TJ do Piauí não enviou dados sobre "fichas-sujas" solicitados pelo CNJ
O Tribunal de Justiça do Piauí é um dos únicos do país que não responderam ao Conselho Nacional de Justiça se cumprem ou não a norma de exonerar pessoas consideradas "fichas-sujas" - servidores condenados em decisões colegiadas (tomadas por mais de um juiz).
Os dados do CNJ revelam que tribunais de todo o país exoneraram pelo menos 19 pessoas de cargos de confiança desde que, há um ano e meio, entrou em vigor a regra que proíbe a presença no Judiciário dos chamados "fichas-sujas".
O conselho não detalhou em quais tribunais as demissões ocorreram, mas disse que as informações são resultado de um monitoramento permanente de 89 órgãos do Poder Judiciário, entre os quais tribunais estaduais, federais, trabalhistas, militares e superiores.
O Tribunal de Justiça do Piauí e os Tribunais Regionais do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) e da 13ª Região (Paraíba) foram os únicos que não responderam ao CNJ se cumprem a norma e nem enviaram detalhes sobre como evitam a permanência dos fichas-sujas.
Medidas
O conselheiro do CNJ e desembargador Guilherme Calmon, responsável por acompanhar o cumprimento da resolução, disse que o conselho vai reiterar o pedido aos três tribunais que não enviaram as informações.
"Possivelmente quem não mandou pode ter tido atraso na coleta dos dados ou está em situação de irregularidade. Isso é uma resolução à qual todos os tribunais têm que se submeter. Por isso, vamos reiterar a solicitação das informações", disse Calmon.
Ainda conforme o conselheiro, a permanência de comissionados em situação irregular é facilmente verificada nos órgãos da Justiça em razão do acompanhamento dos próprios servidores.
"Essas pessoas que estão em cargo comissionado e não são do quadro efetivo estão sob os olhares dos sindicatos. Quando há descumprimento da lei ou da resolução, o sindicato é o primeiro a representar, denunciar e, por uma razão muito simples: porque acaba prejudicando os servidores do quadro."
Pesquisa
O último levantamento feito foi concluído em janeiro e será divulgado nos próximos dias. Ele aponta que 97% dos órgãos da Justiça cumprem a regra, que está em vigor desde agosto de 2012.
A resolução determinou a aplicação da Lei da Ficha Limpa – que proíbe políticos condenados por órgãos colegiados de concorrer às eleições –- também para servidores do Judiciário contratados sem passar por concurso público nos chamados cargos comissionados. O objetivo é verificar se há nomeação ou manutenção de "fichas-sujas" nessas funções.
Os tribunais foram questionados sobre se há pessoas condenadas em decisão definitiva ou por órgão colegiado em seu quadro, se há funcionários nessa situação entre os terceirizados cedidos para funções comissionadas de chefia, como é feita a verificação das certidões apresentadas, se houve recadastramento dos comissionados e, por fim, se foram exonerados os servidores cuja situação era contrária à resolução.
FONTE CIDADEVERDE.COM
