A promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, esteve, na última quarta-feira, 24, no Hospital Regional de Corrente, onde se reuniu com o diretor-geral da unidade, Daniel Lima, e com representantes dos prestadores de serviços contratados que atuam no hospital. A integrante do Ministério Público do Piauí entregou aos presentes uma cópia de uma sentença judicial obtida por meio de uma ação civil pública ajuizada contra o estado, para garantir a manutenção dos pagamentos em dia dos profissionais contratados que trabalham no hospital.

Em 2018, o pagamento dos profissionais teve atraso durante vários meses. Muitos contratados trabalharam sem receber. Os prestadores de serviço denunciaram tal situação ao Ministério Público Estadual por meio de um abaixo-assinado. No documento, eles pediam ao MP providências para regularizar a situação e, assim, evitar uma paralisação dos serviços prestados pelo hospital.

Ao longo da instrução do processo, os repasses para pagamentos foram colocados em dia pela Sesapi – Secretaria de Estado da Saúde. Ao apreciar a ação, o juiz Igor Rafael Carvalho de Alencar acolheu os pedidos formulados pelo MPPI e determinou que o estado mantenha em dia o pagamento dos profissionais contratados pelo Hospital Regional de Corrente, sob pena de não o fazendo, sofrer o bloqueio do valor via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, além da aplicação de multa diária de R$ 5.000,00, por cada dia de atraso no pagamento dos créditos devidos.

Em um trecho da decisão, o magistrado afirma que “é assegurado a todo trabalhador a contraprestação pelo serviço prestado. Entender o contrário, seria admitir que o Estado pode se enriquecer às custas do trabalhador, por acumular verba que deveria ser paga a quem de direito”.