quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Deccoterc investiga golpe da ‘pirâmide’ no Piauí

Deccoterc investiga golpe da ‘pirâmide’ no Piauí

Delegado estima que vítimas tiveram prejuízo que chega a R$ 3 mil e dificilmente esses valores serão ressarcidos

A Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Deccoterc) abriu inquérito para investigar o golpe da ‘pirâmide financeira’, que voltou a circular nas redes sociais este ano com novo formato. O esquema de captação garante a promessa de lucro até oito vezes maior que o “investimento” aplicado. 
João José diz que já foi feita uma carta precatória para que o acusado seja ouvido (Foto: Moura Alves/ O Dia)
A prática criminosa vem fazendo cada dia mais vítimas e está sendo investigada pela Polícia Federal desde 2014. No Piauí, a Deccorterc já ouviu aproximadamente seis pessoas que caíram no golpe. O delegado João José, titular da delegacia, explica que foi feita uma carta precatória para que o principal acusado seja ouvido e o caso está em tramitação. 
“Ela funcionou por mais de cinco anos e foi denunciada à Polícia Federal, e o caso chegou até nós. Já ouvimos algumas pessoas, todos admitiram que entraram no jogo com o ideal de lucrar com o investimento feito, já que a proposta era de eles ganharem de acordo com o crescimento. O que não aconteceu, apenas no início, para duas ou três pessoas, depois eles levaram um calote”, conta o delegado. 
João José cita que o principal criador da ‘pirâmide’ é natural de São Paulo, mas tinha escritórios em Recife e Teresina, inclusive contendo um contrato de associação de parceria empresarial, de sistema BBOM. “Tentamos localizar outras pessoas, até no Maranhão, mas não conseguimos; mas as pessoas principais e que tiveram prejuízo já foram ouvidas”, pontua. 
Segundo o delegado João José, o prejuízo que as vítimas tiveram com o golpe varia de R$ 600 a R$ 3 mil e dificilmente esses valores serão ressarcidos às pessoas que participaram da ‘pirâmide’. 
“As pessoas precisam desconfiar dessas práticas, porque ganhar dinheiro assim é difícil. E quem tenta ganhar dinheiro fácil termina se prejudicando mais na frente. Eu recomendo ninguém entrar nessas práticas, porque acaba tendo prejuízo e não tem como ressarcir, porque essas empresas têm ligações com empresas em outros países e não conseguimos encontrar o escritório original. Vamos ouvi-lo, mas isso não vai fazer com que ele ressarça essas pessoas e daqui que a Justiça ouça o acusado, o caso já prescreveu”, admite o delegado.

fonte http://www.portalodia.com

Duas irmãs morrem em acidente envolvendo caçamba na zona Sul de THE

Duas irmãs morrem em acidente envolvendo caçamba na zona Sul de THE

As vítimas estavam em uma motocicleta quando foram atropeladas por um caminhão carregado de areia no conjunto Palitolândia.

Duas irmãs morreram atropeladas em um grave acidente ocorrido na manhã desta quarta-feira (30), no Conjunto Palitolândia, na zona Sul de Teresina. As mulheres estavam em uma motocicleta de modelo Pop 100 quando foram atropeladas por uma caçamba carregada de areia.
Segundo informações do subtenente Vilson, oficial da Companhia de Policiamento de Trânsito (CIPTran) que atendeu a ocorrência, ainda não há confirmação sobre o que teria motivado o acidente. Em depoimento à CIPTran, o motorista do caminhão afirmou que não viu as duas mulheres na motocicleta e só tomou conhecimento do atropelamento por pensar que um eixo do caminhão havia quebrado.
Duas irmãs morrem em acidente envolvendo caçamba na zona Sul de THE. (Foto: Reprodução)
“Ele informou que vinha no mesmo sentido que a motocicleta, no sentido oeste/leste e não chegou a ver a moto por causa da poeira. Ele conta que parou o caminhão porque pensou que um dos eixos tinha quebrado, e foi quando viu as duas mulheres debaixo dos pneus do veículo”, relata o subtenente.
De acordo com a Ciptran, a condutora da moto, identificada como Maria Iranilda Ferreira Pinto dos Santos, e a passageira, ainda não identificada pela polícia, eram irmãs e vieram a óbito ainda no local no acidente. O condutor foi submetido ao exame de alcoolemia, conhecido como teste do bafômetro, mas o resultado deu negativo.
Por se tratar de um trecho próximo à BR-316, a Polícia Rodoviária Federal se deslocou para fazer o isolamento do local do acidente até a chegada da perícia. O condutor  do caminhão foi conduzido para a Central de Flagrantes onde prestou depoimento, sendo liberado em seguida. 
As investigações serão realizadas pela Delegacia de Repressão Aos Crimes de Trânsito. Os corpos das vítimas foram encaminhados para o Instituto de Medicina Legal (IML).

