Pleno do TJ reintegra filha de desembargador exonerada a bem da administração pública

Susane praticou infração de advocacia administrativa

O Tribunal Pleno do TJ-PI julgou na sessão desta segunda-feira (02) mandado de segurança impetrado por Susane Peres Parente, filha do Desembargador aposentado Antônio Peres Parente, contra ato de demissão do Des. Erivan Lopes, Presidente do tribunal.

Tribunal de Justiça do Piauí (Foto: reprodução)

O mandado de segurança discutia a pena de demissão aplicada à servidora ainda no ano de 2016, por utilizar do cargo para proveito de outrem. Susane praticou a infração de advocacia administrativa.

O relator, Des. Joaquim Santana votou pela denegação do mandado de segurança, tendo sido acompanhado pela Des. Eulália Pinheiro. Fez sustentação oral o advogado Alessandro Lopes.

Advogado Alessandro Lopes

Após pedido de vista do Des. Hilo de Almeida, houve uma reviravolta no caso e por maioria de votos, o Tribunal acolheu o voto vista e determinou a reintegração da servidora, concedendo a ordem de mandado de segurança, mas podendo a administração aplicar nova penalidade que não seja a demissão.

Susane já havia sido condenada pela Justiça Federal por possível falsificação de alvarás judiciais, porém sua pena foi prescrita e houve a extinção da punibilidade antes mesmo de sua aplicação.

A defesa alegou que o ato praticado por Susane em nada tem a ver com suas funções no Tribunal de Justiça.

fonte www.portalaz.com.br

"Vai ser cada vez mais difícil para os corruptos", diz Rômulo Cordão

Fotos: Wilson Filho

O termo corrupção deve dominar os debates e discussões na eleição de outubro. O combate a essa prática é o objeto e norteia o trabalho de Ministério Público do Piauí. Faltando oito meses para o pleito, a demanda dos órgãos de combate e repressão à corrupção aumenta e estratégias são elaboradas para que o pleito deste ano seja o mais transparente possível. 
 
No Piauí, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Estado (GAECO) tem feito um trabalho de inteligência para identificar e prender  corruptos. Comandado pelo promotor paraibano, Rômulo Cordão, o grupo tem atuação reconhecida pelas operações de repercussão nacional, que resultaram no desmantelamento de grandes esquemas e quadrilhas. 
 
Cordão tem o trabalho reconhecido e ficou conhecido como linha dura. Em entrevista ao Cidadeverde.com, o promotor  que ganhou fama de ser “o promotor mais temido do Piauí” fala dos desafios do trabalho de prender autoridades, das ameaças sofridas e do impacto para a sociedade do trabalho feito pelo Ministério Público. 
 
Promotor, estamos em um ano de eleição e consequentemente as denúncias de corrupção aumentam. Como o GAECO se prepara para atuar neste período?
 
O Ministério Público tem tido o cuidado de se antecipar aos fatos para coibir, através de uma fiscalização dura e permanente no período eleitoral, esses atos de corrupção. Isso é importante para que a corrupção não venha a contaminar o processo eleitoral e, portanto, os escolhidos do povo. Como instituição temos essa função de trabalhar para evitar que atos de corrupção ocorram. Contudo sabemos que não é possível ser presente em todos os lugares e a todo momento. Por isso, temos que lembrar da importância da participação popular no sentido de coibir a corrupção eleitoral como a compra de votos e denunciar os órgão de fiscalização e a própria Justiça Eleitoral. O cidadão, o próprio eleitor, tem que contribuir. Não adianta  órgãos como o Ministério Público fiscalizar quando tanto o candidato quer praticar o ato de corrupção, quanto o próprio eleitor também quer se corromper, no sentido de receber algum benefício. O Ministério Público e o cidadão precisam trabalhar juntos. A atuação do Ministério Público é mais eficiente se todos trabalham juntos. É preciso haver uma ação integrada de todos os órgãos que trabalham contra a corrupção. E o cidadão é parte disso. Essa integração deixa o combate à corrupção mais eficiente.
 
Então para o senhor o engajamento da população é fundamental no combate à corrupção?
 
