Prefeito de União exonera secretário de Educação após investigação da PF

Em nota, a Prefeitura unionense informou que exonerou o secretário para que ele se apresente às autoridades e faça sua defesa. Prefeito instalou comissão para supervisionar atos licitatórios.

O prefeito Paulo Henrique (PSD) anunciou nesta terça-feira (12) a exoneração do secretário municipal de Educação de União, Marcone Martins, em virtude da investigação da Polícia Federal sobre fraudes na compra de material didático pelo órgão e o superfaturamento dos contratos firmados com recursos do Fundeb. 

A ação da PF culminou na prisão de um membro do Legislativo Municipal de União e também na detenção de empresários responsáveis pelo fornecimento do material fraudado. As investigações se iniciaram após a Polícia Militar apreender um montante de R$ 379 mil em poder de servidores da prefeitura de União dentro de um carro alugado pelo poder público.

O anúncio da exoneração de Marcone Martins foi feito por meio de nota oficial da Prefeitura unionense. “A Prefeitura de União, em face à operação realizada nesta manhã pela Polícia Federal, denominada Delivery (...) vem informar que ainda ontem (11), por ordem do prefeito Paulo Henrique, exonerou o então secretário de Educação do município (...) em virtude do mesmo ter se tornado alvo principal de denúncias de desvio de recursos originários supostamente de licitação e compra de material didático”.

^{O prefeito de União, Paulo Henrique, anunciou exonerou o secretário Marcone Martins para que ele se apresentasse às autoridades - Foto: Assis Fernandes/O Dia}

Na nota, a Prefeitura unionense destacou que a exoneração se deu justamente “para que o secretário [Marcone Martins] se apresentasse às autoridades policiais e judiciais e apresentasse sua defesa”.

O Executivo Municipal de União lamentou o ocorrido e disse esperar que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos. “O prefeito Paulo Henrique orientou toda a sua equipe a se colocar à disposição das autoridades e se antecipar a prestar esclarecimentos sobre todos os demais atos licitatórios realizados no município”, diz a nota.

Prefeitura instaurou comissão para supervisionar atos

Em face da investigação da Polícia Federal, a Prefeitura de União anunciou que instituiu uma comissão gestora para supervisionar todos os atos ordenadores de despesas do erário público para identificar eventuais falhas e corrigi-las. 

Veja a nota na íntegra:

A PREFEITURA DE UNIÃO, face a operação realizada no início desta manhã (12), pela Polícia Federal, denominada “Delivery”, onde foram cumpridos mandados de prisão, busca e condução  coercitiva, sob acusação de desvio de recursos do FUNDEB em nosso município, vem informar que ainda ontem (11), por ordem do prefeito Paulo Henrique, exonerou o então secretário de Educação do município, Marcone Martins, em virtude do mesmo ter se tornado o alvo principal de denúncias de desvio de recursos, originários, supostamente, de licitação e compra de material didático, justamente para que o mesmo se apresentasse às autoridades policiais e judiciais e apresentasse sua defesa. Quanto às prisões, a Prefeitura lamenta o ocorrido e espera que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos. O prefeito Paulo Henrique orientou toda a sua equipe a se colocar a disposição das autoridades e se antecipar a prestar esclarecimentos sobre todos os demais atos licitatórios realizados no município. Ainda ontem (11), também foi instituída uma comissão gestora, com poderes de supervisionar todos os atos ordenadores de despesas do erário público, com objetivo de identificar eventuais falhas e corrigi-las. Ao tempo em que lamentamos o episódio desta manhã, pedimos a imprensa e população de União que tratem o fato com a seriedade e cuidado que merece, sem a antecipação de condenação de quaisquer pessoas, permitindo o uso político de forma inescrupulosa. 

Sem mais para o momento.

PREFEITURA DE UNIÃO

Ascom

Entenda

Na manhã de hoje, cinco pessoas foram presas em uma investigação da Polícia Federal contra o superfaturamento de contratos e fraudes na compra de livros didáticos pela Secretaria Municipal de Educação de União com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Os prejuízos aos cofres públicos com o esquema chegaram a meio milhão de reais. Entre os presos estão um vereador da Câmara Municipal de União, servidores municipais e empresários.

fonte www.portalodia.com

Mix Atacarejo, do Grupo Mateus, suspende venda de bebidas alcoólicas em Teresina

Recém-inaugurado em Teresina, o supermercado Mix Atacarejo, do maranhense Grupo Mateus, suspendeu a venda de bebidas alcoólicas, bem como outros produtos não essenciais, seguindo decreto municipal das medidas de prevenção ao coronavírus.

