Prefeito tem que devolver R$ 750 mil repassados à empresa do seu primo

TCE comunicou tomada de contas especial julgada irregular à Câmara de Vereadores do Município

Presente: empresa recebeu os R$ 750 mil sem qualquer justificativa

________________________

NEM AÍ

Os vereadores da Câmara de Dirceu Arcoverde foram comunicados oficialmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do julgamento pela irregularidade de tomada de contas especial que apurou o repasse de R$ 750 mil pelo prefeito de Dirceu Arcoverde, Carlos Gomes de Oliveira (PP), conhecido por Carlão do Feijão, à empresa D. G. de Oliveira ME.

Os repasses, que exatos são da monta de R$  751.478,09, ocorreram sem qualquer previsão contratual ou qualquer justificativa plausível.

"No dia 01/08/2013 foi publicado no DOM o extrato do contrato N° 025/2013, da empresa D. G. de Oliveira ME, com prazo de execução até 31/12/2013. No dia 18/08/2014 foi publicado no DOM o 1° Termo Aditivo ao contrato N° 025/2013", traz relatório técnico do Tribunal de Contas.

Chamado a se defender nos autos, Carlão do Feijão não apresentou qualquer justificativa para um aditivo a um contrato já extinto, que na visão dele justificaria o valor repassado.

Tal contrato previa a concessão de veículos por parte da empresa privada para a coleta de lixo, transporte escolar e para atender às necessidade diárias da prefeitura.

O homem que consta como dono da empresa D. G. de Oliveira ME é Dalvarez Gomes de Oliveira, que é primo do prefeito. 

_O primo do prefeito, Dalvarez Gomes de Oliveira

O acórdão encaminhado oficialmente ao legislativo municipal determina ainda a aplicação de multa ao gestor da ordem de 2.000 UFIR-PI.

Além de que determina a comunicação do caso ao Ministério Público Estadual (MPE) para acompanhamento do ressarcimento dos valores “e para as providências cabíveis em relação à irregularidade constatada”. 

Hoje em dia o prefeito paga uma outra empresa pelo oferta de transporte escolar, agora, no nome da mulher do primo Dalvarez.

Trata-se da C L O Assis.

_Localização do município de Dirceu Arcoverde (Imagem: Reprodução) 

fonte 180graus.com

Lançamento da Operação Sudeste Seguro

Nesta sexta-feira (13), o 8º Batalhão está lançando a Operação Sudeste Seguro, com realização do policiamento ostensivo na área comercial do Dirceu e adjacências. 

Neste mês de dezembro, a Operação também terá o apoio do micro-ônibus da Secretaria de Segurança Pública do Piauí. o 8º BPM está atuando em conjunto para melhor atender à população da região sudeste. 

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Convite: Missa Natalina da PMPI

O Comandante Geral da PMPI e a Capelania Militar têm a honra de convidar V. Ex. a/V. S.a para participar da Missa Natalina da Corporação, que será realizada no dia 18/12/2018 (Quarta-feira), as 07h30, na Igreja de São Sebastião. 

Data: 18/12/19 - Quarta-feira

Horário: 07h30min

Local: Igreja de São Sebastião 

Av. São Raimundo- Ilhotas

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Prorrogadas as inscrições até sábado (14) para o curso “Constitucionalismo, democracia e dignidade da pessoa humana de pessoas trans, travestis e transexuais”

Foram prorrogadas, até este sábado (14), as inscrições para o curso “Constitucionalismo, democracia e dignidade da pessoa humana de pessoas trans, travestis e transexuais”.  Os servidores interessados em participar devem efetuar suas inscrições até esta data, por meio do site da Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI), organizadora da ação educacional. As aulas serão ministradas, entre os dias 16 e 18 deste mês, nos turnos manhã e tarde, pela advogada Maria Sueli Rodrigues de Sousa, na sede da Ejud-PI (Rua Joca Vieira, 1449, bairro Jockey).

A orientação considera o diagnóstico das vivências de pessoas trans, travestis e transexuais na realidade brasileira e a necessidade do estudo da garantia de direitos fundamentais dessas pessoas, assegurados na Constituição Federal.

A ementa do curso envolve temas advindos da Resolução nº 270/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que “dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros”.

Os alunos participarão ainda de discussões relacionadas à orientação sexual e à violação da dignidade da pessoa humana de pessoas trans, travestis e transexuais; à identidade e sociabilidade dessas pessoas no âmbito do Poder Judiciário e a aspectos do Constitucionalismo sobre a matéria.

