença do farmacêutico em farmácias e drogarias do Estado

Afim de que sejam adotadas medidas destinadas a adequar, corrigir e minimizar a ausência do profissional farmacêutico nas farmácias e drogarias de Teresina e interior do estado, o Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI) elaborou juntamente com o Procon, através do seu coordenador geral, Nivaldo Ribeiro, e demais entidades farmacêuticas, um TAC (termo de ajustamento de conduta) que apresenta alternativas gradativas com o objetivo de que, em um cenário próximo, seja implementada assistência farmacêutica plena em todo estado. 

O termo foi assinado na manhã desta sexta-feira, 21, no auditório de Farmácia da UFPI, pelo CRF-PI, Procon, Vigilância Sanitária Estadual, Vigilância Sanitária Municipal, Sincofarma-PI (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Piauí) e Sinfarpi (Sindicato dos Farmacêuticos do Piauí).

Na prática, a partir de 01 de dezembro próximo, todas as redes de farmácia com mais de dez lojas, terão obrigação de ter a presença de um farmacêutico durante todo seu horário de funcionamento. As principais redes se enquadram nesse quesito. Já as pequenas farmácias da capital, terão até janeiro de 2018, para oferecer a presença do profissional, por no mínimo, seis horas durante seu horário de funcionamento.

Como a adequação para os estabelecimentos de pequeno porte e “não redes”, é gradativa, eles têm até janeiro de 2026 para implementação total da assistência farmacêutica plena em todo Piauí.

Ítalo Rodrigues, presidente do CRF-PI, explica que o TAC foi necessário, devido a quantidade de profissionais no estado não cobrir a quantidade de farmácias e drogarias. “Nós temos mais postos de trabalho, que profissionais devidamente habilitados e regularizados no Conselho, por isso, a necessidade desse ajustamento. Mas por outro lado, não podemos deixar de oferecer um serviço que é garantido por lei para a população, que é a assistência farmacêutica plena”, disse Rodrigues.

O termo de ajustamento foi construído pela Comissão de Farmácia e Dispensação do CRF-PI, e discutido com as demais entidades farmacêuticas, que chegaram a um consenso sobre a implementação do que já é previsto em lei. Luiz Júnior, secretário-geral do CRF, que coordenou a elaboração do texto da proposição, destaca que o TAC é positivo para população e classe farmacêutica, já que força a abertura de novos postos de trabalho.

“Sabemos que a quantidade de profissionais ainda é insuficiente para atender a toda demanda de trabalho, mas com a implementação da assistência plena, todos os novos profissionais que entrarem no mercado, já tem emprego garantido, assim como, favorece principalmente a população, que sempre vai encontrar um farmacêutico no balcão”, completa.

Para o advogado o Sincofarma-PI, Rafael Calado, o termo é positivo e viável de ser cumprido pelos varejistas. “Procuramos estabelecer cláusulas que fosse viável a implementação do termo, tanto para as redes, como para os pequenos varejistas”, completa.

fonte http://www.florianonews.com com informações  CRF-PI

Clube do Sindicato dos Comerciários é vítima de arrombamento

O Clube de lazer do Sindicato dos Comerciários foi mais um dos estabelecimentos que sofreram arrombamento em Floriano. 

O crime, ocorrido na madrugada desta sexta-feira (21), resultou no furto de um aparelho de TV de 40 polegadas, um notebook, um aparelho de som e dois botijões de gás. Uma sanduicheira e alguns pratos que também seriam levados acabaram sendo esquecidos pelos criminosos, que até o momento não foram identificados.

De acordo com Fredson Rocha, responsável pelo local, os indivíduos tiveram acesso a cozinha do clube após forçar a abertura de uma janela de metal, com auxílio de um cabo de enxada.

O prejuízo contabilizado é de mais de R$ 3.000,00. O presidente do Sindicato dos Comerciários, Antônio José de Sousa, registrou o Boletim de Ocorrência no Distrito Policial, que passa a investigar o caso.

Janela forçada pelos criminosos.

fonte http://www.florianonews.com

Homem morre dentro da cela da delegacia de Barras. Qual teria sido o motivo?

Homem morre dentro da cela da delegacia de Barras. Qual teria sido o motivo?


Um detento morreu nesta sexta-feira (21/10) dentro de uma cela na delegacia de Barras. Ele foi identificado como Francisco Gama de Lima, 28 anos, e teria chegado ao distrito no período da tarde após um surto mental e ter sido medicado no Hospital regional Leônidas Melo. A família de Gama teria chamado a polícia para levar Gama após o surto e as ameças que estava fazendo a outras pessoas no Bairro Vila França.

A preocupação da família, que também mora na Vila França, tem fundamento. Em março do ano passado, após um choque nervoso, ele assassinou o lavrador  Estêvão de Araujo Lima, de 30 anos. 