fonte http://www.portalodia.com

Resultado do vestibular UAPI para Administração é divulgado; veja

Resultado do vestibular UAPI para Administração é divulgado; veja

Foto: Wilson Costa Júnior/Uespi
O resultado do primeiro vestibular da Universidade Aberta do Piauí (Uapi) foi divulgado nesta quarta-feira(30), pelo reitor da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). Foram oferecidas três mil vagas e 20 delas ficaram em aberto. 
O vestibular da Uapi 2017 ofertou o curso de Bacharelado em Administração e será ministrado pela Uespi, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc). Veja a lista dos aprovados
De acordo com o reitor Nouga Cardoso, as vagas que sobraram devem ser ocupadas por alunos que solicitam transferências de cursos ou portadores de curso superior. 
O programa de ampliação do ensino superior é custeado totalmente pelo Governo do Estado com parcerias da Uespi, Seduc, Fundação de Amparo à Pesquisa do Piauí (Fapepi) e Coordenadoria de Educação por Meio de Mediação Tecnológica.
Mais de nove mil candidatos concorreram às três mil vagas oferecidas para o curso de bacharelado em Administração em 60 municípios de todas as regiões do estado. O vestibular foi realizado pelo Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe), da Universidade Estadual do Piauí.
A oferta do curso de Administração foi justificada pelo reitor como sendo uma qualificação importante para a geração de emprego. “Muitos empregos são inibidos, no interior do Estado, por não termos pessoas qualificadas para assumirem funções gerenciais ou administrativas. A determinação do governador é formar piauienses para que tenham a oportunidade, através da educação, de mudarem suas condições de vida”, destaca Nouga Cardoso.
A Uapi está integrada ao Sistema de Universidade Aberta do Brasil (UAB) e já possui autorização da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes) para funcionamento dos novos polos.

fonte http://cidadeverde.com

Política Firmino Filho gastou R$ 1,8 milhão do Fundeb com agência ADV6

Política

Firmino Filho gastou R$ 1,8 milhão do Fundeb com agência ADV6

A contratação é irregular devido a restrição da utilização do Fundo a educação.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em uma investigação sobre a movimentação financeira dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), antigo Fundef, constatou que o prefeito Firmino Filho (PSDB) pagou à empresa de publicidade ADV/6 LTDA ME o montante de R$ 1.875.154,20, em dezembro de 2016, oriundos do Fundo.  Este é apenas um dos gastos irregulares apontados pela fiscalização do Tribunal de Contas do Estado.
  • Foto: Isabela de Meneses/ViagoraPrefeito Firmino Filho (PSDB)Prefeito Firmino Filho (PSDB)
Fornecido pela União, o Fundeb é voltado única e exclusivamente para financiar a educação básica. Porém, parte do recurso foi utilizada para a pagar a empresa, contratada por meio de processo licitatório, para prestação de serviços de veiculação e matrículas em 2017 nos meios de comunicação. Assim, a contratação vai contra a norma de utilização dos recursos.
A utilização indevida desses recursos foi denunciada pelo Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) ao Ministério Público de Contas, que ofereceu denúncia, reusultando no bloqueio da conta pelo TCE. O sindicato também acusa o prefeito do crime de responsabilidade fiscal, alegando que o prefeito Firmino Filho não cumpriu com o comprometimento de utilizar 60% de tais recursos para pagamento de profissionais do magistério e os outros 40% para a manutenção e expansão da estrutura educacional do município.
“Enviamos dois advogados à Brasília para acionar uma ação contra o prefeito no Ministério Público Federal”, pontuou o presidente do Sindserm, Sinésio Soares.
  • Foto: Gabriel Soares/ViagoraO presidente do Sindserm, Sineas Soares.Presidente do Sindserm, Sinesio Soares
No dia 4 de setembro haverá uma sessão especial no Tribunal de Contas do Estado do Piauí para apreciar os casos de uso indevido de recursos do Fundeb pelos prefeitos. O Sindserm vai participar do debate, cobrando o cumprimento da regulamentação do Ministério da Educação e a devolução do dinheiro gasto por Fimino Filho em outras áreas. 