O estabelecimento, localizado na avenida Zequinha Freire, na Zona Leste de Teresina, lacrou um setor inteiro de venda de bebidas alcoólicas e logo as imagens começaram a circular nas redes sociais.

Outros supermercados mantém a venda, tendo em vista que o decreto municipal não especifica a venda de bebidas, como fez com eletrodomésticos e roupas.

 

fonte 180graus.com

Ônibus vindo de SP com 35 passageiros desvia de barreiras para entrar no Piauí

Policiais rodoviários federais interceptaram na BR-343, nesta terça-feira (12/05), um ônibus que vinha de São Paulo/SP e tinha como destinos os municípios de Castelo do Piauí/PI e Boa Hora/PI.

    Foto: PRF

O veículo não havia sido inspecionado pela PRF nas barreiras anteriores. Possivelmente por estar utilizando desvios para não sofrer fiscalizações. A ação aconteceu na BR 343 no município de Campo Maior/PI.

O ônibus transportava 35 passageiros que foram encaminhados para exames realizados por profissionais da Vigilância Sanitária do município de Boa Hora. Todos os passageiros foram orientados a permanecerem em quarentena de sete dias, tendo em vista que nenhum deles apresentavam sintomas da COVID-19.

A PRF continua realizando o monitoramento dos ônibus de transporte interestadual de passageiros que tem como destino o estado do Piauí. A intenção desse procedimento é colher informações para que sejam repassadas para a vigilância sanitária e à secretaria estadual de saúde para possíveis medidas no intuito de combater o novo coronavírus.

A PRF já identificou e catalogou 151 ônibus que acessaram o estado através das rodovias federais piauienses, totalizando 5.184 passageiros. Informações sobre origem, destino, quantidade de passageiros, previsão de chegada ao destino e local da abordagem são repassadas ao governo do estado através da Secretaria de Estado da Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e Vigilância Sanitária.

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Fonte: 180graus.com/Com informações do Nucom/PRF

Populares se juntam para construir ponte em cidade do Piauí

Com ausência do poder público municipal, populares se juntaram para construir uma passagem sobre o Rio Piauí, no município de São João do Piauí. Muitas comunidades necessitam passar por este curso de água para chegar ao centro da cidade, onde além de pontos comerciais estão os órgãos administrativos do município, do estado, escolas, instituições financeiras como agências bancarias e lotéricas. A cidade é administrada por Gil Carlos (PT). As informações são do portal Sanjonense.

Esse beco, que fica entre o final da Avenida Henrique Coelho e a comunidade Curtume, é um acesso muito usado pelos moradores das localidades Espinheiro, Curral Velho, Pé do Morro, Angical, Feituria, Junco, Malhada, Canavieira, Riacho e Baixão.

No local nunca foi construída uma estrutura por uma gestão pública e sempre que o nível da água sobe a pequena ponte de madeira é danificada e as pessoas reconstroem novamente, não é forte e nem tem largura suficiente para o transito de carros, mas já ajuda muito aos condutores de moto, ciclistas e pedestres.

Em outro beco, depois do Curtume, a cheia do rio deste ano também danificou outra passagem construída com piçarra e boieiros por proprietários de caminhões. A estrutura beneficiava os moradores das comunidades já citadas, principalmente as mais distantes do centro da cidade.

Nesse último local, no momento que estávamos fazendo a reportagens, encontramos o universitário em Educação Física, Guilherme, que é obrigado a passar pelo rio todas as manhãs para realizar entrega de leite e o mesmo nos disse que sem a passagem ele tem que enfrentar uma aventura para passar por dentro d’água com sua moto.

“É um verdadeiro rally, pois além do perigo de passar por dentro d’água ainda têm as péssimas condições das estradas, faço esse percurso todos os dias, pois meu único sustento é um leitinho que vendo diariamente.”

O perguntamos como faz para entregar o leite quando o rio está com muito volume de água. “Então, pegamos uma estrada alternativa, que liga essa região de baixo até o bairro Vila Foca e passamos pela ponte na BR-020. Além de ser uma estrada pior, ainda andamos o dobro da distância comparada a essa do Curtume.”

Sem estas pontes improvisadas, as opções são poucas e distantes para a travessia sem passar por dentro da água: Uma ponte no assentamento Lisboa (mais de 20 km da cidade) e outra na BR-020 no bairro Vila Foca (mais ou menos 10 Km do beco).

