Na manhã desta terça-feira (08), o 17º Batalhão desarticulou local de desmanche de moto, apreendeu motocicletas e conduziu indivíduos.
A viatura 1702 recebeu informações sobre um local suspeito de desmanche de motos, no Portal da Alegria. A Guarnição se deslocou até o endereço suspeito e após averiguação constatou a veracidade dos fatos. Os indivíduos ao perceberem a chegada da viatura saíram pulando os muros das residências, mas foram contidos pelos policiais militares. Dois homens e uma mulher foram conduzidos para adoção das medidas cabíveis com apoio da viatura do CPU.
Força Tática captura foragido da Justiça no município de Picos
Eric Bruno de Sousa possuía mandado de prisão em aberto e foi preso na manhã desta terça-feira (08), no bairro São José.
Na manhã desta terça-feira (08), a Força Tática do 4º Batalhão da Polícia Militar capturou um homem que estava foragido da Justiça no município de Picos, localizado a 240 km da capital.
De acordo com informações da Força Tática, por volta das 8h30 a equipe foi informada que Eric Bruno de Sousa havia sido visto no bairro São José. A guarnição se deslocou até o local e encontrou o foragido, que prontamente foi interceptado. Eric possuía um mandado de prisão em aberto e estava sendo procurado pela Justiça do município há algum tempo.
Foto: Divulgação/Polícia MilitarEric Bruno de Sousa.
O homem foi preso e conduzido para a Central de Flagrantes de Picos para adoção das devidas providências cabíveis. Eric será recambiado posteriormente para o sistema prisional do Piauí, onde deve cumprir a pena imposta pela Justiça.
Caminhão carregado de frango tomba e motorista deixa população levar carga no Piauí
Um caminhão carregado de frangos tombou na manhã desta terça-feira (08/10) na PI-140, no município de Pajeú do Piauí. A carga tinha como destino o município de Picos.
Segundo reportagem do Piauí TV, o acidente aconteceu em uma curva, quando o motorista acabou perdendo o controle do veículo. Os danos foram apenas materiais.
Após o veículo tombar, o que chamou a atenção é que o motorista autorizou que a população da região pegasse toda a mercadoria.
Áudio: 'Eu posso pegar 20 anos', diz ex-prefeito Ronaldo Lages em ameaça a vereador
Ex-prefeito Ronaldo Lages e o vereador Pexim
O ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Ronaldo Lages, se envolveu em mais uma polêmica. Ele já foi preso por atirar em público durante uma festa na cidade, já causou um acidente em Teresina que matou uma biomédica, mas continua solto, 'tocando o terror'.
Atualmente circula nas redes sociais um áudio em que Ronaldo Lages ameaça um vereador da cidade, Peixim, que estaria falando na tribuna da Câmara das 'peripécias' do ex-prefeito, que participou ativamente do processo de impeachment do prefeito Manoel Lázaro, que acabou dando em nada.
O vereador Peixim foi um dos únicos da Câmara de Nossa Senhora dos Remédios que votou contra o impeachment do atual prefeito, e também divulgou gravações que expôs um verdadeiro esquema para tirar o prefeito do poder.
Confira a transcrição do áudio do ex-prefeito Ronaldo Lages:
"Agora eu quero lhe dizer uma coisa, daqui pra frente o pexim não me esculhamba não, vou sair de política pro Pexim não me esculhambar, nem o Pexim, nem o Cabo Washington me esculhamba. Porque se tiver uma coisa que eu sou é homem, daqui pra frente o filho de égua que me esculhambar em Nossa Senhora dos Remédios eu vou na casa dele de manhã. Eu não sou mais um homem público não, daqui pra frente ai ninguém me esculhamba, se me esculhambar, se o Pexim pelo menos falar o meu nome na Câmara, eu desço ele lá daquela tribuna, eu desço ele lá daquela tribuna, eu posso pegar 20 anos de cadeira, 200 anos, agora se ele tocar no meu nome em Nossa Senhora dos Remédios... Porque no dele eu não vou tocar, ele ou qualquer um, isso você pode acreditar".