fonte http://www.viagora.com.br

terça-feira, 29 de agosto de 2017

União e Miguel Alves recebem novas viaturas

União e Miguel Alves recebem novas viaturas


Na manhã de hoje (29), o Comandante Geral da PMPI, Coronel Carlos Augusto, realizou a entrega de uma nova viatura Volkswagen Amarok ao Grupamento de Polícia Militar (GPM) de Miguel Alves, que é subordinado à 2ª Companhia do 16° Batalhão.


No Quartel do Comando Geral, o  Aluno CFS Feitosa, Comandante do GPM de Miguel Alves, recebeu das mãos do Comandante Geral as chaves do carro, na presença do Comandante do Policiamento Metropolitano I, Coronel Wagner Torres, e de representantes da população Miguel-Alvense.

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E na última sexta-feira (25), Dia do Soldado, o Coronel Carlos Augusto, acompanhado do Secretário de Segurança, Capitão Fábio Abreu, esteve presente na sede da 2ª Companhia do 16° Batalhão,  Comandada pelo Capitão Luz, em União, e participou da solenidade de entrega de outra viatura Amarok à Unidade Policial Militar. Na ocasião, alunos do Educandário Chapeuzinho Vermelho fizeram uma homenagens aos policiais militares presentes em alusão ao Dia do Soldado.


Texto: Cabo PM Larissa

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Ex-secretário de cultura do município de Campo Grande do PI sofre acidente na BR 316

Ex-secretário de cultura do município de Campo Grande do PI sofre acidente na BR 316

O Professor e ex-secretário de cultura de Campo Grande do Piauí, Gilberto Brito, sofreu um acidente na noite da última segunda-feira (28/08).
Durante uma ultrapassagem o condutor para não colidir frontalmente com uma moto que estava com farol apagado, encostou o carro no caminhão que ele estava fazendo a ultrapassagem, com isso o carro do professor rodopiou na rodovia e colidiu com um poste de uma empresa de telefonia. O acidente aconteceu na BR-316, Localidade Baixa do Milho no município de Campo Grande do Piauí.
A pesar da gravidade do acidente e do veículo ficar com a lateral bastante danificada, Gilberto Brito saiu ileso, sem sofrer nenhum ferimento. Brito acionou a PRF e a seguradora para realizar os procedimentos de praxe e a remoção do veículo.
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(Equipe de Municípios)
Edição: Foto: CG Notícias

Fonte: http://180graus.com/ com informações CG Notícias

Ação quer impedir Ufpi de entregar título concedido a Lula

Ação quer impedir Ufpi de entregar título concedido a Lula

Entrega do título de 'Doutor Honoris Causa' consta na agenda do ex-presidente em Teresina

A advogada Sarah Cavalca Sobreira ingressou com ação popular, com pedido de liminar, para tentar impedir que a Universidade Federal do Piauí faça a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele estará em Teresina entre os dias 1º e 04 de setembro, quando deve receber a honraria.
Sustenta a ação ajuizada na Justiça Federal, que a caravana realizada pelo líder petista, por estados do Nordeste, seria uma oportunidade para que Lula faça "propaganda político-eleitoral em seu favor, o que caracteriza o desvio de finalidade do ato público".
Menciona declarações atribuídas a Lula, tratando sobre sua possível candidatura para 2018, e reforça que "há indícios de utilização dos eventos para fins partidários, visando realizar uma pré-candidatura nestas cerimônias". Diz ainda a ação que a comunicação da entrega do título deu-se em 9 de agosto de 2017, data próxima ao anúncio da caravana.
Na ação são citados ainda os processos contra o ex-presidente, e a condenação de Lula proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no caso do tríplex do Guarujá. "Não é razoável nem atende a moralidade administrativa a concessão de título honorífico a quem foi condenado judicialmente e responde por outras ações penais".
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CASO NA BAHIAEm sua passagem pela Bahia, em 18 de agosto, a comitiva de Lula improvisou um ato em frente à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. A instituição foi impedida pela Justiça Federal de conceder ao ex-presidente o título aprovado pelo conselho universitário.
Havia expectativa de que a liminar fosse derrubada, mas segundo a reitoria da universidade, a Advocacia Geral da União não conseguiu responder a tempo.
Desde 2011, quando deixou a presidência, o petista já recebeu 28 títulos.

