Enquanto a licitação para subconcessão do serviço de águas e esgoto em Teresina se arrasta, a população sofre as consequências em ter de contar com um sistema de abastecimento deficitário, incapaz de atender satisfatoriamente à demanda dos mais de 845 mil moradores da capital. E é justamente esta a preocupação do secretário de Administração e Previdência do Estado, Franzé Silva. Ele teme que a tentativa de uma das empresas em judicializar o processo atrase ainda mais a efetivação de investimentos que trarão melhoria de vida aos teresinenses.
“Nossa preocupação é com a situação de calamidade que hoje atravessamos no sistema de abastecimento d’água, aqui na capital e também no interior. Precisamos encontrar uma alternativa definitiva em relação a esse processo, porque o governo busca uma solução. Este processo se arrasta há vários anos, e a capacidade de investimento do Estado não consegue atender à demanda que hoje está colocada pela população”, ressalta o secretário.
E essa incapacidade de atender à demanda é refletida em morosidade no atendimento aos teresinenses. A necessidade de entendimento é urgente para que o Estado seja eficiente e benéfico para a população.
E justamente para deixar o processo ainda mais transparente, a própria SeadPrev procurou o Tribunal de Contas do Estado para conversar com os conselheiros e a equipe técnica, e esclarecer questionamentos que estão sendo feitos por uma das empresas licitantes que se sente prejudicada. “Essa falta de entendimento prejudica toda uma população. Por isso, queremos garantir que o processo siga de forma transparente, e com a intenção de dialogar com os interessados, para buscar a curto prazo atender as partes mais críticas da cidade. São diversos bairros que estão há semanas sem água”, destaca Franzé.
A preocupação do secretário é com famílias como a de dona Maria Deusdete, de 64 anos, moradora da Vila Santo Antônio, zona Sul de Teresina. Ela sabe que se não reservar água quando chega nas torneiras, corre o risco de passar o dia desabastecida. “Todo santo dia falta água, às vezes estou fazendo alguma coisa, assistindo TV, e venho olhar a torneira, já está sem água. Já penso logo na roupa que deixei de molho. Às vezes já amanhece sem água, hoje mesmo foi assim, mas agora pouco chegou e já fui correr para encher as bacias. Você está bem alegre com a água, quando ‘dá fé’, já foi embora de novo”, relata.
- Na cozinha, a dona de casa sempre tem baldes abastecidos
Ela tem uma máquina de lavar em casa, mas conta nos dedos as vezes que conseguiu usar sem que tivesse de desligar o aparelho por conta da interrupção no fornecimento. Já da Agespisa, nenhuma satisfação. “Vem aqui mesmo só para deixar o talão, e tchau. Água é incerta, mas o talão chega certinho”, explica. Para o dia a dia, são diversas garrafas pet cheias de água, e baldes onde armazena o que precisa para os afazeres domésticos.
- Dona Deusdete tem de recorrer ao uso de garrafas pet para armazenar água
A situação é parecida com a da cabeleireira Keila Maria, moradora do bairro Bela Vista I. Ela sofre ainda mais porque precisa manter o salão funcionando, em meio à adversidade da falta d’água constante. Ela tem diversos baldes de água espalhados pela casa: na área de serviço, no banheiro, ao lado do lavatório do salão. Sem contar das vezes que precisou comprar água para beber e cozinhar.
- Ao lado do lavatório do salão, um balde d'água é mantido sempre cheio
“Nossa rotina é difícil. Tem que sempre ter balde de água cheio, porque todo dia falta. Tem hora certa para faltar. No início do dia ainda tem, mas é cedo da manhã quando vai embora”, relata. Keila conta ainda que mesmo tendo caixa d’água em casa, a tranquilidade não é garantida. Às vezes a força da água não é suficiente para subir pelo encanamento e encher o reservatório.
- O banho de caneca já faz parte da rotina da dona de casa
Nossa reportagem comenta com ela que a Agespisa está passando por um processo de subconcessão em Teresina. Ela responde que o processo só deve servir para melhorar, o quanto antes, a vida dos moradores da capital. “Tem que ser melhor, pior já está. Acho que podem trazer mais investimentos e aumentar o volume de água para ser distribuída. Veja nosso caso. Nós estamos pertinho de uma caixa d’água, eu não entendo isso. No Bela Vista sempre faltou água, nasci e me criei aqui, e toda vida teve este problema”, diz Keila.
- Na casa de Keila, água até mesmo na área de serviço para lavar roupa e louça
Já a jornalista Socorro Pereira pensa até em se mudar por conta do problema. Natural de São João do Piauí, ela veio para Teresina por conta dos estudos. Imaginando que o pesadelo da falta d’água teria fim na capital, se deparou com um problema ainda maior. “Nosso drama aqui é sério. Desde junho estamos sem um pingo de água nas torneiras, e o que me deixou surpresa, é que eu pensava que esse era um problema de cidade pequena. Há muito tempo só sei o que é banhar de chuveiro se for para a casa de uma amiga”, relata.