Escute o áudio:
Impeachment que não deu certo A justiça determinou suspensão da retomada do processo de impeachment do mandato do prefeito Manoel Lázaro (PT) que ocorreria na sessão ordinária desta quinta-feira (03/10), na câmara de vereadores de Nossa Senhora dos Remédios, no Norte do Piauí. As informações são de Francisco Barbosa do portal Viés Jurídico.
O mandado de segurança contra o rito preparado no legislativo fora expedido nesta tarde pelo Juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, titular da Vara Única da Comarca de Porto.
"Por todo o exposto, defiro o pedido formulado, para conceder a tutela de urgência postulada, determinando o imediato sobrestamento do procedimento instrumentalizado no Processo Político-Administrativo n 001/2019, em trâmite perante a Câmara Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI, sendo vedada a prática de qualquer ato em seu bojo, em especial a realização de sessão de julgamento designada para a data de 03/10/2019", escreveu o Magistrado.
Desta vez, os advogados do prefeito listaram uma série de irregularidades praticadas no decorrer do processo, como convocação irregular de suplente, além do próprio arquivamento constitucional da pauta expirada no prazo de 120 dias.
"O descumprimento da determinação veiculada nesta decisão implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo do pagamento de multa pessoal, pelos impetrados, por ato atentatório à dignidade da jurisdição, bem assim das sanções penais pela desobediência", determinou o Juiz Ulysses Gonçalves.
O processo de acusação de imputação da prática de crime de responsabilidade previsto no decreto (Lei n°201/67) já havia sido suspenso noutra fase por determinação do Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), também por falhas na tramitação inicial.
Os vereadores, que pretendiam repetir a primeira votação, Ivan Luz, Júnior Jabarão, Chico Lázaro, Gonçalinho (que seria empossado) e os professores Elias, Mirim e Regino perderam o prazo legal.
TJ-PI manteve decisão O desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Piauí, manteve a decisão do juiz da Vara Única da Comarca de Porto, que mantém no cargo o prefeito Manoel de Jesus Silva, da cidade de Nossa Senhora dos Remédios. O gestor chegou a ser afastado após processo de impeachment instaurado pela Câmara de Vereadores.
A decisão foi publicada no dia 30 de agosto após a Câmara interpor agravo de instrumento pedindo liminarmente a suspensão dos efeitos da decisão do juiz da vara, que acabou negado pelo desembargador.
Mantida ainda a suspensão do processo político-administrativo que convocou o suplente Gonçalo Fortes dos Santos Filho. Ele foi chamado a ocupar cargo na Câmara pelo fato de o então presidente do Legislativo no município, Francisco das Chagas Carmo, ter se licenciado para assumir a prefeitura durante o processo de impeachment.
"Ora, o processo de cassação se desenvolveu não por iniciativa de Vereador ou do Presidente daquela Casa Legislativa, mas sim de eleitor e, consoante demonstrado, o suplente convocado, Sr. Gonçalo Fortes dos Santos Filho, teve participação decisiva na votação que decidiu pelo afastamento do agravado. E merece ainda ser destacado a possibilidade de o Presidente da Câmara, ainda que fosse o denunciante, participar da votação caso não houvesse quórum", analisa o desembargador.
Entende o juízo que "a convocação do suplente se deu de forma irregular e que sua participação fora decisiva na votação que culminou com o afastamento do Prefeito", considerando que houve "violação ao devido processo legal".
Prefeito voltou ao cargo Após ser afastando num processo de impeachment muito suspeito, o prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Manoel Lázaro, vai voltar ao cargo. A Justiça deferiu a permanência do gestor após ele ser afastado num conluio que envolveu o ex-prefeito Ronaldo Lages, o advogado Virgílio Bacelar e o presidente da Câmara Municipal, Junior Jabarão, que tentaram tomar o poder da cidade de um jeito ou de outro.
O gestor reassume o comando da prefeitura ainda dia 29 de agosto após acusado da prática do crime de improbidade administrativa por seis vereadores em processo de cassação arquitetado pelo advogado Virgílio Bacelar.