fonte http://180graus.com

Oito Famílias são despejadas na zona norte de Teresina

Oito Famílias são despejadas na zona norte de Teresina

O local teria sido ocupado em novembro de 2016, mas o proprietário do imóvel só obteve conhecimento e pediu a reintegração de posse em junho deste ano

Oito famílias que ocupavam um terreno localizado ao lado da Vila Dilma Rousseff, no bairro Santa Marida da Codipi, zona norte da cidade, foram despejadas nesta quarta-feira (29). O local teria sido ocupado em novembro de 2016, mas o proprietário do imóvel só obteve conhecimento e pediu a reintegração de posse em junho deste ano. Após meses de negociações entre a polícia e moradores, a ordem de despejo foi executada hoje. 

Moradores desocupam terreno na perto da Vila Dilma Rousseff. Foto: Anísia Teixeira/Divulgação
A líder comunitária, Anísia Teixeira, comentou que todas as famílias que estavam morando no local serão encaminhadas para o Centro Social Dandara dos Cocais. “Estamos aqui para garantir que não haja abuso de autoridade de nenhuma das partes. Os moradores não serão desamparados, os levaremos para o Dandara dos Cocais”, afirmou. 
De acordo com a Coronel Júlia Oliveira, responsável por executar a ordem de despejo, a polícia estava em negociação com os ocupantes há meses, por esse motivo, não houve nenhum tipo de resistência. “A situação está tranquila, não houve resistência nem manifestações contrarias. As famílias serão direcionadas para outro local e o terreno será entregue ao dono”, disse.

Durante a saída dos moradores não houve nenhum tipo de resistência . Foto: Anísia Teixeira/Divulgação

