Piauí Gabinete Itinerante despacha cerca de 15 mil processos em 2019

O projeto que caracteriza-se por ser um órgão de apoio às atividades judiciais de 1ª instância, atendeu 19 unidades em Teresina e no interior do estado.

No ano de 2019, o Gabinete Itinerante (GABITI) da Corregedoria Geral da Justiça finalizou aproximadamente 15 mil processos minutados, sendo mais de 4 mil sentenças, além de cerca de 400 baixas. O projeto caracteriza-se por ser um órgão de apoio às atividades judiciais de 1ª instância, vinculado à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça para auxiliar na prestação jurisdicional.

Em Teresina e no interior do estado, o GABITI atendeu 19 unidades judiciais. Na capital, foram atendidas as seguintes unidades: 1ª Vara Criminal, 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, 5ª Vara da Família, 6ª Vara Cível e Criminal (Maria da Penha), e as seis varas de família/sucessões de Teresina no Mutirão do DNA - Projeto “Eu Tenho Pai”.

• Foto: Divulgação/ Corregedoria Geral da JustiçaGabinete Itinerante despacha cerca de 15 mil processos em 2019

Já no interior do estado, o GABITI atendeu o Juizado Especial Cível e Criminal de Paulistana e as Varas Únicas de São Pedro, Simões, Altos, Luís Correia, São Miguel do Tapuio, Pedro II e Gilbués. O coordenador do projeto, Lorran Bastos, avalia o trabalho realizado e conta que os resultados finais foram importantes.

“O Gabinete Itinerante chegou ao término do ano de 2019 com um resultado importante em relação às metas estabelecidas no começo desta gestão. Milhares de processos foram minutados, sendo mais de 4 mil sentenças, o que representa um expressivo número. Sabemos a importância que esse trabalho representa para a sociedade, tendo em vista que as unidades atendidas necessitavam de apoio especial e que muitos dos processos analisados estavam paralisados há um grande lapso temporal”, comenta o coordenador.

• Foto: Divulgação/ Corregedoria Geral da JustiçaForam realizadas pelo GABITI mais de 4 mil sentenças e 400 baixas.

As unidades atendidas pelo GABITI foram analisadas previamente nas correições, que fizeram o levantamento de dados estatísticos processuais, além das situações peculiares dos gabinetes nas variadas unidades judiciárias do estado, de forma a proporcionar um direcionamento mais coeso das atividades do órgão de apoio. Para o juiz da Vara Única da Comarca de Pedro II, Dr. Kildary Louchard Costa, o trabalho do Gabinete Itinerante merece todo o reconhecimento.

“Realmente temos muito o que elogiar o brilhante trabalho do Gabinete Itinerante. Com um acervo de cerca de nove mil processos, havia um acúmulo de feitos aguardando despachos, decisões ou sentenças. A equipe deu andamento a um número considerável de ações, ultrapassando 1.500, além de orientar e treinar o pessoal do nosso gabinete em novas rotinas, que darão maior agilidade no futuro. Ou seja, não é uma ação pontual, mas um trabalho que traz benefícios permanentes à Justiça e a todos os jurisdicionados. Uma iniciativa brilhante da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí”, disse o juiz.

fonte www.viagora.com.br

Piauí Firmino Filho comunica à Câmara afastamento para viagem de férias

Como o afastamento ocorrerá por um período inferior a 15 dias, o prefeito não precisa de autorização da Câmara de Vereadores para se ausentar do país.

O prefeito Firmino Filho encaminhou ofício para Câmara de Vereadores para comunicar o seu afastamento da Prefeitura de Teresina por um período de 13 dias. Ele vai viajar de férias com a família para fora do Brasil.

Como o afastamento ocorrerá por um período inferior a 15 dias, o prefeito não precisa de autorização da Câmara de Vereadores para se ausentar do país. “Encaminhei a mensagem por respeito e consideração à Casa”, ressaltou Firmino.

• Foto: Divulgação/ AscomFirmino Filho na solenidade.

A viagem está marcada para o período de 10 a 13 de janeiro de 2020 e será totalmente custeada pelo próprio prefeito, sem gerar qualquer despesa para a Prefeitura. Antes de viajar, o prefeito fará a transmissão do cargo para o vice-prefeito Luís Júnior, que ficará à frente da gestão da cidade.

fonte www.viagora.com.br

Confira o funcionamento do comércio de Teresina nestes dias 24 e 25/12

Teresina Shopping 

O período do Natal é um dos períodos mais aguardados no ano, tanto para a população quanto para o comércio. Com a data comemorativa, os supermercados, Teresina shopping e o centro comercial funcionam em horários flexíveis para atender os consumidores.

