quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

TCE AJUDOU W. Dias a maquiar as contas do Estado do PI


TCE AJUDOU W. Dias a maquiar as contas do Estado do PI

MANOBRA NÃO DEIXARÁ O ESTADO menos endividado; MPF precisa investigar este ato

O que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) fez ao dar salvo conduto para o governador Wellington Dias (PT) se safar de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não deixará o Estado menos endividado, pelo contrário, fará com que as contas do governo fiquem ainda mais estranguladas, o que será uma bomba relógio a médio e longo prazo, se o resultado permissivo da consulta não for bem usado na gestão pública.

O objetivo do Palácio de Karnak em retirar aposentados e pensionistas do cálculo de 49% tidos como limite para os gastos com pessoal, no qual esses grupos estão incluídos, é um artifício para, segundo a versão oficial governamental, poder contrair empréstimos, liberar recursos pendentes, e com isso investir em obras estruturantes. Mas também aumenta a capacidade de contratar mais pessoas para os quadros públicos atendendo a critério políticos.

O QUE DIZ A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O artigo 18 da Lei 101 de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, é bem claro ao tratar sobre a inclusão dos gastos com aposentados e pensionistas na despesa total com pessoal.

“Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência”, diz a lei.

Mesmo assim, o TCE concedeu certidão de quitação para as intenções do governo e abriu caminho para que o Piauí se endivide cada vez mais através de novos empréstimos, quando o segredo estaria em uma ampla reforma administrativa, já que o estado possui em torno de 40 secretarias ou entes com status de secretarias. São Paulo, por exemplo, possui em torno de 15 somente. Portanto, o corte radical poderia ser feito de outra forma, mais prudente.
Encontro aconteceu no dia 26 de janeiro na sala da presidênciaEncontro aconteceu no dia 26 de janeiro na sala da presidência
O INVÉS DE DEMITIR, GOVERNADOR MANTÉM MÁQUINA INCHADA
Um dos maiores pecados cometidos pelo Estado é relegar as determinações da legislação existente incluindo a Constituição, recorrendo a artifícios outros. Segundo esses claros preceitos, para se cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, até servidores concursados correm o risco de serem demitidos, caso os desmandos dos gestores se perpetuem e extrapolem o prazo limite para tomada de providências. E ao chegar neste ponto, a culpa é da administração e não da lei.

Em seu artigo 169, a Constituição Federal é explicita e não permite manobras, ao menos em tese. “A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar”, que vem a ser a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já o parágrafo segundo deste mesmo artigo constitucional traz outra cristalina determinação. “Decorrido o prazo estabelecido na lei complementar referida neste artigo para a adaptação aos parâmetros ali previstos”, que são dois quadrimestres, “serão imediatamente suspensos todos os repasses de verbas federais ou estaduais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não observarem os referidos limites”. É neste ponto que o governo se sentiu sufocado, mas ao invés de tomar medidas severas, adotou maquiagens que ganham tons de legalidade.
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MAQUIAGENS COMO A DO TCE JÁ FORAM CONTESTADAS PELO MP
Vários estados no Brasil praticam o que ocorreu no Piauí. Entre eles Goiás, Rio Grande do Sul, Tocantins e Rondônia. Outros maquiam os gastos com Imposto de Renda, ao não contabilizá-los, a exemplo do Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e também Tocantins. Mas copiar o que os outros fazem não quer dizer que essas situações estão inquestionavelmente corretas.
Essas artimanhas já chegaram a ser questionadas através de ações por parte do Ministério Público. O Rio Grande do Norte foi alvo de ação do procurador-geral junto ao TCE-RN, Carlos Thompson Fernandes, pela adoção dessa prática de retirar aposentados e pensionistas de gastos com pessoal.
O então procurador da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor de ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3889) proposta pelo governador de Rondônia.
A ação questionava o Parecer-Prévio n° 56/02, do Tribunal de Contas daquele estado, que determina a todos os administradores públicos do seu âmbito de incidência que o imposto de renda retido na fonte fosse excluído do somatório de gastos com pessoal, de que trata a Lei Complementar 101/2000.
De acordo com Fernando Souza, o parecer-prévio questionado ampliou o comando inscrito na legislação federal, trazendo exceções não contempladas por ela, o que viola os artigos 24, inciso I, e 163 da Constituição Federal.
“Impõe-se, dessa forma, a prevalência da regra geral inscrita no artigo 18 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), que, ao dispor sobre o que deve ser tomado como despesa total com pessoal, elenca a rubrica “quaisquer espécies remuneratórias”, disso extraindo-se a ideia de que o imposto de renda retido na fonte é considerado na categoria de despesas com pessoal”, posicionou-se.
Antonio Fernando afirmou também que, sempre que os atos normativos infraconstitucionais pretenderem incluir ou excluir qualquer elemento do campo de definição da Lei de Responsabilidade Fiscal, estará caracterizada a violação da competência legislativa atribuída ao Congresso Nacional.
Portanto, essas modificações devem ser feitas apenas por outra lei complementar, para que não sejam desrespeitados os artigos 163, inciso I, 167, parágrafo 4° e 169, da Constituição.
SÃO MANOBRAS SOMENTE
Secretário-executivo e titular do Ministério do Planejamento durante a implantação da LRF, o ex-secretário estadual Guilherme Dias, em uma entrevista à Folha de São Paulo, afirmou que "essas manobras são como tirar o sofá da sala, porque a baixa capacidade de investimento do Estado continua".

