CNJ decide sobre processo que trata do mandato tampão nos tribunais
Acontece nessa terça-feira a sessão que deve decidir quanto ao PCA impetrado pelo desembargador piauiense Edvaldo Moura
O Conselho Nacional de Justiça irá realizar nessa terça-feira (03) a sessão que deve decidir quanto ao PCA (Procedimento de Controle Administrativo) impetrado pelo desembargador piauiense Edvaldo Moura, sobre ‘mandato tampão’ para presidentes de tribunais de justiça.
No último dia 20 de março, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia havia pedido vista porque o advogado do desembargador Edvaldo Moura apresentou precedente do Supremo Tribunal Federal em que ela votou de forma ativa.
Na mesma sessão, o relator do processo, ministro conselheiro Márcio Schiffler votou pela nulidade do artigo 2º e disse que pode haver eleição para mandato tampão, desde que se observe o caput do artigo 102, afastando os magistrados que já presidiram o tribunal.
Já o ministro corregedor, João Otávio de Noronha deu seu voto no sentido de que deve haver eleição e que todos são elegíveis, inclusive quem já foi presidente.
No Piauí, caso prospere a tese de Noronha, podem ser candidatos novamente à presidência do Tribunal de Justiça, os desembargadores Erivan Lopes (que encerra o atual mandato agora), Raimundo Nonato Alencar, Eulália Pinheiro, Raimundo Eufrásio e Edvaldo Moura.
A sessão agora deve ser realizada amanhã (03/04). Ou, em caso de nova mudança, no dia 17 do mesmo mês.
Toda essa movimentação no CNJ foi provocada pela decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Erivan Lopes, de prorrogar seu mandato, que se encerra em maio.
