TCE reprova contas da secretaria de saúde na gestão de Assis Carvalho por superfaturamento em obras

O Tribunal de Contas do Estado decidiu pela reprovação da prestação de contas da secretaria estadual de saúde do Piauí (SESAPI), referente o exercício financeiro de 2009, sob responsabilidade do ex-secretário Assis Carvalho.

Imagem: Germana Chaves/GP1Assis Carvalho

No julgamento foi apontado superfaturamento nas obras fiscalizadas, nos termos do Relatório da Divisão de Fiscalizações Especializadas – DFESP, além de irregularidades na composição dos procedimentos de licitação, irregularidade na formação e execução de convênios, e irregularidade na formação e execução de contratos.

Decidiu, ainda, pelo envio de notificação à Secretaria de Saúde, recomendando a abertura de processo administrativo contra o servidor Marco Antônio de Aragão Lacerda – Coordenador de Transporte da Secretaria de Saúde, em face da procedência de denúncia impetrada no âmbito dessa Corte, sob TC-E nº 17.273/09; pelo envio de comunicação ao Ministério Público Estadual, para que tome conhecimento do teor das irregularidades detectadas e adote providências que reputar cabíveis.

O ex-gestor foi multado em 1.000 UFR-PI, a conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa L Alvarenga. O julgamento ocorreu no dia 13 de junho e foi publicado no diário oficial do TCE nesta sexta-feira (19).

fonte gp1

Segurança Sinpoljuspi denuncia descaso com a Casa de Custódia

Segurança

Sinpoljuspi denuncia descaso com a Casa de Custódia

Superlotação e falta de segurança são algumas das reivindicações do sindicato.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi) alega uma insatisfação com o descaso sofrido pela Casa de Custódia, e alerta para o perigo de uma possível rebelião.

Segundo o diretor administrativo do Sinpoljuspi, Kleiton Holanda, a segurança no presídio é precária, além da Casa de Custódia não oferecer o material individual de proteção necessário aos servidores.

Segundo Kleiton, a Casa de Custódia deveria ter 330 presos e hoje o presídio tem 852 detentos.

Imagem: Eliézer RodriguesKleiton Holanda, diretor administrativo do Sinpoljuspi

“Nas guaritas, onde deveriam ficar no mínimo três policiais militares, no máximo ficam dois, e por isso as fugas acontecem. Houve uma mudança na secretaria mas ela ainda não nos deu respostas para combater esses incidentes”, disse o diretor do Sinpoljuspi.

Kleiton Holanda falou ainda sobre fará uma paralisação de 48 horas que os agentes penitenciários farão a partir da próxima terça-feira.

“Faremos essa paralisação na terça e quarta-feira para chamar a atenção da sociedade e do governo estadual para o caso”, disse.

Segundo Kleiton, os agentes penintenciários encontraram, recentemente, o detento João da Cruz, acusado de estupro, amarrado e amordaçado dentro de uma cela na Casa de Custódia. Ele mencionou ainda tentativas de fuga durante a semana e a fuga de um preso acusado de tráfico internacional.Kleiton Holanda alertou ainda para o risco de rebeliões.

“O sindicato teme uma rebelião em breve, pois já soubemos que em uma das unidades prisionais do Piauí, um pavilhão quer invadir um outro porque são de facções rivais e no meio de uma possível rebelião dessas, estão os servidores, estão os familiares de presos que vão visita-los, e os gestores não se preocupam com eles”, disse Kleiton.

fonte gp1

Acusado de assalto é preso por policiais do Batalhão da Rone

Suspeito já tem várias passagens por roubo de motocicletas e de celulares.

Policiais militares efetuaram, na tarde desta sexta-feira (19), a prisão de um jovem identificado como Thalyson, acusado de realizar uma série de assaltos na região do Marquês, e em outros bairros da zona Norte da capital.

O suspeito foi capturado na Avenida Magalhães Filho, por policiais do Batalhão da Rone (Rondas Ostensivas de Natureza Especial), e com ele foi apreendido um revólver calibre 32 e uma bicicleta. 

De acordo com o PM Klebert, Thalyson já tem várias passagens por roubo de motocicletas e celulares. No momento da prisão, uma das vítimas do acusado de assalto se aproximou da equipe policial e reconheceu o reconheceu.

fonte portal o dia

Caminhão de Tianguá é recuperado em oficina na zona Leste

Um caminhão foi apreendido na avenida João XXIII, na zona Leste de Teresina, na manhã desta sexta-feira (19). O delegado da Polinter, Riedel Batista, disse que o proprietário do veículo é de Tianguá, no Ceará, e que está no nome de Juraci Fidelis Gomes.