fonte 180graus.com

Deputado federal Fábio Abreu diz que deve assumir pasta da Segurança na próxima semana


Deputado federal

Fábio Abreu diz que deve assumir pasta da Segurança na próxima semana

"Eu acho que na próxima semana eu deva tomar posse como secretário. Só temos que resolver algumas questões para que eu assuma o cargo", explicou o parlamentar.

O deputado federal Fábio Abreu (PTB) acredita que até a próxima semana deve se licenciar da Câmara para tomar posse como secretário estadual da Segurança Pública do Piauí. 
Imagem: Brunno Suênio/GP1Fábio Abreu(Imagem:Brunno Suênio/GP1)Fábio Abreu
Ele informou que espera apenas alguns trâmites para que possa assumir a pasta. “Eu acho que na próxima semana eu deva tomar posse como secretário. Só temos que resolver algumas questões para que eu assuma o cargo”, explicou o parlamentar. 

Fábio Abreu vem sendo colocado como possível nome para assumir a presidência do PTB no Piauí já que o atual comandante da sigla, o ex-senador João Vicente Claudino não esconde o descontentamento com as orientações da executiva nacional do partido. 

“Vamos aguardar até março para sabermos como essa questão vai ficar”, ponderou o deputado que descartou deixar a agremiação. 

fonte gp1

Interceptação Polícia prende nove pessoas durante operação em Cocal da Estação


Interceptação

Polícia prende nove pessoas durante operação em Cocal da Estação

Durante a operação ainda foram dez veículos roubados.

A Secretária Estadual de Segurança, através das policias Civil e Militar, realizou mais uma operação nesta quinta-feira (05), na cidade Cocal da Estação, região Norte do estado.

Durante a ação, foram recuperados dez veículos roubados, nove pessoas foram presas por interceptação e uma pessoa autuada por posse ilegal de arma fogo.

Os delegados Rodrigo Mello, Daniela Dinalli, o Coronel Costa Lima e os policiais civis das cidades de Buriti dos Lopes, Luís Correia, Cocal da Estação, Parnaíba e do Reservado da Polícia Militar de Parnaíba participaram da ação da policial.