No prédio, a água não sobe para os apartamentos. A água é coletada em uma torneira na entrada do bloco, onde encontramos alguns moradores enchendo baldes.
Ela argumenta que a situação prejudica até mesmo quem aluga apartamentos na região do bairro Morada Nova I, onde mora. Socorro está, inclusive, procurando um novo apartamento, em áreas onde o problema da falta d’água não é tão recorrente. “Tive vizinhos que se mudaram por conta disso. O Morada Nova é um bairro universitário, e hoje as pessoas estão migrando para outros bairros devido esse problema”.
Através de sua página oficial no Facebook, o 180 perguntou aos internautas sobre suas queixas em relação ao problema da falta d’água em Teresina. Os bairros mais citados até as 15h30 desta quarta-feira (23/11) eram Jacinta Andrade, Renascença, Dirceu Arcoverde I, Lourival Parente e Morada Nova. Muita reclamação ainda à falta de respostas da Agespisa às reclamações feitas constantemente. É o retrato de que como está a empresa não pode ficar, sacando recursos do Tesouro para se manter, tirando de áreas ainda mais necessitadas, e sem ter condições de atender os teresinenses como deveria.
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Sobre a subconcessão
Insatisfeita com a nota baixa no julgamento da proposta técnica apresentada à comissão de licitação da subconcessão do serviço de água e esgoto de Teresina, a empresa “Águas do Brasil” pretende levar a questão para a justiça. Acontece que, no meio do processo, a licitante estaria tentando fazer suplantar na nota final as propostas de preço, tendo ela apresentado o maior valor de outorga, R$ 180 milhões.
Se levados em consideração os reclames da empresa, com sede no Rio de Janeiro, a Superintendência de Parcerias do Governo do Estado poderia comprometer todo o processo, incorrendo em ilegalidade, tornando o preço balizador da analise de propostas, e prejudicando as outras duas licitantes. “Agora no meio do processo, querem mudar o julgamento, aí sim seria ilegal”, argumenta a superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, em entrevista ao 180.
Ontem foi realizada a sessão de abertura das propostas de preço das empresas licitantes. Além de Águas do Brasil, participam do certame a Aegea Saneamento, que apresentou proposta de R$ 160 milhões, e o Consórcio Poti Ambiental, que ofereceu R$ 120 milhões. No julgamento técnico, as empresas Aegea e Consórcio Poti Ambiental empataram na proposta técnica, obtendo 100 pontos cada uma. A empresa Águas do Brasil, obteve 91 pontos. Agora uma nota final será aferida após analise das propostas de preço. Fase seguinte no processo será a homologação da que melhor pontuou nas duas primeiras fases.
- Viviane Moura, superintendente de Parcerias e Concessões. Foto: Ascom Suparc
“O que o Estado quer para Teresina, e no futuro para o estado, para os usuários, é que a concessionária tenha capacidade de investimento, mas também capacidade técnica para operar o sistema e essa capacidade a gente consegue aferir nas propostas técnicas, que é onde eles [Águas do Brasil] perderam em pontuação, diz Viviane.
Na coluna de Lauro Jardim, em O Globo, nota publicada na manhã desta terça-feira (22/11) informava que a empresa Águas do Brasil havia levado a questão para a justiça. Viviane nega que, até o final da manhã de hoje, tenha recebido qualquer notificação neste sentido. Ela comenta que, até agora, o processo está fluindo normalmente, com prazos dentro do razoável, até mesmo pelo grande volume de informações. Os documentos enviados pelas empresas estão sendo analisados com auxílio da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), da Universidade de São Paulo (USP).
- Representantes das empresas durante a sessão de abertura das propostas de preço da licitação. Foto: Reprodução: TV Meio Norte
“Estamos, até o momento, trabalhando sem intercorrências e judicialização, fazendo agora analise das propostas de preço apresentadas, e usando a regra do edital para chegar à nota final”, explica a superintendente.
Conforme explica o próprio governo do Estado, em nota publicada no seu site, “a meta da subconcessão é atingir a universalização do abastecimento de água e chegar a, pelo menos, 90% de atendimento pela rede de esgoto na capital, até o ano de 2031”. A empresa vencedora no certame terá o direito de administrar os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na área urbana da capital por 31 anos, sob a supervisão do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí.
- Durante a sessão houve tumulto por conta de protestos de representantes da Águas do Brasil, por conta da disparidade de preços apresentados. Foto: Reprodução: TV Meio Norte
O contrato de prestação de serviços prevê investimentos para universalização do sistema com recursos na ordem de R$ 1,7 bilhão e destinação de outorga ao estado. A previsão é de que o resultado da licitação saia ainda na primeira quinzena de dezembro.
fonte 180graus.com
