Governo do Estado expede portaria determinando corte de despesas
Documento é a primeira medida para tentar adequar as despesas do Estado ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Governo do Piauí apresentou ontem a primeira medida para tentar adequar as despesas do Estado ao limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o gasto de pessoal. O secretário de Administração, João Henrique (PMDB), expediu uma portaria a todas as secretarias e órgãos estaduais que orienta sobre correções para irregularidades e determina o corte nas despesas com pessoal.
De acordo com o documento, fica suspenso a contratação de estagiários, assinatura de novos contratos e prorrogação de contratos atuais, pagamento de substituições, pagamento de diferenças de insalubridade, pagamento de indenizações trabalhistas, horas extras e pagamentos de diferença de vencimentos, subsídios e proventos somente com decisão judicial. As medidas irão começar a valer a partir da primeira semana do mês de agosto.
A LRF determina que os governos não podem gastar mais 49% das receitas com a folha de pagamento, mas no último quadrimestre, o Governo do Estado não conseguiu se adequar a lei e esse número chegou a 50,23%. O Governo do Estado culpa a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPE) e os incentivos dados a indústria pelo Governo Federal como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prejudicam a receita dos Estados.
O secretário João Henrique Sousa negou que apesar das dificuldades para o Estado cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, não existiria crise financeira. “O pagamento dos salários do funcionalismo público será mantido. Essa é uma prioridade do governador Zé Filho (PMDB). Não existe crise financeira. O Estado está buscando medidas para se adequar a legislação e respeitar o limite prudencial com a folha. Essas medidas são essenciais para que possamos alcançar esse objetivo”, declarou.
As medidas foram tomadas depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a demissão de 680 comissionados para reduzir os custos com a folha de pagamento. O Tribunal determinou o prazo de 30 dias para que o governo apresentasse medidas para se adequar a LRF. “Nós fomos buscar o exemplo do estado da Paraíba que chegou a uma situação pior que a do Piauí, mas conseguiu reduzir os gastos”, explicou.
fonte portal o dia
