quarta-feira, 27 de maio de 2015

Investigação Procurador determina que PF investigue irregularidades no Programa Garantia Safra em Barras


Investigação

Procurador determina que PF investigue irregularidades no Programa Garantia Safra em Barras

Há também fortes indícios de falsificação de boletos bancários, usados no pagamento de taxas pelos beneficiários e outros documentos comprometedores.


Em despacho datado de 29 de Abril de 2015 o Procurador da República, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, determinou a expedição de oficio à Superintendência da Polícia Federal requisitando a instauração de Inquérito Policial para a apuração dos fatos que envolvem denúncias da vereadora Maria Gorete Lages do Rêgo Carvalho (PMDB) , sobre possíveis irregularidades no Programa Garantia Safra no município de Barras.

A vereadora denunciou, dentre outras coisas, que o Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS), Francisco de Paula Lemos Borges, além de cadastrar pessoas não compatíveis com os objetivos do Programa teria cobrado o pagamento de taxas irregularmente.
Imagem: DivulgaçãoVereadora Maria Gorete Lages(Imagem:Divulgação)Vereadora Maria Gorete Lages
No documento, o Procurador afirma que há indícios da prática de peculato, crime tipificado no art. 312 do Código Penal (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel, público ou particular, de que tenha posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio).

Caso seja apurado a responsabilidade e denunciado, o ex-secretário Paulo Lemos e os demais envolvidos poderão pegar uma pena de reclusão de 02 a 12 anos, além do pagamento de multa.
Imagem: DivulgaçãoPaulo Lemos - ex-secretario de Barras(Imagem:Divulgação)Paulo Lemos - ex-secretario de Barras
Quinhentas e trinta e três pessoas foram beneficiados pelo seguro. Na relação, os vereadores puderam constatar a existência de funcionários da Prefeitura, Assessores do Prefeito, familiares e amigos de Paulo Lemos, representantes de partido político, até mesmo a namorada de um irmão do Prefeito Edilson Capote, além de pessoas que moram em São Paulo e outras cidades da região dos Cocais.

Há também fortes indícios de falsificação de boletos bancários, usados no pagamento de taxas pelos beneficiários e outros documentos comprometedores.

fonte gp1