“Descobrimos que o veículo está com restrição junto ao Ministério Público de Tianguá e pode ter ocorrido furto, roubo ou de alguma decisão judicial”, disse o delegado.

Equipes da Polinter se deslocaram hoje ao Ceará para entregar o veículo. 

Em Teresina, o caminhão de placa 0RR-7852, foi encontrado em uma oficina mecânica na av. João XXIII.

Fonte cidadeverde.com

Piauí é o Estado com maior desigualdade

Piauí é o Estado com maior desigualdade

QUANTO ao esgotamento sanitário, o Piauí só consegue fazer a cobertura de 1,8% do seu território

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada em 2013. Os números reafirmam que o Piauí é o Estado que apresenta a maior desigualdade, com baixo nível salarial, e baixa cobertura dos serviços básicos, como abastecimento de água tratada, energia elétrica, coleta de lixo e esgoto. Nesses segmentos, o Estado ocupa as piores colocações no ranking nacional. A pesquisa reveloau que o abastecimento de água tratada e coleta de lixo no Piauí continua abaixo dos 70%, enquanto a média nacional já ultrapassa os 85%. Na região Sudeste, o Estado de São Paulo já alcançou o patamar de 96%, e mesmo no Nordeste, muitos Estados já estão acima da média nacional, como Rio Grande do Norte e a Bahia que já conseguem fazer a cobertura de 87,9% do seu território. Em relação ao sistema de esgotamento sanitário, o Piauí só consegue fazer a cobertura de 1,8% do seu território. O percentual é o pior do país e está muito distante da realidade nacional, que já atinge uma média de 59% de cobertura na coleta de esgoto.  No que diz respeito ao fornecimento elétrico, o Estado é o segundo pior, com 97,3% de cobertura. Apesar de parecer alto, a maioria dos Estados brasileiros já alcança os 100% de fornecimento. De acordo com Pedro Soares, supervisor técnico do IBGE, o Piauí só ganha do Estado do Acre nesse aspecto. "A avaliação que podemos fazer é que infelizmente esses serviços não se desenvolvem. Mesmo sendo atividades indispensáveis para a população, o Piauí continua perdendo em comparação aos outros Estados brasileiros. Isso não é de hoje, o Piauí vem há muito tempo sendo um dos piores do país e parece que estamos colados no chão, sem avanços", afirma Pedro Soares. Nacionalmente, a lentidão na erradicação do analfabetismo e baixa escolaridade é o que chamam a atenção. O analfabetismo ficou praticamente estável entre brasileiros com 15 anos ou mais de idade e passou de 8,7% para 8,3% em 2013.  Em relação aos analfabetos funcionais (que sabem ler e escrever, mas não compreendem as mensagens), o PNAD revelou uma queda de apenas meio ponto percentual na comparação ao ano passado. Em 2013, a taxa chegou a 17,8%, que representam em números absolutos quase 28 milhões de pessoas. A PNAD é uma pesquisa por amostragem, que é realizada anualmente em vários municípios brasileiros pelo IBGE.  fonte diário do povo do piauí

Centro de Reabilitação de Piripiri realiza 100 atendimentos por dia

Centro de Reabilitação de Piripiri realiza 100 atendimentos por dia

SÃO vários serviços ofertados de forma gratuita à população, inclusive no turno da noite

Com pouco mais de dois meses de funcionamento, o Centro de Reabilitação Municipal Adhemar Getirana Neto, em Piripiri, já realiza uma média de 100 atendimentos por dia. São vários serviços de saúde ofertados de forma gratuita à população, inclusive no turno da noite.

O centro tem estrutura adequada e profissionais que ofertam atendimentos de fisioterapia nas áreas traumato-ortopédica, neurológica, respiratória, uroginecológica e obstétrica. Há ainda sessões de hidroterapia, hidroginástica, pilates, reeducação postural global e acupuntura.

