O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ministra Rosa Weber, negou reclamação do município de Parnaíba que questionava a suspensão pela Justiça de decretos municipais, que autorizavam o funcionamento do comércio durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Em março, após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), ingressada pela 1º Promotoria de Justiça, por meio do Promotor de Justiça Antenor Filgueiras, a Justiça determinou suspensão de decreto municipal que autorizava retomada do comércio no município. O gestor também teve que se abster de autorizar nova abertura do comércio por 15 dias, a contar da intimação da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 25 mil em caso de descumprimento. A decisão foi questionada pelo município.
A notícia publicada no portal do Supremo aponta que, para a ministra, a suspensão, que também ocorreu no município de Limeira, em São Paulo, não afronta o entendimento do STF sobre competência concorrente entre estados e municípios. Além disso, não haveria justificativa para adotar medida de isolamento social diversa da orientada pelos estados.
O entendimento da ministra é que, apesar de o STF, no julgamento da ADI 6341, ter reconhecido competência concorrente dos entes federativos na adoção de medidas de enfrentamento à COVID-19 e definição dos serviços essenciais, os municípios somente poderiam realizar ajustes à determinação de norma estadual para adequar à necessidade local, desde que justifiquem a opção como mais adequada à saúde pública, o que não ocorreu com nenhum dos municípios.
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
O ex-deputado Robert Rios (PSB) teceu críticas a contratos da Prefeitura de Teresina.
Nas últimas semanas, dois contratos da Prefeitura de Teresina têm sido alvo de críticas nas redes sociais. O primeiro contrato é referente à aquisição de respiradores, no valor de R$ 12,5 milhões, de uma empresa do Rio de Janeiro e o segundo é referente ao aluguel de grades para a Avenida Raul Lopes, no valor de R$ 296 mil por mês.
Os contratos foram denunciados pelo ex-vereador Antônio José Lira (PSD) e mencionados pelo apresentador Wellington Raulino, durante telejornal exibido pela TV Tropical, do Maranhão.
O ex-deputado estadual e pré-candidato a vice-prefeito de Teresina, Robert Rios (PSB), comentou, em entrevista ao portal, que “muita gente tem se aproveitado da pandemia do coronavírus para enriquecer” e que “há fortes indícios de corrupção” em contratos firmados por gestores, como os celebrados pelo prefeito Firmino Filho (PSDB).
“A respeito da compra dos respiradores, a compra foi feita e paga. E depois foi desfeito o negócio, mesmo já tendo sido feito o contrato, a compra superfaturada e tinha sido paga. Quando o prefeito percebeu que seria investigado, que a PF já teria agido no Rio e em Santa Catarina, resultando em gestores presos, o prefeito pegou o dinheiro de volta, para tentar escapar de uma possível investigação”, comentou.
Robert classificou o aluguel das grades para a Avenida Raul Lopes como um “escândalo” e um gasto desnecessário. “Primeiro, que não tem necessidade das grades. Segundo, que esse preço não existe, é mais caro do que as próprias grades esse aluguel. Tem claros sinais de corrupção no ar. Porque o estado e o município estão sob emergência, então as licitações são dispensáveis. Sendo dispensáveis, o gestor aproveita para praticar crimes com o dinheiro público”, declarou.
Robert Rios diz que contratos assinados por Firmino devem ser investigados.O ex-deputado afirmou que os órgãos de controle, como o Ministério Público, devem investigar as ações do prefeito de Teresina. “Independente do negócio ter sido anulado, tem que se abrir um inquérito para investigar até onde foram feitos os atos preparatórios, porque a compra foi feita e depois foi devolvida. Você desistir do crime, ele não deixa de existir, o crime aconteceu. No momento que ele depositou o dinheiro para a empresa, uma empresa que fica em São Gonçalo (RJ) e tem capital de apenas R$ 200 mil, ele praticou o crime. Agora é só investigar”, disse.