Para as aulas, serão utilizadas como metodologia leitura e discussão de textos, espaço para debate entre discentes e docentes e aulas expositivas e dialogadas. A carga horária total é de 24 h/a.

fonte http://www.tjpi.jus.br

Permissionários do mercado do Renascença II serão remanejados durante reforma

Ascom/SDU Sudeste

A primeira etapa das obras de reforma do Mercado do Renascença foi iniciada com a construção da área para o remanejamento dos permissionários. O local, onde vai funcionar provisoriamente o Mercado, fica na avenida Pedro Teixeira, próximo ao CAIC do Parque Itararé. A obra será executada pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sudeste (SDU Sudeste), através de empréstimo com o Banco do Brasil e tem valor aproximado de R$3,6 milhões.

O novo pavilhão erguido pela Prefeitura vai ser utilizado durante todo o período de reforma, garantindo o bom atendimento aos consumidores que frequentam o local diariamente. Com isso, será dado aos permissionários totais condições de manter as vendas para grande parte da população da zona Sudeste.

Localizado no cruzamento da Rua Jornalista Lívio e Rua Valter Braga, o Mercado do Renascença II passará por uma grande revitalização em sua estrutura. Com área de 1.338m², o projeto de reforma prevê instalações convencionais elétricas, sanitárias e hidráulicas. Também será trabalhada instalações SPDA (Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas) e de combate a incêndios. O local terá ainda área para estacionamento, estrutura administrativa, área exclusiva para cargas e descargas, lixeiras seletivas, rampas de acessibilidade, banheiros masculinos e feminino normal e com acessibilidade, boxes e bancadas de hortifruti.

De acordo com o Superintendente da SDU Sudeste, Evandro Hidd, a reforma do mercado contempla uma melhor estrutura tanto aos feirantes e comerciantes quanto aos consumidores, que irão adquirir um espaço com mais qualidade e com melhores condições de higiene. “Esse é um mercado tradicional, que atende não só a região do Renascença II como também bairros vizinhos. A Prefeitura de Teresina tomou para si a responsabilidade de revitalizar esse lugar, devolvendo autoestima a clientes e comerciantes, e nós da SDU Sudeste iremos executar essa importante obra”, enfatizou Evandro Hidd.

fonte pmt.pi.gov.br

Semplan apresenta minuta do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município na Câmara Municipal

O secretário municipal de Planejamento e Coordenação, José João Braga apresentou nesta quarta-feira (11), no Plenarinho da Câmara, a minuta do Novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial para os vereadores de Teresina.

O texto da minuta de lei com o novo PDOT encerrou recentemente o processo de revisão feito nos últimos dois anos e já se encontra para deliberação na Câmara Municipal de Teresina.

Durante a apresentação, o secretário destacou os principais pontos sobre o planejamento da cidade. “Apresentamos hoje o Projeto de Lei sobre o novo plano que visa, principalmente, tornar a cidade mais compacta ao redor das regiões centrais e dos corredores de transporte, evitando a expansão horizontal exagerada, que gera transtornos para a gestão pública e para a população. O texto já foi aprovado em uma das Comissões Técnicas da Câmara”, explicou.

“O texto do PDOT já está tramitando nesta casa desde a semana passada. Ele foi aprovado na Comissão de Legislação e Justiça e agora vai para a Comissão de Planejamento. Após a análise nesta Comissão, queremos já colocar em votação em plenário na próxima terça-feira (17)”, esclareceu a vereadora Graça Amorim.

O novo PDOT vem sendo discutido pelos urbanistas da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN) desde 2016. Neste período, foram realizadas audiências públicas abertas à população e reuniões com diversos setores da sociedade civil, como movimentos populares, sindicato dos construtores (Sinduscon), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), OAB e CREA, entre outros.

Sobre a apresentação do PDOT, o vereador Eriberto Borges disse que se trata de um projeto arrojado, com grande impacto na cidade.

“Ele vai cuidar do ordenamento do solo urbano da nossa cidade como um todo, causando impacto social, econômico e ambiental. E a Prefeitura aqui se faz de extrema importância, para a gente, inclusive, ter embasamento do que está sendo analisado nesta casa. Da minha parte pretendo criar uma emenda em cima de um artigo do projeto referente à utilização dos centros de produções, espalhados por toda a cidade, dando uma função social de serviço público e ela agregando economicamente para a região”, comentou o vereador.

O QUE É O PDOT?