Exatamente. Não tenho dúvidas disso. Eu creio que de todos os atores o cidadão é o mais importante. O protagonista das eleições é o eleitor. Se o eleitor faz sua parte, toma medidas no sentido de recursar um benefício em troca do voto é um passo importante. Muitas vezes a denúncia só ocorre quando é contra o adversário, mas quando o pecado é do grupo que se faz parte, se fecha os olhos. A participação do eleitor é muito importante. Eu vejo que com toda essa crise política e moral que o Brasil vive, essas eleições serão muito decisivas e importantes para saber de fato o que o povo quer. Muitos dos políticos que estão concorrendo às urnas são figuras conhecidas do tabuleiro eleitoral. Muitos já respondem por atos de corrupção, por desvios de verba pública, então o eleitor já tem conhecimento de  quem são esses atores que estarão concorrendo a uma vaga. Será um bom termômetro para sabermos se a população quer a continuidade desse sistema corrompido e corroído  ou se quer mudança. 
 
Na eleição de 2016 foram muitas denúncias de usa do poder da Polícia Militar para beneficiar candidatos. Como o Ministério Público irá atuar para impedir que os órgãos de segurança sejam utilizados em atos que interferem no pleito?
 
Isso se traduz no abuso do poder político. O agente público se utiliza da máquina estrutural ou de pessoas para trabalhar pela sua campanha ou para se favorecer. Infelizmente isso acontece no Brasil inteiro, não só no Piauí. E não é só no quesito de Estado, nas eleições municipais também. Muitos gestores utilizam seus servidores, os retiram do expediente de trabalho para fazer campanha para candidatos. É dever do Ministério Público, notadamente nesses casos que envolvem agentes públicos policiais, fiscalizar e reprimir a conduta desses policiais que eventualmente estejam maculando a corporação e praticando esses atos dessa natureza. A população deve denunciar e o promotor ou juiz eleitoral, Polícia Civil ou Polícia Federal tem que tomar providências e in loco verificar se as denúncias procedem ou não. 

As denúncias do usa da máquina para beneficiar candidatos são muito comuns. O senhor acredita que se não existisse a reeleição no país isso poderia ser menor?
 
Creio que sim. Não é o único fator negativo resultante da reeleição, essa questão do uso do poder político. Há outros. Mas também posso dizer que a corrupção não passou a existir só quando se instalou a reeleição. Ela sempre existiu. Entendo também que a reeleição ajuda a partir do momento em que o agente político tem o direito de concorrer a uma reeleição sem se afastar do cargo. Mantendo-se no cargo, evidentemente ele pode utilizar a máquina na campanha. Isso desequilibra a equação, a balança que diz que os candidatos devem ter as mesmas oportunidades em relação à coleta do voto do eleitor. Coloca-se um grande peso a favor de quem já está no poder nessa balança e isso consequentemente resulta em processo eleitoral que não é equilibrado. Entendo que o instituo da reeleição não é bom e tem trazido esses impasses e problemas para nossa democracia porque aquele candidato não consegue separar o que é agenda de governo do que é agenda eleitoral. E nessa mistura se aproveita do cargo para oferecer benefícios aos aliados e a cooptar as pessoas que estão vulneráveis e que aceitam receber algo em troca do voto. 

 
O Brasil é conhecido mundialmente como um país onde a corrupção impera. Por que para nossos gestores parece ser tão fácil se corromper? Isso mostra que as nossas instituições ainda são fragilizadas ou é o sentimento de impunidade que encoraja?
 
Eu diria que são vários fatores. Os atos de corrupção são chamados de crimes consensuais, ou seja, as pessoas que estão envolvidas não tem o interesse, evidentemente, de tornar público o que aconteceu. Então nesses crimes de corrupção as pessoas envolvidas – o corruptor e corrompido – se beneficiaram daquele ato e nenhuma das duas tem o interesse  de denunciar. Segundo porque não há uma vítima concreta diferentemente de um roubo. Nesses crimes de corrupção, a vítima é a sociedade. Muitas vezes as pessoas não enxergam como prejudicadas por aquele ato porque ele não foi diretamente no seu bolso, mas da coletividade. O terceiro ponto é que ainda há a cultura de determinado atos serem considerados corrupção e outros apenas o jeitinho brasileiro, mas no fundo são atos de corrupção. Esse conceito que está inserido na consciência popular dificulta a percepção do cidadão. Ele se exalta e se revolta com a corrupção quando milhões  são encontrado em uma mala, mas não se impressiona e acha até normal quando em uma blitz da polícia ele oferece um trocado para ter o carro liberado. 
 
