MPPI recomenda criação de procedimento operacional padrão para aquisição de medicamentos destinados às unidades prisionais do Estado

 16/02/2022  

O Ministério Público do Piauí, por meio da atuação conjunta das 49ª, 56ª e 12ª Promotorias de Justiça de Teresina, expediu recomendação ao Secretário de Estado da Saúde e ao Secretário de Estado da Justiça para que seja criado Fluxo ou Procedimento Operacional Padrão-POP relativo à aquisição e ao repasse de medicamentos pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) à Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), os quais serão distribuídos nas unidades do sistema prisional do Estado.

A recomendação, assinada pelos promotores de Justiça Myrian Lago, Liana Maria Melo Lages e Eny Marcos Vieira Pontes, se deu após audiência realizada no dia 09 de Fevereiro, durante a qual foi identificada a falta de medicamentos anti-hipertensivos e anticonvulsivantes na Penitenciária José Ribamar Leite, situação que põe em risco a vida de todos os custodiados que dependem da medicação, na medida em que alguns começaram a chegar com descontrole de suas patologias hipertensivas e epilépticas, por falta de medicação.

O Fluxo ou Plano Operacional Padrão-POP deverá conter todas as etapas do processo de aquisição e entrega dos medicamentos pela SESAPI e recebimento e repasse às unidades prisionais pela SEJUS; deverá mencionar qual setor ou cargo responsável pela entrega dos medicamentos na SESAPI; deverá conter mecanismo que dê transparência a todo o processo de aquisição; deverá contemplar situações emergenciais e deverá fixar padrões diferenciados para entrega pela SESAPI e recebimento pela SEJUS e em cada unidade prisional.

A promotora de Justiça Myrian Lago ressalta que, enquanto o fluxo estiver sendo construído pelas duas gestões, deve ser cumprido compromisso no sentido de que o repasse dos medicamentos pela SESAPI à SEJUS não sofra solução de continuidade, devendo ser feito mensalmente e nas quantidades demandadas por todas as unidades do sistema prisional do Estado do Piauí.

Ficou concedido o prazo de 60 dias para que as gestões da SESAPI e da SEJUS construam o Fluxo ou Procedimento Operacional Padrão-POP e encaminhem ao MPPI.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Juíza concede liberdade provisória a acusado de arrombar carros na zona Leste

 O suspeito foi preso em flagrante pelo 12º Distrito Policial na tarde de segunda-feira (14) realizando arrombamento de um veículo na zona Leste.

A juíza da Central de Inquéritos de Teresina, Cássia Lage de Macedo, decidiu nesta terça-feira (15) conceder liberdade provisória sem pagamento de fiança a Antônio Wilson Luis de Sousa.

O suspeito foi preso em flagrante pelo 12º Distrito Policial na tarde de segunda-feira (14) realizando o arrombamento de um veículo na zona Leste da capital.

  

Carro e material usado pelo suspeito durante o crime.
Reprodução

Na audiência de custódia, o Ministério Público do Piauí determinou a prisão preventiva. No entanto, a juíza divergiu da decisão do órgão e decidiu conceder ao sujeito liberdade provisória e cumprimento de medidas cautelares, como proibição de ausentar-se da cidade, monitoração eletrônica e proibição de frequentar o local do crime, além de outras determinações.

Entenda:

Na tarde de segunda-feira (14), um homem, que não teve a identidade revelada, de 27 anos, foi preso em flagrante arrombando carros na zona Leste de Teresina.

De acordo com o delegado do 12º Distrito Policial, Ademar Canabrava, há uma quadrilha organizada para violação de carros agindo na cidade há mais de dois meses, em locais próximos a restaurantes, supermercados e clínicas.

fonte lupa1.com.br

Mainha e Silas se filiam ao Solidariedade com presença de Paulinho da Força

 O presidente do partido, Paulinho da Força, afirmou que a expectativa de crescimento do SDD é grande em âmbito estadual e nacional.

• Luis Marcos/ Viagora1 / 7Filiação do Solidariedade

Na manhã desta quarta-feira (16), o partido Solidariedade recebeu dois nomes que irão reforçar a chapa de deputado Federal nas disputas eleitorais deste ano, sendo o apresentador Silas Freire e o ex-deputado federal e atual Superintendente de Representação do Piauí em Brasília, Mainha.

A solenidade de filiação ocorreu no plenarinho da Assembleia Legislativa do Piauí e contou com a participação de diversas lideranças políticas como a vereadora Fernanda Gomes e a Viviane Moura.

O presidente nacional do partido, Paulinho da Força, afirmou que a expectativa de crescimento do partido é grande em âmbito estadual e nacional. O deputado federal ressaltou ainda a força política de Evaldo Gomes, o presidente regional da sigla, que tem construído um trabalho importante no estado, segundo o parlamentar.

“Bastante grande, como acontece aqui no Piauí ocorre no país inteiro o crescimento do Solidariedade como uma força política importante para o país. Evaldo é um sucesso, um especialista em construir partido e acho que a reunião de hoje mostra o trabalho que ele vem fazendo aqui no Piauí”, declarou o presidente nacional da sigla.