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina tem como principal função organizar a ocupação da cidade. Através dele serão definidas regras para novos empreendimentos imobiliários, comerciais e residenciais, de forma a incentivar o crescimento da cidade em regiões mais centrais e conectadas através do transporte público.

fonte pmt.pi.gov.br

Piauí Servidor do Tribunal de Justiça é encontrado morto dentro de fórum

Élcio Câmara Abreu era Analista Judicial e trabalhava na 3ª Vara Criminal de Teresina. Ele foi encontrado morto na noite desta quarta-feira (11).

Na noite desta quarta-feira (11), um servidor do Tribunal de Justiça do Estado foi encontrado morto em uma sala do Fórum Criminal de Teresina. 

Élcio Câmara Abreu era Analista Judicial e trabalhava na 3ª Vara Criminal do fórum. A Polícia encontrou uma arma de fogo ao lado do corpo.

• Foto: Divulgação/Rede SocialÈlcio Câmara Abreu

O Tribunal de Justiça do Piauí emitiu uma nota de pesar:

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do servidor Élcio Câmara Abreu, analista judicial lotado na 3ª Vara Criminal da comarca de Teresina, na noite desta quarta-feira (11). Servidor efetivo, prestou relevantes serviços ao Poder Judiciário e ao jurisdicionado piauiense. O velório ocorre na Funerária Lótus, em Teresina. Que Deus conforte seus amigos e familiares nesse momento de imensa dor.

Desembargador Sebastião Ribeiro Martins
Presidente do TJ-PI

fonte www.viagora.com.br

Chico Wilson deixa o PSDB até o fim do ano; deve migrar para o PTC

Subsecretário de Comunicação da Prefeitura de Teresina, Chico Wilson admitiu, em entrevista à TV Cidade Verde, que deve deixar o PSDB até o final do ano.

Mas avisa: vai continuar na base do prefeito Firmino Filho.

Uma das possibilidades é o PTC, como ele mesmo admite.

fonte 180graus.com

Detran suspende serviços em posto de atendimento da zona Norte de THE

Os usuários do Detran que procuram o shopping Rio Poty já reclamam da demora no atendimento e agora a tendência é ficar ainda mais lento com a transferência de serviços

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) informou na manhã desta quinta-feira (12), que os serviços no posto de atendimento Deputada Francisca Trindade, situado no bairro Aeroporto, zona Norte de Teresina, estão temporariamente suspensos a partir de hoje. 

Ainda segundo o órgão, todos os serviços foram direcionados ao posto de atendimento do Shopping Rio Poty. O Detran justificou que o motivo da desativação temporária do posto de atendimento do bairro Aeroporto é melhorar a qualidade da prestação de serviço e alcançar a satisfação dos usuários. 

Não há previsão de quando os serviços do Detran retornarão no posto Deputada Francisca Trindade. Usuários reclamam que o atendimento em qualquer posto do Detran é lento e as filas de espera são maiores na sede do Detran, no bairro Redenção; e no Shopping Rio Poty, na Avenida Marechal Castelo Branco.

fonte www.meionorte.com com informações Detran pi

Servidores prometem acionar a justiça parar barrar reforma

Além de denunciar irregularidades na tramitação em regime de urgência, as categorias também reclamam da falta de uma discussão mais aprofundada sobre a temática.

Representantes das categorias do funcionalismo público estadual prometem acionar a justiça para tentar barrar a implementação das novas regras previdenciárias aprovadas ontem pela Assembleia Legislativa. Além de denunciar irregularidades na tramitação em regime de urgência, as categorias também reclamam da falta de uma discussão mais aprofundada sobre a temática. 

“Já estamos irmanados na questão de denunciar a ilegalidade dessa PEC, onde foi colocado um regime de urgência que não cabe em uma matéria dessa natureza. Iremos conquistar e devolver para o servidor público do estado do Piauí aquilo que é o mais importante, os seus direitos que estão sendo arrancados”, disse o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Kleiton Holanda.

^{Kleiton Holanda, presidente do Sinpoljuspi - Foto: O Dia}

Já a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Paulina Almeida, garantiu que as categorias vão realizar uma série de atos de protestos contra os parlamentares que votaram a favor do texto. 

“Nós vamos fazer o trabalho que o governador do estado e que esses deputados que votaram a favor merecem. Aqueles que estão em conluio com o governador, terão os seus rostos estampados em todo o Piauí, através de outdoors”, destacou. 

Greve Geral

Os sindicatos das categorias do funcionalismo também estudam a possibilidade de uma greve geral no estado para protestar contra as novas regras previdenciárias estabelecidas. Nos próximos dias, as categorias devem se reunir em Assembleia Geral para deliberar os próximos passos do movimento. 

fonte www.portalodia.com