Nossa legislação que trata de punição aos atos de corrupção ainda é muito tênue? Precisamos de uma reformulação?
 
Tem ainda a questão da nossa legislação processual e penal que na minha concepção é uma legislação muito tênue, branda para esses atos de corrupção. Há crimes de furto onde a pena é muito maior do que no caso de corrupção, como ocorre em fraude de licitação. Por meio dessa fraude milhões foram desviados, prejudicando toda uma coletividade. A pena é menor do que em crimes de furto. Além disso, temos a questão da impunidade que é o combustível disso tudo. A partir do momento que o STF consolidou o entendimento que a condenação em segunda instância já deve passar a ser cumprida, executada a pena, se observa que já houve uma alteração muito grande no quadro político brasileiro com relação a esses atos de corrupção. Porque eles já veem como certa e não tão longe uma condenação. Muito partiram para confessar seus delitos, para solicitar colaboração premiada porque tem em vista uma punição que está chegando e é certa. Quando volta esse entendimento esdrúxulo de que deve se chegar ao STF, aguardar todas as instâncias para se cumprir uma pena, não tenho dúvida de que teremos um retrocesso. Os corruptos confiam nisso.  Esses entes políticos vão contratar bons advogados e ficarem empurrando os processos e a condenação fica quase que impossível. Em algumas o crime já está prescrito, ou seja a impunidade é total.
 
Então o senhor defende que a prisão já ocorra em segunda instância?
 
Defendo a prisão em segunda instância sim. Em muitos países a partir de uma sentença de primeiro grau se começa a executar um apena. Não acho razoável porque o segundo grau possibilita que um colegiado com mais maturidade possa avaliar a sentença de primeiro grau. Mas  a partir da sentença de segundo grau já se deve executar a pena. Até porque  estudo detectou que de todos os recursos na área criminal que chegam ao STJ, menos de 1% são alterados em alguma coisa da sentença de segundo grau. E quando alteram não é para absolver o réu, mas simplesmente o regime de cumprimento da pena, o início de cumprimento da pena, alguma coisa da pena. Apenas 0,1% é para ocorre a absolvição por alguma  coisa. Esse recurso para o STJ e STF é uma criação brasileira. É uma coisa absurda e realmente incentiva o senso de impunidade que é um vetor para toda a mazela corruptiva que está o Brasil. O crime está compensando e para que se estanque essa sangria é preciso criar normas e procedimentos para que o gestor diga que o crime não compensa mais. Eu vou ser preso e condenado e meu patrimônio vai ser tomado.
 
A história mostra que no Brasil nenhuma instituição está imune a corrupção. No próprio  Ministério Público tivemos o caso de um ex-procurador preso por corrupção. Como foi ter que cortar na própria carne com a prisão de um colega de trabalho?

Devemos fazer da mesma forma que se faz em relação a qualquer outra instituição. A polícia em relação ao Judiciário quando há casos de corrupção.A diferença é que quando é na sua própria instituição se tem uma conhecimento mais próximo da pessoa, se tem o convívio, mas isso não pode ser obstáculo para a sua atuação. Quando passamos em um concurso público e passamos a exercer um cargo de promotor, de juiz, agente público ou políticos, que tem uma responsabilidade social muito grande, as suas responsabilidades e posições não são pessoais, mas institucionais. O seu papel é  ser o aplicador de uma lei e da Constituição. Não pode haver espaço para dúvidas, simplesmente tem que ser profissional e fazer seu trabalho verificando meios ilícitos, confrontá-los e pedir que a lei seja aplicada. Essa questão de corporativismo é uma herança ruim que nós tivemos. É a ideia de que aos nossos tudo e aos outros os rigores da lei. Mas para um país democrático  de estado de direito isso não pode existir. Seja quem for está submetido à Constituição daquele país em que ele vive e as leis.
 
O senhor já sofreu ameaças de morte. Teve que se afastar da família. Vale a pena fazer esse trabalho de combate a corrupção diante de tantas dificuldades e da impunidade no Brasil?
 
