TCE suspende licitação do lixão de THE ao detectar vícios
EMPRESA QUE ATUA NO LIXÃO da capital é citada em CPI;Licitação milionária foi suspensa
TCE suspende licitação do lixão de Teresina ao detectar vários vícios
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jackson Nobre Veras mandou interromper no último dia 10 de outubro o andamento da milionária licitação para coleta de resíduos urbanos, sistemas de limpeza complementares e operação e monitoramento do aterro sanitário, em virtude de uma série de vícios no Edital de Licitação. O concurso estava previsto para ocorrer último dia 13 de outubro.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jackson Nobre Veras mandou interromper no último dia 10 de outubro o andamento da milionária licitação para coleta de resíduos urbanos, sistemas de limpeza complementares e operação e monitoramento do aterro sanitário, em virtude de uma série de vícios no Edital de Licitação. O concurso estava previsto para ocorrer último dia 13 de outubro.
A empresa que contestou o certame foi a Lara Central de Tratamento de Resíduos LTDA, com sede no bairro Sertaozinho, em Mauá/SP. Ela apresentou várias denúncias. Diante das inúmeras supostas irregularidades, Jackson Nobre Veras mandou sustar a licitação que seria realizada pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
Ao relatar a denúncia com pedido de liminar apresentada pela Lara, o conselheiro avaliou de forma preliminar que algumas “exigências estavam em aparente ofensa ao princípio da competitividade que deve presidir toda e qualquer licitação”. A Prefeitura da capital tem 15 dias para explicar porque o Edital buscava cercear a participação de empresas como a Lara.
O valor em jogo nesta licitação é de R$ 95 milhões, por um prazo de atuação previsto no Edital de 12 meses, podendo, segundo a peça, “ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses”, conforme prevê a Lei de Licitações.
EMPRESA QUE ATUA NO LIXÃO DE TERESINA É CITADA EM CPIO serviço de coleta e tratamento do lixo sólido em Teresina e a operação e monitoramento do lixão é atualmente realizado pela Vega Engenharia Ambiental S/A, também de São Paulo, contratada sem licitação no mês de agosto de 2014. Essa empresa pertence ao Grupo SOLVI, que por sua vez, é proprietário da Revita Engenharia S/A.
A Revita é aquela empresa que apareceu na agenda do homem bomba Paulo Roberto Costa ao lado da cifra escrita de “R$ 600 mil”, conforme noticiado pelo 180 na matéria“Empresa que atua no lixão pertence a grupo da agenda de Paulo Roberto”.
Logo depois a Revita foi citada nominalmente pela secretária do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza, como uma das beneficiadas no esquema da PETROBRAS, tendo recebido R$ 600 mil.
A citação foi feita último dia 8 de outubro na CPI da Lava Jato, no Congresso Nacional, conforme também noticiou o 180 através da matéria “Contadora de doleiro cita a empresa do lixão de THE durante depoimento”.
O valor do contrato corresponde a R$ 3.649.205,04 pagos mensalmente. Ao final de seis meses, a quantia chega a R$ 22.162.230,24. A cifra já foi motivo de questionamentos na Câmara de Vereadores de Teresina.
Coincidentemente, o Grupo Solvi, de propriedade do poderoso empresário Carlos Villa, doou ao então candidato Firmino Filho (PSDB) na eleição para Prefeitura de Teresina, no ano de 2012, o valor de R$ 500 mil, no dia 28 de agosto.
O valor figura na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral e está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