fonte portal o dia

Sindicato quer devolução de recursos de precatório e condenação de Firmino

Sindicato quer devolução de recursos de precatório e condenação de Firmino

TCE-PI decidiu, por quatro votos a três, bloquear os recursos devidos pela União ao município, depois de terem sido identificadas diversas irregularidades na utilização do dinheiro.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) comunicou nesta terça-feira que pretende acionar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para que as entidades investiguem o suposto uso ilegal de recursos de um precatório liberado para o município, referentes ao antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), hoje denominado Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
No dia 20 de julho, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, por quatro votos a três, bloquear os recursos devidos pela União ao município, depois de terem sido identificadas diversas irregularidades na utilização do dinheiro.
Firmino Filho precisa explicar ao TCE-PI por que utilizou recursos de precatório do Fundef para fins diversos daqueles que a lei prevê (Foto: Moura Alves / O DIA)
O precatório que é alvo do imbróglio entre a Prefeitura e o Sindserm refere-se a uma dívida - já reconhecida pela Justiça - que a União tem com o município, por ter deixado de repassar valores do Fundef à capital piauiense.
O município deveria receber,  em dezembro de 2016, o montante de pouco mais de R$ 228 milhões da União. Mas a gestão de Firmino Filho decidiu celebrar quatro meses antes um contrato de cessão de crédito com o Banco do Brasil, para que os valores do precatório fossem antecipados ao município pela instituição financeira.
O contrato com o banco foi feito em plena campanha eleitoral, em agosto, sendo autorizado pelos vereadores de Teresina à época, por meio da aprovação da Lei Municipal nº 4.920/2016.
O Sindserm denuncia que os recursos foram usados indevidamente por Firmino para o pagamento, por exemplo, de empresas de publicidade e propaganda, para a compra de vales-transportes do Setut e até para o repasse de recursos a igrejas evangélicas da cidade.
O Ministério da Educação determina que os recursos do Fundef/Fundeb sejam aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente para a remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional). E a parcela restante (de no máximo 40%) deve ser aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Esta proporção, inclusive, também está prevista na Decisão Normativa nº 27 do próprio TCE-PI.
Segundo o sindicato, para receber o aval que permitiu realizar o contrato com o Banco do Brasil, a gestão de Firmino Filho teria se comprometido a respeitar essa proporção de 60% e 40% para remuneração de profissionais e investimentos diretos na educação - respectivamente. O que, na prática, não aconteceu.
Um relatório do Núcleo de Gestão Estratégica da Informação (Nugei) do TCE-PI apontou as várias irregularidades existentes no contrato de antecipação de crédito e na utilização desses recursos pela Prefeitura de Teresina.
O documento destaca, por exemplo, o fato de o município ter pagado mais de R$ 18 milhões em juros para o Banco do Brasil, tendo em vista que o valor do precatório era da ordem de R$ 228.863.161,75 (atualizado em 31 de julho de 2016), e a prefeitura recebeu apenas R$ 210.667.000,00. "Não se vislumbrou justificativa plausível para o pagamento de juros na ordem de R$ 18.196.161,75, valor que representa em torno de 8,63% do valor do crédito adquirido", pontua o relatório do TCE-PI.
Outra irregularidade mencionada pelo órgão de apoio do tribunal é o fato de a Prefeitura de Teresina ter firmado o contrato com o Banco do Brasil sem comprovar que a instituição financeira ofereceu as melhores condições contratuais para o município. Ou seja, a prefeitura não realizou qualquer procedimento licitatório, tampouco apresentou razões para dispensar a licitação. "Seria mais coerente e legítimo, com atenção ao princípio da economicidade, que o município verificasse a proposta das demais instituições financeiras, de modo a garantir a seleção daquela que melhor atendesse aos fins públicos (responsabilidade na gestão dos recursos públicos)."
Para auditores, há indícios de crime contra as finanças públicas, improbidade e crime de responsabilidade
Tribunal de Contas do Estado (Foto: Divulgação)
No relatório produzido pelo Núcleo de Gestão Estratégica da Informação, os auditores do TCE-PI ressaltam que, embora a Prefeitura de Teresina afirme que pactuou um contrato de "cessão de crédito" com o Banco do Brasil, na realidade o negócio possui as características essenciais de uma "operação de crédito por antecipação de receita orçamentária", a qual não pode ser feita no último ano de mandato dos chefes do Executivo, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 38, inciso IV, alínea b.
Sendo assim, ao realizar a operação de crédito em 2016, o gestor teria cometido crime contra as finanças públicas (artigo 359-A, parágrafo único, inciso I, do Código Penal); ato de improbidade administrativa (artigo 10, IV, da Lei 8.429/92); e crime de responsabilidade (artigo 1º, VIII, do Decreto Lei 201/67).
Relatório identifica desvio de finalidade e propõe devolução de recursos aos fundo
No relatório, os auditores enfatizam que houve "desvio de finalidade na aplicação dos recursos do fundo destinados à educação, devendo, portanto, ser ressarcidos à conta específica do fundo".
A devolução dos recursos também é requerida pelo Sindserm. "O próprio TCE reconhece que o prefeito realizou uma operação de crédito no seu último ano de mandato, o que é proibido. E é isso que ele [Firmino] tenta desfigurar, mudando somente a nomenclatura do contrato - em vez de operação de crédito, diz que é cessão de crédito", afirma o advogado Cayro Burlamaqui, assessor jurídico do sindicato.
Assinado por cinco auditores de controle externo da instituição, o relatório do TCE-PI constata que houve ilegalidades na contratação de pelo menos quatro empresas às quais teriam sido destinados recursos provenientes da antecipação de crédito feita pela prefeitura junto ao Banco do Brasil.
São listadas irregularidades nos contratos com a Belazarte - Serviços de Consultoria Ltda.; com a CET-SEG Segurança Armada Ltda.; com a Plug Propaganda e Marketing Ltda.; e com a ADV/6 Ltda. ME (também de publicidade).
O presidente do Sindserm, Sinésio Soares, considera que, se houvesse equilíbrio de forças na Câmara Firmino já estaria sendo alvo de impeachment (Foto: Cícero Portela / O DIA)