Mainha que deixa o PL para ingressar no Solidariedade, ressaltou durante sua fala que o partido será mais consolidado com os novos nomes recebidos pelo partido e que Paulinho da Força deverá dialogar com o governador Wellington Dias para articular entendimento estadual e nacional.

“Com certeza com essas novas filiações o Solidariedade se consolida como o partido que fará parte dessa eleição elegendo bancada estadual e federal. O presidente nacional do partido irá também dialogar com o governador e nós estamos tendo o entendimento estadual e nacional no mesmo lugar”, destacou o ex-deputado federal.

O apresentador Silas Freire ressaltou que sua decisão de ingressar na sigla se deve a estratégia eleitoral e a valorização da proporcionalidade que o partido representa.

“Só o nome dele diz tudo, o Solidariedade é o Solidariedade, pela estratégia eleitoral pela valorização da proporcionalidade. Se acabarmos com a proporcionalidade para o parlamento nós acabaremos com o ele. Daqui a pouco só vai ser parlamentar nesse país quem tiver dinheiro e quem tiver um poder político exacerbado. O Solidariedade traz uma proposta de valorização da proporcionalidade”, complementar Freire.

fonte www.viagora.com.br

Procon-PI autua 11 postos de combustíveis por irregularidades em operação no interior do Piauí

 Fotos: Divulgação/Procon-PI

Um total de 11 postos de combustíveis foram autuados por equipes do Procon-PI nesta quarta-feira (16), durante a realização da operação Petróleo Real II em 32 estabelecimentos localizados nos municípios de Altos, José de Freitas e União. 

Chefe de fiscalização do órgão, Arimatea Area Leão informou ao Cidadeverde.com que a ação tinha o objetivo de averiguar a qualidade, tanto dos combustíveis como dos demais produtos comercializados nas lojas de conveniência.

“Encontramos a chamada bomba baixa, onde consumidor perde uma certa quantidade combustível a cada 20L, relógio  que não dispara e continua contando, produtos vencidos, e documentos vencidos, como alvarás de funcionamento e até certificado da ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis]”, disse o fiscal. 

Além da interdição do bico de bombas, os postos de combustíveis com irregularidades constatadas foram notificados e terão um prazo de 15 dias para apresentar a defesa no processo administrativo instaurado. Nos casos averiguados, as multas podem variar de R$ 600 a R$ 10 milhões.

Além do Procon-PI, a operação Petroleo Real II também contou com a colaboração de equipes do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi), da Secretaria de Fazenda (Sefaz-PI) e da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Decotec). 

 fonte cidadeverde.com

Empresário de 45 anos morre de Covid-19 em hospital de Teresina

 O empresário Márcio Sales, de 45 anos, morreu na tarde desta quinta-feira (16/02), vítima de Covid-19, em um hospital particular de Teresina. 

Empresário morre de Covid-19    Reprodução / Facebook

Márcio estava internado com 100% de sua capacidade pulmonar comprometido e sofreu uma parada cardiorrespiratória.

Em novembro do ano passado havia passado por uma artroplastia, cirurgia de correção óssea.

Empresário em hospital se recuperando de cirurgia em novembro    Reprodução / Facebook

A vítima e proprietário de uma empresa do ramo de peças e vendas de carros e motos localizada na avenida Dr. Pádua Mendes, centro de Piripiri, Norte do Piauí. 

A morte do empresário causou comoção nas redes sociais em Piripiri.

fonte 180graus.com

Colisão entre moto e caminhão mata homem na BR-343 no litoral do Piauí

 Um homem identificado como Genivaldo dos Santos de Sousa, de 46 anos, morreu no início da tarde desta quarta-feira (16/02), em colisão traseira entre motocicleta e caminhão, na BR-343, em Parnaíba, litoral do Piauí.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o caminhão encontrava-se estacionado na avenida Pinheiro Machado, no bairro Alto Santa Maria, quando foi colidido em sua traseira pela motocicleta. O condutor do caminhão não sofreu ferimentos.

    Reprodução

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel (Samu) esteve no local e constatou o óbito do motociclista.

A Perícia e o Instituto Médico Legal (IML) foram acionados para procedimentos legais. 

Os agentes realizam a orientação do tráfego e o trânsito flui normalmente.

    Reprodução

    Reprodução

 fonte 180graus.com

Cabo da PM é indiciado por morte de comerciário na zona norte de Teresina

 A Polícia Civil indiciou por homicídio doloso o cabo da Polícia Militar, André dos Anjos Sousa, pela morte do comerciário Cândido Constâncio de Sousa Filho, de 41 anos, em setembro de 2021, na Vila Dilma Rousseff, região do bairro Santa Maria da Codipi, zona norte de Teresina. 

"O conjunto arrecadado nessa investigação com base na própria oitiva dos policiais militares envolvidos a gente concluiu pelo indiciamento por dolo, na modalidade dolo eventual de um dos militares que estavam trabalhando naquela data", explicou o delegado Robert Lavor.