Relação de presos e veículos apreendidos 

Antônio Alberto Bezerra Freitas - preso com um fiat strada vermelha, roubada, placa NIN-2952 (Teresina) e um revólver 38 municiado;
Imagem: DivulgaçãoAntonio Alberto(Imagem:Divulgação)Antonio Alberto
Antônio José Xavier, preso com uma moto Broz, vermelha, sem placa, ano 2013, roubada;

Edna Maria Machado da Silva, presa com uma Strada, azul, Placa LVV-9486, roubada,

Jeová Machado da Silva, preso com uma moto CG Fan 125, vermelha, placa OIT 5614 (Araiozes), roubada,

Luiz Carlos Araujo Silva, preso com uma moto CG Titan 150, vermelha, roubada,

Moisés da Silva Sousa, preso com uma moto CG Titan , preta, placa LWF 6938 (Luiz Correia), roubada,

Danilo Monteiro Silva, preso com uma moto titan KS 150, placa LWN 6297 (Parnaiba), roubada,

Antônio Costa Azevedo Neto, preso com uma titan 150 sport, sem placa,vermelha, roubada.

Raimundo Nonato de Araujo Silva, vendia em Cocal da Estação, as motos roubadas.

Em Piracuruca: Um veículo Celta preto, interceptador ainda sem identificação.

Imagem: DivulgaçãoVeículo recuperado(Imagem:Divulgação)Veículo recuperado
Imagem: DivulgaçãoVeículo recuperado(Imagem:Divulgação)Veículo recuperado
Imagem: DivulgaçãoVeículo recuperado(Imagem:Divulgação)Veículo recuperado

fonte gp1

Empresas são obrigadas a contratarem ex-presidiários


Empresas são obrigadas a contratarem ex-presidiários

WD assinou termo que reserva 5% das vagas de emprego aos egressos do sistema prisional.

Na manhã de hoje (05), o governador Wellington Dias assinou um Termo de Cooperação Técnica que reserva aos egressos do sistema prisional 5% das vagas de emprego, decorrentes de editais sem licitação e de contratações direta para execução de obras públicas pelo Governo.
Segundo o Secretário de Justiça Daniel Oliveira, os editais de licitação são obrigados a estabelecerem uma cláusula no contrato de licitação da obra. “A empresa vencedora já vai estar ciente da nova medida, que visa garantir a reinserção social dos ex-presidiários”, declara. Ele ainda diz que as empresas que desobedecerem às normas legais serão penalizadas, com a suspensão e até mesmo a rescisão do contrato. O termo entra em vigor imediatamente.
Na solenidade ainda foi discutido a questão do tratamento diferenciado para os presos que possuem deficiência mental. “Imediatamente, vamos tratar com o Hospital Areolino de Abreu enquanto buscamos uma solução lá mesmo na Major César. Até o final desta semana resolveremos esse problema”, observa o governador Wellington Dias. O governador completa dizendo que ainda esse semestre vai entregar mais vagas nas penitenciárias do Piauí. 