A defesa do prefeito alegou diversas irregularidades ocorridas no procedimento de impeachment:
Violação do devido processo Legal – convocação ilegal de suplente de vereador;
Nulidade da sessão extraordinária de votação do processo político- administrativo Nº001/2019;
Nulidade da comissão processante;
Nulidade na escolha do presidente da comissão processante;
Cerceamento de defesa;
Nulidade em razão do desvio de finalidade do processo político-administrativo.
"Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente para o exato fim de suspender os efeitos do Decreto Legislativo Nº 002/2019, da lavra da Câmara de Vereadores do Município de Nossa Senhora dos Remédios-PI,com o consequente retorno do Sr. Manoel de Jesus Silva ao exercício do cargo de prefeito do município, bem como suspender o processo político-administrativo nº 001/2019 a partir da convocação do suplente Gonçalo Fortes dos Santos Filho", decidiu o juiz de direito da Vara Única da Comarca de Porto.
Esquema que levou à cassação O prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Manoel Lázaro, foi cassado após uma sessão que concluiu o processo de impeachment contra ele no dia 20 de agosto. O afastamento se deu após um conluio que envolveu o ex-prefeito Ronaldo Lages, o advogado Virgílio Bacelar e o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Junior Jabarão.
Prefeito Manoel Lázaro
Por seis votos a três, os vereadores de oposição cassaram o prefeito no processo de improbidade administrativa. Em maio deste ano a admissibilidade do processo de impeachment foi aceita pela Câmara através do voto da maioria dos vereadores.
Quem está por trás do impeachment? Ronaldo Lages Ronaldo Lages é o ex-prefeito da cidade e responde por vários processos na justiça, um deles por causar um acidente que matou uma biomédica em Teresina, e por efetuar disparos numa festa em Nossa Senhora dos Remédios. Ele indicou a filha para ser vice-prefeita de Manoel Lázaro em 2016, quando ganharam a eleição.
O grupo de Ronaldo e o do prefeito acabaram se desentendendo, momento em que o processo de impeachment foi iniciado. A filha abriu mão do cargo de vice-prefeita.
Virgílio Bacelar Ele é assessor jurídico da Câmara Municipal de Nossa Senhora dos Remédios e é apontado como mentor do pedido de impeachment do prefeito. Uma gravação obtida pelo 180 revela o advogado negociando com um vereador de situação o voto para que o processo fosse aceito pela Câmara Municipal. Ele afirma que preparou o processo e alguém daria o nome na representação, como de fato aconteceu.
Junior Jabarão O presidente da Câmara de Nossa Senhora dos Remédios, que contratou o advogado Virgílio Bacelar para ser assessor da Câmara, é o mais interessado no processo de impeachment. Como Manoel Lázaro não tem mais vice-prefeito, quem assume o comando da cidade é ele. Além disso, com uma eleição indireta para prefeito, ele se torna o prefeito da cidade até ano que vem, já que ele conta com a maioria dos votos dos vereadores.
Como foi a sessão do impeachment? A sessão durou mais de seis horas e o que mais chama a atenção é que Junior Jabarão, o presidente da Câmara, se licenciou, assumindo assim um suplente, que por coincidência é seu cunhado, Gonçalin. A sessão foi presidida pelo presidente da comissão, Mirim, que votou pela cassação.
Como votaram os vereadores? Como o 180 já havia antecipado há mais de um mês, o prefeito receberia seis votos para ser cassado, a única mudança é a saída de Junior Jabarão, confira como ficou:
Pela cassação Gonçalin (cunhado do presidente da Câmara)
Prof. Elias Neto
Ivan Luz
Chico Lazaro
Mirim
Professor Regino
Contra a cassação
Pexim (Vereador que recebeu proposta de ter o voto comprado)
Zé Salmo
Carlinhos Elias
Manoel Lázaro vai recorrer O prefeito casado vai recorrer da decisão da Câmara em instâncias da justiça.
Advogado foi gravado negociando votos O advogado Virgílio Bacelar, assessor jurídico da Câmara Municipal de Nossa Senhora dos Remédios, no Norte do Piauí, é apontado como mentor do pedido de impeachment do prefeito da cidade, Manoel Lázaro.
Uma gravação obtida pelo 180 revela o advogado negociando com o vereador de situação o voto para que o processo fosse aceito pela Câmara Municipal. Ele afirma que preparou o processo e alguém daria o nome na representação.
