Autuados
Justiça Federal investiga ex-prefeitos João Peixoto e Helcias Lira
O processo nº 0019563-52.2014.4.01.4000 considerou que os réus não apresentaram representação no curso da ação pública
A 3ª Vara da Justiça Federal, por meio do juiz Nazareno César Moreira Reis, recebeu ação penal contra os ex-prefeitos de Amarante, João de Miranda Peixoto (gestão entre 1988-1992 e 2000-2004) e Helcias Ribeiro Gonçalves Lira (gestão entre 1992-1996 e 2004-2008).
Além deles, Constâncio de Sousa Vilarinho e Josimar Soares de Amorim também foram autuados por crimes de responsabilidade e previstos na legislação extravagante – penal. Ação judiciária é de autoria do Ministério Público Federal, por meio do procurador Kelston Pinheiro Lages.
São crimes de responsabilidade a utilização de bens ou rendas públicas, assim como sua apropriação, desvio de verbas públicas e nomear servidores sem realização de concursopúblico.
Além deles, Constâncio de Sousa Vilarinho e Josimar Soares de Amorim também foram autuados por crimes de responsabilidade e previstos na legislação extravagante – penal. Ação judiciária é de autoria do Ministério Público Federal, por meio do procurador Kelston Pinheiro Lages.