Não se sabe se o problema de  Francisco Gama de Lima é mental ou se foi provocado pelo uso de drogas. Somente a perícia do Instituo Médico Legal poderá informar se foi um ataque cardíaco, uma overdose ou um efeito colateral da mistura de alguma substância que ele pudesse ter ingerido com o medicamento recebido. Todas essas hipóteses são especulações que serão desvendadas após o laudo médico.

Gama não foi preso pela morte de Estêvão. Alegou legítima defesa e estava morando em outro estado. Havia retornado recentemente para Barras.

O Hospital Regional Leônidas Melo através de sua diretora Laianne de Sousa, confirmou que Gama esteve lá, foi medicado e depois levado para a delegacia. ” Realmente ele deu entrada no hospital trazido pela própria polícia com queixa da família pedindo que levassem ao hospital.  Foi atendido, medicado e após chegar na delegacia veio a óbito. O IML  foi acionado para verificar a causa morte. Vamos aguardar o laudo”, disse a diretora Laianne.

fonte http://www.agrandebarras.com.br com informações longah.com

Veículo de comerciante capota na PI 113, duas pessoas ficam feridas

Veículo de comerciante capota na PI 113, duas pessoas ficam feridas

Na noite desta quinta-feira, 20 de outubro, um veículo modelo saveiro, de placa OVX-9403-JF, de cor Branca, capotou na PI-113, em José de Freitas, deixando duas pessoas com ferimentos leves. O automóvel era conduzido pelo comerciante identificado como Kiko, proprietário de uma bar que funciona na Praça Gov. Pedro Freitas, Centro.

O acidente aconteceu quando o comerciante perdeu o controle do veículo em uma determinada curva da estrada, vindo a capotar, sua mãe que também estava na saveiro sofreu um corte na cabeça. Os dois foram conduzidos para o hospital local com ferimentos leves. O carro ficou parcialmente destruído e foi removido por um reboque para uma oficina mecânica em José de Freitas.

Fonte:http://www.agrandebarras.com.br/com informações jfagora

Ministério Público promove evento de capacitação sobre alienação parental

Ministério Público promove evento de capacitação sobre alienação parental

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Piauí (CEAF/MPPI) promoveu, na manhã de hoje (21) um evento de capacitação sobre alienação parental. A programação incluiu duas palestras, ministradas pela Promotora de Justiça Ana Cecília Rosário Ribeiro e pela psicóloga Liandra Nogueira Soares da Silva, que também é servidora do Ministério Público. A alienação parental acontece quando um dos pais, avós e outras pessoas que tenham autoridade sobre a criança ou adolescente afastam este de seu pai ou mãe, fazendo com que os filhos sintam repúdio por um dos genitores, ou ainda prejudicando o estabelecimento e a manutenção de vínculos entre eles.

A Procuradora de Justiça Raquel Costa Normando, Diretora-Geral do CEAF, transmitiu as boas-vindas aos participantes e falou sobre a importância do evento. “Estamos tratando de um tema palpitante, de extrema relevância para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Por isso, nada melhor que uma abordagem multidisciplinar, com análise dos aspectos jurídicos da situação de alienação parental e com a discussão acerca das consequências sobre a formação psicológica dos envolvidos”, explicou a Procuradora de Justiça. Também estava presente a Promotora de Justiça Lia Raquel Ribeiro Martins, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude.

 

A primeira apresentação foi conduzida pela Promotora de Justiça Ana Cecília Rosário Ribeiro, que é doutora em Direito Civil pela PUC/SP. Ela falou sobre a evolução do modelo de família, a Lei de Alienação Parental (Lei n˚ 12.318/2010) e os atos comumente relacionados a essa prática, como a promoção de uma campanha de desqualificação em desfavor de um dos pais, criação de falsas memórias e obstrução da convivência entre a criança ou adolescente e um dos genitores. A Promotora de Justiça discorreu ainda sobre a Recomendação n˚ 32/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), segundo a qual os atos de alienação parental são prejudiciais ao desenvolvimento infanto-juvenil.

Já a psicóloga Liandra Nogueira falou sobre os efeitos verificados sobre a psique das crianças e adolescentes vitimados pela alienação parental, fazendo uma explanação acerca do contexto em que interagem os envolvidos. Ela frisou que, muitas vezes, o estopim da alienação parental é o divórcio, mas os atos associados à prática podem ter início até mesmo antes da efetiva separação do casal.

 

Ao final do evento, como atividade bônus, o advogado e professor universitário Alci Marcus Ribeiro Borges, Secretário da Corregedoria-Geral de Justiça do Piauí, falou sobre o Cadastro Estadual de Adoção.

