Servidora do Senado já passou pelos gabinetes Heráclito, Roncalli e Luciano
Servidora, identificada como Teresa Mônica Mendes, trabalhou no período de fevereiro a março de 2003 no gabinete do na época senador Heráclito Fortes (PSB)
A dívida de mais de R$ 2 milhões da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) junto ao Senado Federal foi gerada após cessão da analista de sistema, Teresa Mônica Mendes, servidora da Casa federal para o Legislativo Estadual. Ela trabalhou no período de fevereiro a março de 2003 no gabinete do ainda senador Heráclito Fortes (PSB), que hoje é deputado federal.
Logo em seguida, Teresa Mônica assumiu um cargo na 3º secretaria administrativa do Senado e em 2010 foi cedida pela Casa para o gabinete do deputado Roncalli Paulo (PSDB) na Assembleia Legislativa do Piauí. No ano de 2011, Teresa Mônica ocupou a vaga de chefe de gabinete do deputado estadual Luciano Nunes (PSDB).
De acordo com informações da assessoria de Heráclito, o parlamentar não teve nenhum envolvimento com o processo de cessão da servidora. “Ela trabalhou no gabinete do senador e depois não tivemos mais contato com ela. O senador não participou dessa cessão que é feita de presidente da Assembleia para presidente do Senado”, declarou a assessoria.
LUCIANO NUNES DIZ QUE NEM ELE SEM SERVIDORA TÊM CULPA DA DÍVIDA
Em entrevista ao portal, o deputado Luciano Nunes, que hoje ocupa a presidência da Fundação Municipal de Saúde (FMS), afirmou que nem ele e nem a servidora têm culpa da dívida gerada. Segundo ele, a cessão foi feita sem ônus, mas devido a um desencontro de informações o Senado passou a cobrar o salário da servidora.
“De fato ela esteve lotada no nosso gabinete no período de 2011. Ela é piauiense e no ano de 2010 foi lotada no gabinete do ex-deputado Roncalli Paulo. Ela não tem culpa dessa situação. O problema é que o Senado fez uma cobrança indevida de 2012. Depois em 2011 ela foi lotada no nosso gabinete”, explicou.
Luciano Nunes nega as denúncias de que a funcionária era fantasma e afirma que a cessão foi feita com ônus para o Senado e não para a Assembleia. “Hoje eu estive reunido com o presidente da Assembleia, Themístocles Filho (PMDB). Ele conversou com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) para resolver essa questão. O presidente do Senado tem poder para tirar a Assembleia do CAUC”, disse.
A reportagem de O Olho não conseguiu falar com o ex-deputado Roncalli Paulo.
PIAUÍ NO CAUC
Devido o impasse entre a Assembleia Legislativa e o Senado Federal, o Piauí voltou a ter o nome incluso no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). A cessão foi realizada com ônus e, com isso, a Assembleia seria obrigada a passar ao Senado o valor referente ao salário da funcionária, que segundo informações não oficiais seria de R$ 33 mil. A Casa não repassou o valor e acumulou uma dívida de pouco mais de R$ 2 milhões.
A Procuradora-geral da Assembleia, Maria de Lourdes, explica que o Legislativo do Estado busca negociar o não pagamento da dívida. Segundo ela, houve um desencontro de informações. “A cessão ocorreu com ônus, mas o Senado havia dispensado o pagamento. Houve um desencontro de interesses. Estamos buscando uma solução para essa questão”, disse.
ESTADO VAI RECORRER À JUSTIÇA
O controlador-geral do Estado Darcy Siqueira explica que existe um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que possibilita ao Estado a realização de convênios mesmo com a existência de pendências de outros poderes como o Legislativo. “O Estado como um todo não pode ser prejudicado devido uma pendência da Assembleia Legislativa. Essa decisão do STF possibilita que possamos celebrar convênios normalmente”, disse.
Darcy Sirqueira explica que o governador Wellington Dias (PT) está em Brasília tentando conseguir a liberação de recursos provenientes de convênios. “O Estado já procurou a Assembleia e eles se comprometerem em resolver a questão. Além da Alepi, existe uma pendência no Ministério Público, mas com essa decisão do STF não teremos mais problemas”, destacou.
Com a regularidade no CAUC, a renovação do CNPJ e o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado está adimplente para receber novos recursos federais. "Mais importante que tirar o nome do Estado do CAUC é renovar o CNPJ principal do Estado. Isso porque mesmo que o Estado esteja no CAUC, algumas áreas como Saúde, Educação e Assistência Social ainda podem receber recursos federais. Portanto, hoje, não há qualquer impedimento para o Estado em contrair novos empréstimos, receber empréstimos em andamento e firmar novos convênios com a União”, completou.
VEJA DOCUMENTO DE CESSÃO DA SERVIDORA