A gravação foi feita no mês de maio pelo vereador Peixin, que foi o mais votado na eleição de 2016, e é do grupo do prefeito. No áudio, Virgílio insiste para que ele vote pela aceitação do pedido do impeachment.
Conluio contra o prefeito "Nós estamos fazendo o processo, eu já preparei um processo de impeachment contra o Manoel Lázaro... Esse processo na próxima semana vai chegar na Câmara. O processo é o seguinte: vai ser a redação de um eleitor qualquer, até eu posso ser o eleitor qualquer, representa e vai para a Câmara, que vai decidir, se recebe ou não, para receber é maioria simples, para caçar tem que ser dois terços, e nós não temos. Vai ser recebida a denúncia porque nós temos a maioria, recebida a denúncia, ele vai ser notificado, fazer a defesa... O prazo é 90 dias, pode ser até antes", explica o advogado na gravação.
Negociação de cargos "Eu estava pensando o seguinte, não sei como você está lá, já falei com o Ronaldo, com os meninos tudinho... A menina [vice-prefeita] já disse, já falou comigo, que caso ele seja cassado não assume, entra de licença, o presidente da Câmara é quem assume, como já está no terceiro ano, tem uma eleição indireta, pela Câmara só... Dando certo isso, vai ter uma eleição indireta na Câmara e a gente negocia, porque eleição indireta tem que ter o prefeito e o vice e a gente negocia isso ai na eleição indireta", oferece o advogado.
'Você terá um valor X' Virgílio explica que caso o prefeito seja cassado, qualquer um pode se candidatar para a eleição indireta, mas como o presidente da Câmara vai assumir o comando da cidade, naturalmente ele vai se candidatar a prefeito, para receber a maioria dos votos dos vereadores.
"Se você votar agora no recebimento, no meu modo de pensar, você terá um valor X, da parte de cá, da parte de lá fica vai ficar o fiel da balança: 'Ou nós briga com o Pexim ou nós vamos valorizar mais o Pexim'. Brigar é difícil, porque vão depender do voto, se tu não votar na primeira, na segunda ninguém conta contigo... A gente pode negociar, que não vou dizer, se o Júnior assumir, que você vai ser o candidato a prefeito e que eu vou apoiar não, mas ele estando com a caneta na mão, quer ser candidato...", completa o advogado.
Escute o áudio da gravação
Envolvimento do ex-prefeito Ronaldo Lages Ronaldo Lages, que Virgílio cita na gravação, é o ex-prefeito da cidade, que inclusive responde por vários processos na justiça, um deles por causar um acidente que matou uma biomédica em Teresina, e por efetuar disparos numa festa em Nossa Senhora dos Remédios. Ele indicou a filha para ser vice-prefeita de Manoel Lázaro em 2016 e ganharam a eleição.
O grupo de Ronaldo e o do prefeito acabaram se desentendendo, momento em que o processo de impeachment foi iniciado.
O impeachment Em maio deste ano o impeachment foi aceito pela Câmara através do voto da maioria dos vereadores. Votaram pela aceitação do pedido de cassação:
Junior Jabarão (presidente da Câmara)
Prof. Elias Neto
Ivan Luz
Chico Lazaro
Mirim
Professor Regino
Votaram contra a aceitação do processo:
Pexim (Vereador que fez a gravação)
Zé Salmo
Carlinhos Elias
Entenda o esquema O grupo formado pelo ex-prefeito Ronaldo Lages, o assessor jurídico da Câmara, Virgílio Bacelar, e o presidente do legislativo na cidade, Junior Jabarão, ingressou com o pedido de impeachment em nome de Antônio Alves. O pedido foi aceito na câmara após interferência direta do advogado que tratou dos votos com os vereadores.
Caso o prefeito seja cassado, Junior Jabarão assume a prefeitura porque é o presidente da Câmara, já que a vice-prefeita, filha de Ronaldo Lages, já abriu mão do cargo. Com a eleição indireta, os mesmos vereadores que votaram a favor do impeachment, votariam em Junior, para manter-se no cargo.