Os atendimentos são marcados através da Central de Regulação de Piripiri, sendo que o local funciona nos turnos manhã, tarde e noite. Após o encaminhamento, o paciente passa por uma avaliação da equipe de profissionais para identificar as terapias mais adequadas ao seu quadro clínico. "Os serviços têm beneficiado uma parcela da população que não tem condição financeira de arcar com esses atendimentos de saúde. Além disso, há também os casos de pacientes que trabalham e não têm tempo de ser atendido durante o dia", destaca o prefeito de Piripiri, Odival Andrade.

O centro de reabilitação foi inaugurado em julho deste ano. Antes, o serviço de fisioterapia em Piripiri era ofertado no Centro de Saúde Dr Adauto Coelho de Resende.

fonte diario do povo do piaui

CORPO de piauiense morto em SP será translado ao Piauí

JOVEM FOI ALVEJADO COM TIRO na cabeça; policial foi levado para presídio militar; vídeo

A família do piauiense morto em São Paulo durante confusão entre policiais e vendedores ambulantes, esteve na manhã desta sexta (19/09) para liberar o corpo de Carlos Augusto Muniz do IML (Instituto de Medicina Legal). O velório e o enterro do ambulante devem ocorrer no Piauí, no município de Simplício Mendes, local onde nasceu.

“A esposa dele está muito mal, sem explicação, a gente não tem palavras para dizer”, desabafou a tia Aparecida Muniz.

Primo do ambulante, Diego Pereira descreveu o ambulante como uma pessoa tranquila. "Gente boa, humilde, um cara bastante inteligente, bem gente boa mesmo", disse.

A TRAGÉDIA
O caso aconteceu na Rua Doze de Outubro no fim da tarde de quinta-feira (18) e levou a um protesto de camelôs pelas ruas da região.

Na ocasião, três policiais faziam a prisão de outro ambulante quando Carlos tentou tirar uma lata de spray de pimenta da mão do policial Henrique Bueno de Araújo.

O PM reagiu e atingiu o vendedor com um tiro na cabeça. Ele morreu em seguida. Já Araújo foi autuado em flagrante e indiciado por homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se assume o risco de matar. O policial foi levado para o Presídio Militar Romão Gomes.

Diante da repercussão do assassinato, a Polícia Militar (PM) informou que vai mudar a forma de fiscalização do comércio ilegal. Segundo o coronel Glauco Carvalho, comandante de policiamento da capital, serão empregados grupos de policiais na fiscalização, e não duplas, como ocorre atualmente.

O policial, que trabalha há nove anos na corporação, sustenta a versão de que o tiro foi acidental. Em depoimento, ele afirmou que se assustou quando a vítima tentou tirar o gás de pimenta de sua mão e a arma disparou.

A confusão aconteceu durante fiscalização da Operação Delegada. Nesta operação, o salário dos policiais militares é pago pela Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, os policiais faziam patrulhamento para coibir a venda de mercadoria ilegal.

Depois do disparo, houve um protesto. Ruas foram bloqueadas, um ônibus foi depredado, cinco pessoas foram detidas por vandalismo e uma por desacato. Todas as pessoas foram liberadas

Segundo Jadílson Lira, também ambulante, os policiais costumam agir com truculência no local. “Eles pegam a mercadoria da gente, batem na gente, correm atrás, o que não tem necessidade”, disse.

PM FOI LEVADO A PRESÍDIO MILITAR
O policial militar que baleou e matou o camelô foi encaminhado para o presídio militar Romão Gomes, na Zona Norte de São Paulo. Nesta sexta-feira, ele deixou o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) após prestar depoimento. Colegas de trabalho do policial dizem que o disparo foi acidental. Testemunhas negam.

Imagens gravadas em celulares por pessoas próximas aos fatos mostram o momento em que os policiais dominam um camelô. Carlos Augusto Muniz se aproxima dos policiais. Não é possível ver o disparo, mas dá para escutar o barulho.

De acordo com dados divulgados, no primeiro semestre de 2014 foram 163 pessoas mortas por policiais militares na capital paulista. O número supera o dobro do registrado no mesmo período de 2013, quando aconteceram 66 mortes.

A Secretaria de Segurança Pública afirmou, em nota, que não compactua com desvio de conduta de policiais. O caso é apurado pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Polícia Civil.

Fonte: Com informações do G1

Jornalista publica livro sobre Donizetti Adalto: "O cão de guarda"

Jornalista publica livro sobre Donizetti Adalto : "O cão de guarda"

O jornalista e escritor, Idoval Graco, publica nesta sexta-feira (19/09) a obra, “O Cão de Guarda Donizetti Adalto: a trajetória de vida do jornalista mais polêmico do Piauí”.