Com certeza vale a pena. Se eu voltasse 10 anos atrás  na minha carreira, que estou completando 10 anos, eu faria tudo novamente. Devemos ter noção do nosso papel na sociedade. O Ministério Público tem como slogan “Agente de Transformação Social”.  Se o promotor não fizer, quem fará? Não há espaço para se dizer eu vou ou não fazer. É um dever legal fazer dessa forma, se deixar de fazer eu vou prevaricar, sendo condescendente com o crime. E do ponto de vista pessoal, cada carreira tem seu sacrifício. Então a do promotor também é um sacrifício inerente à função  que é lidar todo dia com contrariedade. É combater pessoas que tem o poder político e econômico e sofrer retaliações por isso. Podemos até sentir como ser humano, mas não deixar que isso paralise e impeça seu trabalho. É importante como ser humano deixar um legado. O que você fez para a sociedade? No ministério público não é diferente. Nós que trabalhamos temos esse dever de deixar um mundo melhor do que encontramos quando chegamos aqui para trabalhar. Acredito nisso e por essa razão continuo na missão. Se as ameaças existem é preciso enfrenta-las. Hoje atuando na capital é mais tranquilo.

 
O senhor atuou no combate a grilagem de terras no extremo-sul do Piauí. E sofreu ameaças de morte por isso. As ameaças ainda existem? Porque no Piauí ainda existem regiões consideradas terras sem lei?

São vários fatores. Temos que ter uma política de regularização fundiária muito definida coisa que se começa a construir. É preciso ter vontade e seriedade política porque muitas das terras que estão no Sul do Piauí são regularizadas ao sabor dos governos que passam. Regularizadas entre aspas porque na verdade o que ocorre é que elas são vendidas para alguns grupos e depois que se muda de governo, essas mesmas terras são vendidas para outro grupo o que causa esse problema tão grande. É como se diz que as terras aqui às vezes têm andares. São vários andares e o mesmo pedaço de terra tem vários donos. Isso tudo dificulta, mas já tem melhorado muito. A corregedoria da Justiça do Piauí já faz há alguns anos o levantamento dessas questões agrárias no Sul e Extremo-Sul do Piauí. Já conseguiram anular milhares de hectares de terras registrados sem comprovação de domínio e propriedade. Identificaram vários estelionatários agrários que adquirem essas terras e depois revendem para pessoas de boa fé. Tem o envolvimento de pessoas de cartórios nessas fraudes, que são imprescindíveis para que essas fraudes tenham sucesso. Sem a participação das pessoas dos cartórios, não teriam êxito. O Ministério Público tem tentado fazer seu papel, mas também, precisa do papel  da classe política do estado que muitas vezes não leva à sério essa importância da regularização fundiária e isso tem consequências como a questão do descrédito para se investir no estado. Quando os investidores não tem segurança jurídica  não querem investir no estado. A questão da desvalorização dessas terras porque não há a segurança ou certeza dos títulos que existem. Atrapalha o desenvolvimento do estado e das pessoas porque afasta emprego, produção de renda.
 
A participação e autoridades facilita esse crime?
 
Com certeza. Não tenho dúvida. Quando se investiga um crime comum  praticado por um popular, pessoa do povo, é muito fácil se investigar. Via de regra não há nenhum processo de intervenção para se chegar a verdade. Quando há pessoas tem que  uma envergadura  política e econômica, os fatores que intencionam frear uma investigação são muitos. Evidentemente é um dos fatores que prejudicam. Mas as instituições têm que ter maturidade para caminharem para frente apesar de tudo isso.
 
Para o senhor que trabalha no combate a corrupção qual o significado desse momento que vivemos do país de grandes autoridades sendo presas?

Tem um significado muito emblemático. Depende das lentes de quem está enxergando. Em algumas lentes é muito negativo toda essa sujeira. Na minha lente creio que é positivo. Chegamos a esse ponto de passar toda a sujeira a limpo e começar a evoluir. Sou contra a ideia de dizer que a Lava Jato vai atrapalhar a economia do país. Quem prejudicou a economia do país foram essas pessoas que praticaram esses atos de corrupção e que quando foram descobertas fizeram com que caíssem em descrédito a confiança do Brasil e dos investidores estrangeiros. É uma inversão de valores que tentam fazer. Lava Jato simplesmente está abrindo essa caixa de pandora e mostrando como tem acontecido as coisas. O país vai se tornar mais sério e a corrupção que nunca vai acabar, é uma questão humana ser falível e corruptível, mas reduzir a patamares tolerantes e civilizados como em países mais desenvolvidos. Na situação atual que é algo sistemático em que aquele que não aceita se corromper é apenas um no meio da multidão. Queremos o contrário que os corrompidos sejam menores.
 