 

A atividade foi prestigiada por diversos membros do Ministério Público, entre eles a Ouvidora da instituição, Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues, e também por servidores e estagiários.

fonte http://www.mppi.mp.br

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
Fone: (86) 99401-1718 , (86) 3216-4576, (86) 3216-4579

MP e Escola Judiciária do Piauí celebram parceria para promoção de treinamento sobre o PJe e outros eventos de capacitação

MP e Escola Judiciária do Piauí celebram parceria para promoção de treinamento sobre o PJe e outros eventos de capacitação

O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, esteve hoje (21) no gabinete do Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, Diretor da Escola Judiciária do Estado do Piauí (EJUD), para formalizar um termo de cooperação técnica. A parceria celebrada viabilizará o constante compartilhamento de experiências e conhecimentos, para otimização da prestação jurisdicional. “O intercâmbio de informações científicas e técnicas é fundamental para o aperfeiçoamento e a atualização permanente dos membros, servidores e estagiários do Ministério Público”, declarou o Procurador-Geral.

O termo prevê a disponibilização de vagas para cursos promovidos pelos dois órgãos. No âmbito do Ministério Público, os trabalhos serão coordenados pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), que está sob a direção da Procuradora de Justiça Raquel Costa Normando. A EJUD remeterá ao CEAF, periodicamente, o cronograma de capacitações, cursos e treinamentos, para que o Ministério Público possa indicar participantes.

A parceria contempla ainda o compartilhamento de sistemas voltados para a formação de pessoal, e ainda a disponibilização de estrutura física, como sala de aula, biblioteca e sala de tecnologia da informação para treinamento com sistemas que são de uso comum. Um dos principais focos do terpo é a realização de treinamento para utilização e implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), importante plataforma que deve dinamizar e conferir maior celeridade aos serviços jurisdicionais.

fonte http://www.mppi.mp.br

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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Estado vai contribuir para aperfeiçoamento do Portal da Transparência do TJ

Estado vai contribuir para aperfeiçoamento do Portal da Transparência do TJ

O Termo de Cooperação Técnica entre a CGE e a ATI foi assinado nesta sexta-feira (21).

Assinatura de Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça (Foto:Ascom ATI)

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) assinaram, nesta sexta-feira (21), Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Piauí para auxiliar a aperfeiçoar o Portal da Transparência do órgão do Poder Judiciário para o fomento da transparência e do acesso à informação.

A iniciativa partiu do presidente do TJ, desembargador Erivan Lopes, devido à necessidade de atualização do Portal da Transparência do órgão com os dados financeiros do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), gerido pelo Governo do Estado.

“O nosso Portal da Transparência sofria algumas deficiências e nós precisávamos da colaboração de um órgão do Estado que pudesse nos permitir a extração de dados financeiros do Sistema Financeiro do Estado (Siafem). Foi aí que nasceu a ideia desse termo de cooperação. Estamos desenvolvendo uma nova página do Tribunal de Justiça para que a população inteira saiba quanto, como e com quem gasta o Tribunal de Justiça. Queremos permitir que o povo e os órgãos externos tenham acesso às informações para que possam fiscalizar melhor”, ressalta Erivan Lopes.

A parceria também vai permitir o compartilhamento de outras tecnologias desenvolvidas pela CGE e ATI, a exemplo do aplicativo Gestão Transparente.

O controlador-geral do Estado, Nuno Bernardes, ressalta que mesmo sendo órgãos de poderes distintos, a cooperação vai auxiliar o Poder Judiciário para que juntos possam prestar serviço mais eficiente e mais transparente à sociedade. “A Constituição Federal reza que os controles internos devem agir de forma integrada. Então, atendendo a um pedido do presidente do Tribunal de Justiça, a CGE vai disponibilizar toda a sua equipe técnica, estrutura para que o presidente possa otimizar ainda mais o seu Portal da Transparência e desenvolver cada vez mais ferramentas para que a própria sociedade possa ter mais acesso à informação e interagir mais com o Poder Judiciário”, destaca o controlador.

O diretor-geral da Agência de Tecnologia da Informação do Piauí, Avelyno Medeiros, falou sobre a importância dessa parceria e explicou qual o papel da ATI nesse acordo. “Sabemos que hoje é quase impossível pensar em órgão público sem uso de tecnologias, então, esse é um momento importante por se tratar da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Piauí, por meio da Agência de Tecnologia, a Controladoria do Estado e o Tribunal de Justiça, com a finalidade de melhorar as ações de transparência do poder judiciário e também da atual gestão do Governo do Estado. O papel da ATI neste acordo é dar todo suporte tecnológico por meio de sistemas, de know-how tecnológico que a ATI dispõe, colocando isso à disposição do Tribunal de Justiça”, ressaltou Avelyno.

