Sentença
Chico de Chicá é condenado pelo Tribunal de Justiça
O ex-vereador terá que repor aos cofres da Câmara Municipal a importância de R$ 39.500,00; pagar multa no valor de R$ 10.000,00. Ele ainda ficou inelegível por 5 anos.
O juiz Adelmar de Sousa Martins, da 1ª Vara da Comarca de Picos, condenou o ex-presidente da Câmara Municipal Francisco Gonçalves Filho, conhecido “Chico de Chicá”, em ação civil por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual. A sentença foi publicada ontem (30) no Diário da Justiça.
O ex-presidente foi acusado de contratar irregularmente servidores comissionados, pagar gratificações indevidas e apropriar-se de parte dos vencimentos dos servidores.
Cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Piauí.
O ex-presidente foi acusado de contratar irregularmente servidores comissionados, pagar gratificações indevidas e apropriar-se de parte dos vencimentos dos servidores.
Imagem: Foto: Divulgação
Chico de Chicá
Chico de Chicá foi condenado pela prática dolosa de atos de improbidade tipificados no artigo 10, incisos IX, XI e XII e também artigo 11, incisos I e II da Lei 8.429/92. O ex-vereador terá que repor aos cofres da Câmara Municipal a importância de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais) devidamente atualizada; pagar multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos está e proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por cinco anos a contar do transito em julgado. Chico de ChicáCabe recurso ao Tribunal de Justiça do Piauí.