Se o senhor pudesse dar um recado para o gestor público que nesse momento está se corrompendo ou pensando em se corromper. Qual seria?
 
Primeiro que como ser humano reflita nas consequência para a sociedade e para seus irmãos. E isso pode refletir na própria família. Se acontece um acidente e meu filho é levado para um hospital público de urgência e se falta médico e ele vem a falecer por conta disso, quer queira ou não, isso vai ser consequência de um ato lá atrás de corrupção que aconteceu na aplicação das verbas da saúde. Primeiramente neste ponto como ser humano na consequência de seus atos. E segundo, diria para ter cuidado porque os órgãos estão mais entrosados, mais unidos no sentido de trocar conhecimento, informação e de forma mais eficiente combater a corrupção. Acredito que esses canais de fiscalização aumentaram e estão mais eficientes e está mais difícil desviar dinheiro público. Alguns que estejam nesse caminho errado refletem e largam. Outros continuam porque parece que está no DNA o desejo de subtrair e sempre está se dando bem. Então digo que parem porque os que continuarem, nós continuamos também no sentido de fiscalizar e frear. O Ministério público trabalha para dificultar o crime. Vai ser cada vez mais difícil para os corruptos no Brasil. O combate nunca esteve tão eficiente. 

fonte /cidadeverde.com

Justiça decreta ilegalidade da greve dos servidores do Detran/PI

Justiça decreta ilegalidade da greve dos servidores do Detran/PI

Servidores devem retomar as atividades em 24 horas a contar da data da decisão.

O desembargador José James Gomes Pereira decretou, nesta segunda-feira (2), a ilegalidade da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran/PI) e determinou que os servidores retomem as atividades em até 24 horas. Os servidores iniciaram a greve na última quarta-feira (28).

De acordo com o desembargador, os servidores decretaram o movimento grevista em detrimento ao interesse da população, “em especial aqueles que necessitam da regularização dos documentos necessários à circulação no trânsito, assim como paralisando as atividades inerentes à prevenção de acidentes e fiscalização”, diz.

^{Justiça decreta ilegalidade da greve dos servidores do Detran/PI. (Foto: Arquivo O Dia)}

Além disso, na decisão, o desembargador aponta que a categoria não obedeceu à quantidade mínima de servidores no exercício das atividades exigida por lei, que por obrigação deve ser de 30%.

Por isso, considerando que a greve traz prejuízos à população, o desembargador decidiu que os servidores retornem às suas funções nesta terça-feira (3). Em caso de descumprimento da decisão, o sindicato deverá ser multado em R$ 5 mil por dia, até o limite de R$ 15 mil.

O Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Sidetran) não foi encontrado para comentar a decisão.

fonte www.portalodia.com

Jovem morre ao ter pescoço degolado no litoral do Piauí

Até o momento não há informações de quem possa ter cometido o crime

Um homem de 22 anos foi morto ao ser atingido com um golpe de facão na região do pescoço na noite deste domingo (01/04), no município de Ilha Grande do Piauí, região norte do Estado.

O crime ocorreu durante uma seresta, no povoado Cal, município de Ilha Grande do Piauí.

Foto: Portal do Catita

O IML de Parnaíba removeu o corpo de Wellington Vale dos Santos Costa por volta das 20h30 deste domingo.

A Polícia está investigando o caso. Até o momento não há informações de quem possa ter cometido o crime. 

Foto: Portal do Catita

fonte www.portalaz.com.br

CNJ decide sobre processo que trata do mandato tampão nos tribunais

Acontece nessa terça-feira a sessão que deve decidir quanto ao PCA impetrado pelo desembargador piauiense Edvaldo Moura

O Conselho Nacional de Justiça irá realizar nessa terça-feira (03) a sessão que deve decidir quanto ao PCA (Procedimento de Controle Administrativo) impetrado pelo desembargador piauiense Edvaldo Moura, sobre ‘mandato tampão’ para presidentes de tribunais de justiça.

Desembargador Edvaldo Moura ( Foto:Reprodução internet)

No último dia 20 de março, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia havia pedido vista porque o advogado do desembargador Edvaldo Moura apresentou precedente do Supremo Tribunal Federal em que ela votou de forma ativa.

Na mesma sessão, o relator do processo, ministro conselheiro Márcio Schiffler votou pela nulidade do artigo 2º e disse que pode haver eleição para mandato tampão, desde que se observe o caput do artigo 102, afastando os magistrados que já presidiram o tribunal.

