O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), realizou nesta quinta-feira (09), reunião para fomentar e acompanhar melhorias no atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica familiar na central de gênero e na central de flagrantes.
Durante a reunião, foi apresentado o oficio n° 378/2021, do dia 11 de março, expedido pelo Gacep, ao Delegado-Geral da Polícia Civil, no qual requisitava, no prazo de 120 dias, um Protocolo Operacional Padrão, a ser seguido por todas as Delegacias de Proteção aos Direitos da Mulheres em Teresina, dispondo sobre a forma de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente considerando a necessidade de não revitimizá-las e de proporcionar o afastamento do agressor, devendo seguir orientações dispostas na Recomendação nº 01/2020 do NUPEVID e os princípios e diretrizes gerais estabelecidos na Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres da SENASP.
O referido protocolo é importante para que as vítimas não sejam colocadas na presença do agressor na tentativa de que seja realizada qualquer tipo de conciliação, para que não se desloquem desnecessariamente entre as unidades de Polícia Civil buscando atendimento e para que sejam resguardados os demais direitos previstos na Lei Maria da Penha.
“Essa reunião é para fomentarmos e acompanharmos a definição e formalização de um fluxo de atendimento à mulher vítima. É fundamental que se faça a capacitação sobre a perspectiva de gênero dos profissionais de segurança pública lotados na Central de Flagrantes, para que eles possam fazer o atendimento adequado às mulheres vítimas”, enfatizou a promotora Amparo Paz.
Além disso, foram debatidas medidas para que as unidades da Polícia Civil não deixem de atender e/ou de registrar a ocorrência policial relativa aos casos de violência doméstica que cheguem às referidas unidades, inclusive se a vítima decidir ou não pelo requerimento da medida protetiva.
Por fim, entre outras deliberações, acordou-se: 1) realização de uma nova reunião com delegados, escrivães e todos profissionais que atuam na Central de Flagrantes, dentro de um prazo de 10 (dez) dias; 2) agendamento de reunião, no prazo de até 20 (vinte) dias, com as DEAMS e a Secretaria de Segurança para tratar sobre a tramitação dos procedimentos policiais, a estrutura física e o estado de conservação das viaturas.
Participaram da reunião a coordenadora do GACEP, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira; a coordenadora do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), promotora de Justiça Amparo Paz. Também estiveram presentes o Delegado Geral de Polícia Civil do Piauí, Keiko Leal; a promotora de Justiça e membro do GACEP, Lenara Porto; a delegada Bruna Verena, diretora do Departamento Estadual de Proteção à Mulher; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM), promotor de Justiça, Luciano Lopes Nogueira Ramos e o o delegado da Central de Flagrantes, Bruno Meyer.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