O livro contará a vida do jornalista paranaense assassinado em 19 de setembro de 1998, 15 dias antes das eleições em que o mesmo tentava a vaga de deputado federal.

Donizetti Adalto, chegou ao Piauí em 1987 para trabalhar na extinta TV Timon, hoje TV Meio Norte. De 1996 a 1998 apresentou o programa MN 40 Graus da mesma TV. Escreveu para o polêmico Jornal Comando e depois para o Jornal Meio Norte.

Donizetti se envolveu em inúmeras polêmicas com jornalistas, políticos e empresários. A obra irá descortinar essas polêmicas, abordará assuntos ainda não conhecidos pela maioria das pessoas, além de narrar a trajetória de sua morte e os “atores” envolvidos.

“Donizetti era um jornalista ambíguo e tentar entender sua vida e história apenas por um viés maniqueísta seria incorrer numa inidoneidade intelectual imperdoável. O jornalista não era mal e nem bom. Seus atos mostravam um jornalista com procedimentos dúbios. Sua morte o mistificou para as camadas mais periféricas da população e deu a oportunidade para que o “demônio” Donizetti ficasse na mente daqueles que o odiavam”, afirma o autor.

Inicialmente o livro estará disponível apenas no formato de e-book (formato digital) e só poderá ser adquirido pela Amazon, no endereço eletrônico amazon.com.br. Quem não tiver o leitor kindle, poderá baixar, gratuitamente, um aplicativo em computadores, notebooks, tablets ou smarthphones.

fonte gp1

Meio ambiente Piauí Ambiental instala a primeira Central de Tratamento de Resíduos do Estado

Meio ambiente

Piauí Ambiental instala a primeira Central de Tratamento de Resíduos do Estado

Com capacidade de receber um terço de todo o lixo que é produzido no Piauí, a nova CTR está instalada no município de Altos numa área total de 126 hectares.

O Piauí passa a contar a partir de agora com a primeira Central de Tratamentos de Resíduos – CTR, com Licença Ambiental concedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semar.

A Piauí Ambiental chega ao Estado com o objeto de prestar serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, industriais, de serviços de saúde e de grandes geradores, principalmente, aos gestores dos municípios que devem estar atentos à Política Nacional de Resíduos Sólidos da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Imagem: Brunno Suênio/GP1CTR em Altos

Com capacidade de receber um terço de todo o lixo que é produzido no Piauí, a nova CTR está instalada no município de Altos numa área total de 126 hectares. De acordo com o Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Moacyr Carvalho, a primeira área construída está apta a receber resíduos domiciliares e inertes.

Imagem: Brunno Suênio/GP1Área total da primeira parte do aterro

“O primeiro aterro sanitário foi preparado com todas as exigências necessárias para o destino final do lixo que será depositado na CTR de Altos. Para se ter uma ideia, foi realizado um trabalho voltado para que não haja a contaminação do solo e do lençol freático, através das mantas de impermeabilização”, explica o engenheiro.

Imagem: Brunno Suênio/GP1Engenheiro Moacyr Carvalho

Responsabilidade socioambiental

A fim de garantir a proteção da área onde o lixo será depositado foram instalados cinco poços de monitoramento, que servirão de base para a análise do lençol freático. Além disso, todo o líquido que resulta do processo de apodrecimento do lixo será destinado para a Bacia de Acumulação do Chorume com área aproximada de 7 mil m².

Imagem: Brunno Suênio/GP1Sistema de dreno do metano e escoamento do chorume para a Bacia de Acumulação

O engenheiro Moacyr Carvalho ressalta ainda que todo lixo da CTR será coberto, evitando que o mau-cheiro se espalhe no local, diminuindo a possibilidade de urubus, comuns nas áreas de aterros sanitários. “Essa era uma grande preocupação da comunidade, mas nós explicamos como vai acontecer o destinamento final dos resíduos e eles entenderam”, frisou o engenheiro.

Imagem: Brunno Suênio/GP1Poço de monitoramento

Durante a construção da nova CTR, os animais foram destinados para uma área de reserva legal e foi criado ainda um viveiro de mudas de plantas da região desmatada, que serão plantadas em torno do empreendimento. 