Segundo moradores que ajudaram a construir a passagem de madeira,  nenhuma autoridade política com cargo eletivo os procuraram e a única pessoa que foi até o local e ficou comovida com a situação foi a líder politica Pauliana Ribeiro e se surpreendeu ao saber da quantidade de comunidades que dependem dessas duas passagens e nunca foi tomada nenhuma providência pelo poder público para construir uma estrutura mais reforçada nos lugares.

fonte 180graus.com

PIAUÍ CONECTADO Equipe é treinada para auxiliar nas filas da Caixa Econômica

A equipe recebeu kit com equipamentos de proteção individual (EPIs) e orientações sobre o trabalho nas agências

Os funcionários que vão auxiliar nas filas de quatro agências da Caixa Econômica Federal em Teresina iniciaram o treinamento na sede da Piauí Conectado. Com orientações sobre segurança no trabalho e como lidar com público, os oito colaboradores também tiveram contato com o tablet que vão utilizar para atender as demandas da população.

A equipe recebeu kit com equipamentos de proteção individual (EPIs), com luvas, máscaras e face shields. Serão dois trabalhadores equipados com tablets nas agências do Parque Piauí, Dirceu Arcoverde I, Barão de Gurgueia e Presidente Kennedy, onde foi montada a estrutura de tendas e grades.

Segundo Dilson Daleffe, diretor administrativo-financeiro da Piauí Conectado, o objetivo dessa conversa inicial foi explicar a atividade que eles vão desenvolver nas agências da Caixa e o cuidado que eles devem ter com atendimento ao público. “Essa reunião foi para explicar a atividade que eles vão desenvolver na Caixa Econômica. O fundamental é o atendimento ao cliente. A ideia de reuní-los foi para instruí-los sobre a abordagem inicial que eles tem que ter, a calma e a tranquilidade que eles tem que passar”, comenta.

Os atendentes foram instruídos passo a passo de como utilizar os EPIs corretamente, forma correta de lavar as mãos e de colocar a máscara no rosto. As instruções foram dadas por Orlando Teixeira, supervisor de Segurança do Trabalho, que afirma que o uso de EPIs é apenas uma parte do cuidado necessário quando se fala em segurança nesta situação de pandemia do coronavírus. “Muitos profissionais acham que para se proteger é necessário apenas o EPI. Deve ser ensinado o uso correto desses equipamentos, mas também que as pessoas esqueçam vícios, como colocar a mão no rosto constantemente. Se eu desenvolvo isso no dia a dia, vou estar dando importância não so a minha integridade física, mas também a de outras pessoas”, ressalta.

Os colaboradores iniciam o atendimento nesta quarta-feira (13) nas agências da Caixa em Teresina. Eles estarão com camisetas “Posso ajudar?”, atendendo possíveis demandas do público na fila.

Sobre a Piauí Conectado

A Piauí Conectado possui contrato na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP) com o Estado do Piauí, através da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc), com o projeto Piauí Conectado. Durante a pandemia do coronavírus, a empresa vem desenvolvendo diversas ações de combate à doença.

O objetivo do projeto Piauí Conectado é modernizar os serviços públicos e a comunicação do Estado, com intuito de elevar o nível de desenvolvimento tecnológico do Piauí com a oferta de soluções tecnológicas nas áreas prioritárias do governo: educação, segurança e saúde.

fonte www.pi.gov.br

SAMU pulveriza vestimentas dos socorristas para evitar contaminação pelo Coronavírus

Ascom/FMS

A partir de agora, os socorristas do SAMU de Teresina serão submetidos a processo de pulverização de toda a sua vestimenta especial, o que inativa o Coronavírus em até um minuto. A ação é realizada antes da retirada dos equipamentos de proteção individual (EPIs) utilizados durante atendimentos a pacientes com Covid-19. Com a inciativa, a Prefeitura de Teresina visa diminuir o risco de contaminação dos servidores.

“O SAMU disponibiliza os EPIs necessários para que os profissionais façam os atendimentos. Mas um dos principais riscos de contaminação dos servidores é na desparamentação, que é a hora da retirada desses EPIs. Eles podem levar as mãos contaminadas aos olhos, boca e nariz e se infectarem. Por isso, temos realizado cursos periódicos sobre o tema e agora estamos com essa ação inovadora de pulverização”, explica a diretora geral do órgão, Francina Amorim.

