O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, realizou, nos dias 05 e 06 de setembro, inspeções nos Centros de Referência de Assistência Social e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social dos municípios que compõem a comarca.
As atividades foram coordenadas pelo promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Esperantina, o qual responde pela PJ de Paulistana, Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior, com o apoio da assessora Maria de Fátima da Silva Sousa. Os municípios contemplados foram Acauã, Betânia do Piauí, Jacobina do Piauí, Paulistana e Queimada Nova.
Durante as inspeções, foram fiscalizadas as instalações dos órgãos componentes da rede de proteção aos adolescentes. A finalidade é aparelhar e estruturar esses órgãos, a fim de que seja implementada a fiscalização regular das medidas socioeducativas, em meio aberto, aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei na comarca de Paulistana. Essas ações decorrem da Resolução nº 204, de 16 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Nas atividades, foi possível verificar as estruturas físicas, bem como o quadro de profissionais dos centros. Além disso, foram identificados os serviços ofertados para a população.
Constatou-se a necessidade de adequação dos órgãos municipais à Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assim como da prestação de um melhor atendimento à população. O MPPI ressalta que serão adotadas as medidas cabíveis para regularização das situações encontradas, através de atuação extrajudicial e, caso necessário, judicial.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