Já o ministro corregedor, João Otávio de Noronha deu seu voto no sentido de que deve haver eleição e que todos são elegíveis, inclusive quem já foi presidente.

No Piauí, caso prospere a tese de Noronha, podem ser candidatos novamente à presidência do Tribunal de Justiça, os desembargadores Erivan Lopes (que encerra o atual mandato agora), Raimundo Nonato Alencar, Eulália Pinheiro, Raimundo Eufrásio e Edvaldo Moura.

Desembargador Erivan Lopes. Foto: Divulgação

A sessão agora deve ser realizada amanhã (03/04). Ou, em caso de nova mudança, no dia 17 do mesmo mês.

Toda essa movimentação no CNJ foi provocada pela decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Erivan Lopes, de prorrogar seu mandato, que se encerra em maio.

fonte www.portalaz.com.br

DPE trata sobre garantia de Direitos Humanos com integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

DPE trata sobre garantia de Direitos Humanos com integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Encontro nesta terça (3) reúne defensores públicos que atuam em unidades de privação de liberdade.

A Defensoria Pública do Estado do Piauí receberá, nesta terça-feira (3), os  integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), do Ministério de Direitos Humanos, que vêm ao Piauí para visitar estabelecimentos de privação de liberdade, bem como para estabelecer com órgãos e instituições, diálogos no sentido de que possam ser implementadas ações que colaborem para a prevenção de todo e qualquer tratamento desumano ou degradante, assim como a erradicação da tortura.

Participarão do encontro, além da defensora pública geral, Hildeth Evangelista; o subdefensor público geral,  Erisvaldo Marques dos Reis; a corregedora-geral da DPE-PI, Ana Patrícia Paes Landim Salha; a diretora criminal, Viviane Pinheiro Pires Setúbal; o diretor das Defensorias Regionais, Gérson Henrique da Silva Sousa; o diretor da Defensoria Itinerante, Afonso Lima da Cruz Júnior; a coordenadora dos Sistema Prisional da DPE-PI, Sheila de Andrade Ferreira; o titular do Núcleo de Direitos Humanos, Igo Castelo Branco de Sampaio e o presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, João Batista Viana do Lago Neto. Os envolvidos na reunião são responsáveis, direta ou indiretamente, na Defensoria, por atendimentos em locais de privação de liberdade.

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é um órgão federal destinado à prevenção da tortura que desenvolve visitas regulares e periódicas, em todo o país, a locais  onde existam ou possam existir pessoas que, privadas ou restritas em sua liberdade, sejam vítimas de tortura ou outros tratamentos cruéis e degradantes. No trabalho, o mecanismo estabelece diálogos construtivos com órgãos e instituições  visando melhorar as condições e o tratamento destinado às pessoas privadas de liberdade.

A equipe do Mecanismo Nacional é composta por onze especialistas, escolhidos por meio de seleção pública, com participação da sociedade civil. O grupo atua em prisões, delegacias, instituições psiquiátricas, comunidades terapêuticas, instituições de acolhimento de idosos e unidades socioeducativas, de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, assistência a pessoas com deficiência, assim como em espaços de detenção de militares, tendo autonomia em suas visitas, reuniões relatórios e recomendações.

“Será de grande valia poder discutir com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura ações que possam ajudar a Defensoria Pública a garantir um tratamento mais humanizado para os seus assistidos que se encontram privados de liberdade, estendendo esse direito a todas as outras pessoas que estejam nessa mesma situação nos estabelecimentos prisionais do Piauí, assim como nos demais organismos onde o mecanismo atua. Ao longo de sua existência, a Defensoria Pública tem sido uma aguerrida defensora dos Direitos Humanos, tanto é que possui em seu organograma, núcleo específico para tratar demandas nessa área. Será, portanto, um enriquecimento contar com orientações e apoio do mecanismo no tocante à erradicação de toda e qualquer forma de tortura ou ato desumano. A Defensoria está sempre pronta para lutar pela garantia desses direitos”, afirma Hildeth Evangelista.

fonte http://www.pi.gov.br

Governo anuncia novo secretariado nesta segunda-feira (2)

Governo anuncia novo secretariado nesta segunda-feira (2)

Solenidade está marcada para as 11 horas no Salão Branco do Karnak.