Também participaram da reunião, o gerente de Tecnologia da Informação da CGE, Márcio Barros; o diretor-técnico da ATI, David Amaral; secretário de Tecnologia e Informação do TJ, Francisco de Assis Medeiros Campos; assessor jurídico da ATI, Haroldo Vasconcelos; secretária de Planejamento do TJ, Almira Alice; coordenadora de Qualificação e Eventos da CGE, Milde Lemos; e Eline Monte representando o Controle Interno do TJ. 

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Liberação de detentos após concessão de benefício é celebrada pela Defensoria

Liberação de detentos após concessão de benefício é celebrada pela Defensoria

A instituição havia solicitado a medida em reunião realizada em setembro deste ano.

Defensora Haradja Michelliny em audiência admonitória no Fórum (Foto:Lázaro Lemos)

A Coordenação de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Piauí celebra a medida tomada pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais, José Vidal de Freitas Filho, que adotou o Sistema de Apreciação Antecipada de Benefício (SAAB) e, desde o último dia 14, vem garantindo aos presos que recebem a concessão de benefícios prisionais, como regime aberto e livramento condicional durante audiências admonitórias na VEP,  a liberação imediata no próprio Fórum Desembargador Joaquim de Souza Neto.

A liberação dos detentos após as audiências, sem a necessidade de retorno para as penitenciárias, para que só de lá fossem postos em liberdade, havia sido acordada no dia 23 de setembro, durante reunião da qual participaram a defensora pública Irani Albuquerque Brito, titular da 2ª Defensoria Pública da Execução Penal;  o juiz titular da Vara de Execuções Penais, José Vidal de Freitas Filho; o subsecretário de Justiça do Estado do Piauí, Carlos Edilson Sousa; o diretor da Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária (Duap), Enemésio Júnior, e o diretor Adjunto da Duap, Leandro Oliveira.

Na oportunidade, a defensora Irani Brito teve  a palavra do subsecretário de Justiça que, a partir deste mês de outubro, todos os internos que fossem conduzidos para audiências na Vara de Execuções Penais na Comarca de Teresina, visando à concessão de algum benefício, como a progressão para o regime aberto, livramento condicional e o indulto, seriam postos em liberdade na audiência admonitória. “Com essa medida, busca-se evitar que pessoas, mesmo com alvará de soltura, continuem presas ilegalmente dentro do sistema prisional, como já foi constatado pela Defensoria Pública”, diz Irani Brito.

A coordenadora da Execução Penal da DPE-PI, defensora pública  Haradja Michelliny de Figueiredo Freitas,  diz que a medida é uma garantia de direitos. “A liberação do reeducando em audiência significa a imediata efetivação de um direito alcançado após o cumprimento dos requisitos legais, e evita situações como as que nos deparamos nos atendimentos prisionais, nas quais o reeducando, embora tenha alcançado a progressão para o regime aberto ou o livramento condicional, permanece encarcerado por puro “esquecimento” das autoridades em dar cumprimento à determinação judicial.  Além disso, também importa em economia para o Estado, na medida em que este não deverá arcar com o retorno dos reeducandos aos estabelecimentos prisionais. Por fim, importante não esquecer que esses reeducandos são pessoas carentes, com pouco ou nenhum recurso, para quem o custo de uma passagem da Colônia Agrícola Major César para Teresina, por exemplo, se mostra impraticável”, diz a defensora.

Defensora Irani Brito em audiência no Fórum após a qual já ocorreu a liberação( Foto: Lázaro Lemos)

Com o Sistema de Apreciação Antecipada de Benefício (SAAB), garantindo a liberação dos presos após a audiência admonitória do regime aberto e do livramento condicional, os processos de execução penal em que o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) indica que o tempo para a progressão de regime ou do livramento condicional será atingido no prazo de trinta dias são encaminhados ao promotor de justiça dr. Elói Pereira de Sousa Júnior, que emite seu parecer. Em seguida, o processo é enviado ao juiz  da Vara de Execuções Penais, José Vidal de Freitas Filho, que, constatando o bom comportamento carcerário do apenado, concede o benefício antecipadamente, para ser efetivado no dia em que completado o requisito objetivo. Segundo o magistrado, anteriormente, o benefício era concedido apenas depois de completado o tempo necessário, o que foi modificado na VEP, passando a concessão a ocorrer em audiência, na data em que atingido o requisito temporal, porém, o reeducando tinha que retornar ao estabelecimento prisional para dali ser liberado, o que, geralmente, demorava diversos dias.

Para o juiz José Vidal, “a implantação do SAAB evita a irregularidade na manutenção de prisão em regime mais rigoroso do que o estabelecido em decisão judicial e de quem já recebeu o livramento condicional, o que poderia ensejar a responsabilização civil do estado e também contribui para a reinserção social dos apenados, reduzindo a violência e a criminalidade”, afirmou Vidal.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br