Cândido Constâncio morreu vítima de bala perdida, na noite do dia 28 de setembro de 2021. Policiais perseguiam um criminoso quando efetuaram disparos em direção ao comércio que a vítima trabalhava.

Câmeras de segurança mostra Cândido conversando com outras pessoas na porta do comércio. Havia vários adultos, crianças e dois bebês no local. A vítima foi atingida na cabeça.  Dois PMs foram presos suspeitos do crime, mas por liminar concedida pelo desembargador Joaquim Santana, acabaram sendo soltos no mês de outubro.

fonte www.portalr10.com

Homem de 58 anos é morto a tiros e tem casa incendiada por criminosos

 Um senhor de 58 anos, identificado por Erismar Hilário foi assassinado a tiros na madrugada desta terça-feira (15), dentro de sua residência no complexo Barramares, Bairro Coqueiro, na cidade de Luís Correia, Litoral do Piauí. O crime aconteceu por volta das 4h.

Segundo informações, homens fortementes armados invadiram a residência e execuraram a vítima. Em seguida, após a execução, os criminosos atearam fogo na residência. No entanto, as chamas não atingiram o corpo de Erismar Hilário.

Foto: Click Parnaíba

Equipe do Corpo de Bombeiros de Parnaíba foi acionada para conter as chamas, e a Companhia Independente de Policiamento Turístico (CPTUR) estiveram no local dando apoio à ocorrência.  A Polícia Militar isolou a área e acionou a Perícia Criminal para os primeiros levantamentos. Cápsulas de pistola 380mm, .40mm e espingarda calibre 12 foram encontradas dentro do imóvel.

As chamas destruíram praticamente tudo de dentro da residência, inclusive uma moto da vítima que estaria na sala, foi totalmente destruída pelo fogo. 

Os criminosos ainda não foram identificados pela polícia. As circunstâncias e a motivação para o homicídio serão investigadas pela Delegacia de Homicídios, Tráfico e Latrocínio (DHTL).

Fonte:www.portalr10.com/ com informações do Click Parnaíba

MPPI realiza nova audiência com a Prefeitura de Teresina sobre pontos de alagamentos e solicita planos de atuação

 15/02/2022  

Nesta terça-feira, 15 de fevereiro, foi realizada nova audiência entre os integrantes do Ministério Público do Piauí e representantes da Prefeitura Municipal de Teresina para tratar dos pontos de alagamentos existentes na capital. O novo encontro ocorreu no auditório da sede do Ministério Público Estadual, na zona Leste de Teresina.

Ao final da audiência foi deliberado que o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Teresina deverá encaminhar, à 42ª Promotoria de Justiça, os planos de atuação, planos de prevenção, enfrentamento e planejamento de cada SAAD (Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas) e da defesa Civil da capital. O prazo para o envio dos documentos é de 10 dias.

Representando o MPPI, participaram da audiência os promotores de Justiça Francisco de Jesus, Carmelina Moura e Liana Lages, respectivamente, titulares da 42ª PJ, 24ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina, e os assessores técnicos da CPPT/MPPI (Coordenadoria de perícias e pareceres Técnicos) Danielle Dantas, arquiteta, e André Castelo Branco, engenheiro civil. Representando a PMT esteve o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Teresina, Edmilson Ferreira, o coordenador de projetos de drenagem da SEMDUH, Weldon Bandeira, o superintendente da SAAD-Rural, Marcelo Maia, e o técnico da SAAD-Rural, Glauco Castro e o Defensor Público do Estado Igor Castelo Branco.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

OAB-PI e OAB-MA organizam audiência contra fechamento da Vara do Trabalho em Timon

 O encontro teve como objetivo mobilizar ações contra o encerramento das atividades da Vara de Justiça do Trabalho de Timon, no Maranhão.

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí, Celso Barros Neto, se reuniu nesta terça-feira (15) com o presidente da Subseção OAB de Timon, Rafael Milhomem, e o representante das Associações de Advogados Trabalhistas do Estado. O encontro teve como objetivo mobilizar ações contra o encerramento das atividades da Vara de Justiça do Trabalho de Timon, no Maranhão.  

  

Reunião no Plenário Ministro Evaldro Lins e Silva   

De acordo o ofício do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, os serviços jurisdicionais de Timon, Matões e Parnarama deverão ficar condicionados na cidade de Caxias, com a transferência da atual Vara para São Luís. 

  

Integrantes da OAB-PI e OAB-MA reunidos

   

Rafael Milhomem afirmou que busca o apoio da OAB-PI para fortalecer um movimento social junto aos políticos, as instituições, as classes e associações para dialogar sobre os critérios adotados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e também os adotados pelo Tribunal da 16ª Região.  

“Faremos uma audiência pública na próxima semana e vamos provocar o Ministério Público, o Judiciário e os demais poderes. O nosso objetivo é reunir os atores sociais que serão impactados por essa medida vertical do Tribunal, visando evitar que haja a remoção da jurisdição para São Luiz”, disse Milhomem.  

Além disso, o presidente da OAB-PI, Celso Barros, afirmou que abre diálogo com as demais instituições e se dispõe a colaborar para evitar severos prejuízos à sociedade. 

fonte lupa1.com.br