Confira:

Funcionamento comércio do Centro e bairros – Feriado de Natal

O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (Sindilojas/PI) informa que no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, as lojas do Centro e bairros funcionarão em horário especial, até às 18h. As atividades do comércio retornam normalmente no dia 26 de dezembro.

Teresina Shopping

Durante o Natal, o Teresina Shopping funcionará em horário especial. Segue horários:

Dia 24/12/2019 (terça-feira)

Lojas – funcionarão das 10h às 20h.

Espaço Família – funcionará das 10h às 20h.

Lojas de Alimentação e Parque – funcionarão das 10h às 20h.

Cafeterias – poderão funcionar das 10h às 20h

Cinemas – abertura das bilheterias às 12h30.

Smart Fit – funcionará das 7h às 13h

 Dia 25/12/2019 – totalmente fechado

Supermercados:

Pão de Açúcar

As lojas do supermercado Pão de Açúcar funcionam em horários flexíveis. No dia 24, o horário de funcionamento será das 6 às 18h, e no feriado de Natal, dia 25/12, o supermercado estará fechado.

Extra

No Natal, as lojas Extra (Hiper e Mercado) funcionam no dia 24, até às 19 horas. No dia 25/12, as lojas Extra estarão fechadas.

Assaí

Com o feriado do Natal, o supermercado Assaí funciona na véspera, dia 24, das 7 às 17h. E no dia 25/12, estará fechado.

fonte 180graus.com

Jovem perde o controle de moto, colide em poste e morre na BR-222 no Piauí

Um jovem identificado como Luiz Fernando, morreu na noite deste domingo (22/12) vítima de acidente de motocicleta, na BR-222, no município de São João do Arraial, no norte do Piauí. Com informações da Revista AZ.



Segundo informações da Polícia Militar, o acidente aconteceu na BR-222, nas imediações da “ladeira da Santa Rosa”, quando a vítima colidiu contra um poste. Ele foi socorrido, mas chegou no hospital já sem vida.

Moradores informaram que o rapaz havia chegado há poucos dias do Rio Grande do Sul e residia na localidade Cabeceiras, zona rural do município.

fonte 180graus.com

GOVERNO Wellington empossa 42 novos policiais penais

Os novos policiais serão lotados inicialmente na Cadeia Pública de Altos.

O governador Wellington Dias deu posse a 42 novos policiais penais. A solenidade ocorreu, nesta sexta-feira (20), no Palácio de Karnak. Os novos servidores já estão aptos para atuarem pela manutenção da ordem e da disciplina de unidades penais do sistema prisional piauiense. Eles são os primeiros policiais penais do país e foram lotados para a Cadeia Pública de Altos.

Para o governador Wellington Dias, a grande responsabilidade do sistema é entregar para a sociedade pessoas ressocializadas. “São homens e mulheres muito bem qualificados pela nossa academia e que aqui assumem uma missão de servidor público para cuidar de pessoas sentenciadas, privadas de liberdade. O mais importante que eu destaco é o fato de que estamos alterando para um sistema melhor, de maneira que o objetivo principal, além de toda segurança e rotina de trabalho, é ter um processo em que ao final do período da pena a gente possa entregar à sociedade alguém melhor”, destacou o gestor.

“São 42 novos agentes para o Piauí. Eles fizeram o último curso de formação e faltava a nomeação. Serão encaminhados para a Cadeia Pública de Altos para aumentar o nível de segurança. Passarão por uma capacitação e entrarão logo na penitenciária. A presença dos novos agentes fortalece o sistema de segurança, fazendo com que os detentos permaneçam sob controle. Com isso, ganha toda a sociedade”, explicou o secretário de Estado da Justiça, Carlos Edilson.

Para Fernando Antero, um dos agentes empossados, há uma grande expectativa. Esperamos que o sistema do Piauí avance com a inauguração da nova Cadeia de Altos e com a conclusão da primeira turma de formação que se encerra hoje. Também fica a solicitação de um novo curso de formação para que nós possamos exercer o trabalho com excelência e fazer um Piauí mais seguro. Fomos lotados na Cadeia de Altos e vamos fazer de lá o presídio mais seguro e também ser uma referência e que outros estados adotem uma postura de não apenas olhar o sistema carcerário como algo a ser escondido e punitivo, mas pelo contrário. Como algo a se avançar e procurar melhorias como a ressocialização”, disse o policial.

“Os novos agentes farão uma diferença significativa, ajudando na melhoria da unidade e de todo o sistema penitenciário. Estamos tentando implantar procedimentos por todo o estado e eles serão peças fundamentais para que isso ocorra. Atualmente, a Cadeia de Altos completará três meses de funcionamento, com mais de 400 detentos que logo serão ressocializados e os agentes atuarão nessa área também”, afirmou Antônio Vinicius Rodrigues, diretor da Cadeia de Altos.

