Ex-prefeito de Esperantina
Felipe Santolia é condenado em ação de improbidade administrativa
O juiz Ulysses ainda determinou que o nome do ex-prefeito seja inserido no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
O juiz Ulysses Gonçalves, da Comarca de Esperantina, condenou o ex-prefeito de Esperantina Felipe Santolia em ação de improbidade administrativa e a perda dos direitos políticos por cinco anos.
A prefeitura de Esperantina ingressou com ação de improbidade administrativa contra Felipe Santolia, Geraldo Vieira Diniz e Josias Florindo Neto. Segundo a ação, quando prefeito de Esperantina, Felipe Santolia teria deixado de prestar contas mensais referentes aos meses de julho a dezembro de 2008, bem como teria se omitido quanto à prestação anual das contas do exercício financeiro de 2008. Devido a isso, o município ficou sem receber recursos, firmar convênios e parcelar dívidas, o que trouxe prejuízos ao município.
O juiz decidiu julgar improcedente os pedidos em relação a Geraldo Vieira Diniz e Josias Florindo Neto. Já em relação em relação a Felipe Santolia, decidiu condená-lo a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a remuneração na época por ele percebido na qualidade de prefeito de Esperantina, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
O juiz Ulysses ainda determinou que o nome de Felipe Santolia seja inserido no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e que seja encaminhado ofício à Justiça Eleitoral para que se cumpra a condenação referente à suspensão dos direitos políticos. A decisão é de 25 de novembro.
A prefeitura de Esperantina ingressou com ação de improbidade administrativa contra Felipe Santolia, Geraldo Vieira Diniz e Josias Florindo Neto. Segundo a ação, quando prefeito de Esperantina, Felipe Santolia teria deixado de prestar contas mensais referentes aos meses de julho a dezembro de 2008, bem como teria se omitido quanto à prestação anual das contas do exercício financeiro de 2008. Devido a isso, o município ficou sem receber recursos, firmar convênios e parcelar dívidas, o que trouxe prejuízos ao município.
Imagem: Reprodução
Felipe Santolia
Josias Florindo alegou que na época dos fatos não ocupava mais a função de Controlador Interno do Município e Geraldo Vieira afirmou que a obrigação e prestar contas era de Felipe Santolia. Já o ex-prefeito afirmou que não havia sido notificado sobre o ajuizamento da ação e que ficou prejudicado para que pudesse tomar conhecimento dos fatos e apresentar a sua defesa, fato nega pelo juiz, que afirmou que o ex-prefeito foi notificado e que deixou de apresentar a sua defesa.Felipe SantoliaO juiz decidiu julgar improcedente os pedidos em relação a Geraldo Vieira Diniz e Josias Florindo Neto. Já em relação em relação a Felipe Santolia, decidiu condená-lo a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a remuneração na época por ele percebido na qualidade de prefeito de Esperantina, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
O juiz Ulysses ainda determinou que o nome de Felipe Santolia seja inserido no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e que seja encaminhado ofício à Justiça Eleitoral para que se cumpra a condenação referente à suspensão dos direitos políticos. A decisão é de 25 de novembro.