Conforme levantamento feito pelo Sindserm, a gestão de Firmino usou quase R$ 73 milhões do montante obtido por meio do contrato com o Banco do Brasil apenas entre os dias 23 e 30 de setembro de 2016, ou seja, dias antes do primeiro turno do pleito de 2016, quando o tucano foi reeleito com 51,14% dos votos válidos. "Uma coisa absurda é que, assim que o dinheiro saiu, o prefeito gastou R$ 73 milhões em apenas uma semana, inclusive com empresas que têm idoneidade questionada. Só o fato de esses pagamentos terem ocorrido dias antes da eleição já é algo que, por si só, já motiva uma investigação", opina Sinésio Soares, presidente do Sindserm.
Até a realização da inspeção pelo Núcleo de Gestão Estratégica da Informação (Nugei), em julho deste ano, a prefeitura já havia gastado R$ 165 milhões. Segundo o Sindserm, todo esse dinheiro foi usado pela gestão tucana sem observar a proporção de 60% para os profissionais de magistério e 40% para manutenção e desenvolvimento da educação básica. 
"Qual foi a intenção do prefeito ao antecipar esses recursos? Não há justifica plausível. Não existe saída jurídica para o prefeito justificar o pagamento de R$ 18 milhões em juros para antecipar esses recursos. Já começa por aí. Fora todas as outras ilegalidades presentes nos pagamentos feitos pela prefeitura a diversas empresas com esses recursos", questiona Sinésio, acrescentando que o sindicato vai pedir na Justiça a devolução dos R$ 18 milhões retidos pelo Banco do Brasil a título de juros.
Sindserm afirma que Câmara deve livrar Firmino, mas crê que ele pode ficar inelegível e até ser preso
O presidente do Sindserm considera que o bloqueio dos recursos do precatório pelo TCE-PI e uma eventual reprovação de contas de Firmino pelo tribunal trará poucas consequências para o prefeito, caso as irregularidades sejam apreciadas apenas pela Câmara Municipal, uma vez que o prefeito possui base formada por quase 90% dos vereadores da capital. "Se existisse um equilíbrio de forças na Câmara, o Firmino já estaria sofrendo um processo de impeachment. Do ponto de vista legal, já existem motivos suficientes para isso. O problema é que o domínio do prefeito sobre os vereadores é total. Tanto é que o contrato feito com o Banco do Brasil foi aprovado na Câmara com a maior facilidade e extrema rapidez", denuncia Sinésio.
Por outro lado, o sindicalista acredita que Firmino ainda pode ser condenado pela Justiça Federal. "Além da inelegibilidade, você tem, dependendo do crime, a possibilidade de pedir a prisão do prefeito Firmino Filho. O que nós estamos verificando é qual a dimensão da participação do prefeito nisso, porque, na verdade, ele é o gestor", observa Sinésio Soares.
O sindicato convocou uma nova assembleia geral para 4 de setembro, data em que os conselheiros do TCE-PI voltam a apreciar o tema da utilização de recursos do Fundef para outros fins, que não a valorização do magistério e os investimentos na educação básica. Na ocasião, não será tratado apenas o caso específico de Teresina, mas sim dos municípios piauienses em geral.
A assembleia da categoria acontecerá num auditório do próprio TCE, que cedeu o espaço para o Sindserm, e, ao final das deliberações, os trabalhadores seguem para o plenário da Corte de Contas, onde acontecerá a sessão.
Ministério Público de Contas tenta intermediar acordo entre a Prefeitura e o Sindserm
O procurador-geral Plínio Valente Ramos Neto, do Ministério Público de Contas do Piauí, propôs que a Prefeitura de Teresina firme um Termo de Ajustamento de Gestão com o Tribunal de Contas e com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, visando a regular aplicação dos recursos advindos do contrato firmado pela prefeitura com o Banco do Brasil.
O termo de ajustamento determina que a prioridade de utilização dos recursos provenientes do precatório deve ser o pagamento de débitos previdenciários; e, em seguida, o pagamento de débitos trabalhistas oriundos de decisões judiciais, devidos a servidores da educação.
Parte dos recursos também deverá ser destinada ao pagamento de abonos e de reajustes nas remunerações dos servidores da educação.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Teresina argumentou que "o atual bloqueio da conta especifica dos recursos do precatório do FUNDEF pelo Tribunal de Contas do Estado do Piaui decorre de decisão cautelar monocrática proferida em 06 de  julho do corrente ano e confirmada pelo Plenário em 20 de julho seguinte, com voto de desempate do Presidente da Corte, portanto, sem considerar o Relatório de Inspeção do Núcleo de Gestão Estratégica da Informação, que concluiu, no primeiro parágrafo do item 2.4. que “os recursos analisados foram usados exclusivamente no pagamento de despesas com a função EDUCAÇÃO, (...)”.".
Além disso, a Prefeitura reiterou ainda que confia no julgamento da Corte de Contas e aguarda a liberação dos recursos bloqueados para continuar aplicando-os em benefício da educação municipal.
Leia a nota na íntegra:
Sobre as informações divulgadas pelo SINDSERM em coletiva, realizada nesta terça-feira, o município de Teresina esclarece que:
1.O atual bloqueio da conta especifica dos recursos do precatório do FUNDEF pelo Tribunal de Contas do Estado do Piaui decorre de decisão cautelar monocrática proferida em 06 de  julho do corrente ano e confirmada pelo Plenário em 20 de julho seguinte, com voto de desempate do Presidente da Corte, portanto, sem considerar o Relatório de Inspeção do Núcleo de Gestão Estratégica da Informação, que concluiu, no primeiro parágrafo do item 2.4. que “os recursos analisados foram usados exclusivamente no pagamento de despesas com a função EDUCAÇÃO, (...)”.
2.A defesa do município, protocolizada tempestivamente em 01 de agosto corrente, demonstrou, indubitavelmente, a legalidade na aplicação dos recursos recebidos mediante cessão de direitos creditórios de precatório realizada com o Banco do Brasil, que foi precedida de autorização da MM. Juíza da 5a Vara Federal, em decisão homologatória transitada em julgado, consubstanciada em parecer n. 002/216 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional , autorizada pelo Tesouro Nacional e regulamentada pelo Poder Legislativo Municipal, através da Lei n. 4.920/2016.
3.O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, portanto, ainda não julgou nem possui posicionamento colegiado a respeito do mérito da denuncia apresentada pelo Sindicato. Qualquer outra informação em sentido contrário não corresponde à verdade.
4.Como dito, o Sindicato já apresentou as mesmas denuncias ao Ministério Publico e à Justiça Comum, sendo que o juízo da 1a Vara da Fazendo Publica negou a liminar que pedia o bloqueio dos valores do precatório, considerando que o contrato de cessão de credito havia sido homologado e não cabia à Justiça Estadual desconstituir decisão proferida em âmbito da Justiça Federal.
5.Recentemente, o Tribunal de Contas da União proferiu decisão no TC 005.506/2017-4, representação formulada pelo Ministério Publico Federal e pelo Ministério Publico do Estado do Maranhão, reconhecendo que “a competência para fiscalizar a aplicação desses recursos complementares é do Tribunal de Contas da União, ainda que esses pagamentos decorram de sentença judicial, uma vez que são recursos de origem federal”. Nesse sentido, no próximo dia 04 de setembro, o TCE/PI reunir-se-á em audiência pública para tratar, inclusive, da sua (in)competência para os bloqueios realizados diante da simetria constitucional quanto à competência do TCU.
6.Feitos esses esclarecimentos, a Prefeitura de Teresina confia no julgamento da Corte de Contas e aguarda a liberação dos recursos bloqueados para continuar aplicando-os em beneficio da educação municipal, cujas contas sempre foram aprovadas pelos Tribunais de Contas e que se destaca nacionalmente, como a melhor nota no IDEB entre as capitais do NE e a terceira melhor entre todas as capitais brasileiras.