A vice-governadora Regina Sousa também participou da solenidade. “Fiquei muito feliz de ver muitas mulheres sendo empossadas. Ao chegar ao presídio não deixar o coração do lado de fora, que lá estão seres humanos, que estão em conflitos com a lei sim, mas deverão ser tratados como humanos e possuem direitos e os policiais também são responsáveis pelas suas vidas”, disse Sousa.

fonte www.pi.gov.br

TRANSPORTES Pavimentação asfáltica em Castelo do Piauí leva mais qualidade de vida e mobilidade para a população

A obra é uma realização da Secretaria de Estado dos Transportes

O município de Castelo do Piauí recebe importantes obras de mobilidade. Desde a última segunda-feira (16), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans), realiza obra de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (C.B.U.Q.) em diversas ruas da zona urbana do município, compreendendo uma área total de 21.189,00 m², objeto do Contrato Nº 088/2016.

A obra está orçada em R$ 1.756.673,80 e é executada com recursos oriundos do Tesouro Estadual. A retomada da obra foi assinada em outubro, pela então governadora em exercício, Regina Sousa. “É uma obra aguardada pela população, que vai melhorar a mobilidade urbana e o tráfego de veículos. Fico feliz em levar essa notícia aos castelenses, que logo vão estar usufruindo de mais melhorias”, destacou o prefeito do município, José Magno, à época.

Segundo dados da Setrans, cerca de R$ 11 milhões de reais foram aportados em obras de mobilidade, apenas em 2019. Cidades como Oeiras, Tanque do Piauí, Santo Inácio do Piauí, Alagoinha e Floriano (onde R$ 2 milhões foram investidos apenas neste setor) foram beneficiados.

“A Secretaria de Transportes do Estado vem dando atenção especial para as obras de mobilidade urbana em todo o Piauí. Temos como desafio levar mais mobilidade e qualidade de vida para a população de todos os municípios piauienses”, pontua o secretário de Transporte, Manoel Gustavo de Aquino.

fonte www.pi.gov.br

Ajuizada ação de improbidade e oferecida denúncia por falta de respostas do CRAS de Barro Duro às requisições ministeriais

A Promotoria de Justiça de Barro Duro ingressou com ação de improbidade administrativa e ofereceu denúncia criminal em desfavor da coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social do Município (CRAS – Barro Duro) por omissão no cumprimento de requisições encaminhadas pelo Ministério Público.

O promotor de Justiça Ari Martins relata que foram requeridas providências para instrução de um procedimento administrativo e de cinco notícias de fato. Os casos envolvem abuso sexual contra criança, além de violência e negligência contra pessoas idosas. O Ministério Público requereu ao CRAS pareceres psicossociais e relatórios circunstanciados, de acordo com cada situação, mas, transcorridos os respectivos prazos fixados, a coordenadora não apresentou qualquer resposta ou explicação.

“A falta de resposta a tais requisições ministeriais sujeita o agente público a implicações legais de ordem pessoal, configurando ato de improbidade administrativa e a responsabilização penal em razão dos crimes definidos em lei própria. Além disso, o não agir da requerida demonstra inobservância flagrante dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência”, explica Ari Martins.

A Promotoria de Justiça requereu ao Poder Judiciário a condenação da ré às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a perda da função pública e a proibição de contratar com o Poder Público, e também ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 100 mil, montante a ser aplicado no melhoramento dos serviços prestados pelo CRAS de Barro Duro.

Em âmbito criminal, o Ministério Público denunciou a então coordenadora pelo crime de retardamento de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil, cuja pena é reclusão de um a três anos, mais pagamento de multa.

A ação de improbidade e a denúncia criminal seguem abaixo, em anexo.

Anexos:

Denuncia_CRAS-BD.pdf	[ ]	696 Kb
Improbidade_CRAS-BD.pdf	[ ]	823 Kb

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

PMPI participa da Operação Rodovida

Na manhã de hoje (20), ocorreu, em frente à sede da Polícia Rodoviária Federal, na Avenida João XXIII, o lançamento da Operação Rodovida, posta em prática a nível nacional integrando diversas forças de segurança voltadas ao trânsito em todo o país.