Questionado sobre a conduta do prefeito Firmino Filho frente à pandemia do coronavírus, o pré-candidato afirmou que o gestor está sendo “muito cruel com os comerciantes”.
“Claro que nós precisamos do controle social para combater o coronavírus, não podemos deixar tudo frouxo, tudo aberto. Mas tem alguns setores que isso não existe. Chegou a ponto de fechar escritórios de contabilidade, onde as pessoas trabalham praticamente isoladas e o risco de contrair o vírus é menor. Os comerciantes estão sendo humilhados, estão sendo quebrados. Muitas coisas estão sendo fechadas desnecessariamente. Você abre um supermercado, aí você vai ver não pode vender bebida alcoólica. Ora, a venda de bebida alcoólica até ajuda no isolamento. Se o supermercado está aberto para vender arroz e feijão, que mal tem a pessoa comprar um liquidificador ou uma batedeira que faltou em casa? Ele [Firmino] está agindo com excessiva tirania”, finalizou.
Por meio de um vídeo, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Transportes Rodoviários do Piauí (Sintetro), Fernando Feijão, confirmou que os cobradores e motoristas de ônibus irão entrar em greve a partir desta sexta-feira (15).
De acordo com o presidente do Sintetro, a categoria vinha mantendo o diálogo com as empresas de ônibus desde o mês de março, porém não chegaram a um acordo.
Ele relata que as empresas estão obrigando os funcionários a assinarem contratos de demissões em massa.
“A necessidade de parar é porque o sindicato está negociando desde março com as empresas para tentar garantir uma renda mínima com o trabalhador e emprego. E o que as empresas estão fazendo? Obrigando os trabalhadores a fazerem acordos de demissões em massa em que o trabalhador tem que abrir mão da multa rescisória, aviso prévio e ainda receber seus direitos em 10 vezes. Quando o trabalhador não aceita, a empresa faz a consignação do que ela acha que deve ao trabalhador”, explica Fernando Feijão.
Ainda segundo o presidente do sindicato, as empresas de ônibus não estão fornecendo condições mínimas de proteção para os funcionários em meio a pandemia.
“Na sexta-feira, a partir de zero hora, o sistema de transporte público, os 30% que têm, vão parar. Esperamos ainda que haja alguma negociação, se não houver, infelizmente, o trabalhador não aguenta mais ser massacrado dessa forma e ser colocado à margem de tudo”, finalizou o presidente do Sintetro.
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Na tarde desta quarta-feira (13), o governador Wellington Dias comunicou por meio das redes sociais que para aumentar o índice de isolamento social no Piauí, neste domingo (17), somente farmácias irão funcionar em todo o estado.
De acordo com o governador, a partir desta sexta-feira (15), que será feriado antecipado do Dia do Piauí, irão funcionar somente supermercados, lotéricas, postos de gasolina e borracharias, mas no domingo, somente farmácias poderão funcionar normalmente.
“No domingo, somente farmácias irão funcionar. Os bancos, loterias, postos de gasolina, supermercados, padarias, todos esses no domingo não vão ter funcionamento. Isso tem um objetivo, evitar a propagação do coronavírus, e eu quero contar com você”, explica o governador.
Mais cedo, o governador Wellington já havia anunciado algumas medidas mais rígidas para evitar a proliferação da Covid-19 no Piauí, e entre elas estão suspensão do transporte intermunicipal e a Lei Seca, na qual será proibida a venda de bebidas alcoólicas a partir das 0h da sexta-feira (15).
Confira o vídeo
Foto: Marcos Correa/PR
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, visita nesta quinta-feira (14) o Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano, para conhecer os protocolos adotados na cidade para o tratamento de pacientes com covid-19.