Coluio quer atingir pré-candidato Fernandinho, filho do ex-prefeito Tintin, é pré-candidato à prefeitura da cidade em 2020, com apoio do atual prefeito. Virgílio também fala na gravação das desavenças com ele.
"O Fernandim quer mandar só, ele quer bater o escanteio e correr para fazer o gol de cabeça, ele é muito sabido, não dá chance para ninguém", diz o advogado.
O processo de impeachment do prefeito Manoel Lázaro continua na Câmara e os 90 dias de análise terminam no mês de agosto.
O outro lado
O 180 entrou em contato com o advogado Virgílio Bacelar e ele não quis se pronunciar sobre o caso. Disse que não ouviu a gravação e mesmo sendo oferecida a oportunidade dele ter acesso a ela, afirmou que a gravação foi obtida de forma ilegal.
MP-PI quer apreensão da arma de PM que atirou em público sob efeito de álcool
O promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, expediu recomendação ministerial ao Comandante da 5ª Companhia da Polícia Militar do município para que apreenda a arma de fogo do soldado Adriano da Silva Alves.
Segundo o órgão ministerial, no dia 24 de agosto de 2019, o policial militar Adriano da Silva Alves encontrava-se de folga, quando, sob a influência de bebida alcoólica, efetuou cerca de três disparos de arma de fogo na Churrascaria Requinte, em Piracuruca.
O promotor ofereceu denúncia contra o soldado nesta terça-feira (08/10).
A conduta do PM está tipificada no artigo 15 do Estatuto do Desarmamento, onde é crime " disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime", com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa.
Além disso, vai contra norma disciplinada no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei Estadual nº 3.808/81) que estabelece em seu artigo 27 que "o sentimento do dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos seguintes preceitos da Ética policial-militar: [...] XIII - proceder da maneira ilibada na vida pública e na particular; [...] XVI - conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro policial militar".
Além do recolhimento da arma de fogo, o promotor recomendou que o policial militar Adriano da Silva Alves desempenhe apenas escalas de serviços internos junto à guarda do quartel da 5ª CIA/12ºBPM.
Valença: Vereadores tomam posse e elegem nova mesa diretora
Após processo conturbado, nova mesa diretora é eleita na Câmara Municipal de Valença que tem oposição como maioria.
Na manhã desta terça-feira (08) a Câmara de Vereadores de Valençaempossou os 6 novos vereadores. A cerimônia aconteceu após desentendimento entre remanescentes da situação e da oposição e foi conduzida pela vereadora Íris Moreira (Progressistas). Os seis vereadores anteriores foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por utilizar candidaturas laranjas para preencher cota de gênero das chapas.
Após a posse, os vereadores elegeram a nova mesa diretora, que tem como presidente o vereador Rubens Alencar (MDB); Vanildo Castro (SD) vice-presidente, Joaquim Filho (PTB) como 1º Secretário e Geane Vieira (PT) como 2ª secretária.
Segundo a vereadora Íris Moreira, que conduziu a cerimônia nesta terça, após 3 anos de uma legislatura conturbada e marcada por protestos de servidores municipais e da sociedade, a sensação é de esperança entre os vereadores para que o legislativo cumpra seu papel fiscalizador frente aos atos do executivo.
“Antes eram 9 contra 2, agora novamente 9 contra 2 só que a favor da oposição. Hoje a gente tem que fazer muita coisa, tem como barrar muita sangria de desvio de recursos, quem a gente sabe que existe e eu acredito que o sentimento é de esperança”, afirma a vereadora Íris Moreira.
Segundo a vereadora, nos últimos meses, o município de Valença do Piauí vem vivenciando um verdadeiro ‘caos’, com servidores sem salários há 5 meses e falta de serviços básicos, como iluminação pública e buracos nas ruas, avenidas e estradas. Os vereadores, agora com oposição em maioria, pretendem cobrar a resolução das urgências maiores, que no caso, é o atraso no pagamento dos servidores.
“Vamos mostrar novamente tudo que está acontecendo, até porque já temos uma experiência maior e sabe onde está a sangria e a gente espera resolver esse problema e que ela [prefeita] possa sanar pelo menos o problema de pagamento de pessoal”, destaca a vereadora.