fonte portal o dia

Delegacia de Entorpecentes cumpre mandados na Vila Mocambinho

Delegacia de Entorpecentes cumpre mandados na Vila Mocambinho

Uma pessoa acabou sendo presa em flagrante por tráfico de drogas. Polícia apreendeu duas motocicletas e material usado para produção dos entorpecentes.

A Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (DEPRE) cumpriu nesta terça-feira (29) mandados de busca e apreensão em uma residência na Vila Mocambinho, zona Norte de Teresina. No local, a polícia apreendeu uma quantidade ainda não calculada de cocaína e uma balança de precisão.
Além do material que seria usado para a produção da droga, os agentes da Depre apreenderam ainda uma certa quantia em dinheiro, que ainda está sendo contada, e duas motocicletas que seriam produto de roubo.

Foto: Divulgação/Polícia Civil
A polícia conseguiu ainda apreender um homem identificado como Arrhenios Oliveira Veras, encontrado na residência. De acordo com o coordenador da Depre, delegado Menandro Pedro da Luz, Arrhenios já respondia a outros processos criminais relacionados a tráfico de drogas em Teresina. “Mais uma vez ele foi autuado pelo mesmo crime e dessa vez em flagrante delito”, resume o delegado.
Arrehenios, junto com todo o material apreendido, foi conduzido para a sede da Depre, na zona Sul de Teresina, onde permanece recolhido para prestar depoimento.

fonte http://www.portalodia.com