Imagem: Brunno Suênio/GP1Viveiro de mudas

Comunidade

A Piauí Ambiental está aberta à comunidade e, periodicamente, recebe alunos de instituições de ensino, que buscam informações sobre como é realizado o trabalho com os resíduos sólidos. “Além disso, todo o lixo que produzido na CTR é guardado separadamente e entregue a catadores do município de Altos, que fazem o manejo e reaproveitamento do material que é reciclável”, finalizou o engenheiro.

Imagem: Brunno Suênio/GP1Centro de Educação Ambiental

Imagem: Brunno Suênio/GP1Depósito seletivo do lixo produzido na CTR

Postos de trabalho

Com a instalação da Piauí Ambiental no Estado foram abertas 160 oportunidades de empregos diretos e indiretos.

fonte gp1

Justiça Trabalhador perde causa de R$ 750 mil porque demorou acionar justiça

Justiça

Trabalhador perde causa de R$ 750 mil porque demorou acionar justiça

O voto do relator foi seguido, por unanimidade, pelos desembargadores da 1ª Turma do TRT Piauí.

Um trabalhador da empresa Transbrasiliana Encomendas e Cargas Ltda sofreu um acidente de trabalho onde foi colhido por um ônibus e teve seu fêmur quebrado em três lugares, ficando ainda com a perna direita 22 milímetros menor, o que lhe faz sofrer com dores até os dias atuais. Devido o dano, ele ajuizou ação na justiça requerendo indenização no valor de R$ 750 mil, o que foi considerado compatível pela juíza da primeira instância. Contudo, o pedidofoi negado porque ele ajuizou a ação apenas 10 anos depois do ocorrido, caracterizando a prescrição. 

Nos autos, o trabalhador informa que foi contratado pela empresa em 1996 para exercer a função de auxiliar de escritório e que no ano de 2002 sofreu o acidente. Contudo, ele continuou trabalhando na empresa por dez anos, até que foi demitido e ajuizou pedido de indenização na 1ª Vara do Trabalho de Teresina, apenas em 2013. Na audiência de primeira instância, a empresa reconheceu o acidente de trabalho e disse que não agiu com dolo, culpa ou negligência, tendo o evento ocorrido por culpa exclusiva do autor. Frisou também que o trabalhador não ficou incapacitado para o trabalho, pois, após o período de recuperação, ele trabalhou por mais dez anos junto à empresa. 

A empresa alegou ainda prescrição trienal e qüinqüenal. A juíza Regina Coelli Batista, da 1ª Vara do Trabalho de Teresina, considerou razoável o valor pedido pelo trabalhador para a indenização, tamanho foi o dano causado. Porém, citou jurisprudência do TST que diz que o ordenamento jurídico trabalhista possui previsão específica para a prescrição, cujo prazo, que é unificado, é de dois anos do dano decorrente do acidente do trabalho. 

"Considerando que a presente reclamatória foi ajuizada em 22/02/2013, entendo que a prescrição abarca os pleitos indenizatórios formulados pelo autor, eis que o acidente de trabalho, como reconhecido por ambas as partes, ocorreu em 05/11/2002. Portanto, a teor do que dispõe o inciso XXIX do Artigo 7º da Constituição Federal, declaro prescrita a pretensão do reclamante às indenizações por danos material, moral e estético decorrentes do acidente de trabalho ocorrido em novembro de 2002, nos termos do art. 269, IV do CPC, aplicado supletivamente", sentenciou a juíza. 

Insatisfeito com a decisão, o trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí). Ele alegou que em se tratando de infortúnio trabalhista ocorrido em 05 de novembro de 2002, na vigência do Código Civil de 1916, e considerando a regra de transição inserta no art.2028 do Código Civil de 2002, o prazo prescricional a ser aplicado é o de 10 anos. 

O desembargador Wellington Jim Boavista, relator do recurso no TRT22, destacou que está disciplinado na Constituição Federal o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, fixando o prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. 

"Assim, considerando que a presente reclamatória quanto ao pleito de indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho somente foi ajuizada em 22/02/2013, resta evidente o decurso do prazo trienal mantenho a decisão de base que declarou prescrita a pretensão do reclamante à indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes do acidente de trabalho ocorrido, pelo que nego provimento ao recurso do obreiro no aspecto", frisou. 

O voto do relator foi seguido, por unanimidade, pelos desembargadores da 1ª Turma do TRT Piauí. 

fonte gp1