A ação envolve a PRF, DETRAN, STRANS, CIPTRAN, BPRE e SESAPI,  abrangendo todo o Piauí, como explica Clóvis Sendon, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal. “Temos essa operação em todas as delegacias do Estado igualmente integradas com as outras forças. O objetivo dela é a redução de acidentes graves e mortos no trânsito. Isso se dá baseado em temas de fiscalização específicos, que a gente tem mapeado e por muito tempo verificado, que são os pontos onde aumentam muito os acidentes e a gravidade deles. São as ultrapassagens indevidas, o excesso de velocidade, o uso de álcool na direção, aquelas irregularidades relacionadas à motocicleta, que hoje, no nosso Estado, são responsáveis por 80% dos óbitos acontecidos nas rodovias federais”, infirmou o inspetor.

O Coronel PM Jaime, Diretor de Operação e Fiscalização de Trânsito da STRANS, enfatiza a importância desse tipo de atividade conjunta. “É de suma importância essas operações integradas, pois é nelas que nós podemos tirar gente da irregularidade, tráfico de drogas, uso de arma de fogo, carros roubados, com objetivo único de diminuir o grande e alarmante número de acidentes que acontecem em todo o país, principalmente com óbito, que ocorrem, na maioria das vezes, por irresponsabilidade de alguns motoristas”.

A operação será dividida em várias ações preventivas temáticas e se estenderá até o dia 1º março, abrangendo o natal, o ano novo e o carnaval 2020.

Postagem: Cabo PM Larissa

Fotos: Sargento PM Paulo Brito

DCOM

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Setor de Fisioterapia do HPM realiza confraternização e divulga serviços prestados

Na manhã desta sexta-feira (20), o setor de Fisioterapia do Hospital da Polícia Militar (HPM) realizou um café da manhã de confraternização para pacientes, diretores, colaboradores e profissionais. 

Arlene, Coordenadora da Fisioterapia Ambulatorial do HPM destacou que esse momento de confraternização é para agradecer pela passagem do ano e ressaltou que no ano de 2020 continuarão os serviços sendo fornecidos durante os turnos manhã, tarde e noite, e também aos sábados.

O Fisioterapeuta do HPM, Frederico Diniz, falou do trabalho de reabilitação que é desenvolvido, e a demanda positiva dos serviços prestados, destacando a rotatividade que é alta. Assim como, tratamentos especializados que são oferecidos no Hospital, proporcionando atendimentos qualificados para os pacientes. 

Esteve também presente, o Tenente-Coronel Iran, Diretor Administrativo do HPM  e demais policiais militares que atuam no local. 

A Fisioterapia do HPM realiza os tratamentos: Dry Needing, Ventosaterapia, Bandagem Funcional, Aurículo acupuntura, RPG (Reeducação Postural Global). E atende pelo SUS, IASPI e PAIS, funcionando diariamente de segunda à sexta das 07 às 21h30 e aos sábados das 08h às 12h. 

Postagem: SAV Alveralicy

Fotos: Cláudia Alessandra

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Caso Rudson: PM é indiciado por homicídio qualificado e Ministério Público pede prisão

A 14ª Promotoria de Justiça  ofereceu denúncia contra o policial militar Max Kellysson Marques Marreiros, indiciado pela Polícia Civil por homicídio do técnico em radiologia Rudson Vieira Batista [foto acima]. 

O PM é suspeito de atirar em Rudson em uma casa de shows na zona Norte de Teresina. Em audiência de custódia após o ocorrido, o policial foi liberado mediante ao cumprimento de medidas cautelares. Dias depois de ser baleado, o  técnico em radiologia morreu em um hospital da capital. 

Na denúncia ofertada à Justiça na última terça-feira (17) o promotor Ubiraci Carvalho se manifestou favorável à prisão preventiva do policial militar. A ação foi distribuída para a 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri e a juíza ainda não se manifestou sobre. 

O 9º Distrito Policial indiciou Max Kellysson por homicídio qualificado por motivo torpe. A advogada da família de Rudson, Ravennya Moura, conta que o inquérito levou em consideração a "repercussão" que o caso ganhou e a "periculosidade do PM". 

Relatos de testemunhas afirmam que o PM atirou em Rudson após o técnico em radiologia reclamar que ele estava assediando várias mulheres na festa. Uma mulher teria, inclusive, relatado a um segurança da casa de shows que estava sendo assediada. 

Foto: Cidadeverde.com

"O Rudson morreu porque foi defender mulheres de assédio, de importunação sexual, o que hoje quase ninguém faz. É um inquérito muito bem fundamentado. A periculosidade é porque ele é PM, tem porte de arma e praticou o crime em um lugar que tinha muita pessoas e o tiro poderia ter pego em outras pessoas", afirma a advogada.

A advogada espera que a juíza receba a denúncia e a acate o pedido de prisão preventiva contra o policial. "Ele  cometeu um crime e está seguindo a vida normalmente. Fica uma sensação de impunidade",critica a advogada.

fonte cidadeverde.com