A operação de desinfetar os EPIs dos servidores é feita com bombas de pulverização. “O produto borrifado foi adquirido pelo SAMU, é biodegradável, não-tóxico e utilizado para combater infecções causadas por microrganismos multirresistentes. Isso é mais uma ação estratégica para conter esse vírus que tem potencial letal, contribuindo com a proteção dos profissionais”, ressalta a diretora de Enfermagem do órgão, Eronice Morais.

O SAMU é um programa do Governo Federal, administrado pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) e que presta atendimento em casos de urgência clínica, traumática, obstétrica e psiquiátrica. Atualmente, são 12 ambulâncias que ficam estrategicamente distribuídas na cidade, sendo 9 de suporte básico e 3 de suporte avançado, além de quatro motolâncias. Para acionar o serviço, basta a população ligar para o número gratuito 192.

fonte pmt.pi.gov.br

Prefeito estuda implantação de rodízio de carros e lockdown parcial em Teresina

Como tentativa de diminuição da circulação de pessoas e do crescimento do novo coronavírus em Teresina, o prefeito Firmino Filho estuda a possibilidade da implantação de rodízio de carros e de um lockdown parcial, com fechamento da cidade aos finais de semana. A capital já registrou 22 óbitos e, segundo estimativa da pesquisa sorológica realizada pela Prefeitura, 17 mil pessoas podem estar infectadas com a Covid-19.

De acordo com o prefeito, é preocupante a queda da taxa de isolamento na cidade. “Os percentuais de isolamento caíram drasticamente nas últimas semanas e estão figurando entre os mais baixos desde o início da quarentena na capital. Os números seguem muito abaixo do mínimo estimado pelas autoridades de saúde para diminuir o contágio, que é de 73%. Estamos vendo muitas pessoas indo ao Centro através do transporte individual. Portanto, já existe um estudo de um decreto para que nós possamos reduzir a circulação no Centro da cidade, tendo em vista que o Centro pode ser um irradiador do vírus para outras regiões, e isso poderá ser feito por meio de um rodízio de carros”, informa.

O prefeito destaca ainda que a terceira etapa da pesquisa de investigação sorológica mostrou que a única região que ainda não chegou o vírus de uma forma acentuada foi na zona Norte. “Dessa forma, esse processo de comparecimento das pessoas ao Centro para atividades que não sejam essenciais precisa ser diminuído. Assim, se não houver um aumento do respeito ao decreto do isolamento, se tivermos aumento do número de pessoas infectadas, é possível que possamos tomar medidas mais drásticas, como é a questão do rodízio de carros”, acrescenta.

Firmino informa ainda que está sendo debatida a questão de um eventual lockdown na cidade. “Caso as taxas de isolamento continuem caindo, existe a possibilidade de lockdown parcial, que poderia eventualmente funcionar durante os finais de semana. Mas essa é uma medida drástica, que está em estudo e análise, e que só ocorrerá se houver uma piora no nosso quadro em relação ao coronavírus”, ressalta.

O prefeito acrescenta que são medidas impopulares, mas que poderão ser necessárias para salvar vidas. “Infelizmente, com a duração da quarentena muitas pessoas se acostumaram com a ameaça, se acostumaram com o medo, de forma às vezes até desrespeitosa quebrando o isolamento, o que pode significar muito sofrimento, muita dor, muita morte. Já tivemos muitos óbitos, mais de 17 mil pessoas infectadas. Para que possamos minimizar esse sofrimento, esse processo de isolamento precisa ser cada vez mais respeitado, se não houver esse respeito por parte da população, vamos ter que partir para outros tipos de medidas mais duras”, conclui.

fonte pmt.pi.gov.br

Juíza da Vara Única de Corrente determina anulação de Decreto Municipal que autorizava a abertura do comércio local

A magistrada Viviane Kaliny Lopes de Souza, juíza substituta da Vara Única da comarca de Corrente, deferiu o pedido da Defensoria Pública Estadual que requeria a anulação do Decreto Municipal nº 93/2020, que determinava a reabertura do comércio naquele município. Na decisão, a magistrada considera que, em virtude do “avanço da doença em um curto espaço de tempo é mais benéfico seguir com a restrição às atividades não essenciais temporariamente”. A decisão foi expedida na última sexta-feira (8) e foi precedida por audiência, via videoconferência, com as partes.