Merlong Solano anuncia nomes dos novos gestores (Cristal Sá)

O governador Wellington Dias anunciará oficialmente os substitutos dos gestores que se afastarão para concorrer às eleições, em solenidade agendada para as 11h da segunda-feira (02), no Salão Branco do Palácio de Karnak. Segundo cronograma da Justiça Eleitoral, a data limite para desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos que desejam ser candidatos é de seis meses antes da eleição, portanto, dia 7 de abril.

O secretário de Governo, Merlong Solano, destaca que a orientação do governador foi que os cargos sejam ocupados por pessoas que já trabalham nas respectivas secretarias. “Teremos muitas mudanças e, por isso, a decisão de escolher pessoas já integradas às equipes para que não haja prejuízo à continuidade dos serviços e obras em andamento”, destaca.

Merlong Solano é um dos que se afastará para concorrer ao cargo de deputado federal e, em seu lugar, assume a superintendente de Gestão Interna da Segov, Ariane Sídia Benigno. “Ariane tem experiência, conhece todos os processos que tramitam na secretaria e já me substituiu em outras ocasiões”, afirma.

O atual presidente da Emgerpi, Ricardo Pontes, assume a Secretaria Estadual de Administração e Previdência; o cargo de secretário estadual da Educação será ocupado pelo atual superintendente de Gestão da pasta, Helder Jacobina; a diretora de Estudos e Pesquisas da Fundação Cepro, Liege de Sousa Moura, assume a presidência da entidade; a Superintendente de Agricultura Familiar, Patrícia Vasconcelos Lima, assume o cargo de secretária de Desenvolvimento Rural. Veja a lista completa:

Mudanças no Secretariado

 

Governo

Deixa o cargo: MERLONG SOLANO

Assume: Ariane Sídia Benigno Silva Felipe

 

Educação

Deixa o cargo: REJANE DIAS

Assume: Helder Sousa Jacobina

 

Segurança

Deixa o cargo: FÁBIO ABREU

Assume: Rubens da Silva Pereira

 

Desenvolvimento Rural

Deixa o cargo: FRANCISCO LIMMA

Assume: Patrícia Vasconcelos Lima

 

Desenvolvimento Econômico e Tecnológico

Deixa o cargo: NERINHO

Assume: Raimundo José Reis de Castro

 

Polícia Militar

Deixa o cargo: CARLOS AUGUSTO

Assume: Lindomar Castilho Melo

 

Turismo

Deixa o cargo: FLÁVIO NOGUEIRA JUNIOR

Assume: Bruno Ferreira Correia Lima

 

Cultura

Deixa o cargo: FÁBIO NOVO

Assume: Marlenildes Lima da Silva (Bid Lima)

 

Infraestrutura

Deixa o cargo: JANAÍNA MARQUES

Assume: Deusval Lacerda de Morais

 

Cidades

Deixa o cargo: FÁBIO XAVIER

Assume: Gustavo Henrique Mendonça Xavier de Oliveira

 

Assistência Social e Cidadania

Deixa o cargo: JOSÉ SANTANA

Assume: Ana Paula Mendes de Araújo

 

Fundação Hospitalar

Deixa o cargo: PABLO SANTOS

Assume: Rafael Neiva Nunes do Rego

 

Comepi

Deixa o cargo: MARCOS VINICIUS

Assume: Francisco Edvan da Silva

 

Trabalho

Deixa o cargo: GESSIVALDO ISAIAS

Assume: Rosalena Maria de Medeiros Ferreira

 

Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Deixa o cargo: ZIZA CARVALHO

Assume: Robério Aslay de Araújo Barros

 

Defesa Civil

Deixa o cargo: HÉLIO ISAIAS

Assume: Raimundo Coelho de Oliveira Filho

 

Fundespi

Deixa o cargo: PAULO MARTINS

Assume: José Ribamar de Araújo Filho

 

Administração e Previdência

Deixa o cargo: FRANZÉ SILVA

Assume: José Ricardo Pontes Borges

 

Instituto das Águas

Deixa o cargo: FRANCISCO COSTA

Assume: Wanda de França Avelino

 

Fundação Cepro

Deixa o cargo: ANTÔNIO JOSÉ MEDEIROS

Assume: Liege de Sousa Moura – Diretora de Estudos e Pesquisas da Fundação

 

Emgerpi

Deixa o cargo: RICARDO PONTES

Assume: Décio Solano Nogueira

fonte http://www.pi.gov.br