fonte portal o dia

Usando fuzil, quadrilha atira, assalta comércio e agência em Vila Nova do PI


Usando fuzil, quadrilha atira, assalta comércio e agência em Vila Nova do PI

Fotos: portalvilanovanoticias
A população do município de Vila Nova do Piauí (a 364 km de Teresina) viveu momentos de terror na manhã desta quinta-feira (5) durante ação violenta de uma quadrilha de assaltantes. 
Usando fuzil e armas de grosso calibre, os assaltantes atiraram contra a agência lotérica da cidade. Sem conseguir acesso à sala do cofre, eles efetuaram vários disparos no prédio e seguiram atirando em veículos que estavam estacionados nas proximidades. Duas pessoas ficaram feridas.
 De acordo com o soldado Vieira Júnior, pelo menos três bandidos participaram da ação criminosa que ocorreu quase, simultaneamente, ao assalto a um comércio, localizado na mesma rua, no centro da cidade.
"Do comércio foram levados dinheiro e pertences pessoais do clientes. Em seguida foram à loteria e causaram um tumulto. Na tentativa de levar o dinheiro efetuaram vários disparos de revólver de arma calibre 12 para tentar forçar os funcionários a abrir o cofre, mas o vidro era blindado e eles fugiram sem levar nada", explica o soldado. 
O policial militar conta ainda que os bandidos se assustaram ao perceberem a presença de um pintor que trabalhava em um colégio na frente da loteria.
"Ele estava observando atrás do muro e os bandidos que eram três ou quatro pensaram que ele estava armado e ia reagir", reitera. 
Dos feridos, um foi encaminhado ao Hospital Regional de Picos Justino Luz. Na fuga, os criminosos utilizaram um carro vermelho e espalharam pregos entrelaçados, em forma de estrela, pela BR-316 para dificultar a perseguição. No momento do crime, apenas um policial militar com uma motocicleta estava de plantão. Na cidade não há viatura e o Grupamento de Polícia Militar funciona em uma casa alugada pela prefeitura, porque a sede da delegacia está em condições precárias, de acordo com a PM.
Policiais militares de Fronteiras e Jaicós foram acionados, mas nenhum dos suspeitos foi preso. "Fomos informados que após fugir de Vila Nova do Piauí, o grupo assaltou um posto de combustíveis na cidade de Campo Grande do Piauí", reitera o soldado. 

fonte cidadeverde.com 


Dupla leva 17 aparelhos eletrônicos de loja inaugurada há dois meses no Dirceu


Dupla leva 17 aparelhos eletrônicos de loja inaugurada há dois meses no Dirceu

Uma loja localizada na Avenida Joaquim Nelson, no bairro Dirceu Arcoverde, zona sudeste de Teresina, foi assaltada no início da tarde desta quinta-feira (5) por dois homens. Segundo os funcionários, a dupla entrou no estabelecimento se passando por clientes. Durante a ação, apontaram a arma para um funcionário. O prejuízo estimado é de R$ 6 mil.
Segundo o vendedor Jardel Sudário, os homens estavam usando bonés e óculos escuros. "Eles pareciam clientes normais, quando fui atender um deles me puxou pelo braço e colocou a arma na minha cintura e pediu que tirasse os tablets do mostruário", narrou o vendedor.
Foram levados sete aparelhos de tablets e oito smartphones. A dupla colocou os eletrônicos dentro de mochilas e fugiu do local em um veículo gol de cor azul, que já estava estacionado na porta da loja com uma terceira pessoa dentro.
No momento da ação, sete clientes estavam no local, além de sete outros  funcionários que não perceberam a movimentação. Ainda assim chegaram a levar o celular de uma funcionária que estava próxima do local onde os aparelhos ficavam expostos.
A polícia foi acionada e recolheu as imagens do circuito interno de segurança na tentativa de identificar os envolvidos. Este foi o primeiro assalto à loja, que foi inaugurada há dois meses.

fonte cidadeverde.com

Fiscalização Polícia Rodoviária Federal prende em Oeiras motorista com veículo roubado em Brasília


Fiscalização

Polícia Rodoviária Federal prende em Oeiras motorista com veículo roubado em Brasília

Durante a abordagem ao condutor foi constada irregularidades nas informações do veículo que havia sido roubado em 2013.

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu na manhã desta quinta-feira (05) um veículo roubado durante fiscalização na cidade de Oeiras, sul do Estado.

De acordo com a PRF, ao abordar o condutor de iniciais J.V.S, ele apresentou o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) falsificado e durante o levantamento de informações sobre o veículo modelo VW Gol, placa JID-3054, foi constatado que os sinais de identificação do carro foram alterados.
Imagem: Reprodução/PRFGol vermelho recuperado(Imagem:Reprodução/PRF)Gol vermelho recuperado
Diante do flagrante, os agentes verificaram que a placa original do carro JIA-2173, que havia sido roubado em Brasília em 2013. O condutor foi preso e encaminhado à delegacia de Polícia Civil do município.

fonte gp1

Caso Donizetti Adalto Processo que pode mandar ex-vereador Djalma Filho a Júri Popular está parado desde junho de 2014

Caso Donizetti Adalto

Processo que pode mandar ex-vereador Djalma Filho a Júri Popular está parado desde junho de 2014

Os embargos de declaração foram foram ajuizados após a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar, por unanimidade, provimento ao Agravo Regimental interposto pelo o ex-vereador.