Os tratamentos em Floriano têm chamado atenção da classe médica e do Palácio da Alvorada. Há 20 dias, a Secretaria Municipal de Floriano, está distribuindo kit de hidroxicloroquina e azitromicima para pacientes fazerem o tratamento em casa e tem conseguido bons resultados. O uso dos medicamentos de forma domiciliar só podem ser feitos com prescrição médica em pacientes com sintomas leves e com acompanhamento de equipes de saúde. O Hospital Tibério Nunes também está usando hidroxicloroquina e azitromicima, além de corticoides.
A ministra chega acompanhada de técnicos dos ministérios da Saúde e de Ciência e Tecnologia (MCTIC). A comitiva desembarcará por volta das 8h e retorna a Brasília por volta das 12h.
O objetivo da viagem é conhecer o protocolo de atendimento aplicado pelo médico Justino Moreira no tratamento à Covid-19 e que, segundo ele, têm alcançado êxito na recuperação dos infectados.
O tratamento conta com a orientação da médica Marina Bucar Barjud, que trabalha na linha de frente no combate à doença no Hospital HM Puerta del Sur, em Madrid, na Espanha.
A ministra e as equipes dos ministérios devem realizar uma videoconferência com a médica Marina Bucar.
Acompanham a ministra pelo Ministério da Saúde o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovações e Insumos Estratégicos em Saúde, Antonio Carlos Campos de Carvalho, e a diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia da Pasta, Camile Sachetti. Pelo MCTIC estará presente Sávio Raeder, diretor do Departamento de Políticas e Programas de Ciências.
EM NOME DO SOGRÃO
O prefeito afastado de Bertolínia, Luciano Fonseca, alvo da Operação Bacuri, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), contratava a empresa do próprio sogro, Jesualdo Lino dos Santos-ME, sem licitação, para prestar serviços ao município, o que é proibido.
Relatório do TCE chegou a apontar que “as despesas são relacionadas ao mesmo objeto (serviços de locação de fretes) e foram realizadas de forma continua e fragmentada, cujo somatório ultrapassou o limite fixado para dispensa do devido processo licitatório".
“(...) Fica evidente que os dispêndios foram realizados sem que se tenha havido os respectivos processos de dispensabilidade e/ou inexigibilidade”, trouxe o relatório.
“Conclui-se, assim, que a empresa fornecedora Jesualdo Lino dos Santos–ME, por pertencer ao sogro do senhor Prefeito, cujo nome é Jesualdo Lino dos Santos, não poderia sequer participar de certame licitatório municipal, contudo prestou serviços sob contratação direta de locação de veículos", reportou o documento.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí julgou os embargos de declaração que mantinham o prefeito de Ribeira do Piauí, Arnaldo Araújo, e a vice-prefeita, Maria Leônidas, nos cargos e os afastou das funções.
Diante do julgamento do último recurso na instância ordinária, o presidente do TRE-PI deverá determinar o imediato afastamento dos gestores daquela cidade, que será gerido, até as eleições suplementares, pelo presidente da Câmara Municipal.
O advogado que representou a acusação, Dr. Raimundo Junior, registrou que “a Corte Eleitoral findou sua jurisdição com o julgamento dos embargos de declaração, devendo haver afastamento tão logo ocorra publicação do acórdão. Tratou-se de processo que demonstrou que a Corte Eleitoral Piauiense não hesitará em cassar os mandatos daqueles que abusarem nas eleições, ainda mais de modo flagrante e abusivo”.
Arnaldo foi cassado por abuso do poder econômico nas eleições de 2016, recorreu da decisão e perdeu na Justiça de 2º grau, TRE-PI, por seis a zero.
A partir desta quarta (13/05) O Armazém Parnaíba reabre suas lojas em Teresina e Parnaíba exclusivamente para o recebimento de prestações. O atendimento seguirá as normas de proteção estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde, apenas com uso de máscaras e mantendo distanciamento entre as pessoas.
A Paraíba informa que não será feita cobrança de juros para as prestações vencidas entre 15 de março a 20 de maio.
No Teresina Shopping a loja fica aberta de 10h às 16h. As demais lojas de 8h às 14h.