De acordo com os autos, a parte requerida havia expedido o Decreto Municipal nº 93/2020 autorizando o funcionamento das atividades não essenciais no município, alegando “estar apta a garantir a retomada segura das atividades comerciais e a manutenção da saúde dos munícipes”. Em contrapartida, a parte autora reiterou que o município deve acompanhar as determinações e prazos do Governo do Estado no tocante à suspensão das atividades não essenciais, especialmente diante do cenário de pandemia.

“Indubitavelmente, o setor de comércio anseia pela retomada das suas atividades para geração de renda e circulação de riquezas na cidade (…). No entanto, apesar das notáveis ações adotadas pela parte ré no intuito de resguardar a saúde dos munícipes, evitando o contágio e a propagação da Covid-19 na cidade, a realidade fática que se apresenta é que as medidas são insuficientes, por ora, para garantir a saúde pública local diante do célere avanço do coronavírus”, afirma a juíza Viviane Souza em sua decisão.

Dessa forma, a magistrada deferiu o pedido liminar para determinar à Prefeitura Municipal de Corrente que anule o Decreto, “não autorizando a abertura do comércio no município de Corrente-PI até que novo decreto do Governador do Estado do Piauí ou norma federal disponha o contrário”.

Plataforma Emergencial

A audiência foi mediada pelo uso da plataforma emergencial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Cisco Webex Meetings, e contou com a participação do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública Estadual, da Prefeitura Municipal de Corrente e do procurador geral Henrique Vasconcelos Souza, seguindo as recomendações de isolamento social, onde cada parte expôs seus argumentos de forma remota.

Veja a decisão na íntegra.

fonte http://www.tjpi.jus.br

Procon MPPI e Procon Teresina advertem três agências bancárias após fiscalização conjunta

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Na última sexta-feira, 8 de maio, a Divisão de Fiscalização do Procon MPPI, em parceria com o Procon Municipal de Teresina, realizou uma operação de fiscalização em bancos da capital, a fim de averiguar o cumprimento de medidas de prevenção à propagação da Covid-19. Na ocasião, três agências receberam advertência por irregularidades.

 

Foram fiscalizadas 14 agências bancárias dos maiores bancos atuantes em Teresina: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaú e Bradesco. Dessas, uma unidade do Bradesco foi advertida por não haver atendimento prioritário, sendo utilizada uma fila única. As outras duas notificações foram para agências do Banco do Brasil, devido à falta de demarcação do distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas, o que gerou aglomeração em frente às agências.

 

O trabalho de fiscalização foi embasado na Recomendação Conjunta n° 04/2020, do Procon, 31ª e 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, expedida em 7 de abril de 2020. O documento orienta as instituições financeiras a tomar medidas para assegurar a proteção dos clientes contra a disseminação do novo coronavírus. Entre as medidas destaca-se o distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas, redução do horário de funcionamento, restrição de atendimentos presenciais aos casos urgentes e controle de fluxo.

 

As agências têm até 48 horas úteis para se adequar. Após esse prazo, os fiscais retornarão aos locais para averiguar as mudanças.

 

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Coronavírus no Piauí PM realiza operação nas cidades de Alto Longá e Novo Santo Antônio

De acordo com a PM, nos dias 09 e 10 de maio, os policiais atuaram em barreiras sanitárias nas entradas das cidades.

A Polícia Militar (PM) realizou uma operação nesse fim de semana nos municípios de Alto Longá, Novo Santo Antônio, São João da Serra com ações de policiamento ostensivo além de atuar na orientação sobre higiene e cuidados contra a pandemia da Covid-19.

De acordo com a PM, nos dias 09 e 10 de maio, os policiais atuaram em barreiras sanitárias nas entradas das cidades, rondas pelos bairros dos municípios e abordagens as pessoas e estabelecimentos.  

• Foto: Divulgação/ Polícia MilitarPM aborda 107 pessoas em três cidades do Piauí durante operação

Ao todo, durante os dias de operação, 107 pessoas foram abordadas nas três cidades por circularem pelas regiões, descumprindo a medida de isolamento social.

• Foto: Divulgação/ Polícia MilitarOperação da PM

Segundo a Polícia Militar, cerca de sete estabelecimentos foram visitados, e nesses locais, dez pessoas foram orientadas sobre os cuidados com a higiene e formas de se protegerem do coronavírus.

Ainda segundo a PM, durante a ação, nenhum estabelecimento foi fechado por descumprir os decretos.

• Foto: Divulgação/ Polícia MiitarOperação PM

fonte www.viagora.com.br