Ex-vereador Djalma Filho(Imagem:Reprodução)
Estão conclusos para julgamento desde 05 de junho de 2014 os embargos de declaração interpostos junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ pela defesa do ex-vereador de Teresina Djalma da Costa e Silva Filho, acusado de ser o mandante do assassinato do jornalista Donizetti Adalto ocorrido em 1998. Caso os embargos sejam rejeitados o ex-vereador deverá ser julgado pelo Tribunal Popular do Júri.


Os embargos de declaração foram foram ajuizados após a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar, por unanimidade, provimento ao Agravo Regimental interposto pelo o ex-vereador de Teresina Djalma Filho acusado de ser o mandante do assassinato do jornalista Donizetti Adalto. O resultado do julgamento foi proclamado em 06 de maio de 2014.

Entenda o caso

Djalma Filho foi pronunciado pelo juiz da 1ª Vara do Júri, Antônio de Jesus Noleto e recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado. Dez anos depois do crime, a 1ª Câmara Especializada Criminal ao apreciar o recurso em 04 de dezembro de 2008, decidiu, por unanimidade, que Djalma Filho deve ser julgado por júri popular. Foi então interposto Recurso Especial e Extraordinário, ambos denegados em 15 de abril de 2009 e interposto em seguida Agravos de Instrumento contra as decisões.

Em despacho datado de 19 de maio de 2010 o então presidente do Tribunal de Justiça Edvaldo Moura se manifestou “tendo em vista a Certidão da Secretaria de Serviços Cartorários Criminal, informando que foram interpostos Agravos em Recurso Especial e Recurso Extraordinário, por parte do recorrente Djalma da Costa e Silva Filho, aguarde-se em cartório o julgamento dos recursos, respectivamente, perante o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal”.

Recurso no STF já foi julgado


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou, em 03 de fevereiro de 2014, seguimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo ex-vereador Djalma Filho. O objeto do agravo era a decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Piauí.

Djalma Filho recorreu ao STF alegando “ausência de direito de Defesa, por conta de jamais ter sido oportunizado prazo para produzir prova”. Djalma afirma no recurso que “é garantido ao acusado o direito de ser processado perante juiz competente, resguardando, então, o Princípio do Juiz Natural”.

Em 11 de março de 2014 a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de votos, negou provimento ao agravo regimental interposto pelo ex-vereador e a decisão foi comunicada ao Ministério Público do Estado do Piauí em 11 de abril de 2014, através do ofício enviado via postal sob o n° JL373697387BR.

