A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí ingressou com ação civil pública, com pedido de tutela antecipada de urgência, contra a Equatorial Energia Piauí para que a empresa promova a melhoria na estrutura de fornecimento de energia elétrica no Povoado Itaúna, no município de Aroazes. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Plínio Fortes.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) requer ao Judiciário que determine a Equatorial a instalação de oito postes e 500 metros de rede do Povoado Itaúna, na cidade de Aroazes, no prazo de 60 dias. A instituição pede também que seja fixado o valor de R$ 10.000,00 para aplicação de multa diária, caso a distribuidora de energia não proceda com as melhorias na comunidade.
Chegou ao conhecimento do Ministério Público que um morador da localidade solicitou, em 2021, à Equatorial o serviço de extensão, mas não teve o pedido atendido. A 2ª Promotoria de Valença realizou uma audiência na qual propôs a celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), porém os representantes da concessionária não manifestaram interesse no acordo.
“Diante destes fatos, inexiste alternativa senão o ajuizamento da presente ação, em defesa do direito dos moradores do Povoado Itaúna, zona rural do município de Aroazes de ter provido pela Empresa Equatorial, com a realização do serviço de substituição de postes inadequados de madeira por postes de concreto e extensão de rede”, afirma o promotor, em um trecho da ação.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Equatorial Piauí informa que, até o momento, não recebeu citação judicial relacionada à Ação Civil Pública sobre o fornecimento de energia no povoado Itaúna, no município de Aroazes.
A empresa ressalta que, ao ser formalmente acionada, analisará a situação mencionada e tomará as medidas cabíveis, reafirmando o compromisso com a transparência e a qualidade do serviço prestado à população.
Teresina, 27 de novembro de 2024.
Equatorial Piauí
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