Nova mesa diretora foi escolhida após a posse de vereadores. (Foto: reprodução rede social)
O novo presidente, Rubens Alencar, afirma que o objetivo inicial de seu mandato como presidente é moralizar a câmara e dar independência para tomar as decisões, comungando com harmonia. Rubens reforça que irá fazer um mandato respeitando o regimento interno, a lei orgânica do município e de forma transparente, fato que, segundo ele, não vinha acontecendo nos últimos anos.
“A nossa primeira providência é fazer a câmara dar publicidade a todos os seus atos, coisa que estava sendo negada a sociedade. [...] No mais vamos elaborar junto com os pares uma administração que seja compartilhada, mas com autoridade, mas que venha em defesa da sociedade e buscando acompanhar a ação do executivo para evitar aqueles exageros, aquela gestão danosa”, afirma Rubens.
Para o vereador, o momento é de renovação da fé na democracia e perseverança, com a expectativa de poder colocar o município de volta ‘nos trilhos’.
“Vamos ter uma câmara independente, com independência financeira, sem dependência ideológica, mas com respeito e atuando em defesa da sociedade em cima daquilo que é nossa responsabilidade maior”, finaliza Rubens.
Os vereadores foram cassados pelo TSE no dia 17 de setembro por utilizarem de candidaturas ‘laranjas’ para preencher a cota de gênero das coligações. Foram cassados os vereadores Benoni José de Souza (PDT), Ariana Maria Rosa (PMN), Fátima Bezerra Caetano (PTC), Stenio Rommel da Cruz (PPS) e Leonardo Nogueira Pereira (Pros) que também foram declarados inelegíveis com acréscimo de Antônio Gomes da Rocha (PSL).
Gerência da SASC classifica morte de travesti como transfobia
Caso da travesti Paola Araújo reacende a luta por direitos e contra a homofobia e transfobia.
Os grupos de defesa dos direitos LGBT do Piauí se manifestaram repudiando o ato de violência que vitimou a travesti Paola Araújo, morta na noite do último domingo (06) às margens da BR-316, zona sul de Teresina.
Segundo a Gerente de Enfrentamento a Homofobia da SASC, Joseane Borges, é um dos estados que mais mata travestis no Brasil e o caso de Paola trata-se também de um crime de transfobia, onde a vítima foi morta somente por ser homossexual. Desde 2015 crimes do tipo não ocorriam no estado que, segundo Joseane, se deve às políticas públicas desenvolvidas ao longo dos anos para evitar morte de travestis e transexuais.
“Nós recebemos com bastante tristeza essa noticia e vimos esses requintes de crueldade, estamos levando como um caso de transfobia , porque independente de ter sido homem ou mulher, quem fez isso com a Paola foi com requintes de crueldade por ela ter uma identidade de gênero diferente”, explica Joseane.
Ainda segundo a gerente, a transfobia ainda é vista e comumente noticiada em todo o país. No Piauí os baixos números de ocorrências nos últimos anos se dá devido ao trabalho do poder público e que agora conta com parceiros, como a Secretaria de Segurança, Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social e desenvolve programas para desenvolver o respeito às travestis e transsexuais, como o programa “Respeitar é preciso”, desenvolvido em escolas de tempo integral. Mesmo com o esforço, Joseane afirma que outras políticas de busca pelo respeito e igualdade ainda não são garantidas em sua totalidade.
Joseane Borges, Gerente de Enfrentamento a Homofobia da SASC. (Foto: Elias Fontenele/O Dia)
“São políticas que existem, mas que ainda não estão sendo garantidas em sua totalidade. É um controle social que a gente tem que ter mais ativo. Está dando certo, mas estamos vendo que ainda tem falhas. O poder público tem falhas, mas a sociedade civil tem que fazer esse controle”, afirma a gerente de enfrentamento a homofobia, Joseane Borges.
A falta de políticas específicas ainda é uma das causas do alto número de casos de transfobia, segundo Joseane. Sobre o caso de Paola Araújo, a gerente explica que a equipe está acompanhando a investigação do caso, que é conduzido pela DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa).