quarta-feira, 18 de maio de 2022

PGJ recebe visita institucional de representante da Embaixada da França no Brasil e integrantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública

O Procurador-Geral do Estado do Piauí, Cleandro Alves de Moura, recebeu, na manhã desta quarta-feira, 18 de maio, visita institucional do Adido de Segurança da Embaixada da França no Brasil, Serge Giordano, e de integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-PI). O encontro aconteceu na sede do Ministério Público do Piauí, na zona leste de Teresina.

O chefe do MP do Piauí e o Adido da embaixada conversaram sobre a cooperação entre órgão ministerial e as autoridades de segurança francesa. Foi discutida, ainda, a celebração de parcerias visando o desenvolvimento de soluções tecnológicas que contribuam para o trabalho de investigação do Ministério Público Estadual.

O oficial diplomático do país europeu esteve no Ministério Público Estadual acompanhado do Diretor de Planejamento da SSP-PI, Delegado Riedel Batista, do Diretor de inteligência estratégica da SSP-PI, Delegado Carlos César, e do Coordenador do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da DINT/SSP-PI, Delegado Kleydson Ferreira. Participaram também da reunião, o Coordenador e o Subcoordenador do Gaeco/MPPI, Cláudio Soeiro e Leonardo Fonseca; e o Subprocurador de Justiça Jurídico do MPPI, João Malato Neto.

O que é um Adido?

O Adido é um funcionário diplomático que trata de assuntos ou interesses especializados de uma embaixada, representação diplomática ou uma legação. Ele é responsável, ainda, por auxiliar o embaixador no desempenho de suas atribuições.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Regina Sousa recebe visita do novo superintendente da PF no Piauí e reafirma parcerias



A governadora Regina Sousa recebeu, nesta quarta-feira (18), no Palácio de Karnak, a visita do novo superintendente da Polícia Federal no Piauí, Delegado José Antônio Simões de Oliveira Franco.

O encontro contou com a participação do Secretário da Segurança Pública, Cel. Rubens Pereira; do Comandante-Geral da PM-PI, Scheiwan Lopes; e do Secretário de Governo, Antônio Neto. Foram discutidas ações de interesse comum das polícias no combate à criminalidade em todo o estado.

“Ele veio se colocar à disposição de parcerias. Gostei muito porque o combate ao crime só a Polícia Militar não dá conta, até porque tem setores do crime organizado que são competência da Polícia Federal. Este trabalho conjunto tenho certeza de que será muito proveitoso no combate à criminalidade” avaliou Sousa.

As forças federais e estaduais da segurança pública têm trabalhado conjuntamente em diversas ações no Piauí. No momento há uma Força-Tarefa envolvendo as Polícias Civil, Militar, Penal e Federal, atuando no litoral piauiense, visando combater o crime, especialmente a atuação de facções criminosas. Regina Sousa pediu prioridade de atenção à região litorânea, com emprego de todos os recursos necessários para restabelecer a sensação de segurança.

“Precisamos traçar metas comuns para ver como agir no combate ao crime naquela região. O litoral, neste momento, tem que voltar todos os olhos para lá. Alguma coisa diferente está acontecendo e merece atenção especial”, finalizou.

O superintendente da PF José Antônio Simões, a proposta da equipe que chega é manter os laços que foram construídos com governos estadual e municipal e intensificar as relações. “Temos alguns projetos em plena execução como a força-tarefa em Parnaíba e temos tratativas de ampliar a atuação dessa força para outras regiões do Piauí”, disse o superintendente, declarando que, com aval da governadora, trazer força -tarefa para Teresina e para o sul do Estado.

fonte somosnoticia.com.br/ com informações  Governo PI

Pintor é preso por estuprar e engravidar enteada de 13 anos em Teresina

 Francisco das Chagas foi condenado a 20 anos de prisão pelo estupro de uma enteada e estava foragido da Justiça desde 2021

Foi preso na quarta-feira (17), pelos agentes da Delegacia Estadual de Capturas (Decap), o pintor identificado como Francisco das Chagas França Paulino, que estava foragido da Justiça desde 2021, pelo crime de estupro de vulnerável.  O mandado de prisão foi expedido pela 6ª Vara Criminal de Teresina.

Francisco das Chagas já foi condenado a 20 anos de prisão e estava foragido - Foto: Divulgação/DecapFrancisco das Chagas já foi condenado a 20 anos de prisão e estava foragido - Foto: Divulgação/Decap

Francisco das Chagas que é condenado a 20 anos de prisão pelo estupro de uma enteada de 13 anos, foi capturado em um imóvel no bairro Satélite, zona Leste da capital piauiense. A prisão foi coordenada pelo delegado Willame Moraes.

Segundo a investigação, os abusos iniciaram quando a menina tinha apenas 10 anos de idade. A menor acabou engravidando no ano de 2019, quando tinha 13 anos, após sua mãe descobrir os abusos. A criança passou por um aborto após autorização da Justiça.

Após ser preso, o acusado foi encaminhado para a Central de Flagrantes e em seguida transferido para  uma unidade prisional.

fonte www.meionorte.com

Filhotes de gatos são queimados vivos na Praça do Mafuá; imagens fortes!

 Nas redes sociais, a Raíssa Protetora compartilhou o vídeo em que mostra os animais mortos. A casa onde ficava os animais foi queimada ainda na madrugada



Um abrigo de gatos localizado na praça do bairro Mafuá, na zona Norte de Teresina, foi alvo de um incêndio na madrugada desta quarta-feira (18), em que parte dos animais, ainda filhotes, morreram queimados. O caso foi denunciado pela ativista Raíssa Protetora nas redes sociais.

Em entrevista ao portal, o delegado Emir Maia, da Delegacia de proteção ao Meio Ambiente, explicou que tomou conhecimento do caso por volta das 11 horas e pediu que a protetora realizasse um Boletim de Ocorrência da situação. Segundo ele, foi solicitado a perícia no local e o resgate dos animais mortos, para serem examinados.

“Logo após a Raíssa entrar em contato, pedi que fosse registrado um boletim e os policiais fossem ao local. Acionei a perícia e o resgate dos animais mortos para serem periciados. A polícia está recolhendo os animais e já temos uma investigação preliminar em andamento. Em uma época começamos a investigar através de uma denúncia anônima,  o desaparecimento de gatos e ficou comprovado que há um morador de rua que é o causador desse procedimento. Entretanto, como se trata de um morador de rua, não conseguimos localizá-lo e até porque não há testemunhas. Porém, ainda não há o indício de prova nenhuma (de envolvimento do suspeito). Foi determinado os exames dos animais e a abertura de procedimento para investigar a mortandade”, disse o delegado. 

Nas redes sociais, a Raíssa Protetora compartilhou o vídeo em que mostra os animais mortos e fez um desabafo, destacando que não é a primeira vez que ocorre a situação.

Alertamos que as imagens a seguir possuem conteúdo sensível

“Esse tipo de coisa, infelizmente não é a primeira vez que acontece! Em 2018, fizeram o mesmo, em dezembro de 2020, eu mesma, com ajuda das amigas @raizateixeiraa e @gateirosthe, resgatamos muitos bichinhos lá, porque €afague@ram tantos outros…CADÊ O PODER PÚBLICO DESSA CIDADE? CADÊ OS POLÍTICOS QUE FECHAM OS OLHOS PARA A SITUAÇÃO DOS ANIMAIS QUE TANTO SOFREM NAS RUAS E NAS CASAS DE PESSOAS SEM ESCRÚPULOS?”, escreveu a ativista, que continua. 

“Até quando vamos ficar 'enxugando gelo', sem que consigamos salvar a todos? Todos atolado em contas, com 100/200/300 animais dentro de suas casas, sem tem condições se quer de alimentar e medicar a todos! ESTAMOS ADOECENDO, POR NÃO DARMOS MAIS CONTA! É SÓ QUEM PAGA COM A PERDA DA SAÚDE, SOMOS NÓS! NINGUÉM ESTÁ NEM AI PRA GENTE OU PARA OS ANIMAIS! AINDA EXISTE QUEM PENSE QUE É NOSSA OBRIGAÇÃO!”, completa. 

Além disso, a protetora relatou que uma outra pessoa que alimenta os gatos todos os dias no local informou que um homem que circula nas ruas recolheu uns 20 animais e os jogou nos trilhos do trem. “Não pude avisar isso a delegacia, mas vou entrar em contato com eles! As protetoras e pessoas que circulam no local em choque, muitos chorando e não é pra menos! Precisamos impedir que isso aconteça!!! Tanta crueldade, meu Deus, com seres que não tem culpa de existir!”, finaliza.  

fonte www.meionorte.com

PRF faz operação conjunta contra a exploração sexual infantil no Piauí

 De acordo com informações da PRF, o objetivo da Operação Parador 27 é fiscalizar pontos considerado em vulnerabilidade para a prática do crime em municípios do Estado.

Nesta quarta-feira (18), a Política Rodoviária Federal (PRF) promoveu a última fiscalização da Operação Parador 27, que tem o objetivo de auxiliar na luta de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no Piauí. A ação é realizada em conjunto com o Conselho Tutelar, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Policia Militar e Polícia Civil.

De acordo com a PRF, durante a operação as equipes realizaram fiscalizações em vários pontos considerados de vulnerabilidade para o crime, os locais são rodovias federais ou áreas de interessa da União.

Foto: Divulgação/PRFOperação Parador 27 da PRF.
Operação Parador 27 da PRF.

Ainda segundo informações da PRF, a partir das fiscalizações foi possível resgatar 79 menores que estavam em situação de vulnerabilidade. Mais de 2000 pessoas foram abordadas pelas equipes. Para integrar o quadro de oficias da operação foram acionados mais de 85 policiais rodoviários no Piauí, o que contabilizou quase 500 horas em serviço.

Por fim, a PRF informa que a população tem a sua disposição o Disque 100 ou Ligue 180 para realizar denúncias de forma gratuita e anônima, se for registrado crianças ou adolescentes que estejam em movimentação ou exposição de crianças e adolescentes que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Ainda segundo a Polícia Rodoviária Federal, os casos de violência contra a mulher podem ser registrados pelo Ligue 180, além do número 191 que também é disponibilizado.

fonte www.viagora.com.br

TCU mantém a irregularidade das contas de Valdeci Cavalcante quando à frente do SESC

 Havia “um cenário de baixíssima governança, em reiteradas situações de beneficiamento próprio ou de parentes”

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Valdeci Cavalcante
_Valdeci Cavalcante (Foto: Divulgação)

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) negou o mérito do recurso de reconsideração interposto pelo empresário Valdeci Cavalcante e a sobrinha dele Irlanda Cavalcante de Castro - ex-administrador e empregada do Sesc-PI - contra o Acórdão 9.285/2020 - da própria 2ª Câmara, que foi relatado, à época, pela ministra Ana Arraes, e considerou irregulares as contas dos recorrentes com aplicação de multa em face de julgamento das contas ordinárias da entidade do exercício de 2008.

Segundo o acórdão, datado de 10 de maio, “as condenações ocorreram em face de descumprimento de determinação emanada desta Corte para que o órgão planejasse suas despesas anuais com vistas a evitar parcelamento ilegal de despesas, fragilidades na transparência dos processos seletivos do Sesc-PI, e evidências de direcionamentos e de violação do caráter competitivo de certames licitatórios conduzidos pela entidade”.

No Sesc, segundo detectado pela Corte de Contas, havia “um cenário de baixíssima governança, ambiente propício a permitir que o Sr. Francisco Valdeci de Souza Cavalcante administrasse o Sesc/PI em evidente descumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, em reiteradas situações de beneficiamento próprio ou de parentes”, segundo detectado em outro processo que tramitou no Tribunal.

Ao se insurgirem contra o Acórdão 9.285/2020 os recorrentes argumentaram a ocorrência da prescrição, além de extrapolação das competências de controle finalístico que o TCU pode exercer sobre os serviços sociais autônomos. A prescrição foi descartada e a competência do tribunal para o caso reafirmada. 

O tema já foi exaustivamente tratado no âmbito desta Corte de Contas, que já se debruçou sobre a constitucionalidade e o alcance do controle finalístico exercido pelo TCU, a exemplo das seguintes ementas da jurisprudência selecionada do Tribunal:

'Os serviços sociais autônomos se sujeitam ao controle do TCU, uma vez que administram recursos públicos de natureza tributária, advindos de contribuições parafiscais e destinados ao atendimento de fins de interesse público'. (Acórdão 1507/2020-TCU-Plenário e 2.079/2015-TCU-Plenário, rel. Min. Marcos Bemquerer Costa)

'Os recursos eventualmente repassados por entidades do Sistema S a associações formadas por seus empregados estão sujeitos ao controle finalístico do TCU, cabendo às pessoas jurídicas beneficiadas, entre outras providências: a) demonstrar a aplicação desses recursos nas finalidades institucionais dos respectivos serviços sociais autônomos; b) prestar contas ao ente repassador dos recursos recebidos; e c) aplicar o regulamento de licitações e contratos da entidade repassadora nas suas contratações'. (Acórdão 431/2020-TCU-Plenário, rel. Min. Benjamin Zymler) .

'Por arrecadarem e gerenciarem recursos públicos de natureza parafiscal, as entidades do Sistema "S" estão sujeitas à fiscalização do TCU'. (Acórdão 1770/2013-TCU-Plenário, rel. Min. Benjamin Zymler)

'As entidades integrantes do Sistema "S" encontram-se abrangidas pela jurisdição própria e privativa do TCU'. (Acórdão 3044/2009-TCU-Plenário, rel. Min. Augusto Sherman)”, sustenta o novo acórdão, que teve como relator o ministro Antônio Anastasia.

_Antônio Anastasia, ministro relator o caso (Foto: Divulgação)
_Antônio Anastasia, ministro relator o caso (Foto: Divulgação) 

MERECE “REPRIMENDA”

O documento do TCE, resultado do julgamento, afirma ainda que “no caso destes autos, as falhas identificadas nos processos licitatórios e de contratações do Sesc/PI mereceram a reprimenda do Tribunal de Contas, visto que tais atos são perfeitamente sindicáveis pelo Controle Externo, em sua missão de assegurar o melhor aproveitamento possível dos recursos financeiros geridos pela Entidade do Sistema S, assegurando que as aquisições sejam feitas com zelo e adequação orçamentária e financeira”.

“INDÍCIOS DE DIRECIONAMENTO”

Além de que, “acrescento que as irregularidades ensejadoras de sanção deste Tribunal aos gestores originaram-se de descumprimento de determinação exarada no item 9.2.2 do Acórdão 4438/2008-TCU-Segunda Câmara, rel. Min. Augusto Sherman, para que a entidade planejasse suas despesas anuais com vistas evitar parcelamento de despesas que poderiam caracterizar fuga à apropriada modalidade licitatória, além da existência de falhas na transparência em processos seletivos do Sesc-PI (ausência de provas, fichas de inscrição currículos e entrevistas dos candidatos participantes dos processos seletivos) , em desobediência às normas previstas na própria Resolução Sesc 1089/2005 e falhas em quatro certames licitatórios (três convites e uma concorrência) , nos quais se identificou a ausência de disputa e indícios de direcionamento, além de fracionamento com dispensa de licitação e prejuízos à economicidade”, traz o relatório de Antônio Anastasia. 

Também foi mantido a aplicação de multa de R$ 5 mil para ambos os recorridos.

O acórdão foi seguido na íntegra pelos demais ministro da 2ª Câmara, composta além do relator, pelo presidente Aroldo Cedraz e os ministros-substitutos Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

fonte 180graus.com

terça-feira, 17 de maio de 2022

Prefeitura Dr. Pessoa inaugura Canal do Mocambinho na zona Norte de Teresina

 Segundo a Prefeitura de Teresina, ao todo, mais de 2,3 milhões foram investidos na obra do Canal do Mocambinho.

A obra do Canal de Águas Pluviais do Mocambinho foi entregue pela Prefeitura de Teresina na tarde desta terça-feira (17).  O prefeito Dr. Pessoa, o superintendente Daniel Carvalho, da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas Norte (SAAD Norte) e outras autoridades prestigiaram a inauguração do local, na Avenida Freitas Neto, no Mocambinho.

A população fez festa para comemorar uma obra que é reivindicada há 26 anos. O prefeito Dr. Pessoa estava feliz em poder entregar algo tão esperado pela comunidade.

"Este é mais um exemplo de como a nossa gestão vem para garantir qualidade de vida para a população de Teresina. Esta é uma obra que há muito tempo é aguardada e hoje será entregue. Ela vai reduzir acidentes, alagamento, mau cheiro. Estamos trabalhando cada vez mais para mudarmos a vida de cada teresinense. Mudar para melhor. Vamos continuar nos empenhando ao máximo para cuidar de gente*, disse o prefeito Dr. Pessoa.

Ao todo, mais de 2,3 milhões foram investidos na obra do Canal do Mocambinho.

O superintendente Daniel Carvalho, da SAAD Norte, destacou que a inauguração da obra é um momento bastante marcante para todos os moradores que sempre solicitavam a conclusão do Canal do Mocambinho e acreditaram na gestão do prefeito Dr. Pessoa para concluir os serviços.

“Hoje é um dia marcante para todos que moram no Mocambinho e nos bairros próximos, que já estavam desacreditados com a conclusão dessa obra. Sempre chegava solicitações para mim sobre o local, com os relatos dos moradores que sofriam com inundações e o mau cheiro da galeria. Conseguimos concluir todos os serviços e amanhã nós estaremos lá entregando mais um espaço na zona Norte de Teresina”, relatou o superintendente Daniel Carvalho.

fonte lupa1.com.br

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou reunião nesta segunda-feira (16), para discutir ajustes necessários ao cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) em 2021, o qual tem objetivo de promover o intercâmbio de experiências educacionais, bem como a oferta de vagas em cursos e eventos promovidos pelos dois órgãos.

A reunião aconteceu na sala de reunião do CEAF e foi mediada pelo Procurador de Justiça e diretor do CEAF, Fernando Melo Ferro Gomes, com a participação da professora e Coordenadora de Pós-Graduação da Escola do Legislativo, Maria do Perpétuo Socorro Oliveira Barreto.

O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado em dezembro de 2021, pelo Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, pelo Presidente da ALEPI, Deputado Themístocles de Sampaio Pereira Filho, pelo Presidente da Escola do Legislativo, Deputado Joao Madison Nogueira e pelo Diretor do CEAF, Fernando Melo Ferro Gomes.

No documento, ficou acordado que os órgãos desenvolveriam ações em conjunto, como capacitações dos membros e servidores, concessões de bolsas integrais em cursos de pós-graduações e disponibilidade de salas para realização desses encontros. Dessa forma, na reunião, os órgãos deliberaram encaminhamentos para que se ajuste os itens do pacto, visando eficiência na sua execução.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Secretário de Governo se reúne com representantes do transporte alternativo

 



O secretário de Estado de Governo, Antônio Neto, recebeu na manhã desta terça-feira (17), representantes da Cooperativa de Transportes Públicos Alternativos e Autônomos do Estado do Piauí (Cootapi) para ouvir a categoria.

O presidente da Cootapi, Miranda Neto, pediu que o secretário Antônio Neto interceda junto à governadora Regina Sousa para que o sistema volte a operar, já que os ônibus estão impedidos de circular por decisão da Justiça.

“Recebemos a comissão, ouvimos a manifestação deles e vamos conversar com a Procuradoria Geral do Estado e com a governadora Regina Sousa para buscar uma solução para esse impasse”, adiantou Antônio Neto.

Participaram da reunião no Palácio de Karnak, o diretor da Unidade de Transportes de Passageiros da Secretaria de Estado dos Transportes, Vitorino Tavares; a diretora de Relações Sociais da Segov, Núbia Lopes, além dos transportadores Josélito Mendes, Pedro Vagner e José da Silva.

Fonte: somosnoticia.com.br/ com informações  Governo PI

Ministério Público quer que advogado Marcus Vinícius use tornozeleira

 Os promotores de Justiça do órgão ministerial defendem a manutenção de duas medidas cautelares, a suspensão da carteira de motorista e o uso do equipamento.



Nesta terça-feira (17), o Ministério Público do Piauí interpôs recurso contra a decisão que revoga a medida cautelar de monitoramento eletrônico destinada ao advogado Marcus Vinícius de Queiroz Nogueira, envolvido no acidente de carro que vitimou uma pessoa na zona Sul de Teresina.

Os promotores do órgão ministerial já haviam denunciado o investigado no dia 10 deste mês pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio, ambos duplamente qualificados, sendo uma das tentativas agravada pela menoridade da vítima.

Segundo o Ministério Público, devido um pedido da defesa de Marcus Vinícius o juízo da Central de Inquéritos permitiu a substituição da tornozeleira eletrônica pela suspensão da habitação para dirigir veículo automotor pelo período de seis meses.

Porém os promotores de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, Silas Sereno Lopes e João Malato Neto, se opuseram a decisão e defendem no documento a manutenção das duas medidas cautelares.

Ainda de acordo com o MPPI, a medida cautelar que assegurava o monitoramento através da tornozeleira eletrônica foi revogada com a utilização do argumento de que o advogado seria impedido de exercer a sua profissão.

O Ministério Público, contudo, explica que a medida cautelar não impede a atuação Marcus Vinícius, pois “o monitoramento eletrônico não impede – em que pese limite, de maneira justificada e razoável – qualquer atuação do investigado em suas atividades laborativas, bastando apresente informações, ao juízo, do local onde pode ser encontrado, incluindo eventuais deslocamentos para o interior do Estado, evitando, assim, sejam atestados descumprimentos injustificados à medida cautelar”, enfatizam os representantes do MPPI.

Conforme o órgão ministerial, os promotores consideram imprescindível o monitoramento eletrônico visto que dessa forma é possível fiscalizar o cumprimento de outras medidas judiciais impostas ao investigado, especialmente, em relação ao veto da frequência em bares e estabelecimentos similares para que não ocorra reincidência do crime.

Diante disso, o MPPI requer a retratação da decisão de forma que seja restabelecida a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, com manutenção da suspensão da habilitação para dirigir automóveis. Além disso, se o magistrado não realize esse entendimento o órgão ministerial anda requer que o recurso será encaminhado ao Tribunal de Justiça.

fonte www.viagora.com.br