Empresas são obrigadas a contratarem ex-presidiários
WD assinou termo que reserva 5% das vagas de emprego aos egressos do sistema prisional.
Na manhã de hoje (05), o governador Wellington Dias assinou um Termo de Cooperação Técnica que reserva aos egressos do sistema prisional 5% das vagas de emprego, decorrentes de editais sem licitação e de contratações direta para execução de obras públicas pelo Governo.
Segundo o Secretário de Justiça Daniel Oliveira, os editais de licitação são obrigados a estabelecerem uma cláusula no contrato de licitação da obra. “A empresa vencedora já vai estar ciente da nova medida, que visa garantir a reinserção social dos ex-presidiários”, declara. Ele ainda diz que as empresas que desobedecerem às normas legais serão penalizadas, com a suspensão e até mesmo a rescisão do contrato. O termo entra em vigor imediatamente.
Na solenidade ainda foi discutido a questão do tratamento diferenciado para os presos que possuem deficiência mental. “Imediatamente, vamos tratar com o Hospital Areolino de Abreu enquanto buscamos uma solução lá mesmo na Major César. Até o final desta semana resolveremos esse problema”, observa o governador Wellington Dias. O governador completa dizendo que ainda esse semestre vai entregar mais vagas nas penitenciárias do Piauí.