fonte gp1

'Melhor ter uma minoria qualificada, do que uma maioria falsa', diz Novo


'Melhor ter uma minoria qualificada, do que uma maioria falsa', diz Novo

Fábio Novo enfatiza que é necessário repensar as estratégias da base aliada

Após especulações de que o deputado Fábio Novo(PT) irá assumir uma secretaria no governo Wellington Dias, depois de perder a eleição para presidente na Assembléia Legislativa do Piauí, o petista se manifestou à respeito dessas informações e garantiu que não irá para nenhuma pasta.
Foi ventilado que governador daria a pasta ao petista, demonstrando insatisfação com a base aliada do governo na Casa, que não "ajudou" a eleger Novo na eleição do último domingo, vencida por Themístocles por 16 votos a 14.
No entanto, Fábio Novo diz que até agora não existe essa possibilidade e que prefere atuar como deputado. “Eu não fui convidado pelo governador para nenhum cargo, nem no inicio da formação de governo e nem agora. Sempre coloquei que meu desejo é estar na Assembleia, acho que posso contribuir muito mais com o meu partido e com o governo permanecendo no parlamento, por que nós teremos grande embates com a oposição”, afirmou após ter tido o seu primeiro embate na tribuna com o tucano Marden Meneses. “Nós precisamos de pessoas que conheçam o governo, conheçam a trajetória de Wellington e eu estudei muito sobre o governo dele. Então quero focar aqui na Casa”, continuou.
Sobre a base aliada, que já na primeira votação não correspondeu à expectativa do governo na disputa pela presidência da Alepi, Fábio Novo enfatiza que é necessário repensar as estratégias e que é melhor ter uma minoria qualificada do que eu uma maioria falsa: “O governo tem que repensar a sua base, pois ouve quebra de compromisso. Na primeira votação importante houve falhas na base, então essa base precisa ser revista. Então é melhor nos termos uma minoria qualificada do que ter uma falsa maioria e nós tínhamos aqui uma falsa maioria, foi o que aconteceu. Agora precisamos pensar essa situação, mas essa tarefa cabe ao governo".

fonte 180graus.com

ACUSADO de matar homem com tiro no olho é condenado


ACUSADO de matar Homem com tiro no olho E Condenado

CRIME Aconteceu AO FINAL festa de Uma. ELE AINDA enfrentará Outro Julgamento em beve

Foto do Dia da Prisão do acusado.  Crédito: JF Agora
Foto do Dia da Prisão do acusado. Crédito: JF Agora

DEPOIS de Quase doze horas de Julgamento no Fórum Juiz Alberto Veras, o Tribunal Popular do Júri de José de Freitas, condenou a 18 ano e 6 meses de Reclusão, o réu Carlos André Carneiro de Andrade, acusado de assassinar nenhum definitiva fazer de ano 2011 o desempregado Edvaldo Júnior Muniz Cardoso, era that Conhecido como "Panzilão".
O crime Aconteceu no dia 4 de dezembro em Frente ao Clube do Professor, centro daquela Cidade, balada Durante UMA. A Vítima foi atingida com hum tiro no Olho Que Segundo a Polícia foi efetuado cabelo Carlos André. Apos Quase Quatro ano do crime, o acusado Sentou no banco dos Réus e foi Condenado.
A Acusação foi promovida cabelo o Representante do Ministério Público Promotor Flavio Teixeira, a Defesa do réu foi Feita Pelo advogado Ezequiel Miranda Dias. O conselho de Sentença Formado POR PESSOAS Que sete representavam a Sociedade freitense foi presidido cabelo o Juiz da comarca local, Lirton Nogueira, that leu uma Sentença de condenação do réu a 18 ano e 6 meses de Prisão.
O advogado Ezequiel Miranda Dias informou that a tese da Defesa foi de that o crime havia Sido praticado em legítima Defesa Durante Luta corporal, afirmando also that HOUVE falha não Julgamento e vai recorrer da Sentença, um Fim de anular a decisão. Demonstrando Satisfação com o resultado do Julgamento, o Promotor Flavio Teixeira Disse Que a Sociedade se manifestou e entendeu Que o réu culpado E fazer crime, aplicando as a condenação do acusado.
Promotor de Justiça Flavio Teixeira trabalhou na Acusação Durante o Julgamento do réuPromotor de Justiça Flavio Teixeira trabalhou na Acusação Durante o Julgamento do réu
Atualmente o apenado ESTÁ cumprindo Prisão domiciliar devido hum Problema de saúde adquirido na Penitenciaria Onde estava recolhido. Carlos André must voltar em breve um Sentar Novamente nenhum banco dos Réus, desta vez, os soros Julgado Por uma Tentativa de homicídio praticado na Barragem do Bezerro, e TEM Como Vítima O Jovem José Ricardo Que foi atingido com Três tiros Que, em tese, teriam Sido disparados cabelo acusado.

Fonte:  180graus.com Com Informações de JF Agora